Transferência de carros e imóveis, empréstimos, e acesso a dados bancários. Essas são apenas algumas das ações que qualquer um pode fazer estando com o certificado digital de outra pessoa. Além de prejuízos pessoais, a falta de cuidado com o certificado digital pode trazer graves consequências para o Tribunal.
Segundo o servidor Samuel dos Santos, da Coordenadoria de Sistemas informatizados, compartilhar dados com colegas ou familiares é como conceder a essa pessoa a autoridade para tomar decisões em seu nome. Ele alerta ainda que compartilhar o certificado digital pode resultar em processos administrativos e, em caso de fraude, gerar consequências criminais. “Compartilhar ou utilizar a assinatura digital de alguém configura como falsidade ideológica”.
O certificado digital é uma credencial eletrônica que atesta a identidade do servidor ou magistrado, na internet. No Brasil, a ICP Brasil é a autoridade responsável por validar esses certificados digitais.
O compartilhamento das informações que constam no certificado digital de magistrados e servidores pode ter consequências graves, não apenas de natureza pessoal, mas também para todo o Tribunal. Isso inclui o risco de acesso não autorizado a dados sensíveis da Justiça do Trabalho e a possibilidade de transações fraudulentas. “Tudo isso não só gera consequências para nós, mas para toda a população, pois o terceiro pode ter acesso a processos judiciais e conseguir alterar muita coisa”, explicou.
Afinal, como se proteger?
Samuel dos Santos reforça que para se proteger é fundamental que as senhas (PIN e PUK) e certificados digitais não sejam compartilhados com ninguém. “Evite anotá-los em papéis ou em aplicativos de bloco de notas, optando, em vez disso, por armazená-los em um local seguro. Esses dados sensíveis podem ser mantidos em um sistema de cofre de senhas”.
É aconselhável que as senhas sejam fortes, com pelo menos oito caracteres, com números, letras maiúsculas, letras minúsculas e símbolos. “Se você utilizar informações pessoais, como seu nome ou o nome do órgão em que trabalha, isso pode tornar mais fácil para terceiros deduzirem sua senha”, adverte Samuel.
A segurança do certificado digital também depende de onde e como é acessado. O ideal é utilizar as máquinas disponibilizadas pelo Tribunal, que estão sob monitoramento da Coordenadoria de Sistemas Informatizados. “Caso o acesso seja necessário em computadores pessoais, certifique-se de que há um software antivírus”, alerta Samuel.
Para entender mais sobre os riscos do compartilhamento de senhas e certificado digital, Samuel indica a reportagem: ‘Hacker é preso após invadir sistema judicial’, disponível no Globo Play.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso
