Em conjunto com o eSocial, a EFD-Reinf irá substituir diversas obrigações acessórias, tais como a GFIP

Fonte: Administradores

Sistema antigo da Junta Comercial será substituído no fim do primeiro semestre de 2018

Esthéfanie Vila Maior

A Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems) disponibilizou capacitação gratuita e online para o novo sistema de abertura e fechamento de empresas no Estado. A Jucems Digital, lançada em fevereiro deste ano, vai atuar juntamente com o modelo antigo durante o primeiro semestre de 2018, garantindo os contadores tenham tempo para aprender o novo processo.

O diretor-presidente da Jucems, Augusto César de Castro, explica que com o sistema online será utilizado a assinatura digital. “Isso garante segurança jurídica e tranquilidade aos empresários, que vão encontrar no site da Jucems tutoriais para auxiliar na hora de utilizar o sistema”.

A capacitação gratuita está disponível no Portal do Sebrae, onde o empreendedor tem acesso ao vídeo com a palestra. Além disso, foram elaborados dois manuais explicativos que ensinam a realizar os procedimentos no site da Jucems.

Para utilizar a ferramenta, é necessário ter um computador com suporte a arquivos no formato PDF, acesso à internet e o Certificado Digital A3 (e-cpf) para assinar o documento eletrônico.

A Jucems Digital integra os serviços da Rede Simples. O programa do Sebrae visa estabelecer diretrizes para simplificar e integrar processos de abertura, alteração, baixa e legalização de empresários e pessoas jurídicas.

“O melhor é o fato de reduzir o prazo da formalização de empresas na Junta Comercial, que leva de três a quatro dias. Na Junta Digital, o mesmo processo é resolvido em até um dia, assim o empresário ganha mais agilidade e diminui custos”, afirma o analista técnico do Sebrae-MS, Julio Cesar da Silva.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3316-4426.

Capital News

A Secretaria de Estado da Receita (SER-PB), a Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária e uma equipe do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) desencadearam, na manhã desta terça-feira (17), a operação “Madeira Sem Lei”, que causou prejuízos, inicialmente, de R$ 3 milhões aos cofres públicos, por meio de um esquema de sonegação de ICMS em compras de madeira.

Durante a ação, realizada por auditores fiscais, promotor de Justiça e uma equipe do Gaeco, foram cumpridos mandados de busca, apreensão, sequestro de bens e de prisão, no conjunto João Paulo II, próximo ao bairro Ernesto Geisel, na capital paraibana. Um segundo mandado de busca e apreensão de documentos, informações digitais, equipamentos eletrônicos aconteceu também numa residência, no bairro dos Bancários. O despachante Rodrigo Ferreira Cavalcante, principal alvo da operação desta manhã, foi preso e já prestou depoimento ao promotor de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, Romualdo Tadeu, antes de ser encaminhado ao presídio.

A estimativa inicial da Receita Estadual é a de que o esquema de compra de madeira, sem pagamento de tributo, acontecia desde 2014, movimentou mais de R$ 15 milhões, sendo R$ 3 milhões de sonegação de ICMS, sem considerar as multas e juros em razão da prática ilícita. Com base no material apreendido, depoimento do despachante preso e de cruzamentos de dados, a Receita Estadual, agora, vai aprofundar os trabalhos de investigação para identificar o destino da madeira comprada de forma ilícita sem o pagamento do tributo.

Crimes praticados – As investigações apontaram para indícios de que os envolvidos praticaram crime contra a ordem tributária, crime de falsidade ideológica e estelionato. As penas, somadas, podem chegar a 15 anos de reclusão.

De onde partiu a operação “Madeira Sem Lei” – A operação começou a ser montada após um comerciante de madeira ter denunciado, em uma das repartições fiscais do Estado, faturas de ICMS cobradas, sem que tivessem sido realizadas as compras dos produtos. A investigação recaiu sobre um esquema criminoso em que estariam sendo utilizados a inscrição, o certificado digital e a emissão do DOF (Documento de Origem Florestal) de empresas de comercialização de madeira, distribuídas por diversas cidades da Paraíba.

