Agência Brasil

De novembro de 2016 a outubro de 2017, foram emitidos 3.516.647 certificados digitais. O número representa crescimento de 11,46% em relação ao mesmo período entre os anos de 2015 e 2016, quando os certificados emitidos chegaram a 3.154.932. De janeiro a outubro de 2016 foram emitidos 2.719.409 certificados, enquanto, no mesmo período de 2017, as emissões somaram 3.009.604, números que representam um aumento de 10,67%.

Confira outros números da ICP-Brasil para o mês de outubro de 2017:

Histórico de emissões mês de outubro
Outubro de 2015: 242.133
Outubro de 2016: 251.675
Outubro de 2017: 303.491

Ranking das 10 Autoridades Certificadoras – ACs que mais emitiram certificados em 2017

1ª – AC CERTISIGN RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 556.286
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 18,48%
Emissões em outubro: 54.054

2ª – AC SOLUTI MULTIPLA
Número de Certificados emitidos no ano: 453.944
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 15,08%
Emissões em outubro: 51.596

3ª – AC VALID RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 356.368
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 11,84%
Emissões em outubro: 30.252

4ª – AC SERASA RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 278.089
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 9,24%
Emissões em outubro: 25.646

5ª – AC SAFEWEB RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 192.926
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 6,41%
Emissões em outubro: 21.633

6ª – AC OAB
Número de Certificados emitidos no ano: 162.414
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 5,39%
Emissões em outubro: 14.683

7ª – AC SERPRO RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 160.894
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 5,34%
Emissões em outubro: 14.108

8ª – AC CNDL RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 122.090
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 4,05%
Emissões em outubro: 12.351

9ª – AC INSTITUTO FENACON RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 109.262
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 3,63%
Emissões em outubro: 10.006

10ª – AC SINCOR RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 68.703
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 2,28%
Emissões em outubro: 7.359

Ranking de emissões por tipos de Certificados
A1 Pessoa Jurídica: 1.218.365 (40,62%)
A1 Pessoa Física: 151.179 (5,04%)
A1 Equipamentos: 2.795 (0,093%)
A3 Pessoa Jurídica: 783.960 (26,13%)
A3 Pessoa Física: 842.779 (28,10%)
A3 Equipamentos: 12 (-)

Estrutura da ICP-Brasil
Atualmente, a ICP-Brasil é composta por:
15 Autoridades Certificadoras – ACs de 1º nível
76 Autoridades Certificadoras – ACs de 2º nível
8 Autoridades de Carimbo do Tempo – ACT
650 Autoridades de Registro – AR
2135 Instalações Técnicas – IT
27 Prestadores de Serviço de Suporte – PSS
3 Prestadores de Serviço Biométrico – PSBIO

Fraudes

De janeiro a outubro de 2016 foram feitos 380 comunicados de fraudes, ou seja, a ICP-Brasil foi informada sobre a tentativa ou realização de 380 fraudes. Dessas, 203 foram efetivamente fraudes, número referente a 0,0082% dos certificados emitidos no período, e 177 foram tentativas de fraude.
No mesmo período de 2017 houve uma queda de 42,89% nos comunicados de fraudes, que caíram para 217. Também houve queda de 58,62% no número de fraudes efetivamente realizadas em relação ao mesmo período do ano passado, foram realizadas 84 fraudes, que representa 0,0027% do total de certificados emitidos no ano. Foram 133 as tentativas de fraudes, queda de 24,86% em relação a 2016.

ITI

O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI Gastão Ramos participou, no dia 24 de novembro, do encontro da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação – ABEP, em Brasília. O evento reuniu presidentes das empresas estaduais de TIC e dirigentes de diversas entidades públicas ligadas ao setor.

No evento, Gastão apresentou as novidades do ITI e da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, destacando a importância do certificado digital como ferramenta para garantia da segurança na oferta de serviços digitais à população brasileira. Os diretores de Infraestrutura de Chaves Públicas e de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, Waldeck Araújo e Rafaelo Abritta, também estiveram presente no encontro.

