Roberta Mello

A partir de julho, estima-se que 20 milhões de empresas estarão sujeitas à transmissão das informações trabalhistas para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Essa obrigação caberá a todas as empresas do País, incluindo as micro e pequenas empresas (MPEs) e os microempreendedores Individuais (MEIs) que tenham empregados. Desde janeiro deste ano, cerca de 14 mil empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões passaram a transmitir dados referentes à folha de pagamento para o sistema eSocial. Estas organizações, segundo especialistas, não vêm enfrentando muitas dificuldades por que já contam com equipe capacitada para o envio das obrigações.

Contudo, os pequenos negócios devem aproveitar os próximos dias para iniciar o procedimento de validação dos dados básicos dos funcionários e qualificação cadastral. A Receita Federal já deu declarações afirmando que não deve alterar o cronograma do eSocial. Para o contador e vice-presidente de Relações Institucionais do Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS), Celso Luft, é melhor não ficar contando com a prorrogação dos prazos e dedicar-se ao preenchimento das lacunas exigidas na primeira fase do eSocial: nome completo, data de nascimento, número do PIS, CPF e CEP dos colaboradores. Este é um momento simples, mas que em alguns casos pode requerer dedicação e levar tempo, avisa o especialista. “Às vezes é preciso entrar em contato com os funcionários e aguardar as informações atualizadas. Se o empregador não detalhar tudo ou não colocar os dados corretos, o responsável não conseguirá validar e transmitir pelo eSocial”, alerta Luft.

A necessidade de buscar informações corretas, sustenta Luft poderá trazer preocupação em um primeiro momento, mas depois virão os ganhos. “Não é possível, por exemplo, que um empregador não tenho o endereço completo do funcionário ou tenha no cadastro apenas um telefone antigo. Isso é mais comum do que se imagina e pode gerar dor de cabeça em algum momento”, comenta Luft. Para cumprir essa exigência e fazer a transmissão de dados, adverte o gerente sênior de estratégia de negócios da Serasa Experian, Murilo Couto, é importante utilizar um certificado digital válido. A transmissão dos dados por meio de certificado digital garante a origem e autenticidade das informações. “O certificado digital padrão ICP-Brasil, do tipo A1 ou A3, precisa estar válido para que a empresa não perca os prazos fixados. Por isso, é recomendável a renovação desse documento para evitar problemas”, observa Couto.

O cronograma contempla três grupos (grandes empresas, demais empresas privadas e entes públicos), sendo que cada um tem cinco fases. Quando totalmente implementado, o sistema substituirá 15 prestações de informações e reunirá informações de mais de 47 milhões de trabalhadores dos setores público e privado do País. O eSocial não cria obrigações acessórias, apenas centraliza rotinas trabalhistas antes entregues individualmente, como o livro de registro de empregados e a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), dentre outros. Também inclui em seu sistema o envio de informações à Previdência Social, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo é a melhora geral da qualidade das informações sobre as relações de trabalho. Se a empresa contratar um prestador de serviço pessoa física ou jurídica com algum tipo de obrigação previdenciária, tributária ou trabalhista, terá de enviar as informações ao governo imediatamente.

As penalidades do eSocial

- Não enviar os dados do eSocial – R$ 500,00 por mês (lucro presumido) ou R$ 1,5 mil por mês (lucro real). Para ME/EPP há redução de 70% da multa. (art. 57 da MP 2.158-35/2001)

- Empregado não registrado – R$ 3 mil ou R$ 6 mil em casa de reincidência. Para ME/EPP a multa é de R$ 800,00. (art. 47 da CLT)

- Ausência de dados no registro – R$ 600,00 por empregado. (art. 47-A da CLT)

- Férias – R$ 170,26 por férias não comunicadas (art. 153 da CLT)

- Exames médicos obrigatórios (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional) – R$ 402,53 a R$ 4.025,33 (art. 201 da CLT)

- Afastamento temporário do trabalhador – R$ 2.331,32 a R$ 233.130,50 (art. 92 da Lei nº 8.212/91 e art. 8º da Portaria MF nº 15/2018)

- Comunicação de acidente do trabalho (CAT) – Variável entre R$ 1.693,72 a R$ 5.645,80, aumentadas em caso de reincidência. (art. 22 da Lei nº 8.213/91 e art. 8º da Portaria MF nº 15/2018)

- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) – R$ 2.331,32 a R$ 233.130,50 (art. 133 da Lei nº 8.213/91 e art. 8º da Portaria MF nº 15/2018) Fonte: Fecomércio/SP