As investigações duraram um ano e meio, e foram realizadas em conjunto pela Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária e Receita Estadual, com a troca mútua de informações. Os investigados vinham, reiteradamente, operacionalizando um esquema envolvendo madeira em desacordo com a lei, usando inscrições, a emissão dos DOF, e utilização de certificados digitais das empresas. Esse sistema de compras de madeira, pelo esquema criminoso, somente poderia ser efetivado com a emissão do DOF (Documento de Origem Florestal) para o qual é imprescindível a utilização de um certificado digital, uma credencial que atesta a identidade da pessoa jurídica, com objetivo principal de garantir que as transações eletrônicas dos produtos e subprodutos florestais sejam efetuadas, como no caso a madeira.

BRASIL EM FOLHAS COM AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS

Após o Facebook admitir que as informações pessoais de 87 milhões de usuários foram exploradas indevidamente por uma consultoria britânica, o debate sobre possíveis medidas de segurança de dados migrou para o setor da saúde, um dos alvos preferidos dos hackers para obtenção de informações ilegais.

No Brasil, algumas instituições médicas estão adotando a tecnologia de certificação digital para assegurar a integridade de dados clínicos do paciente. Esse tipo de ferramenta – que funciona como um documento de identidade virtual e pode ser aplicada para diversas finalidades – possibilita, no caso dos hospitais, que os médicos assinem prontuários digitais de forma segura, impedindo a violação dessas informações.

“Estamos em um momento híbrido entre o digital e o analógico. Esse tipo de tecnologia pode trazer maior produtividade por trazer velocidade e segurança nas operações”, detalha o consultor empresarial da Deloitte, Enrico De Vettori.

De acordo com ele, para obter escala, a demanda pela aplicação do certificado digital na saúde tem de ser acompanhada por uma evolução na infraestrutura de tecnologia das instituições médicas do Brasil. “Devemos nos preparar para receber essas inovações, buscando maior maturidade de investimentos e de governança.”

Para ele, um dos caminhos para a expansão de ferramentas como esta pode vir da fusão entre as instituições que têm infraestrutura tecnológica e àquelas que ainda carecem de sistemas de proteção de dados clínicos.

“Acredito numa inter-regionalização dessa tecnologia”, afirma Vettori, destacando que tais aplicações podem atingir de forma gradual outras regiões do País. Além disso, o especialista lembra que os pacientes estão cada vez mais “empoderados” no que diz respeitos à sua privacidade no ambiente virtual.

Na prática

Uma das empresas que está emitindo certificados digitais para o segmento da saúde é a Soluti. No ano passado, a emissora, que teve no ano de 2017 um faturamento em torno de R$ 54 milhões, começou a implementar a tecnologia na Unidade Referencial Vergueiro, do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, localizado na cidade de São Paulo (SP).

“O setor de saúde virou alvo de ataques hackers, o dado do paciente tem se tornado valioso no mercado paralelo”, diz o CEO da Soluti, Vinicius Sousa.

Na instituição alemã, os prontuários virtuais podem ser assinados pelos médicos de forma digital por meio do celular de cada um deles. Sem a necessidade de carregar nenhum token físico, como, por exemplo, um cartão ou pen drive, para a autenticação e validação da identidade do profissional, o usuário dispõe de uma tecnologia que, instalada no smartphone, gera uma chave de segurança para impedir falsificações e violações dos dados absorvidos.

“Um dos benefícios é que, pelo fato de ser digital, existe uma redução de custos de impressão de prontuários e diminui o custo em suporte de segurança”, declara o coordenador de TI do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Fábio Gamer. O executivo ainda afirma que há planos de expansão da ferramenta para a outra unidade da instituição, próxima à Avenida Paulista.

Em Brasília, a tecnologia também tem auxiliado na área da UTI do Hospital Anchieta. “Resolvemos implantar o certificado digital nessa ala por ser uma unidade crítica, com a possibilidade de testar a ferramenta em diversas circunstâncias e intempéries”, afirmou a diretora de suprimentos e TI, Louise Lyra.

De acordo com ela, a ferramenta está instalada no celular de todos os profissionais – não apenas no dos médicos – que trabalham na UTI da instituição. São cerca de 200 colaboradores utilizando a tecnologia de segurança e autenticação, que será expandida também para outras alas do hospital no início de julho.

