A Junta Comercial de Santa Catarina deu mais um passo para a modernização e desburocratização dos processos. A partir do dia 11 de março, os leiloeiros oficiais do estado passaram a contar com um sistema totalmente digital e sem burocracias. A solução tecnológica, desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação do órgão, aprimora os serviços relacionados aos profissionais, ao permitir obter a matrícula, realizar o recadastramento, autenticação dos livros, entre outras atribuições, direto de casa.
“O nosso foco é sempre o cidadão. Procuramos oferecer um excelente serviço, buscar melhorias e facilitar para quem utiliza das atividades da junta. Como o registro mercantil é uma realidade 100% on-line no estado, temos que aprimorar também essas outras ações. E desta forma, a partir de agora, a matrícula do leiloeiro oficial, entre outros serviços destinados para esses profissionais, podem ser realizados de qualquer lugar. Mais um avanço”, frisa a presidente da Jucesc, Renata Silva.
Com esta ação, os processos físicos de leiloeiros oficiais não existirão mais, o que trará mais eficiência, comodidade, economia e, especialmente, segurança, uma vez que os dados não ficarão armazenados somente na junta, mas também no Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc).
O diretor de Administração e Finanças da Jucesc, Diego Ricardo Holler, aponta que a Autarquia se aproxima da totalidade dos serviços prestados por vias digitais. Restam apenas dois a serem digitalizados. Este sistema dos leiloeiros foi totalmente desenvolvido internamente, por servidores efetivos da Gerência de Tecnologia da Informação, com a condução dos trabalhos sendo realizada pelo gerente Aiter Sena Silvera”, comenta.
O leiloeiro é responsável pelo trabalho de venda de bens a partir da realização de pregões e hastas públicas, não podendo desempenhar as suas funções por intermédio de pessoa jurídica. A profissão só pode ser exercida mediante matrícula concedida pela Junta Comercial.
“O andamento para essa matrícula, assim como outros serviços relacionados aos leiloeiros, eram feitos de maneira física, incluindo a entrada do processo realizado de modo presencial. Com a pandemia, este protocolo passou a ocorrer por um canal de e-mail específico. Agora está disponível uma seção totalmente direcionada para esses profissionais de forma digital”, comemora a Analista Técnico Administrativo, Ana Carla Weber.
Para ser habilitado como leiloeiro, o profissional deve seguir uma série de requisitos, além de cumprir com obrigações e responsabilidades perante o comitente do leilão, a Junta Comercial e as autoridades judiciais. Essas situações podem ser conferidas através do decreto federal de nº 21.981 e da instrução normativa de nº 72 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).
“O novo sistema digital do leiloeiro vai ao encontro das premissas do Governador Carlos Moisés seguindo a linha do Governo Sem Papel que também tem o intuito de simplificar processos dando mais agilidade e desburocratização nos serviços oferecidos pelo Governo do Estado”, disse o secretário de estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon.
Recadastramento
Já iniciou o período de recadastramento dos leiloeiros oficiais matriculados na autarquia. A ação deve ser feita até o dia 31 de março deste ano, sob pena de multa e/ou suspensão conforme artigos 87 e 88 da Instrução Normativa DREI nº 72/2019.
As orientações e a relação de documentos necessários para efetuar o recadastramento estão disponíveis aqui.
“Com esse recadastramento, nosso intuito é que os leiloeiros de Santa Catarina fiquem regulares de suas obrigações perante a Junta Comercial, para que possam exercer corretamente a profissão, conforme os pré-requisitos da Lei. Por isso, é obrigatório que todos os matriculados realizem esta ação”, reforça o Diretor de Registro Mercantil, Deoclesio Beckhauser.
Os processos de recadastramento deverão ser protocolados digitalmente neste link.
Mais informações para a imprensa:
Mariane Lidorio
Assessoria de Comunicação
Junta Comercial de Santa Catarina – Jucesc
E-mail: marianemendes@jucesc.sc.gov.br
Site: www.jucesc.sc.gov.br