Fecomércio-SP pede prorrogação para a implantação

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) pediu ao governo federal a prorrogação do prazo para que microempresas, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte implantem o eSocial. A alegação é de que o sistema inviabiliza a adaptação das micros e pequenas empresas, pois requer treinamento e conhecimentos prévios para o preenchimento dos dados. A entidade enviou ofícios para representantes da Receita Federal e dos ministérios da Fazenda, do Trabalho e do Desenvolvimento Social, além de outros órgãos competentes, solicitando a prorrogação da obrigatoriedade para janeiro de 2019, mesmo mês designado para os órgãos públicos. A assessora jurídica da Fecomércio-SP, Ana Paula Locoselli, afirma que “tendo em vista que não houve a disponibilização do módulo simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e MEI, existe a possibilidade de haver esta prorrogação, pois desde 2014 havia o comprometimento por parte do Governo Federal de facilitar a adesão ao eSocial para estas empresas”. Conforme a Fecomércio-SP, em 2014 o comitê prometeu a disponibilização de um módulo simplificado do sistema em caráter experimental e opcional, durante o período dos seis meses que antecederiam o início da obrigatoriedade. O problema é que o módulo não foi oferecido, e o cronograma de implantação prevê data inicial para estas empresas em julho de 2018.

A resolução determina que seja disponibilizado um sistema eletrônico online, em caráter experimental e opcional durante seis meses. “O comitê deve avaliar e disponibilizar o módulo e, portanto, alterar o cronograma”, indica a assessora jurídica. A entidade indica, no entanto, que independente da prorrogação do início da obrigatoriedade do eSocial é importante que as empresas que possuam empregados já iniciem um trabalho de conhecimento do sistema, pois a rotina das empresas passará por grandes transformações. “Há um desafio no sentido de como as empresas vão transformar a sua realidade para atender ao eSocial. Um dos primeiros trabalhos diz respeito à identificação e cadastro dos trabalhadores, que deve ser saneado antes que o sistema entre em funcionamento”, complementa Ana Paula. A especialista alerta que o eSocial pode, também, aumentar o fluxo de cruzamento de dados e, consequentemente, o controle. Conforme dados da Fecomércio-SP, atualmente somente 5% das empresas são fiscalizadas e, com o eSocial, este cenário irá mudar. “O sistema irá avisar que há uma inconsistência na informação que foi passada e acender o sinal de alerta. A fiscalização vai cruzar os dados, havendo a possibilidade de autuação on-line”, aponta Ana Paula.

Pesquisa aponta desconhecimento sobre a legislação

Faltando menos de dois meses para entrar em vigor, empresas que passarão a integrar o eSocial em julho ainda desconhecem a utilização obrigatória do sistema. É o que revela uma pesquisa realizada pela multinacional britânica de software de gestão Sage com 366 companhias de pequeno porte. De acordo com o estudo, 66,3% dos respondentes ainda não sabem o que é o sistema do governo e apenas 33,6% já ouviram falar sobre a nova forma de prestação de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias no País. Ainda de acordo com o levantamento, apenas 9% dos entrevistados afirmam estar cientes e preparados para as mudanças previstas no eSocial. “Os resultados da pesquisa apontam para um cenário preocupante já que o eSocial terá um impacto importante na rotina das empresas. É preciso que elas se preparem com tempo para responder às novas exigências, de forma a evitar pesadas multas que lhes poderão ser aplicadas se não as cumprirem a legislação”, alerta o presidente da Sage Brasil e América Latina, Jorge Santos Carneiro. O executivo destaca que a realidade dos donos de pequenos negócios hoje no País é árdua. Eles enfrentam uma série de desafios quase que diariamente, como a complexa legislação e a falta de recursos financeiros e humanos. “Essas condições praticamente inviabilizam que uma empresa se mantenha em compliance”, diz Carneiro. O diretor da unidade de Negócios Accountants da Sage Brasil, Elton Donato, ressalta que os escritórios contábeis terão um papel fundamental nesta etapa da implantação do novo sistema. “O contador deverá atuar como um consultor estratégico dos micro e pequenos negócios, analisando os requisitos para o atendimento da nova obrigatoriedade, identificando riscos, propondo soluções e ajustando os processos”, explica Donato. A responsabilidade para o cumprimento da nova forma de prestação de informações trabalhistas, contudo, deverá ser compartilhada entre o contador e o empregador. “É importante lembrar que o contador terá de trabalhar em conjunto com as empresas para que essa migração seja bem-sucedida. Qualquer dado incorreto, ou que não esteja de acordo com as informações registradas na Receita Federal, impedirá o cadastro no novo sistema”, frisa Donato.