A diretora afirma que o fator relacionado “à segurança de dados do paciente é inegociável” e que a adoção do certificado digital tem promovido agilidade e performance dos processos internos do hospital. Além disso, os funcionários que tem o certificado digital não pagam para utilizar a tecnologia, quem arca com as despesas relacionadas a assinatura anual da emissora são as instituições de saúde contratantes, neste caso, o Hospital Alemão Oswaldo Cruz e o Hospital Anchieta.

Fonte: DCI

O e-Social para órgãos públicos passa a valer em 1º de janeiro de 2019

Quem tem um animal de estimação e quer levá-lo de acompanhante em uma viagem internacional tem, agora, os caminhos facilitados. Desde 15 de novembro funciona, em caráter experimental, um sistema para emissão online do Certificado Veterinário Internacional (CVI), e, o que antes levava dias, mais dinheiro e trabalho, ficou mais simples.

Atualmente, para levar um cachorro ou gato em viagem internacional, o passageiro precisa se deslocar com a documentação necessária para tirar o CVI a uma Unidade de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), localizadas em portos, aeroportos e postos de fronteira. Em seguida, os Auditores Fiscais Federais Agropecuários analisam as informações e emitem o Certificado de acordo com as exigências sanitárias do país de destino.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), são emitidos mais de dez mil CVIs por ano, o que sobrecarrega os auditores e, consequentemente, deixa o processo mais lento. Apesar de o CVI ser gratuito, estima-se que o usuário gaste aproximadamente R$ 1.500,00 entre a busca de informações, vacinas e exames no animal, solicitação e entrega de documentos e finalmente a retirada do Certificado.

O novo sistema eletrônico foi criado em uma parceria entre o Mapa e o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Agora, o passageiro realizar praticamente todos os procedimentos de forma eletrônica e sem sair de casa, por meio do do Portal de Serviços do Governo Federal, disponível AQUI.

A solicitação do documento é realizada através do envio eletrônico (upload) do Atestado de Saúde, comprovante de vacina e demais dados necessários conforme o país de destino. Os servidores do Mapa auditam as informações e, por meio de certificado digital, assinam eletronicamente o CVI. O cidadão recebe uma notificação por e-mail e pode imprimir o documento para viajar, sem a necessidade de se deslocar às Unidades do Vigiagro.

Ainda de acordo com o Mapa, essa mudança resultará em economia de mais de 30% para o usuário e o Mapa reduzirá de 200 Auditores Fiscais Federais Agropecuários – Médicos Veterinários – distribuídos em cerca de 80 Unidades do Vigiagro para 30 servidores em 10 unidades especializadas.

De início, os Certificados serão emitidos apenas nas viagens para os Estados Unidos, onde a Autoridade Veterinária Oficial poderá confirmar a autenticidade do documento através de um código verificador, mas em breve será ampliado para os países do Mercosul e da União Europeia, o que representa mais de 90% do trânsito internacional de cães e gatos.

Olhar Direto

DIPLOMA DIGITAL: PORTARIA 330/2018 MEC, O PROBLEMA, OS DESAFIOS, O FORMATO ELETRÔNICO DO DIPLOMA, A VALIDAÇÃO DO DIPLOMA, PADRÃO DE ASSINATURA, REGISTRO DO DIPLOMA, OLHANDO PARA O FUTURO

Por José Luiz Brandão 

Quando em 2013 eu recebi uma ligação da Universidade de Brasília (UnB) agendando uma reunião comercial, eu pensei, naquele momento, que seria mais uma oportunidade de vender um projeto de Certificação Digital como tantos outros que eu já havia feito em mais de 15 anos trabalhando nesse segmento.

Porém, à medida que os detalhes do projeto foram se apresentando, eu percebi que uma nova tendência de mercado estava surgindo. E mais uma vez eu constatei como a Certificação Digital pode beneficiar uma gama expressiva de segmentos da sociedade.