Outros destaques da reunião foram a apresentação da proposta que visa a integrar plataformas digitais para o cidadão dos estados com as do Governo Federal e debates pautados pelos reflexos da reforma trabalhista. A ABEP mantém uma agenda de eventos ao longo do ano, sempre com o objetivo de enriquecer a discussão das políticas públicas sobre TIC e fomentar a sinergia entre Estados, Municípios e Governo Federal.

ITI

Crédito: Ti inside

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI participou, no último dia 28, do segundo Fórum Blockchain, realizado em São Paulo, pela TI Inside. O assessor técnico do Instituto, José Antônio Carrijo, foi um dos palestrantes no evento que teve uma série de debates sobre os desafios e avanços do Blockchain no Brasil.

Carrijo participou do painel “Blockchain na área pública”, quando falou sobre os usos da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil em conjunto com a tecnologia Blockchain para garantia da segurança em transações realizadas digitalmente, destacando as inciativas do governo, em especial do ITI, para o desenvolvimento tecnológico do país.

No fórum, foi possível conhecer as iniciativas do Brasil e América Latina que fazem uso do Blockchain, o surgimento de novos negócios no setor, o impacto no mercado e na economia, a adoção da tecnologia no mercado corporativo e as iniciativas públicas e novos modelos de negócios.

ITI

Nesta quarta-feira, 29, o 15º CertForum foi realizado na cidade de Recife. Composto por membros do governo, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada, o público presente interagiu bastante durante os momentos de debate, o que enriqueceu as mesas de apresentações e as palestras.

Na mesa de abertura estiveram presentes o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI Gastão José de Oliveira Ramos, e o diretor-presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI Romero Guimarães. Nas palavras do mandatário do ITI, a realização do evento em Recife é oportunidade para o governo federal fazer-se presente nos estados, demonstrando como seu trabalho em âmbito federal impacta positivamente as unidades federativas.

“Ao mesmo tempo, é possível perceber o quanto já se fez na área da certificação digital ICP-Brasil em Pernambuco. As palestras que aqui terão vez demonstrarão que nossos esforços resultam em boas iniciativas país afora”, enfatizou.

Ao encontro das palavras de Gastão, o diretor-presidente da ATI evidenciou as iniciativas locais como o Sistema Estadual de Registro Civil (SERC) desenvolvido pela Agência. Conforme explicou Romero Guimarães, o SERC integra as maternidades aos cartórios, possibilitando a emissão de certidões de nascimento digitais. Guimarães também mencionou o Serviço Eletrônico de Informações (SEI), o Sistema Integrado de Gestão de Pernambuco (PE-Integrado), além da Plataforma Digital do Cidadão.

Apresentações

“O Uso do certificado digital em empresas privadas” foi o tema da apresentação do grupo O Boticário. A coordenadora e a analista de franchising Adriana Fernandes e Rafaela Jorge detalharam como os integrantes da rede de afiliados da empresa firmam seus contratos de forma digital e desburocratizada, assinando estes atos com o emprego do certificado ICP-Brasil. Segundo as palestrantes, os maiores desafios foram vencer a cultura do uso do papel e o convencimento dos setores administrativo e jurídico quanto à viabilidade e a economicidade da iniciativa.

O diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI Rafaelo Abritta fez a palestra “ITI em números”. Na oportunidade, Abritta enalteceu os trabalhos desenvolvidos para dar celeridade aos processos de credenciamento na Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP-Brasil. Para o diretor, as práticas que representam riscos à higidez da Infraestrutura vêm sendo combatidas por meio de normas e regras aprovadas em reuniões do Comitê Gestor da ICP-Brasil que mais se adequaram às atuais necessidades.
“Hospitais Digitais” foi o tema da Gerente de Produtos da MV, Daênnye Bezerra. Segundo demonstrou em sua apresentação, os hospitais evoluíram consideravelmente em setores de atendimento, internação, ambulatório e cirurgia. No entanto, quando o assunto é arquivamento de dados e produção de informações, o cenário atual não é muito diferente do de 30 anos atrás. “Uma coisa é ser um hospital moderno. Outra, bem diferente, é ser um hospital digital. Esse é o desafio que temos encontrado na condução de nossos trabalhos e, graças a tecnologias como a da certificação digital ICP-Brasil, temos conseguido digitalizar rotinas e procedimentos de nossos clientes”, afirmou Bezerra.

