Serviço disponível na plataforma elimina custos e traz mais celeridade na autenticação de documentos e pode ser acessado com certificado digital ICP-Brasil
Os usuários do Porto Sem Papel (PSP) passam a ter mais praticidade e economia na hora de assinar documentos do setor portuário. Na quarta-feira (30), o portal PSP integrou 13 documentos à Assinatura Eletrônica GOV.BR, uma parceria entre os ministérios de Portos e Aeroportos e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A iniciativa elimina os custos ao público portuário da compra de Certificado Digital, além de acelerar os processos de validação de documentos.
O sistema Porto Sem Papel (PSP) foi criado para facilitar a análise e a liberação de mercadorias nos portos brasileiros. De acordo com o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, a integração ao GOV.BR torna os processos mais simples e ágeis, já que o sistema reúne todas as informações compartilhadas sobre embarcações. “Os dados ficam concentrados numa única base e os usuários, agora, podem assinar os documentos eletronicamente de forma segura”, afirma França.
Para ter acesso à assinatura digital no GOV.BR, é preciso possuir conta Prata ou Ouro na plataforma. O interessado em dispor desse serviço deve entrar no aplicativo GOV.BR e efetuar a biometria facial ou, então, acessar o GOV.BR – pelo app ou pela web – e fazer a identificação pelos seguintes bancos: Banco do Brasil, Banco Mercantil, Caixa, Banrisul, BRB, Bradesco, Sicoob, Santander, Itaú, Sicredi e Agibank.
As pessoas que tiverem biometria facial validada na base do TSE terão a conta Ouro e as que tiverem biometria facial validada na base da Senatran (ou se identificarem pelas instituições bancárias) terão a conta Prata.
“A assinatura GOV.BR substitui a exigência de assinatura física para reconhecimento de firma, proporcionando comodidade e economia ao cidadão, que não precisa se deslocar para assinar ou reconhecer firma. Além disso, ela é gratuita e reconhecida legalmente”, afirma o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão, Rogério Mascarenhas.
Entregas digitais PSP
Na última temporada de Cruzeiros de 2022/2023, o Atracadouro de Balneário Camboriú e a Instalação Portuária de Turismo de Porto Belo aderiram ao PSP otimizando as anuências das embarcações de turismo na região Sul. Em abril, o compromisso de dar mais transparência às informações foi concretizado no aprimoramento dos relatórios gerenciais e das consultas no PSP, que também melhoraram a experiência do usuário numa interface moderna e intuitiva.
Novos serviços (APIs) também foram disponibilizados para propiciar a interoperabilidade entre os diversos sistemas da comunidade portuária, possibilitando maior eficiência nos serviços portuários. O Porto Sem Papel segue em linha com a transformação digital e a simplificação dos processos de anuências das embarcações.
A modernização nos portos brasileiros é uma das frentes de trabalho da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Um dos times do Programa Startup GOV.BR, que objetiva acelerar os projetos digitais com maior impacto para a sociedade, atua no Sistema Porto Sem Papel, desenvolvendo uma série de funcionalidades para agilizar as operações portuárias.
Confira abaixo os documentos que agora podem ser assinados eletronicamente pelo GOV.BR:
Assinados pela Autoridade Sanitária (Anvisa):
- Termo de Controle Sanitário do Viajante (TCSV)
Assinados pela Autoridade Marítima:
- Passe de Saída para o Próximo Porto
- Passe de Saída por Período
Assinados pela Agência de Navegação:
- Termo de Compromisso de Pagamento da TUF
- Formulários da Autoridade Marítima para Despacho para o Próximo Porto:
2.1. Notificação de Previsão de Chegada (2-A)
2.2. Declaração Geral de Entrada (2-B)
2.3. Pedido de Despacho para Próximo Porto (2-C)
2.4. Declaração Geral de Saída (2-E)
- Formulários da Autoridade Marítima para Despacho por Período
3.1. Aviso de Entrada (2-H)
3.2. Pedido de Despacho por Período (2-F)
3.3. Aviso de Saída (2-I)
- Outros Formulários da Autoridade Marítima:
4.1. Registro de Alteração de Destino (2-K)
4.2. Registro de Movimentação da Embarcação (2-J)
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