Na época, o Departamento de Extensão da UnB tinha feito um convênio com o Ministério do Esporte para treinamento dos voluntários da Copa do Mundo de 2014 e tinha se comprometido a emitir os certificados de conclusão dos cursos em forma eletrônica. Além disso, a nova gestão tinha herdado um passivo de 300 mil certificados de cursos de extensão que não tinham sido emitidos.

Com isso, a motivação original da Universidade era financeira. Existia uma necessidade de emitir 350 mil certificados até meados de 2014 e o custo de fazer isso na forma tradicional era muito alto. E fazer isso de forma eletrônica seria mais barato e eficiente.

Ganhamos o projeto, a Copa do Mundo foi um sucesso em termos de organização (ainda que esportivamente uma decepção para nós brasileiros), mais de 40 mil voluntários foram treinados e os primeiros certificados eletrônicos para os voluntários da Copa do Mundo começaram a ser entregues em 2014.

Passada a urgência da Copa do Mundo, e superado o passivo de certificados atrasados, a UnB começou a planejar um projeto mais estruturado e amplo para adotar os certificados de conclusão de curso e os diplomas eletrônicos em toda a Universidade. Foram 2 anos intensos de trabalhos para que o projeto fosse finalizado em 2017.

O objetivo desse texto é discutir os desafios que um projeto dessa natureza exige e as soluções que encontramos ao longo desses últimos 4 anos.

PORTARIA 330/2018 MEC
Em 05 de abril de 2018 o Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria instituindo o Diploma Digital e dando um prazo de 24 meses para as Instituições de Ensino Superior públicas e privadas implementarem a tecnologia.

O MEC ainda irá regulamentar e definir os detalhes de como deverá ser toda a logística para emissão, entrega e validação dos diplomas.

O prazo de 24 meses não é curto, mas também não é longo. As instituições de já devem começar desde agora a tratar o assunto. O mercado já deve começar a se movimentar para fornecer tecnologia para atender a demanda das Universidades. Algumas empresas já têm solução pronta. Outras ainda vão se movimentar para apresentar alternativas ao mercado. E todos esperaram para ver o que o MEC vai regulamentar.

O PROBLEMA
Para pensarmos em solução é importante entender melhor o cenário em que o Diploma Digital se apresenta.

O mundo de emissão de certificados de conclusão de curso e diplomas é praticamente o mesmo nas últimas décadas. Obviamente, nesse meio tempo, a tecnologia ajudou a melhorar a segurança dos papéis, os custos de gráfica diminuíram, a informática ajudou muito a gerenciar o processo através dos computadores. Porém, em última instância, a logística é praticamente a mesma:

- O aluno se forma;
– A instituição emite o diploma em papel;
– Registra o diploma em um livro;
– Identifica no verso do diploma o número do livro e da folha onde foi registado;
– Arquiva o diploma;
– O aluno vai à secretaria, recebe o diploma em papel, assina o recibo e vai para casa;

Veja que o custo desse processo não está somente na impressão do diploma em papel especial. São vários os custos envolvidos:

- Impressão;
– Logística de transporte. Existem muitos centros universitários que possuem diversas unidades de localidades diferentes. Os diplomas dos alunos devem ser remetidos para a unidade onde ele estava matriculado;
– É muito comum os alunos não buscarem o diploma ao término do curso. Porém, a Universidade é obrigada por normativa a guardar o papel por anos a fio;
– Pessoal e infraestrutura para registro do diploma em livro;
– Pessoal e infraestrutura para entrega dos diplomas aos alunos.

Todos esses custos poderiam ser eliminados se esses passos fossem realizados de forma eletrônica e automatizada por um sistema.

Outra questão crítica é a validação da autenticidade do diploma. É muito comum o aluno precisar apresentar o seu diploma para comprovar sua titularidade em diversos contextos tais como: concurso público, progressão de carreira, matrícula em um curso de pós-graduação, etc.

Porém, a pessoa que recebe o documento tem dificuldade para validar a autenticidade do papel apresentado. O papel pode estar bonito, bem apresentado, aparentar ser verdadeiro. Mas, hoje em dia, está cada vez mais fácil ter acesso a tecnologia de ponta a custo cada vez mais viável. Com isso os diplomas falsos se proliferam no Brasil.

