Philipe Ramos/Governo do Tocantins
A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) agora permite ao contador ou advogado autenticar e reconhecer assinatura nos processos eletrônicos realizados no Portal Simplifica durante a pandemia da Covid-19.
Com isso, os profissionais podem fazer esses procedimentos via certificado digital, do contrato assinado manualmente pelo empresário, assumindo a responsabilidade por sua veracidade.
A medida está na resolução plenária n°11, do último dia 6 de maio, publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira, 7, que suspende até o dia 30 de junho a “obrigatoriedade do reconhecimento de firma dos atos apresentados a registro na Junta Comercial do Estado do Tocantins”, permitindo assim que contadores e advogados atestem a autenticidade da assinatura do documento com o seu certificado digital.
Simplificação
Essa medida foi adotada para simplificar os processos, mostrando confiabilidade nos profissionais que são os principais responsáveis pela abertura de empresas no país.
Com a pandemia do Covid-19, o DREI – Departamento de Registro Empresarial – regulamentou a autenticação por certificado digital. O órgão entendeu, que devido à pandemia, os empreendedores teriam dificuldades em adquirir certificado digital, e com as restrições atuais, teriam mais dificuldade em abrir ou alterar seu negócio.
Como vai funcionar
Na prática, o empresário poderá assinar o documento manualmente, o contador/empresário irá digitalizar e inserir o documento no portal do Simplifica, e depois irá assiná-lo com certificado digital sem precisar comparecer na Junta Comercial do Tocantins.
“Formas digitais de assinatura são rápidas e seguras, logo assim que a legislação foi aprovada, já fizemos as alterações técnicas para iniciarmos o uso desse método que valoriza ainda mais o trabalho dos contadores e advogados” , afirmou Helvan Lopes, coordenador de tecnologia e de implantação do Simplifica Tocantins.
Segundo presidente, Thais Monteiro, “a Jucetins é um órgão aberto a inovações e está sempre atentos as novidades que tragam simplificação e desburocratização, seguindo as orientações do governador Carlesse”.
Agendamentos
A Jucetins está atendendo presencialmente somente por meio de agendamento, que pode ser realizado por aqui ou por telefone no (63) 3218-4805. O horário de atendimento será das 8h às 14h.
