IR 2022 adere a Pix e amplia declaração pré-preenchida; veja novidades

A declaração do Imposto de Renda 2022, que começa no próximo dia 7 de março, traz novidades neste ano. Entre elas, o acesso ampliado à declaração pré-preenchida e o recebimento da restituição e o pagamento de Darf via Pix.

A Receita Federal anunciou, nesta quinta-feira (24), as regras para fazer o acerto com o leão. O prazo termina em 29 de abril. Caso o contribuinte atrase a declaração, receberá multa.

Veja as novidades e detalhes da declaração:

Declaração pré-preenchida

Segundo o órgão, a declaração pré-preenchida poderá ser obtida também por meio de autenticação no portal Gov.br, desde que a conta tenha nível de segurança ouro ou prata. Existe a possibilidade de acesso ao portal único com certificado digital, que coloca a conta em nível ouro.

A declaração pré-preenchida terá dados a que a Receita já tem acesso e estará disponível a partir do dia 15 de março. O recurso poderá ser utilizado por todos os contribuintes que tenham conta no site oficial do governo e em todas as plataformas disponíveis.

Esse tipo de declaração carrega informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais e que são alimentadas diretamente no Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF 2022.

Nessa opção, não há necessidade de digitação, sendo de responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados pré-preenchidos na declaração, informou a Receita. Portanto, é importante o cidadão conferir o que está no documento pré-preenchido e nos informes e recibos que recolheu.

Se necessário, o contribuinte deve realizar alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias.

Restituição e pagamento via Pix

Outra novidade divulgada é a restituição e pagamento por meio do Pix em 2022. Será possível receber a restituição do imposto de renda pela ferramenta, desde que a chave cadastrada seja o CPF do titular da declaração.

A Receita Federal informou, em seu comunicado oficial, que não será possível informar chave Pix diferente do CPF. Dessa forma, e-mails, telefones ou chaves aleatórias não podem ser utilizados para recebimento de restituição do IR e que a data e ordem do crédito seguem as priorizações ​definidas em lei.

Além disso, o anúncio informa que será possível o pagamento via Pix do Darf emitido pelo programa ou aplicativo do imposto de renda quando houver imposto a pagar. O Darf será emitido por meio de QR Code, facilitando o pagamento.

Deduções

Sobre as deduções, a Receita informou as seguintes regras para o exercício de 2022:

• As deduções com dependentes estão limitadas a R$ 2.275,08 por dependente
• As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50
• Limite de dedução do desconto simplificado de R$ 16.754,34
• Para constarem na declaração, os dependentes, de qualquer idade, deverão estar inscritos no CPF

Veja quem deve apresentar a declaração

Segundo o comunicado da Receita Federal, entre os contribuintes que estão obrigados a apresentar a declaração anual referente ao exercício de 2022, ano-calendário 2021, estão aqueles que:

• Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70; em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50
• Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000

Também estão obrigadas, por exemplo, a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2021:

• Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
• Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000

Plataformas para elaboração

• Computador, por meio do PGD IRPF 2022, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço: www.gov.br/receitafederal
• Dispositivos móveis, como tablets e smartphones, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”
• Computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC): Centro Virtual de Atendimento (fazenda.gov.br)

Para este ano são esperadas 34,1 milhões de declarações, número próximo das 34.168.569 recebidas em 2021. Serão obrigados a declarar o IRPF 2022 todos os brasileiros com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, mesmo valor do ano passado.