Grandes companhias devem enviar dados da folha de pagamento neste mês 

Em maio começou a terceira fase do projeto eSocial, com o recebimento dos eventos periódicos das empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões em 2016. Esse grupo está obrigado a transmitir os dados da folha de pagamento ao governo federal, fase considerada uma das mais críticas, uma vez que grande parte das movimentações nas empresas é formada por eventos periódicos. Para o gerente de Produtos da Soluti, Lucas Vieira, empresa especializada no segmento de certificação digital, a nova função deve ser vista pelas empresas como um sistema facilitador na entrega das declarações. “O objetivo do eSocial é unificar o envio das informações do empregador ao governo sobre os seus funcionários de forma totalmente digital e desburocrática”, afirma Vieira. Além disso, ele padroniza a transmissão, validação, armazenamento e distribuição dos dados sobre as obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais de cada instituição, tudo feito sem a necessidade de deslocamento a uma unidade da Receita Federal, esclarece o especialista. O certificado digital é a única forma de acesso ao portal do órgão. Para ser reconhecido, a assinatura deve ter validade jurídica. Ele funciona como uma identidade virtual, permitindo a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos. O certificado é utilizado em duas etapas. A primeira ocorre no momento da transmissão dos dados ao eSocial, no qual é utilizado para garantir a segurança do tráfego durante a navegação na internet, e a segunda utilização ocorre na assinatura dos documentos, que devem pertencer a empresa matriz ou representante legal dela, seja como transmissor de pessoa física (e-PF) ou CNPJ (e-PJ).

Fonte: Jornal do Comércio-RS

Os motoristas brasileiros já economizaram 19,1 milhões em multas desde que começou a vigorar o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), uma solução desenvolvida pelo Serpro e lançada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em novembro de 2016.

O aplicativo, que permite a notificação de multas por dispositivos móveis, possui (até maio) 925 mil veículos inscritos.

O Distrito Federal é o recordista, com 220 mil veículos cadastrados (de cidadãos/pessoas físicas) e 5 mil de pessoas jurídicas.

Também, pudera: cerca de 1,1 mil pardais e barreiras eletrônicas infestam as ruas da capital. E mais: no ano passado, somente a arrecadação do Detran-DF aumentou cinco vezes mais do que a inflação do período.

Apesar de o Detran local ainda não ter aderido, São Paulo já está em segundo lugar, com respectivamente 178 mil e 11 mil.

As vias do país são administradas por órgãos autuadores diversos, que podem ser nacionais, como o DNIT, regionais, em geral representados pelos Detrans e, ainda, municipais. Quando o órgão faz a adesão ao SNE, pode encaminhar as autuações aos proprietários de veículos diretamente por um dispositivo móvel.

A economia com a impressão, envio e trâmite administrativo, tanto da notificação como do boleto de cobrança, pode então ser repassada ao cidadão ou empresa.

Daí a possibilidade de descontos de 20%, para quem quiser recorrer da multa, e 40%, para quem abrir mão do recurso. Outra vantagem é que o condutor fica sabendo da infração praticamente em tempo real.

Você pode conferir os órgãos que aderiram ao SNE no site do Denatran.  O aplicativo pode ser baixado para dispositivos Android ou IOS. Pessoas físicas com certificado digital podem utilizar o SNE acessando o ambiente web da solução.

Metropoles

O Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES tem investido na tecnologia Blockchain, para promover transformações nos modelos de negócios recentemente ocorridas no setor financeiro nacional. Como resultado, fez parceria com o banco alemão KFW para melhorar o software TruBudget, baseado em Blockchain e com vistas a aprimorar a transparência e a eficiência em projetos de financiamento, que já resultou em uma prova de conceito, realizada na primeira quinzena de maio.

O projeto contemplado com os trabalhos em Blockchain foi o do Fundo Amazônia, do qual o KFW é um dos doadores, e teve como mote ampliar o controle do ciclo de vida das operações financeiras não reembolsáveis. Nos fluxos transacionais, a informação é compartilhada por uma

O Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES tem investido na tecnologia Blockchain, para promover transformações nos modelos de negócios recentemente ocorridas no setor financeiro nacional. Como resultado, fez parceria com o banco alemão KFW para melhorar o software TruBudget, baseado em Blockchain e com vistas a aprimorar a transparência e a eficiência em projetos de financiamento, que já resultou em uma prova de conceito, realizada na primeira quinzena de maio.

O projeto contemplado com os trabalhos em Blockchain foi o do Fundo Amazônia, do qual o KFW é um dos doadores, e teve como mote ampliar o controle do ciclo de vida das operações financeiras não reembolsáveis. Nos fluxos transacionais, a informação é compartilhada por uma rede permissionada, o que garante redução de custos com auditorias entre clientes e doadores.