Os desafios, as perspectivas e os diferentes cenários da gestão empresarial foram aspectos apresentados pelo Gerente de Projetos da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe), Flávio Valença em sua palestra “Processos Digitais com Certificado ICP-Brasil”. Para o gerente, a certificação digital é o documento que viabiliza a transição do antigo para o novo modelo de interação entre o empresário e as novas tecnologias, sendo a Jucepe indutora deste processo.

Por fim, o superintendente de Tecnologia da Informação da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) Fernando Paranhos, e o gerente-geral de Informações da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura de Recife (Semoc) apresentaram os seus respectivos projetos de digitalização de documentos e trâmites administrativos.

Fonte: ITI

PROCURAÇÕES ELETRÔNICAS E IDENTIDADES DIGITAIS EM PARIS

A Central de Apoio ao Cidadão Brasileiro em Portugal (CACB LISBOA) onde trabalharão Agentes de Registro vinculados a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras já tem data para iniciar suas operações: 15 de janeiro de 2018.

De lá sairão, via malote digital, procurações e documentos eletrônicos assinados digitalmente por cidadãos brasileiros, para serem recepcionados e materializados (impressos em papel) no 1º Tabelionato de Notas de Porto Alegre.

Muito em breve serão resolvidos, em poucos minutos, problemas e negócios que ainda demoram dias ou meses para serem solucionados e legalizados, quando são utilizados carimbos e serviços de correios convencionais.

O tabelião substituto Ayrton Bernardes Carvalho Filho já havia sido recebido em Lisboa, na 1ª quinzena de novembro, pelo Consul Geral Adjunto Paulo Amora. Na quarta-feira passada (29/11), em reunião realizada em Paris com o Consul Adjunto Diego Santa Cruz dos Santos, responsável pelo Setor de Atos Notariais e de Registro Civil do Consulado-Geral do Brasil em Paris, informações sobre a operação portuguesa e possível instalação de um CACB PARIS, foram amplamente debatidas.

“Os brasileiros que residem na França, e mesmo aqueles que estão de passagem por Paris, terão mais uma opção, além do Consulado, para enviar de forma rápida, legal e segura, documentos para o Brasil”.

Comentou nosso tabelião substituto, enfatizando também, que “os agentes de registro ICP-Brasil já estão desempenhando um papel fundamental na distribuição de identidades digitais, e daqui para frente, nas futuras Centrais de Apoio ao Cidadão, assumirão outras importantes funções, em harmonia com os tabeliães de notas brasileiros”.

Com a instituição do Cadastro de Agentes de Registro (CAR), no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras através da Instrução Normativa nº 09/2017 do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), será possível também, maior controle desses atores nas atividades de auditoria e fiscalização, sem implicação em qualquer responsabilização pelos vínculos estabelecidos.

Em reunião realizada ontem, através de videoconferência, com a Consultora em Certificação Digital Viviane Bertol, que por muito tempo trabalhou junto à Coordenadoria-Geral de Auditoria e Fiscalização e de Normalização do ITI, e agora está estruturando CACBs na Europa, foi relatado que “não está descartada a hipótese de abertura de outras Centrais de Apoio ao Cidadão, ainda no 1º semestre de 2018, no Japão e nos Estados Unidos, onde residem também muitos brasileiros, contudo ainda é prioridade, o mapeamento e definição de um local em território francês”.

