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No dia 28 de abril, a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia promove, com apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o Seminário Internacional de Proteção de Dados para discutir a segurança digital com servidores e demais cidadãos brasileiros. O evento acontecerá on-line, de 9h às 12h, e poderá ser acompanhado gratuitamente na plataforma GOV.BR ou pelo canal de Youtube da própria pasta. Todos os participantes terão direito a um certificado.
Entre os convidados estão Barbara Ubaldi, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); Siim Sikut, da Estônia; além de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que irão compor uma mesa redonda.
O ponto central da discussão será o conceito ‘once only’, que em português significa apenas uma vez, aplicado em países desenvolvidos. Ele estabelece que, uma vez que o cidadão preste informações a seu respeito para o governo, essa informação não deve ser novamente fornecida para qualquer outro serviço de interesse do cidadão. A ação presume uma integração ágil entre os diferentes sistemas da União, a fim de otimizar o tempo.
Diante disso, o seminário internacional também vai tratar da importância da privacidade de dados, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Por isso, o público-alvo principal são servidores públicos que atuam na proteção dos dados do cidadão, como os encarregados pelo tratamento de dados pessoais, gestores e analistas responsáveis pelo atendimento ao cidadão, gestão bases de dados e de sistemas, profissionais da área de segurança da informação e demais envolvidos na implementação da LGPD em seus respectivos órgãos. Porém, o evento também está aberto ao público em geral interessado no assunto.
A LGPD nos exige aprimoramento dos controles e mais transparência na gestão dos dados pessoais dos cidadãos. O objetivo do evento é acelerar o aprendizado e conhecer experiências de instituições que são referência mundial em privacidade de dados”, destaca o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro.
