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Divulgação O Meu INSS passa a disponibilizar uma nova funcionalidade de procuração eletrônica, desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em parceria com o Instituto ...
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Freepik As empresas paulistas têm até dezembro de 2025 para abandonar definitivamente o sistema de Cupons Fiscais Eletrônicos e migrar para a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A partir ...
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Divulgação O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lançou, na sexta-feira (14), a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1, documento técnico fundamental para ...
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Nova versão ajuda quem tem limitação visual    Marcello Casal jr/Agência Brasil O aplicativo gov.br foi atualizado com algumas facilidades voltadas à Pessoa com Deficiência (PCD) que têm Carteira de Identidade Nacional ...
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A Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) marca um avanço na modernização da fiscalização do transporte de bens e mercadorias no Brasil, especialmente para pessoas físicas e jurídicas não obrigadas à ...
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Substituição do papel pelo ePhyto começou em 10 de novembro para parte das exportações; medida reduz custo logístico, fraudes e tempo de liberação  Freepik Como resultado do fortalecimento das relações ...
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Freepik A 4ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a decisão da 6ª Vara de Direito Bancário de Joinville que indeferiu a petição inicial e ...
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MAPA Os pescadores deverão fornecer dados biométricos para receber o benefício do seguro-defeso. É o que estabelece medida provisória  assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na ...
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