Sem dúvidas, a certificação digital ICP-Brasil veio para facilitar a vida do cidadão brasileiro.

Fonte: CryptoID

Campo Grande (MS) – Com objetivo de agilizar os trâmites internos entre Governo do Estado e Municípios, reunião na manhã desta sexta-feira (1º.12) entre representantes do executivo estadual e da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) deu o primeiro passo para ampliação do Sistema de Comunicação Eletrônica (e-EdocMS), que há dois anos vem sendo utilizado em todos os órgãos estaduais. A previsão é que o sistema seja ampliado para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul.

Com a implantação do e-EdocMS, toda a documentação que hoje é impressa nos municípios e entregue pessoalmente nos órgãos, contabilizando gastos com impressão, transporte e diária de servidores, em 2018 será realizado no formato online.

Conhecido como e-EdocMS, o sistema, que é utilizado desde 2015 em todos os órgãos da administração Estadual inicialmente será apresentado aos técnicos da Assomasul. “Além da economia, a substituição do papel pelo formato eletrônico diminui o tempo de resposta. O sistema funciona como uma espécie de caixa de e-mail onde cada gestor municipal terá seu login e senha e poderá acessá-lo por uma página na internet”, explicou gestor do sistema, Antônio Muller.

Prefeito do município de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina, o presidente da Assomasul pontuou que a ferramenta vai agilizar o trâmite na comunicação das prefeituras com a administração, especialmente nas questões burocráticas, quando o registro é fundamental. “Hoje todas as prefeituras trabalham em parceria com o Governo. E todos os dias, nós prefeitos temos aqueles calhamaços de papel para assinar. Não tenho dúvida que essa parceria nos trará ainda mais agilidade e eficiência”, pontuou completando que a instituição vai comunicar a intenção aos prefeitos e na sequência pretende elaborar um cronograma de implantação para 2018.

Elaborado em vários níveis, o sistema permite acessos diferenciados aos gestores, elaboradores, gestores em nível de substituição e repasse de documentos. Uma das grandes novidades é o sistema de certificação digital que permite a assinatura digital do gestor, ou seja, na prática, os gestores municipais poderiam validar toda documentação que será enviada o Governo do Estado de uma forma mais simples e rápida.

A expectativa é que a assinatura do convênio seja celebrada na segunda quinzena de dezembro e o cronograma de implantação do sistema nos municípios possa ser iniciado já em janeiro de 2018. “Ao implantar o sistema, nós pretendemos facilitar a comunicação interna e garantir ainda mais eficiência e agilidade, explicou o secretário adjunto de Administração e Desburocratização, Édio de Souza Viégas.

Também participaram da reunião o superintendente de Gestão da Informação, Alessandro Menezes, o analista de informática da SGI, Fábio Caetano e gestores técnicos da Assomasul.

Rejane Monteiro – Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD)

Sediada em Maceió, a 37ª edição do Encontro Nacional de Juntas Comerciais (ENAJ) dispôs de mais um dia direcionado à evolução do ambiente empresarial brasileiro. Nesta sexta-feira (1º), o evento contou com reuniões com a presença de representantes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), além de apresentação ministrada pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae/AL).

Entre as discussões durante a reunião com os presidentes, foi levantada a necessidade de massificação do uso de certificação digital como opção de protocolo para o registro empresarial, procedimento ainda pouco utilizado pelos usuários dos serviços das Juntas Comerciais.

Em Alagoas, o processo de entrada on-line pode ser feito para empresário individual, sociedade limitada e empresário individual de responsabilidade limitada (Eireli) através da assinatura digital utilizando o certificado.

“Somos parte do governo, mas trabalhamos com empresa privada, com prazos e metas. O ITI é a entidade certificadora raiz e possui um modelo de chave única, é o órgão regulador do mercado. Como objetivo, temos procurado melhorar a aplicação do certificado para que ele não seja usado apenas uma vez ao ano, ao fazer a declaração de renda por exemplo”, ressaltou o diretor-presidente do ITI, Gastão Ramos.

