A implementação do projeto de certificado digital para os servidores federais avança em tratativas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI com o Ministério da Economia, Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro. Por esse novo modelo de emissão de certificado digital, o servidor pode solicitar o certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil por meio do Sistema de Gestão de Pessoal – SIGEPE.
O processo de emissão do certificado para os servidores será mais ágil e econômico, pois utilizará os dados previamente apresentados ao Governo Federal no momento da posse e a biometria registrada pelos Prestadores de Serviço Biométrico – PSBios credenciados pela ICP-Brasil.
“O cadastro criado pelo governo na posse de seus servidores é seguro, o que nos garantirá a cadeia de confiabilidade e economicidade no processo, já que esta etapa é a mais cara, onerando a emissão do certificado”, declarou o diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz.
O uso do certificado digital pelos servidores ainda proporciona o trabalho remoto como o já realizado pelo Poder Judiciário por meio do sistema PJ-e. “É a maneira mais segura de se autenticar em sistemas e assinar documentos digitais. Com essa ferramenta ganhamos ainda em eficiência do Estado, reduzindo custos de balcão e de manutenção de estruturas físicas na administração pública”, complementou Buz.
O certificado ICP-Brasil é a única tecnologia que permite assinaturas digitais em documentos, demonstrando a vontade do agente com confiança e sem a necessidade do seu deslocamento a um local físico para comprovação de firma. Assinar um documento digitalmente com presunção legal de veracidade, integridade, autenticidade e não-repúdio somente é possível pois a ICP-Brasil apresenta valor jurídico assegurado pela legislação, no caso, pela MP 2.200-2/01. O reconhecimento da assinatura digital, então, é o mesmo que o de uma assinatura manuscrita.
Gestão 100% on-line
A regulamentação para a implementação da política foi definida pela Instrução Normativa nº 6, em 2017, e funcionará a partir de solicitação, certificação, verificação e aprovação do certificado digital pelo Portal do Servidor no SIGEPE e nos sistemas correlatos no âmbito dos Comandos Militares. Esses sistemas já são utilizados para a gestão funcional do servidor (férias, movimentação, progressão funcional, gratificações, adicionais, folha de pagamentos) e, agora, passam a incluir essa nova funcionalidade.
O coordenador-Geral de Suporte de Tecnologia da Informação do Ministério da Economia, Rogério Meneguim explicou o fluxo para a emissão do certificado ICP-Brasil: “o servidor pode solicitar o certificado diretamente na plataforma do SIGEPE, o que será aprovado pelo seu chefe direto. Autorizada essa etapa, o Serpro receberá a solicitação para a emissão do certificado do servidor em nuvem”.
Fonte: ITI
