Representantes do Governo Federal e do mercado de certificação digital se reúnem para discutir melhora no ambiente de negócios com o uso da ferramenta e a segurança de dados
Mais de 300 representantes de autoridades de registro, certificadoras, associações e setor público se reuniram no último dia 17 de fevereiro durante o 1º Encontro Virtual das Autoridades de Registro do Brasil – Encontr[AR], realizado pela Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB).
Temas como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e QSA (quadros societários e de administradores das pessoas jurídicas) para emissão de certificados digitais foram debatidos e esclarecidos entre os participantes.
O presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Carlos Fortner, abriu o evento com um panorama geral sobre o mercado de certificação digital ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), que teve crescimento inédito para o mês de janeiro. Segundo dados apurados pelo Instituto, foram 622.032 novos certificados digitais, 7% a mais que no mesmo período de 2021.
“É mérito das Autoridades de Registro que trabalham na ponta como agentes. Elas passam por uma transformação, muito mais para embaixadoras do ecossistema do certificado digital do que só vendedoras do produto”, apontou Fortner.
“É muito importante que as ARs conheçam bem a fundo todo o sistema de certificação para poder passar ao interessado. Muitos ainda não conhecem o certificado digital, desconhecem as vantagens e como ele economiza tempo e dinheiro na vida do cidadão e da empresa. Temos 10 milhões de certificados ativos, destes apenas cerca de 5 milhões de pessoas físicas. O certificado hoje, com as diversas novas aplicações, está demonstrando muito mais utilidade para todos”, completou o dirigente do ITI.
LGPD
Um dos temas mais sensíveis para o mercado, a Lei Geral de Proteção de Dados foi apresentada pelo gerente de Projetos do Conselho Diretor e assessor da Presidência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Jeferson Dias Barbosa. “A LGPD traz diversas obrigações, mas também traz muitos benefícios e oportunidades na medida que proporciona segurança jurídica, vantagens competitivas e um ambiente propício para atrair investimentos”, disse.
Barbosa apresentou as principais obrigações da LGPD e orientou sobre as principais medidas técnicas e administrativas contidas no regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte da Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro 2022.
“A adequação à LGPD parece complexa, mas não é. A lei não exige muito mais do que havia vinha sendo exigido pela segurança da informação e a proteção de dados. Inclusive é o que a ICP-Brasil já faz há muitos anos”, lembrou Barbosa.
Já o procurador-federal chefe do ITI, Alexandre Munia, abordou os impactos da LGPD nas atividades das Autoridades de Registro da ICP-Brasil, como o papel das entidades, dos agentes de tratamento, os dados biométricos, entre outros dados sensíveis, além dos artigos da legislação que regem o consentimento do titular dos dados.
Para Munia, há necessidade de uma constante revisão e amadurecimento das discussões. “Este evento é muito importante e espero muitos outros como este”, disse.
QSA
Ao final do evento, o diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, Pedro Pinheiro Cardoso, abordou e sanou algumas dúvidas dos participantes sobre o QSA (quadros societários e de administradores das pessoas jurídicas) para emissão de certificados digitais pessoa jurídica.
“A ICP-Brasil sempre foi e sempre será uma construção coletiva. Gostaria de ressaltar a importância deste evento. Não existe uma ICP-Brasil sem que exista uma AR, uma AC e sem um órgão controlador, que no caso é o Comitê Gestor da ICP-Brasil e o ITI como órgão executor”, disse Cardoso.
Agradecimentos
O presidente executivo da AARB, Edmar Araújo, agradeceu a todos os participantes e o amplo apoio das empresas e entidades que patrocinaram e divulgaram o evento. “Este é o primeiro de uma série de eventos da Associação neste ano de 2022”.
O evento contou com o patrocínio das empresas AC Certificaminas, Digital Sign Certificado Digital, Soluti, CertiSign, Link Certificação Digital, Online Certificadora, SIG Certificação Digital, Qualitycert Autoridade Certificadora, Valid, Safeweb e CertFácil Certificação Digital.
Também teve o apoio do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid), Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), Associação Brasileira de Tecnologia e Identidade Digital (ATID), CRYPTO ID e Insania.
REPERCUSSÃO
“O conteúdo apresentado foi muito enriquecedor, principalmente sobre a LGPD no tratamento de dados pelas certificadoras. Como encarregado de Dados, tirei muitas dúvidas. Parabenizo a AARB pela iniciativa.”
PHILLIPE MONÇÃO – DPO – ENCARREGADO DE DADOS NA LINK CERTIFICAÇÃO DIGITAL
“A AARB tem um papel muito importante na evolução do mercado de identificação digital. Eventos com o Encontr[AR] ajudam a profissionalizar ainda mais o setor. A Certificaminas se orgulha de patrocinar iniciativas com essa qualidade.”
HEITOR PIRES, CEO DA CERTIFICAMINAS
“Patrocinar o 1º Encontra(AR) contribui de maneira relevante para a geração de valor e o compartilhamento de conhecimento alinhado a necessidade de adequação as normas e segurança do mercado de certificação no Brasil.
Quero agradecer pela oportunidade da Qualitycert Autoridade Certificadora se juntar com os maiores nomes do mercado e parabenizá-los por promover esse evento que dissemina informações de qualidade para todos nós!”
NEY PINHEIRO DE FREITAS, CEO DA QUALITYCERT
“O evento foi excelente e o assunto relacionado a LGPD muito bem esclarecidos. O tema QSA gerou grande discussão e ainda deixou dúvidas, considerando a informação sobre o modelo II de CNPJ ser aceito apenas na cadeia RFB, sendo que há uma reportagem no site do ITI informando a aceitação deste modelo de CNPJ e não faz diferenciação de cadeia. O mercado da certificação digital possui poucos treinamentos e formas de se obter conhecimento sobre a área, portanto eventos como estes são muito produtivos.”
MARIANA BORGES – LÍDER DE COMPLIANCE NA LINK CERTIFICAÇÃO DIGITAL