No entanto, uma dificuldade foi encontrada: não era possível identificar e comprovar nos blocos para onde o dinheiro estava indo. Com o apoio do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, o problema foi superado ao transacionar com certificado digital de pessoa jurídica e realizar registros públicos em Blockchain nas operações diretas, uma vez que as indiretas não envolvem os agentes financeiros privados. Com isso, os fluxos dos montantes transacionados são plenamente identificados nos blocos.

“Em março, o ITI visitou o BNDES e comprometeu-se ao diálogo entre as áreas técnicas das duas instituições. Nosso intuito, além de subsidiar instituições públicas com a expertise em identificação e assinatura digital, é fazer com o que o ITI esteja presente nos debates sobre Blockchain. Trata-se de uma promissora tecnologia que em muito ajudará na modernização das já eficientes formas de transação eletrônica no Brasil e, por isso, nos cabe atuar em projetos como o do BNDES, em pesquisas e em soluções. Certificação Digital ICP-Brasil e Blockchain podem coexistir no universo das TIC, validando juridicamente as transações, possibilitando transparência e credibilidade”, comentou o diretor-presidente do ITI Gastão José de Oliveira Ramos.

TI Inside

O Google revelou nesta semana o seu cronograma para mudar a forma como avisa aos usuários do Chrome sobre a segurança de um site. A partir de julho, o navegador líder de mercado vai destacar as URLs inseguras – e não mais as páginas seguras. O objetivo da gigante de buscas é pressionar os donos de sites a adotarem certificados digitais e criptografarem o tráfego para todas as suas páginas.

A decisão de marcar os sites HTTP como inseguros em vez de marcar os sites HTTPS como seguros não saiu do nada. O Google vem prometendo uma mudança neste sentido desde 2014. E essa nova abordagem provavelmente ganhará espaço no mercado por conta do domínio do Chrome, que responde por mais de 60% dos usuários atualmente.

A campanha da empresa de Mountain View foi elogiada por muitos profissionais de segurança. “Não precisarei mais pedir para a minha mãe procurar pelo cadeado (na página). Ela pode apenas usar o computador dela”, afirmou o cientista principal de pesquisas da companhia de segurança Sophos, Chester Wisniewski, sobre a novidade.

Mas o que os rivais do Chrome estão fazendo neste sentido? Seguindo a tendência e mantendo-se fieis à tradição? Neste especial, investigamos as ações dos principais browsers quanto a alertar os usuários sobre a segurança dos sites que visitam.

Safari

O navegador da Apple atualmente usa o modelo tradicional de sinalização: coloca um pequeno ícone de cadeado na barra de endereço quando uma página é protegida por um certificado digital e o tráfego entre o Mac e o servidor do site é criptografado. Sem cadeado? Isso significa que a página não criptografa o tráfego.

Versões mais recentes do browser, no entanto, adotam medidas adicionais em determinadas circunstâncias. Se o usuário estiver em um site inseguro – sem um certificado e sem criptografia – e tentar realizar tarefas como digitar informações em campos de login ou de dados financeiros, então o Safari mostrará um texto de aviso em vermelho na barra de endereço que começa como Não Seguro (Not Secure) e então muda para Site Não Seguro (Website Not Secure).

Esses alertas fizeram sua estreia na versão do Safari que foi liberada juntamente com o update macOS 10.13.4, liberado originalmente em 29 de março. (os usuários de Macs com o OS X 10.11 ou macOS 10.12 receberam a mesma funcionalidade com o Safari 11.1 na mesma data.)

O aviso Site Não Seguro também deverá aparecer se o certificado digital estiver desatualizado ou não for legítimo.

Firefox

O navegador da Mozilla está seguindo por um caminho parecido do Chrome: eventualmente irá marcar os sites sem criptografia. Mas o Firefox ainda não chegou a esse ponto.

Atualmente, o browser mostra um cadeado com uma linha vermelha quando o usuário acessa uma página HTTP que possua uma combinação de login com nome de usuário e senha. Passar o cursor do mouse em um desses campos – ao clicar nele, por exemplo – adiciona um alerta textual que afirma Essa Conexão Não é Segura. Os logins digitados aqui poderão ser comprometidos. (This connection is not secure. Logins entered here could be compromised).

Tirando isso, o modelo tradicional ainda dá as cartas no Firefox: os sites HTTPS são marcados com um cadeado verde na barra de endereços, enquanto que as páginas HTTP padrão não trazem nenhuma marcação.

Mas a Mozilla se comprometeu o formato desses avisos. “O Firefox eventualmente exibirá o ícone de cadeado para todas as páginas que não usam HTTPS para deixar claro que elas não são seguras”, afirmou a empresa em um post feito no seu blog há mais de um ano. “À medida que os nossos planos evoluem, vamos continuar a publicar atualizações, mas a nossa esperança é que todos os desenvolvedores sejam encorajados por essas mudanças para tomar as medidas necessárias para proteger os usuários web por meio do HTTPS.”

