A Lei de Terceirização, aprovada na noite desta quarta-feira, 22/03, na Câmara Federal e encaminhada para a sanção do presidente da República, Michel Temer, não vai mudar as relações das empresas de TI com os seus funcionários, mas muda, sim, a relação com os clientes, que ganham segurança jurídica para pensar em contratação de mais serviços, sustenta o presidente da Stefanini, Marco Stefanini.
“Não vou mudar o regime CLT, com carteira assinada, dos meus funcionários. Não tenho esse projeto. Hoje, em TI, 100% das empresas contratam CLT e não enxergo mudanças radicais. A grande maioria vai manter esse regime. A Lei de Terceirização organiza o setor para impedir ações trabalhistas sem cabimento, como entrar contra o cliente e não contra o contratante”, explica o executivo.
Stefanini lembra que na Europa, Estados Unidos e na própria América Latina, onde a prestadora de serviços tem atuação, as relações trabalhistas são mais flexíveis do que no Brasil. “O conceito atividade-fim e atividade-meio estava difuso de entender e a legislação ser objetiva é um ganho. O Brasil precisa perder a mania de querer controlar tudo. Para a área de serviços, que é o que mais emprega no país, a mudança possibilita a geração de novos empregos”.
Se a Lei da Terceirização é entendida como uma agenda positiva, o possível anúncio de aumento de impostos – entre eles, o PIS/Cofins – pelo Governo Temer como forma de garantir o superávit econômico é classificado como um ‘terremoto’. “Será um desastre se houver o aumento do imposto. A equalização significa que serviços vai perder e a indústria vai ganhar. E serviços é a área que mais gera empregos no país”, adverte o executivo.