É possível que a pessoa ligue para a Universidade e pergunte ao funcionário responsável se aquele aluno de fato cursou e concluiu o curso descrito no diploma apresentado. Porém, isso na prática, pode se tornar inviável. Imagine manter o cadastro atualizado de mais de 2.400 instituições de ensino superior registradas no MEC de acordo com último censo apresentado pelo INEP.

Mais uma vez a tecnologia permite que a validação da autenticidade de um diploma possa ser feita de forma simples, rápida e com a máxima segurança.

OS DESAFIOS
A implantação de um projeto de diploma digital traz consigo diversos desafios.

Antes de falarmos deles é importante diferenciar os conceitos de certificado de conclusão de curso e diploma (Não sou da área educacional, então se eu estiver falando alguma heresia os profissionais da área me perdoem). Nos dois casos estamos falando da mesma coisa. Isto é, um documento onde a instituição que formou o aluno atesta que este cursou e finalizou com sucesso um dos cursos ministrados por aquela instituição. Porém, quando se fala em cursos de graduação e pós-graduação regulados pelo MEC dar-se o nome de Diploma. Qualquer outro curso que não seja regulado pelo MEC dar-se o nome genérico de Certificado de Conclusão.

Dito isso, e mais uma vez peço desculpas se estou sendo impreciso quando trato de alguns termos que não são do meu dia a dia, basicamente o desafio que temos é automatizar todos os procedimentos que hoje são feitos com interferência humana, ainda que em algumas vezes usando a tecnologia, através de um conjunto de sistemas, equipamentos e tecnologias disponíveis no mercado.

O FORMATO ELETRÔNICO DO DIPLOMA
A primeira decisão a ser tomada no início do planejamento de um projeto dessa natureza é a escolha dos padrões tecnológicos a serem adotados. O padrão escolhido deve atender a alguns requisitos importantes:

- Segurança;
– Isto é, a complexidade da tecnologia não pode ficar aparente para o usuário final;
– Os arquivos de diploma precisam ser gerados por padrões que possam ser facilmente reconhecidos por outras organizações que queiram valida-los.

Conversando com diversas Universidades públicas e privadas ao longo dos últimos anos, uma coisa em comum eu ouvi de todas as pessoas com quem conversei. O diploma é algo muito valioso para alguns alunos. Muitos deles vieram de origem pobre e são os primeiros em suas famílias a concluírem um curso superior. Muitas pessoas querem emoldurar seus diplomas e mostrar com orgulho para as outras pessoas o seu triunfo.

É importante ter essa sensibilidade na hora de planejar um projeto de diploma eletrônico. É preciso pensar em um formato onde as pessoas ainda possam imprimir seu diploma e mostrar para os parentes, pendurar na parede e exibir o seu feito.

Quando falamos em documento eletrônico, basicamente temos 2 grupos principais:

- Documentos para serem lidos por máquinas;
– Documentos para serem lidos por pessoas;

Na maioria das vezes estamos falando de formatos de arquivo diferentes para atender uma ou outra necessidade. Um exemplo popular de documento para ser lido por máquinas é o formato XML. E um exemplo de documento para ser lido por pessoas é o padrão PDF.

No contexto do diploma digital os dois requisitos são necessários. É importante que o diploma tenha uma versão visual com todo o design gráfico que existe hoje. Dessa forma ele pode ser enviado por e-mail, impresso para compor uma documentação de um concurso ou um novo emprego e até mesmo emoldurado para colocar na parede de casa ou do escritório. Mas também, é igualmente, importante que o formato possa ser lido e processado por uma aplicação.

Dado esse contexto, o melhor modelo, que vejo, é o que seguiram os projetos de nota fiscal eletrônica em todo o país, onde o documento autêntico que recebe as assinaturas digitais é um XML e o documento de trânsito que recebe uma formatação apta a ser impressa é um PDF. Desta forma um diploma digital seria um par de arquivos: um em XML e outro em PDF.

A VALIDAÇÃO DO DIPLOMA
Um outro elemento essencial a ser considerado em um projeto de diploma digital é o procedimento de validação de autenticidade.