O recurso para marcar os sites HTTP está escondido dentro do Firefox, mas não está habilitado na versão atual do navegador, o Firefox 60. No entanto, é possível acioná-lo manualmente.

Para isso, digite “about:config” na barra de endereços. Depois faça uma busca por “security.insecure_connection_icon.enabled”. Clique duas nesse item; o falso em Valor (Value) vai mudar para verdadeiro (true). É possível testar a mudança ao acessar uma página HTTP na barra de endereços como bbc.com.

Chrome

O Chrome ainda usa o cadeado tradicional para marcar os sites HTTPS e não chama a atenção para páginas com tráfego sem criptografia (HTTP), pelo menos à primeira vista. (Ao clicar no ícone de informações na barra de endereço – no canto superior esquerdo da tela – o browser traz um menu drop-down que chama a atenção para conexões inseguras existentes.)

E desde 2017 o Chrome marca os sites que transmitem senhas ou dados financeiros via conexões HTTP como Não Seguros (Not Secure) por meio de mensagens na barra de endereços.

Mas o Google programou para os próximos meses os passos que vão deixar o Chrome mais perto do objetivo de mudar os sinais visuais sobre a criptografia do tráfego.

As mudanças começam em julho com o Chrome 68 – com lançamento previsto na semana de 22 a 28 de julho – que irá marcar todos os sites HTTP com mensagens de texto Não Seguro (Not Secure) antes da URL na barra de endereços.

Os usuários já podem habilitar esse comportamento no Chrome 66 com os passos abaixo. Digite “chrome://flags” na barra de endereços. Encontre o item “Mark non-secure origins as non-secure”. Selecione Enable e reinicie o navegador.

Além disso, as versões 69 e 70 do Chrome, com lançamentos em setembro e outubro, respectivamente, trarão os passos seguintes da alteração, como o fim do cadeado verde nas páginas HTTPS e adoção de um triângulo vermelho na barra de endereços de sites HTTP (juntamente com o texto Não Seguro).

Edge

Assim como o Safari, o navegador principal da Microsoft ainda se mantém com o modelo tradicional, em que os sites HTTPS são marcados e as páginas HTTP não trazem nenhum aviso.

O Edge exibe um ícone de cadeado na barra de endereços quando a página é protegida por um certificado digital, e o tráfego entre o PC Windows 10 e o servidor é criptografado. Caso não tenha um cadeado na barra, então o site não criptografa o tráfego, usando HTTP.

E, ao contrário do Safari, Firefox e Chrome, o Edge não mostra avisos especiais quando um usuário visita uma página HTTP com campos de entrada de informações, como aqueles voltados para senhas ou dados financeiros.

(Vale notar que a Computerworld dos EUA usou o site badssl.com para testar as funcionalidades de todos os quatro navegadores citados acima.)

O Sicaf 100% Digital continuará sendo gratuito. Para aderir a ele, o fornecedor precisará utilizar o chamado certificado digital Pessoa Física ICP-Brasil

O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) trata-se de um sistema automatizado de informações, pelo qual fornecedores se cadastram gratuitamente, com a intenção de fornecer materiais ou prestar serviços para os órgãos da Administração Pública Federal Direta, Autarquias e Fundações. A partir de junho, no entanto, esse cadastramento será feito de forma 100% digital. Todas as unidades cadastradoras serão substituídas por um serviço eletrônico único e o atendimento presencial deixará de existir, reporta o empresário, dono da TV TEM, José Hawilla.

O objetivo do novo sistema de cadastramento é simplificar procedimentos de vendas para o governo, integrar bases de dados e tornar as compras públicas federais mais eficientes e ágeis.

José Hawilla salienta que o Sicaf 100% Digital continuará sendo gratuito. Para aderir a ele, o fornecedor precisará utilizar o chamado certificado digital Pessoa Física ICP-Brasil. Este, por sua vez, poderá ser feito por sócio ou responsável pela empresa cadastrado na Receita Federal. O empresário explica que a autenticação será realizada através de uma plataforma do governo com acesso digital único do usuário aos serviços públicos — o Portal Brasil Cidadão. José Hawilla reporta que esse portal, segundo o que explica o Portal de Compras do Governo Federal, trata-se de uma plataforma unificada que tem o intuito de reduzir os problemas enfrentados pelos cidadãos e empresas que, atualmente, precisam acessar vários sistemas da administração pública utilizando logins diferentes.

