Para quem já possui os certificados digitais é sempre bom checar como é possível utiliza-los para facilitar a entrega da declaração
Existem sempre dúvidas por parte dos contribuintes todos os anos na época da entrega do Imposto de Renda Pessoa Física em relação a necessidade ou não do Certificado Digital ICP-Brasil que em muitos serviços realmente facilita a tarefa de obtenção de dados e também possibilita a emissão da procuração digital de forma 100% remota.
Para quem já possui os certificados digitais é sempre bom checar o que é possível utiliza-lo para facilitar a entrega da declação.
Então veja a seguir algumas informações sobre o uso do Certificado Digital ICP-Brasil e principalmente os links para obter as informações diretamente do site da Receita Federal do Brasil.
Cópia em formato digital da última DIRPF transmitida nos últimos cinco anos
A Receita Federal do Brasil no ano de 2021, em função a fase aguda da pandemia do Coronavírus, excepcionalmente, disponibilizou um serviço disponível via código de acesso ou conta gov.br, com selos ouro e prata, para obter a cópia da última declaração entregue.
Em 2022, no entanto para o contribuinte obter a cópia da última declaração será necessário utilizar o Certificado Digital ICP-Brasil.
A regra quanto a obtenção de cópia em formato digital da última DIRPF transmitida nos últimos cinco anos foi homologado pela PORTARIA SUARA Nº 2, DE 08 DE MARÇO DE 2021.
Veja como tirar a cópia da última Declaração de Imposto de Renda enviada à Receita Federal em: Cópia da última declaração enviada — Português (Brasil)
Declaração Pré-prenchida
A partir de 2021 (exercício) o contribuinte pode acessar a declaração pré-prenchida no e-CAC com a conta GOV.BR com selos ouro e prata
Em relação à Pessoa Jurídica, MEI e DMED, não há nenhuma alteração recente quanto a forma de autenticação.
A DASN-Simei (Declaração do MEI) não é exido e certificado digital.
A DMED exige certificado digital, exceto para empresas optantes pelo Simples.
Cópia da última declaração enviada
Confira diretamente no site da Receita quais são os serviços em que o Certificado Digital ICP-Brasil é exigido e em quais seu uso é uma das opções
Os tipos de autenticação e assinaturas eletrônicas exigidas pela Receita Fereral do Brasil para acessar, emitir e enviar declarações são definidas pelo nível de criticidade do dados acessados ou enviados versus as tecnologia disponíveis de identificação e sigilo.
O Governo Federal por meio do Portal GOV.BR vem facilitando a vida dos cidadãos permitindo que diversos serviços sejam feitos pelo meio eletrônico sem que seja necessário o deslocamento a um local físico.
Nesse sentido, a Receita Federal está trabalhando para disponibilizar todos os serviços do e-CAC mediante autenticação com a conta gov.br, com selos ouro e prata, mais ainda não há previsão para implementação completa.
Confira a seguir diretamente no site da Receita Federal do Brasil – Ministério da Economia, todos os serviços disponibilizados po meio eletrônicos e as respectivas formas de autenticação de cada um deles.
Conforme listagem no site: Serviços Disponíveis no Portal e-CAC (fazenda.gov.br).
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Selos de Identificação Eletrônicos utilizados pelo Portal GOV.BR
A Identidade Digital Bronze refere-se a cada pessoa cadastrada no GOV.BR Com este nível, já é possível fazer assinaturas simples, válidas em situações de baixo risco e que não envolvam informações sigilosas.
A Identidade Digital Prata refere-se àqueles que acessam o GOV.BR com a conta e senha dos bancos já integrados à plataforma.
E a Identidade Digital Ouro identifica quem tem certificado Digital ICP-Brasil e biometria facial registrada no aplicativo Meu Gov.br. Todas as pessoas com biometria facial feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrada no aplicativo Meu Gov.br já têm o nível Ouro.
As identidades Prata ou Ouro permitem ao usuário realizar a assinatura avançada, que exige maior garantia quanto à autoria, incluindo as interações eletrônicas com os entes públicos com informações protegidas por grau de sigilo.
Fonte: Crypto ID
