A Carteira de Identidade Nacional (CIN), iniciativa liderada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), foi um dos assuntos debatidos no “Seminário Identidade Brasileira – Governança e Legitimidade”, ocorrido nesta quarta-feira (8/3), evento on-line promovido pelo Instituto Internacional de Identificação (InterID). Na ocasião foi instalada de forma simbólica a Frente Parlamentar para Garantia do Direito à Identidade (FrenID), com lançamento da coleta de assinaturas dos congressistas.
Para que a Frente Parlamentar seja efetivada são necessárias 198 assinaturas de deputados e 17 de senadores. A coordenação do grupo de trabalho na Câmara dos Deputados ficará a cargo de Flávia Morais (PDT-GO) e, no Senado, de Eliziane Gama (PSD-MA). A expectativa, após a coleta de assinaturas é que a Frente seja oficialmente instalada em abril. “Cidadania nada mais é do que isso: o indivíduo ter consciência do acesso aos direitos que tem. Essa frente vem de encontro a um governo sensível às questões sociais e vamos trabalhar para garantir o direito das pessoas à identidade”, destacou a deputada federal Flávia Morais.
A proposta é avançar com a Carteira de Identidade Nacional e sua implementação em todos os estados antes mesmo do prazo limite, 6 de novembro deste ano. Até o momento, a emissão da CIN acontece em 11 estados brasileiros. “Temos uma inovação trazendo a carteira digital junto com a física, a melhoria na segurança corrigindo uma fragilidade dentro do sistema atual que possibilita duplicidades, e principalmente a melhoria na relação entre o cidadão e o Estado, resolvendo a questão de identificação única, algo fundamental para execução de políticas públicas”, afirmou o secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas.
Para Eduardo Lacerda, líder do projeto da nova Carteira de Identidade Nacional na Secretaria de Governo Digital do MGI, a nova identidade corrige a peregrinação em vários balcões, com o RG, certidão de nascimento, carteira de habilitação, para se comprovar a identificação. “Isso causa um transtorno não apenas burocrático, mas também de segurança. Portanto teremos as mesmas informações circulando em todo o Brasil, unificamos os entes federados e conectamos todos os órgãos, que terão a mesma informação”, ressaltou.
Carteira Digital
As pessoas que começam a receber o documento impresso já podem acessar no app GOV.BR para emitir a CIN em formato digital. O processo é similar ao que já ocorre com a CNH. O cidadão recebe a carteira de identidade física, e, depois, contará também com a carteira digital na palma da mão, no aplicativo GOV.BR.
Para isso, após a emissão do documento nos órgãos de identificação, o cidadão deve baixar em seu celular o app GOV.BR e fazer login no aplicativo inserindo usuário e senha. Na tela inicial, aparece o ícone ‘Carteira de documentos’, bastando clicar no botão ‘+’, escolher ‘Carteira de Identidade’ e ir em “Adicionar Documento’ para ter acesso à CIN Digital.
Acesse o tutorial sobre a Carteira de Identidade Nacional no formato digital.
Validade
A validade dos documentos atuais continua até fevereiro de 2032, mas o cidadão poderá solicitar a nova carteira de identidade a qualquer tempo. “Respeitamos o cidadão e sua tranquilidade nesse processo de inovação de sua identidade, mas quanto mais cedo efetivarmos esse nosso padrão, melhor para sua relação com o Estado”, completou o secretário Mascarenhas.
O prazo de validade do novo documento varia conforme a idade da pessoa:
- 0 a 12 anos incompletos – validade de 5 anos.
- 12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos.
- Acima de 60 anos – validade indeterminada.
A troca para nova Carteira de Identidade Nacional é gratuita, assim como as futuras renovações.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
