Jorge Prates esteve presente no evento, em Brasília, que destacou a Carteira de Identidade Nacional para acesso a serviços públicos e a modernização da certificação digital ICP-Brasil
Com início na segunda-feira, 16 de setembro, o Congresso da Cidadania Digital, realizado em Brasília no Royal Tulip Alvorada até esta quarta-feira (18), discutiu a identificação do cidadão, a implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a modernização em curso da ICP-Brasil, como o Selo Eletrônico, o fim do certificado A1, a nova cadeia de certificação digital e a AR Eletrônica.
Jorge Prates participa do evento que tem apoio institucional da AARB
Carteira de Identidade Nacional para acesso a políticas públicas
A implantação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) alinhada com a construção e oferta de serviços públicos foram temáticas do painel “CIN nas Políticas Públicas”, do Congresso da Cidadania Digital, realizado na terça-feira (17/9). Os painelistas convidados expuseram experiências exitosas de seus órgãos na emissão da CIN e no alinhamento das políticas públicas de atendimento à população, facilitadas por meio da digitalização de dados.
De acordo com o secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, o processo de construção e implantação da CIN tem sido possível graças a uma soma de esforços. O trabalho transversal também inclui Legislativo, Judiciário e os estados, todos alinhados em sua estruturação.
“A nossa ideia é melhorar a vida do cidadão e mudar os paradigmas da oferta de serviços públicos. O Congresso da Cidadania Digital une todos os esforços do Governo Federal, de representantes dos três poderes, das unidades da Federação, do setor privado, da sociedade civil, da Academia e de renomados especialistas do setor de identificação para fortalecer a cidadania através da identificação”, ressaltou o secretário.
Experiências
Os demais painelistas do encontro compartilharam como a CIN deve facilitar a execução das políticas públicas em suas pastas. O secretário-Executivo Adjunto da Casa Civil e da Presidência da República, Pedro Pontual, explicou que a meta do governo de incluir toda a população brasileira na CIN fará com que os brasileiros gastem menos tempo se preocupando com documentos. “Precisamos trabalhar com os estados em um ritmo de adesão, eles precisam querer aderir ao CIN e entender que essa política vai facilitar a vida do cidadão” defendeu.
Camila Kühl Pintarelli, diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), contou que recursos do FNSP tem sido um importante instrumento usado para impulsionar a emissão das CNIs nos estados brasileiros. “Investir em cidadania é investir em segurança pública. Pretendemos seguir essa aproximação da CIN com diálogo, transparência e a premissa de que segurança pública está além do combate extensivo, ela tem sua base na conquista da cidadania”, reforçou.
Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde (MS), destacou que a CIN passa a ser um marco importante para a cidadania digital e um documento fundamental para o acesso às políticas públicas. Ela explicou que o MS desenvolveu a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) com o objetivo de promover a troca de informações entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde, cuja base para esses dados é o CPF. A interação com a interface que será construída com a CIN.
Para o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Juliano Neves, a adoção do CPF como único número de registro nacional garante a integridade dos dados biográficos do cidadão, reduzindo fraudes, dando maior segurança no processo de identificação. “Estamos construindo um banco de dados com a CIN mais robusto, mais confiável e mais seguro, com etapas funcionando de forma síncrona e ordenada”, explicou.
Emissão conjunta da CIN
No evento, o Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal realizou a emissão da CIN em poliuretano, ocasião em que a Valid certificadora emitiu gratuitamente o certificado digital ICP-Brasil em nuvem. O Distrito Federal é a única unidade da federação a produzir a CIN em poliuretano.
WorkFaz
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) participou na terça-feira, 17 de setembro, do WorkFaz, workshop com as Secretarias de Fazenda Estaduais acerca da modernização da certificação digital ICP-Brasil, que aconteceu dentro do Congresso da Cidadania Digital.
O evento foi dividido em três etapas, com uma dinâmica que envolveu apresentações institucionais, um overview do setor com propostas de modernização e uma rodada de debates.
Participaram da abertura: Enylson Camolesi, Diretor-presidente do ITI, Daniel Fabre, Presidente-Executivo da ANCD, Danielle Barbosa, Coordenadora de Infraestrutura Tecnológica da Receita Federal e Edgard de Castro, presidente da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC).
O Diretor de Infraestrutura Tecnológica do ITI, Maurício Coelho abordou a modernização em curso da ICP-Brasil, o Selo Eletrônico, o fim do certificado A1, a nova cadeia de certificação digital e a AR Eletrônica.
Infraestrutura nacional de dados e inteligência artificial
Na plenária principal, o Diretor-presidente do ITI representou o Instituto no painel Infraestrutura nacional de dados e inteligência artificial.
No painel moderado por Luanna Roncarati, Secretaria Adjunta de Governo Digital, Enylson Camolesi discorreu sobre a importância da soberania nacional de dados e destacou que no Brasil ainda não há o hábito do cuidado com os dados, mas que grandes big techs fazem uso dessas informações de forma indiscriminada e, muitas vezes, sem o consentimento do usuário. Lembrou também que será um desafio construir os valores e éticas diante das novas tecnologias, como a computação quântica, por exemplo.
Também compuseram o debate Renan Gaya, Diretor de Infraestrutura de Dados da SGD, Welsinner Brito, Superintendente de Arquitetura Corporativa Plataformas e Nuvem do Serpro e Antônio Hobmeir Neto, Diretor de Gestão de Infraestrutura de TIC da Dataprev.
O Congresso da Cidadania Digital foi organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (ABRID) com apoio do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). O evento teve o apoio institucional da AARB.
Com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e ITI
