A expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal Superior do Trabalho avançará com o início da sua utilização, no dia 2 de maio, na Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2). O sistema já está em operação na Presidência desde março, e o presidente, ministro Ives Gandra Martins Filho, pretende implantá-lo em todos os órgãos judicantes do Tribunal até o fim de sua gestão, em fevereiro de 2018.
Nessa fase de implantação, são realizadas ações de capacitação para os públicos interno (servidores e ministros), com cursos presenciais, e externo, formado principalmente por advogados. A instrução para o usuário externo ocorre por meio de tutoriais e infográfico disponíveis nos canais do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no YouTube.
A implantação do sistema na SDI-2 é regida pelo Ato 139 do TST/SEGJUD/ 2017, que prevê a tramitação, no PJe, de todas as ações originárias ajuizadas nessa subseção a partir de 2/5, sem afetar os processos já em curso nesse órgão judicante. Os recursos recebidos dos Tribunais Regionais do Trabalho serão processados no PJe de forma gradual, em quantitativo a ser estabelecido pela Presidência do TST.
Os recursos não selecionados tramitarão no sistema legado do Tribunal, utilizado antes da implantação do Processo Judicial Eletrônico. O sistema legado também será utilizado na interposição de recursos para o Supremo Tribunal Federal e nos casos de impossibilidade de tramitação no PJe, preservando-se o histórico processual.
Conforme o ato, em nenhuma hipótese haverá conversão de processos em tramitação no sistema antigo (e-SIJ) para o PJe. Um tutorial explica como a parte faz para identificar em qual meio seu processo tramita no TST: PJe, e-SIJ ou autos físicos.
(Guilherme Santos/TG/CF)
(Sex, 31 Mar 2017 16:47:00)