A instituição, após emitir do diploma, deve prover um serviço online e público onde qualquer pessoa de posse de uma cópia impressa ou digital do diploma possa validar a sua autenticidade.

Esse tipo de serviço trás maior segurança e agilidade nos processos de conferência de autenticidade de um diploma recebido por uma terceira parte.

O serviço de validação deve receber no mínimo duas informações retiradas do diploma em mãos do validador:

- Código de Validação – Código alfanumérico gerado de forma aleatória identificando unicamente o diploma;
– Identificação do Documento – Algum dado específico do titular do diploma ou da emissão deste. Por exemplo: CPF, RG, Número de Passaporte, Data de Emissão, etc.

Quando se usa apenas o código de validação, é possível que se crie um sistema robô para varrer todos os códigos possíveis e fazer um banco de diplomas de determinada Universidade. Quando se combina um código aleatório com uma informação retirada do documento é feita uma associação direta das duas informações garantindo que somente poderá visualizar o diploma armazenado na base de dados da instituição aquela pessoa que tiver uma cópia do documento em mãos.

PADRÃO DE ASSINATURA
Para atender os requisitos da portaria do MEC os diplomas digitais devem ser emitidos colhendo a assinatura digital dos responsáveis pela instituição através de um certificado digital padrão ICP-Brasil.

A portaria não define ainda qual formato de assinatura deverá ser utilizado. Porém, pensa-se ser razoável que se utilize os padrões definidos pelas políticas de assinatura da ICP-Brasil contidos na DOC-ICP-15 (http://www.iti.gov.br/images/repositorio/legislacao/documentos-principais/DOC-ICP-15_-_Versao_3.0_VISAO_GERAL_SOBRE_ASSIN_DIG_NA_ICP-BRASIL_25-08-2015.pdf).

Esse documento define 3 padrões de envelope de assinatura:

CADES – Recomendado para qualquer tipo de documento;
XADES – Recomendado para documentos do tipo XML;
PADES – Exclusivo para documentos do tipo PDF;
A DOC-ICP-15 define também 5 tipos de políticas de assinatura:

AD-RB – Referência básica. A política mais simples e única que não se utiliza de carimbos de tempo. A mais popular hoje em dia no mercado;
AD–RT – Referência de tempo. Uma política simples, mas que se utiliza obrigatoriamente de carimbo de tempo;
AD–RV – Referência de Validação. Armazena as referências aos objetos necessários à validação das assinaturas, porém não armazenas seus conteúdos. Exemplo: Guarda o hash de um LCR mas não a LCR em si.
AD–RC – Referência Completa. Armazena os conteúdos dos objetos necessários à validação das assinaturas, porém não armazenas seus conteúdos.
AD–RA – Referência de Arquivamento. Armazena todos os conteúdos dos objetos de validação das assinaturas contidas no documento, além disso armazena um carimbo de tempo que projete a integridade de todos esses objetos armazenados.
Aqui, a variedade de combinações é grande. São 15 modelos possíveis que podem ser adotadas. Em relação ao padrão de envelope a regra é simples: Se o documento for um XML use XADES, ser for um PDF use PADES e para os demais use CADES.

No contexto específico do diploma sugiro usar XADES e gerar o diploma em formato XML.

Em relação à política de assinatura, a questão é um pouco mais complexa. A política mais simples e mais utilizada no mercado é a AD-RB. Porém, a falta de carimbo de tempo faz com ela não seja ideal para documentos de longo prazo como é o caso dos diplomas. O ideal seria utilizar a AD-RA que é a mais adequada para esse tipo de documento. A questão é que os de carimbos de tempo padrão ICP-Brasil ainda são pouco utilizados ainda que já existam algumas Autoridades Certificadoras de Tempo (ACT) credenciadas. Esse vai ser um ponto importante a ser discutido quando o MEC for regulamentar o diploma digital.

REGISTRO DO DIPLOMA
No modelo atual, os diplomas devem ser registrados por um Centro Universitário reconhecido pelo MEC. Esse registro é feito em livro e arquivado. Cada diploma emitido recebe no seu verso os dados de número do livro e da folha onde foi registrado.

