Emissão de Certidão Negativa de Débitos, baixa de inscrição e consulta à malha fiscal poderão ser feitos online. Programa foi batizado de ‘Fisco Fácil’.
Com a promessa de “desburocratizar” a Receita Estadual, a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento lançou uma nova ferramenta aos contribuintes fluminenses batizada de Fisco Fácil.
O sistema tem três funcionalidades online: certidão negativa de débitos, baixa de Inscrição Estadual e consulta à malha fiscal. A pasta expliocou que isso vai possibilitar o contribuinte verificar as pendências e se “autorregularizar”.
Os dois primeiros serviços serão gratuitos quando solicitados pela internet e poderão ser efetuados com mais agilidade, isso caso não haja pendências. Já a consulta à malha fiscal, de acordo com as informações, vai possibilitar o contribuinte conferir as divergências que estão sendo acompanhadas pela Fazenda e corrigi-las antes do início de qualquer ação fiscal que venha implicar em aplicação de multas.
“É um importante avanço nas práticas de trabalho e de relacionamento com o contribuinte, que terá a comodidade de verificar as pendências e emitir documentos sem sair de casa. É uma etapa inédita no âmbito da desburocratização”, opinou o subsecretário de Receita, Adilson Zegur.
O Fisco Fácil poderá ser acessado pelos contribuintes e por contadores neste link. Basta acessar o banner na página ou clicar em “Serviços – Contribuintes – Fisco Fácil”. Para ter acesso aos serviços, é obrigatório ter um certificado digital, o mesmo já utilizado no DeC (Domicílio Eletrônico do Contribunte).
Uma vez detectada a pendência, o próprio sistema vai oferecer uma orientação resumida. Após a autorregularização, as pendências serão removidas automaticamente e ajustadas no prazo de um a três dias. Ao consultar o sistema e verificar que há pendências, o contribuinte terá à sua disposição, no próprio sistema, uma caixa de opções com informações sobre como corrigi-las.
Os serviços de Certidão Negativa de Débitos e Baixa de Inscrição Estadual estarão livres de cobrança de taxa de serviços estaduais quando forem realizados pela internet e não será necessário abrir um processo administrativo tributário ou se dirigir a uma auditoria fiscal.
Caso haja pendências, o contribuinte deve saná-las antes de solicitar novamente o serviço.
Para auxiliar nos esclarecimentos das dúvidas dos contribuintes, a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento firmou uma parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio e com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado do Rio.
No Fisco Fácil, o contribuinte poderá consultar as dúvidas frequentes e o contador terá acesso ao manual com o passo a passo para consulta às empresas. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail suportefiscofacil@fazenda.rj.gov.br.