Em geral, a ideia do Portal Brasil Cidadão é garantir uma única identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do Governo Federal, eliminando, desta forma, a necessidade de cada órgão criar seu próprio instrumento de acesso.

Com o certificado digital

O dono da TV TEM acentua que, com o certificado digital, a intenção é garantir a segurança das informações confidenciais dos fornecedores. Outro ponto positivo do uso da certificação é a redução das despesas com deslocamentos, cópias e autenticações, por exemplo. Além disso, ela proporciona mobilidade, autenticidade, validade jurídica, integridade e confiabilidade ao processo de cadastramento, destaca José Hawilla.

Vale salientar, ainda, que, de acordo com o Portal de Compras do Governo Federal, o usuário poderá aproveitar esse mesmo certificado digital para fazer o envio da declaração de imposto de renda ou qualquer outra transação que exige certificado digital — desde que o mesmo esteja válido e seja um Certificado Digital Pessoa Física ICP-Brasil.

“Os fornecedores que já possuírem o cadastro validado no Sicaf (por uma unidade cadastradora), quando o sistema entrar em produção, poderão participar normalmente das licitações. Contudo, para fins de habilitação, deverão realizar upload dos documentos, visando à manutenção cadastral, conforme exigências do edital”, explicou o Portal de Compras do Governo Federal.

Já “os fornecedores com níveis de cadastramento nas situações ‘em andamento’ e ‘solicitado e não validado’, não perderão as informações já cadastradas no Sicaf”, mas, deverão “acessar o sistema e concluir o cadastramento (pelo menos o nível I – Credenciamento para participar de Pregão, Cotação e RDC eletrônicos). Para fins de habilitação, os fornecedores deverão inserir os documentos necessários no Sicaf, conforme exigências do edital”, acrescentou o Portal do Governo.

Mais informações sobre o Sicaf 100% Digital podem ser encontradas através do endereço www.comprasgovernamentais.gov.br, conclui o empresário e dono da TV TEM José Hawilla.

 Negócios em Foco

A Secretaria Municipal de Administração Tributária de Shenzhen firmou parceria com a empresa de tecnologia Tencent, segundo anúncio oficial em 25 de maio. A parceria visa estabelecer um Laboratório de Inovação “Inteligente Tributária” voltado à modernização da gestão tributária e combate à fraude fiscal com tecnologia blockchain.

No dia 24 de maio, o regulador chinês e a Tencent assinaram um acordo para estabelecer um Laboratório de Inovação “Imposto Inteligente”. A organização recém-descoberta empregará computação em nuvem, inteligência artificial, blockchain e big data para melhorar o gerenciamento de impostos e encontrar uma solução tecnológica para o fapiao fraudulento, de acordo com a China Money Network.

Um fapiao é uma fatura oficial emitida pelo Departamento de Impostos da China para bens e serviços adquiridos no país, o que ajuda o governo a rastrear pagamentos de impostos. No entanto, existe um grande mercado subterrâneo no país para fapiao falsificado ou copiado. Os compradores usam recibos fraudulentos para evadir impostos ou fraudar empregadores, alegando despesas falsificadas pelas quais são reembolsados.

De acordo com a China Money Network, os fornecedores de fapiao falso podem ser encontrados facilmente em áreas urbanas lotadas, como saídas de metrô e mercados ao ar livre.

A solução de fatura digital baseada no blockchain da Tencent será supostamente o primeiro produto do laboratório, bem como a primeira pesquisa baseada em blockchain do país sobre a aplicação de faturas. Li Wei, vice-diretor do Departamento Municipal de Tributação de Shenzhen, disse:

“A fatura digital baseada na tecnologia blockchain possui recursos como a rastreabilidade completa de todo o processo e informações não disruptivas, que, de acordo com a lógica da fatura, podem efetivamente evitar falsas faturas e melhorar o processo de supervisão de faturas.”

Desde 2015, a Tencent usou sua tecnologia para ajudar agências fiscais locais na China. Residentes de Shenzhen podem usar o aplicativo WeChat, muito popular para declarar e pagar impostos, bem como para obter fapiao.

No início desta semana, o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da China publicou um White Paper da Blockchain Industry, revelando que a indústria doméstica de blockchain viu um crescimento “exponencial” em 2017. O relatório afirma que “a tecnologia blockchain subiu para o nível nacional de ciência e tecnologia.”, observando que a política e a estrutura regulatória da China para blockchain “melhoraram gradualmente”.

Fonte: Cointelegraph

A estimativa é de que cerca de 2,5 milhões de poupadores tenham direito a receber indenizações cujos valores partem de 5.000 reais

Começa a funcionar nesta terça-feira, 22, a plataforma eletrônica para adesão ao acordo da caderneta de poupança referente às perdas econômicas sofridas pelos poupadores durante os planos Bresser, Verão e Collor II, colocados em prática entre os anos de 1987 e 1991.

