Notícias

Proposta exige código de segurança para validar CPF e combater fraudes

A ideia é usar mecanismo semelhante ao dos cartões de crédito

O Projeto de Lei 897/21 exige Código Verificador de Segurança (CVS) para validar o uso do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O CVS será similar àquele dos cartões de crédito, a fim de conferir segurança de redundância na utilização do CPF e da CNH. Sem o fornecimento do código, operações de qualquer natureza serão invalidadas, visando impedir fraudes.

Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Dep. Christino Aureo (PP - RJ)
Christino Aureo: situação de vazamento de dados é tão grave que há verdadeiro pânico

Conforme a proposta, o CVS não constará grafado em documentos físicos ou digitais, sendo disponibilizado diretamente ao beneficiário, a quem caberá a guarda. A Receita Federal do Brasil, o Banco Central e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ficarão encarregados de implantar o CVS.

“Os vazamentos de dados pessoais de milhares de brasileiros consistem numa realidade deletéria e criminosa”, disse o autor, deputado Christino Aureo (PP-RJ), ao defender a proposta. “A situação é tão grave que há verdadeiro pânico.”

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Leia também

Mais notícias

Serviços

Consultas Processuais
Consulta Jurídica
Clipping do DOU

Convênios

eGAC
pki
CryptoID
Insania
Serpro
YIA
Class One
Partiu Clube de Vantagens
Defensus Registros
Polluz
GFSIS
Gestão AR
VHSYS
Moreira Audtores
CertClube
Kypton Tech
Ions Benefícios
Select consultoria e tecnologia
ABES - Associação Brasileira das empresas de sotfware
SafeComply