Agentes de fiscalização da DF Legal terão documento novo, servindo, inclusive, para identificação desses servidores em qualquer evento oficial e para acesso a repartições públicas
Agência Brasília* | Edição: Carolina Lobo
Buscando se modernizar e dar ao contribuinte mais segurança em suas ações, além de combater qualquer tentativa de golpe, a Secretaria DF Legal adotará uma nova cédula de identidade para seus auditores e inspetores fiscais. A medida foi publicada, nesta quinta-feira (6), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), por meio do Decreto nº 43.810.
As novas identidades também alcançarão as carreiras de auditoria da Vigilância Sanitária, Instituto Brasília Ambiental e Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). O objetivo é trazer no novo documento o maior número de informações possíveis, além de um QR Code, para que no momento da abordagem o próprio cidadão possa comprovar que se trata de um agente de fiscalização do Distrito Federal.
Diferente de um crachá ou uma carteira funcional de identificação, o documento será uma identidade – como um RG ou CPF –, com número próprio servindo, inclusive, como documento oficial para identificação dos servidores em qualquer evento oficial e acesso a repartições públicas.
Além da foto do servidor e da digital do mesmo, na identidade constarão diversas informações simultaneamente, como nome, matrícula funcional, data de admissão, RG, CPF, data de nascimento, assinatura do servidor, filiação, nacionalidade, naturalidade, PIS/PASEP, Cartão Nacional de Saúde (CNS), título de eleitor, tipo sanguíneo, QR Code e as assinaturas do secretário da DF Legal e do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
O objetivo é trazer no novo documento o maior número de informações possíveis, além de um QR Code, para que no momento da abordagem o próprio cidadão possa comprovar que se trata de um agente de fiscalização do Distrito Federal
“Queremos moldar a forma como o cidadão vê as carreiras de fiscalização típicas de Estado. A cor vermelha tem inspiração no documento de outros agentes, como juízes, advogados, auditores da Receita Federal. Essa é a primeira cédula de identidade funcional das carreiras de fiscalização do Distrito Federal e é a partir dela que pretendemos dar transparência ao cidadão sobre quem o está abordando e garantir o reconhecimento de toda a sociedade”, explica o secretário da DF Legal, Cristiano Mangueira.
Ao todo, para os servidores da ativa, serão três modelos: uma para auditor de Atividades Urbanas, outra para auditor fiscal de Atividades Urbanas e a última para inspetor fiscal de Atividades Urbanas. Há previsão no decreto para que todas tenham versões para servidores inativos, destacando a palavra aposentado.
As cédulas terão um QR Code que levará ao Portal da Transparência do Distrito Federal, onde apenas com o nome do servidor será possível saber se ele realmente é lotado como funcionário público do GDF.
Todos os dados já estão sendo inseridos em uma base de dados da DF Legal e em breve as primeiras cédulas de identidade já estarão à disposição dos servidores da ativa e dos cidadãos.
*Com informações da Secretaria DF Legal
