Foram tomadas medidas para flexibilizar o arquivamento de atos de registro público de empresas mercantis e atividades afins
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Uma das medidas adotadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para conter a disseminação do coronavírus no DF, é a suspensão de atendimento presencial na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF). Dessa forma, o funcionamento passou a ser feito virtualmente, seguindo as limitações do atual momento. Foram tomadas medidas para flexibilizar o arquivamento de atos de registro público de empresas mercantis e atividades afins.
Sem perder a segurança do sistema, advogados, contadores e técnicos em contabilidade estão autorizados a fazer a autenticação de documentos do empresário, sócio ou acionista, por meio do certificado digital. Com essa medida, a Jucis-DF mantém a segurança do processo digital e atende às necessidades dos empresários, sem causar a paralisação do serviço.
Procedimentos que permitem autenticação virtual
- Ato digital, contendo assinatura com certificado digital do advogado ou contador, que deve ser inserido no preâmbulo e no fecho com a respectiva qualificação.
- Anexação de uma autorização padronizada do empresário – operação disponível no item “Orientações” da aba principal do site da Jucis-DF, com assinatura manual pela responsabilização do ato, com sua devida especificação.
- Anexação de documento de identificação do empresário e cópia da carteira profissional do contador ou advogado.
- Assinatura de declaração de veracidade com certificação digital emitida pelo sistema para os anexos acima, pelo contador ou advogado.
