Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul deverão ter, em breve, uma ferramenta exclusiva para a votação online dos Projetos de Lei e demais deliberações que são apresentadas e debatidas durante as sessões ordinárias. Além disso, também está sendo providenciado um mecanismo que permita a asssinatura digital de documentos.
Nesta quinta-feira (04), os parlamentares aprovaram em segunda discussão e votação o Projeto de Resolução 4/202, que regulamenta a participação remota nas sessões. A medida traz uma série de normas que deverão ser respeitadas pelos deputados que desejarem fazer uso do sistema online, tais como vestimentas e comportamento adequados, como se estivessem no Plenário.
A ideia é evitar situações como a ocorrida em maio de 2022, quando o deputado estadual João Henrique Catan (PL) apareceu ao vivo durante a sessão ordinária atirando contra um alvo, logo após fazer o uso da palavra para defender um projeto de lei de sua autoria. Na ocasião, ele estava em um estande de tiros acompanhando remotamente os trabalhos da Casa.
A medida que trata das sessões híbridas, que estão em práticas desde 2020 por conta da pandemia provocada pela Covid-19 que impediu a aglomeração de pessoas em um mesmo espaço físico, foi aprovada por unanimidade. Entre os pontos importantes do texto, consta que o deputado que optar pelo sistema remoto não poderá fazer uso da palavra e nem mesmo das explicações pessoais.
Já o deputado Paulo Corrêa (PSDB) comentou que já foi autorizado o desenvolvimento de um aplicativo que irá permitir a votação dos deputados à distância e a assinatura digital de documentos. “Precisamos ir além, até porque na Câmara e no Senado já funciona assim, inclusive com aplicativo que permite o deputado entrar direto na sessão”, comparou ele.
“A participação presencial do parlamentar às sessões da Assembleia Legislativa é regra ordinária, todavia a modernidade experienciada durante o período pandêmico demonstra que os atuais sistemas informatizados permitem a participação remota sem prejuízos de comunicação e entendimento”, afirmam os autores do projeto na justificativa.
Além da Mesa Diretora, o projeto é assinado pela deputada Mara Caseiro (PSDB) e pelos deputados Amarildo Cruz (PT), Jamilson Name (PSDB), Junior Mochi (MDB), Londres Machado (PP), Marcio Fernandes (MDB) e Pedrossian Neto (PSD).
Fonte: Enfoque MS