O novo sistema será divulgado em cerimônia no Palácio do Planalto, às 9h30. A estimativa é de que cerca de 2,5 milhões de pessoas tenham direito a receber indenizações cujos valores partem de 5.000 reais.

Para tentar evitar fraudes, a habilitação de cada poupador no sistema eletrônico será feita exclusivamente pelo seu advogado. Ali dentro, cada instituição financeira terá a prerrogativa de conferir os dados do solicitante, e poderá validar, devolver ou negar a requisição de indenização. Em caso de negativa, o poupador poderá requerer nova análise no sistema.

Para aquelas pessoas que têm até 5.000 reais para receber, o pagamento ocorrerá em até 15 dias após a validação da adesão ao sistema. A forma de pagamento será à vista, em parcela única, sem desconto.

Para as indenizações de valores entre 5.000 e 10 mil reais, o pagamento ocorrerá em três parcelas: uma, à vista duas semestrais, sendo aplicado 8% de desconto no valor total.

No caso das indenizações entre 10 mil e 20 mil reais, serão quatro parcelas: uma à vista, e quatro semestrais, sendo aplicado um desconto de 14%.

E para as indenizações cujos valores superem os 20 mil reais, o pagamento também será uma parcela à vista e outra quatro semestrais, mas, neste caso, sendo aplicado um desconto de 19%.

A adesão ao sistema eletrônico poderá ser realizada dentro do prazo de dois anos a partir desta terça-feira, 22. A expectativa das instituições financeiras é de que todos os acordos estejam quitados em um prazo de até três anos, e que cerca de 12 bilhões de reais sejam injetados na economia.

Acordo histórico

Coordenado pela ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, o acordo foi assinado entre Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) e Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), com a supervisão técnica do Banco Central do Brasil (BCB).

Segundo Walter Moura, advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e um dos responsáveis pelo acordo, o portal unificado será custeado pelos próprios bancos e vai permitir que seja feita auditoria nos pagamentos. “A plataforma vai evitar fraude de CPF, pagamento em duplicidade, a menor ou fora do padrão do acordo”, explica. “É uma proteção aos poupadores, ao pagador e ao juiz.”

Além disso, o dinheiro será depositado diretamente na conta do poupador, separado dos honorários dos advogados. O preenchimento dos dados necessários para efetuar o cadastro no portal deve ser feito pelo advogado responsável por cada ação, afirma Estevan Pergoraro, advogado da Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), que também participou do acordo.

“É necessário que o advogado faça a adesão à plataforma, porque ele possui um certificado digital só dele que pode comprovar sua identidade, ao contrário do poupador. Assim, quando o pagamento for efetuado, o processo é localizado por meio desse certificado digital e automaticamente extinto”, explica. Pergoraro diz que o poupador não receberá nenhum login e senha para consultar os pagamentos pelo portal – todo o acompanhamento também deverá ser feito pelo advogado.

Quem tem direito

Só poderão aderir ao acordo poupadores ou seus herdeiros que entraram com ações individuais na Justiça até dezembro de 2016 ou pessoas que são beneficiadas por ações coletivas movidas por instituições, sempre dentro dos prazos de prescrição. Os extratos e documentos necessários para comprovar a situação deveriam ter sido anexados às ações.

Para se aproveitar da ação coletiva, é necessário que os poupadores tenham solicitado na Justiça a execução dessas sentenças com seus advogados. “As ações individuais prescreveram 20 anos após a edição do plano econômico e, as coletivas, cinco anos a partir dessa mesma data”, afirma Walter Moura.

Quem não entrou na Justiça até a data determinada não terá direito a receber pelo acordo. Os que ajuizaram ação e perderam poderão avaliar a possibilidade de entrar com um recurso. Se o prazo para isso já tiver se esgotado, a decisão desfavorável ao poupador se torna definitiva e ele não poderá participar do acordo.

De acordo com a Febrapo, para saber quanto terá para receber, o poupador deve multiplicar o saldo das cadernetas de poupança na época dos planos econômicos pelo fator de multiplicação correspondente, que varia de acordo com a moeda em vigência. Os fatores são 0,04277 (valor em Cruzados), para o plano Bresser; 4,09818 (valor em Cruzados novos), para o plano Verão; e 0,0014 (valor em Cruzeiros), para o plano Collor II.

Veja.com

O senador Dário Berger (PMDB-SC) afirmou nesta quarta-feira (16) que a criação do Documento Nacional de Identidade (DNI) pode coibir fraudes como as que têm ocorrido no Programa Bolsa Família e na Previdência Social. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) citados pelo senador apontam um prejuízo anual de R$ 56 bilhões com fraudes na Previdência. Para ele, os números são alarmantes e inaceitáveis.