No modelo digital será necessário repensar esse modelo. Os conceitos de livro e folha fazem sentido quando se trata de um procedimento físico em papel. Quando se migra para o mundo eletrônico deve-se pensar em registro eletrônico.

Cada Centro Universitário deverá prover um serviço online onde as faculdades poderão registrar seus diplomas emitidos. Além do registro, esse serviço deverá permitir a validação de um diploma registrado. Dessa forma, a validação da autenticidade de um diploma deverá ser feita, idealmente, acessando o Centro Universitário onde ele foi registrado e não a faculdade onde foi feita a emissão.

OLHANDO PARA O FUTURO
Os próximos 2 anos serão de muita movimentação nesse mercado. A regulamentação deve responder algumas dúvidas que ainda estão pairando no ar. Mas isso não significa que as entidades devam esperar essa regulamentação para iniciar seus projetos.

Os benefícios de um da virtualização da emissão de diplomas universitários são inúmeros:

Desburocratização;
Segurança;
Eficiência;
Redução de custos;
Diminuição das Fraudes;
As partes vão precisar se adaptar ao novo modelo. Como qualquer mudança, as pessoas vão estranhar no início, alguns vão resistir, mas a sociedade vai ter um grande benefício com mais esse passo para a desburocratização do Brasil.

Agora é aguardar as cenas dos próximos capítulos…

José Luiz Brandão

Colunista do Crypto ID. Formado em Ciência da Computação pela Universidade de Brasília (1997), tendo se especializado em segurança da informação e criptografia, Brandão é sócio fundador da e-Sec Segurança Digital. Foi membro do COTEC – Comissão Técnica da ICP-Brasil como representante da sociedade civil de 2003 a 2006 

O ritmo de entrega das declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física indica que, mais uma vez, os brasileiros deixaram a transmissão para última hora. Até sexta-feira (20), de acordo com dados divulgados pela Receita, 14,8 milhões entregaram a declaração. A expectativa é que 28,8 milhões de contribuintes declarem os rendimentos de 2017.

A pouco mais de um semana para o fim do prazo, que termina no dia 30 de abril, a Receita Federal espera que, a exemplo de anos anteriores, o volume de entrega aumente. No ano passado, a oito dias do encerramento, 14,6 milhões de contribuintes haviam entregue a declaração, o que equivale a 51% das 28,5 milhões recebidas. Nos últimos três dias, foram registrados 9,7 milhões de recebimentos, um terço do total.

Para o último dia deste ano são esperadas mais de 3 milhões de declarações. Por isso, a Receita informa que ampliou sua capacidade técnica e está preparada para um fluxo intenso nos próximos dias. O órgão estima que mais de 3 milhões de pessoas deixem o envio das declarações para o último dia.

“Este ano não está diferente dos anteriores”, diz o auditor-fiscal Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda. “Aumentamos cada vez mais a capacidade de receber as declarações. A Receita está preparada, mas alerta que o contribuinte precisa ter cuidado para não ter problemas, até mesmo de ordem pessoal que o impeçam de entregar no prazo.”.

Baixar o programa
Na reta final, Joaquim Adir recomenda que os contribuintes não deixem para os últimos dias e que, mesmo que não façam a transmissão imediatamente, ao menos baixem o programa para se familiarizar com o sistema.

“As dúvidas surgem na hora que se começa a preencher a declaração e, se deixa para a última hora, não vai dar tempo de tirar as dúvidas e de encontrar os documentos necessários”, acrescentou.

Segundo o auditor, ainda que não tenha concluído a declaração, maioria dos contribuintes já baixou o programa. “Mas tem sempre aquele que deixa para o último dia. Esses correm o risco de ter problemas, inclusive com equipamentos eletrônicos”, alerta.

Os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento da multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Principais dúvidas
De acordo com a Receita Federal, grande parte das dúvidas dos contribuintes é sobre as mudanças definidas para as declarações deste ano, além de casos específicos. As dúvidas podem ser tiradas na página de perguntas e respostas da Receita.

