Já está disponível no ambiente de testes do eSocial (produção restrita) a versão do leiaute do eSocial com as alterações trazidas pela Nota Técnica nº 17/2019, que trouxe modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/19 (reforma da previdência). Dentre as mudanças da Emenda, está a forma de cálculo da contribuição previdenciária. Para adequar o eSocial à nova sistemática, foi editada a NT 17/2019.
A disponibilização da NT 17/2019 foi antecipada, já que estava prevista apenas para março.
Para permitir que os empregadores e desenvolvedores façam seus testes, foram estabelecidas datas fictícias relativas às faixas de salário de contribuição, conforme tabela a seguir:
Competências: 03/2019 a 12/2019:
Início faixa Término faixa Alíquota (%)
0,00 998,00 7,50
998,01 2.000,00 9,00
2.001,01 3.000,00 12,00
3.000,01 5.839,45 14,00
Competências: 01/2020 em diante:
Início faixa Término faixa Alíquota (%)
0,00 1.045,00 7,50
1.045,01 2.089,60 9,00
2.089,61 3.134,40 12,00
3.134,41 6.101,06 14,00
fonte: portal do eSocial