- Tais fraudes ocorrem principalmente por meio da falsificação de documentos de identidade e de certidões de nascimento; e de informações alimentadas em bancos de dados públicos que, por não estarem integrados entre si de forma automatizada e segura, permitem a falsificação e dificultam a fiscalização.

Berger faz parte do Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (ICN). Formado por integrantes do Senado, da Câmara dos Deputados, do Executivo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o comitê define as regras e padrões usados na identificação. De acordo com o senador, o documento está em fase de testes e deve ser lançado em breve.

foto Roque de Sá/Agência Senado

Agência Senado 

Nesta quarta-feira, 16, ocorreu o VI Seminário Nacional de Certificação Digital na cidade de São Paulo. Os cerca de 320 participantes que assistiram às palestras puderam perceber como o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e as entidades públicas e privadas avançaram na execução de novas políticas e na elaboração de soluções que fazem do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil sua ferramenta segura de identificação e assinatura digital.

No início dos trabalhos, o diretor-presidente do ITI Gastão José de Oliveira Ramos apresentou um balanço da gestão, iniciada há pouco mais de um ano. “Foi aqui em São Paulo, no V Seminário Nacional de Certificação Digital, que o ITI apresentou a sua então nova diretoria e, também, assumiu uma série de compromissos. Graças ao bom trabalho de todos, não apenas cumprimos com o que nos comprometemos como também avançamos em outros quesitos, importantes para o governo e para a sociedade”.

Ramos fez questão de agradecer aos entes credenciados na ICP-Brasil e as entidades de classe que militam no setor da certificação, pois estes “entenderam o momento, a importância das mudanças e colaboraram decisivamente para o atual estágio do mercado: mais emissões, mais entidades credenciadas e mais trabalho para todos”. O diretor-presidente do ITI encerrou sua fala ao compartilhar dois importantes destaques que marcaram a gestão até aqui: o acordo de cooperação técnica firmado como Tribunal Superior Eleitoral – TSE, que viabilizará a criação da Autoridade Certificadora da Justiça Eleitoral no âmbito da ICP-Brasil, o estabelecimento de uma comunicação para consulta biométrica dos requerentes de um certificado digital, e o reconhecimento à certificação digital brasileira durante audiência da Comissão de Comércio, Ciência e Transporte do Senado Americano, quando a ICP-Brasil foi mencionada como potencial modelo a ser seguido pelos Estados Unidos.

Na sequência dos trabalhos, o diretor Adjunto de Operações da Federação Brasileira de Bancos – Febraban Walter Faria apresentou aos presentes o case do Registro Online de Boletos de Cobranças. A iniciativa objetiva conferir maior segurança e identificação das operações financeiras no país. Segundo Faria, toda vez que um boleto registrado é emitido, o banco recebe um arquivo digital com todas as informações necessárias. Este arquivo, assinado com certificado digital, garante a autenticidade, a segurança e a devida identificação do pagador e do beneficiário. “Com o tempo, apenas boletos registrados tramitarão no sistema brasileiro de pagamentos, o que aumentará a confiabilidade neste tipo de transação e, ao mesmo tempo, protegerá a população contra golpes financeiros”, enfatizou.

No início da tarde, o diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI Rafaelo Abritta detalhou os fluxos processuais de credenciamento na ICP-Brasil e enalteceu o crescimento da ICP-Brasil. “Atualmente, mais de quatro mil processos estão em análise no ITI. Ao passo em que os trabalhos se intensificam, temos certeza que isso significa retorno de investimentos no setor da certificação digital uma vez que quantos mais entes sejam credenciados, mais emissões serão realizadas e mais serviços digitais poderão ser ofertados não apenas pelo governo, mas por todas as empresas do ramo de certificação ICP-Brasil”.

Finalizando as falas, o diretor do Departamento de Normas e Sistemas de Logística – DELOG do Ministério do Planejamento e Gestão Wesley Lira apresentou projeto do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf no formato 100% digital. Conforme explicou o diretor, fornecedores serão dispensados de apresentar documentos presencialmente, passando a utilizar certificado ICP-Brasil para assinar documentos e acessar o sistema. A mudança entrará em vigor no próximo dia 25 de junho.

Acesse as apresentações utilizadas pelos palestrantes:

– Diretor-presidente do ITI, Gastão Ramos;

– Diretor Adjunto de Operações da Febraban, Walter Faria;

– Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, Rafaelo Abritta;

– Diretor do DELOG do Ministério do Planejamento e Gestão, Wesley Lira.

Fonte: ITI