Durante as discussões de usabilidade da certificação digital nos processos internos das Juntas Comerciais, como arquivamento e de disponibilização ao cliente, o presidente do órgão sergipano de registro, George Trindade, citou que, em Sergipe, os processos com entrada on-line representam apenas 0,1% das protocolizações totais.

Ainda durante o grupo de trabalho, a analista de políticas públicas do Sebrae/AL, Tatiana Eigler, expôs o processo de implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas, que, desde o seu início, contou com a parceria da entidade.

Conforme ranking produzido pela Receita Federal, o estado é referência nacional em relação às ações de implantação da Redesim, estabelecendo o projeto nos 102 municípios e integrando órgãos de registro, administração tributária e licenciamento. A analista ressaltou que Alagoas vive a fase de “governança”, na qual há reforço das ações da rede em cada prefeitura, uma vez que houve mudança de 70% dos administradores do projeto nas Prefeituras alagoanas.

Na oportunidade, o presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), Carlos Araújo, evidenciou que o Sebrae/AL foi essencial no processo de implantação da Redesim, “chegando ao lado da Junta na ponta do município para conseguir implantar”, atuando principalmente na quebra de paradigma e de cultura com os servidores municipais para que o licenciamento fosse feito por meio do sistema on-line, o Portal Facilita Alagoas, e não mais por via física.

ENAJ em Alagoas

O ENAJ é realizado com a participação de presidente, vice-presidentes, procuradores, secretários-gerais e diretores de tecnologia da informação (TI) de Juntas Comerciais de todo o País.

O encontro tem a Juceal como anfitriã, em uma realização da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado (Sedetur) e do Governo de Alagoas. O evento tem patrocínio do Sebrae/AL, da A2 | Soluções Inteligentes, da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Montreal, da Serasa Experian, da ProSolution, da Certisign, da Vox Tecnologia, da Soluti, da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado do Alagoas (Fiea).

02/12/2017 – Agência Alagoas

Mais 1.700 empresas do Simples Nacional foram bloqueadas nesta quinta-feira, dia 30, no sistema da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por não terem se credenciado ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE). O bloqueio das empresas irregulares teve início no mês passado.

Para fazer o credenciamento no DTE, os contribuintes devem acessar o site da Sefaz com o certificado digital, o mesmo que é utilizado para emitir a nota fiscal. (ou acesse o link clicando aqui). Com o bloqueio, esses contribuintes não conseguem emitir a Nota Fiscal Eletrônica e nem serem destinatários de mercadorias de outros estabelecimentos. O desbloqueio ocorre automaticamente após o credenciamento no Domicílio Tributário Eletrônico.

O superintendente de Informações Fiscais, Alaor Soares Barreto, informa que o bloqueio teve início no dia 20 de novembro e está ocorrendo em lote até alcançar todas as empresas do Simples Nacional que utilizam o sistema de Nota Fiscal Eletrônica e que ainda não se credenciaram ao DTE. “Dos 2.200 contribuintes bloqueados no dia 20, mais de 90% já regularizaram a situação”, conclui Alaor.

Saiba mais

O Domicílio Tributário Eletrônico foi instituído pela Lei 17.639 e Decreto 7.688, de 2012. Trata-se de uma caixa postal onde são postadas e armazenadas, eletronicamente, as correspondências oficiais enviadas pela Sefaz aos contribuintes, inclusive as notificações. O contribuinte pode cadastrar um e-mail para receber avisos sempre que a Secretaria enviar nova mensagem. A ferramenta minimiza um problema comum enfrentado pelas empresas que é o extravio de correspondências, que gera prejuízo ao contribuinte como a perda de prazos legais. Em caso de dúvida, o contribuinte pode ligar para a central de atendimento (0300 210 1994) ou pelo telefone 62-3269-2000.

Comunicação Setorial – Sefaz

Goiás Agora