Em 2018, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017. A declaração de bens contém campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam). Também foi incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso. Para facilitar, o painel inicial do sistema agora dispõe de informações das fichas que podem ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

Quem tem de declarar?
Está obrigado a declarar quem recebeu, em 2017, rendimentos tributáveis em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração. Outra opção é o acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil e que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda. (Agência Brasil)

No início de março deste ano, a Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), a Associação Nacional de Autoridades de Certificação Digital (ANCert) e a Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) estabeleceram os termos de um acordo comum. O princípio desse acordo, firmado de forma inédita pelos presidentes das três entidades, é promover ações conjuntas para buscar sempre o consenso na solução de eventuais incidentes regulatórios no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas – ICP-Brasil. Agora, num segundo momento, as três entidades anunciam a criação da  Central de Incidentes, um canal para acolher, triar e resolver eventuais incidentes do setor, antes que se transformem, de forma desnecessária, num processo formal junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

De acordo com Rafael Caporali, presidente da ANCert, haverá nos sites das três entidades um canal específico para que haja o registro das eventuais ocorrências. Será o mesmo formulário e nele haverá espaço para se relatar a suposta irregularidade com o respectivo envio das evidências. “Estamos animados e certos de que com isso iremos resolver muitas ocorrências que acabam seguindo para o ITI sem nenhuma precisão. Temos vivência e responsabilidade para buscar soluções por consenso”.

Julio Cosentino, presidente da ANCD, acredita que esse tipo de atitude do setor, proativa, vai evitar que determinados incidentes tomem proporções indesejadas. “Pelo diálogo é possível buscar a autorregulação e evitar desgastes sem a menor necessidade”.

De acordo com Paulo Milliet Roque, diretor Geral da AARB, essa iniciativa tem forte expectativa por parte de todo o setor. “A análise será feita da forma mais isenta possível e a solução indicada será por consenso ou maioria, de modo a não favorecer nem prejudicar nenhuma das partes”.

Os formulários preenchidos serão sempre encaminhados para análise da comissão tripartite formada por membros das três entidades. O representante da ANCD é o CEO da Soluti, Vinicius Sousa; pela ANCert, foi escolhido o presidente da entidade, Rafael Caporali; e pela AARB foi nomeado o seu diretor geral, Paulo Milliet Roque.

“Vivemos um grande momento e desenvolvemos um mecanismo por nós mesmos, com maturidade e responsabilidade, para a busca de soluções de nossas questões, que muitas vezes travam os sistemas e prejudicam associados das três entidades”, comentou Manuel Matos, presidente do Conselho da ANCD.

A Central de Incidentes receberá os formulários, que serão encaminhados para a comissão tripartite para análise. Depois disso, serão definidos os procedimentos a serem adotados e se dará prazo de resposta para quem supostamente não respeitou as normas regulatórias. Após cumpridas essas etapas, nos prazos previstos, se não houver solução haverá o encaminhamento do caso para o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Um dos fundadores e presidente durante três gestões, desde sua constituição em janeiro de 2014, da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) deixou a presidência da entidade. Nivaldo Cleto, que entregou sua carta de renúncia nesta semana, precisa agora de mais tempo para se dedicar aos seus negócios e das inúmeras atividades como empresário e contador.

Segundo Bruno Linhares, secretário-geral da AARB, Cleto tem um papel fundamental na certificação digital no Brasil. “Ele sempre defendeu o interesse de nosso segmento nos mais diversos fóruns e participou das discussões mais complexas sobre o desenvolvimento da certificação digital e sua aplicação prática para a sociedade. Como liderança empresarial, com seu entusiasmo e incansável energia, foi o responsável pela adesão de dezenas de empresas à entidade”, lembra Linhares.

“Nivaldo Cleto na AARB é símbolo de trabalho e dedicação”, diz Clóvis Kaminskas, diretor da Associação. “Ele entrega seu cargo deixando o legado de uma entidade promissora, sempre em defesa do interesse da classe. Rogo êxito e felicidade em seus novos projetos e que tenhamos a habilidade de preservar esta associação com a mesma sabedoria que ele dirigiu”, finaliza Kaminskas.

Uma assembleia será convocada pela diretoria da AARB em quinze dias para deliberar sobre a eleição de um novo dirigente.