Por Vicente do Carmo Sapienza Filho

No contexto das novas tecnologias, têm sido travadas inúmeras discussões acerca das formas de tributação dos modelos negociais disruptivos, os quais possibilitaram a criação de conglomerados empresariais que atuam de forma inovadora no mercado por meio da internet. É incontestável que, na seara tributária, está ocorrendo um deslocamento dos agentes reguladores da tributação, tendo em vista que a tecnologia ao modificar as formas de agrupamento da atividade empresarial, impacta sobremaneira na adequação do ordenamento jurídico posto.

A evolução da chamada “economia digital” tornou incerta e, muitas vezes, de difícil aplicação as regras de tributação originalmente concebidas. Assim, conceitos enraizados em nosso ordenamento — tais como os conceitos de estabelecimento permanente e mercadoria — foram modificados de tal maneira que, atualmente, admite-se conceitualmente a existência de mercadorias virtuais e intangíveis, assim como é absolutamente compreensível o fato de uma empresa fornecer bens e serviços a clientes situados nas mais diversas jurisdições, sem que seja necessário, para tanto, o estabelecimento de qualquer presença física nessas localidades.

Atividades como cloud computing, e-commerce, jogos on-line e streaming, são exemplos de atividades feitas na internet, que, ao longo dos últimos anos, movimentaram cifras bilionárias. Exemplo disso é o fato de que, as cinco empresas mais valiosas do mundo (Google, Amazon, Apple, Facebook e Microsoft) pertencem ao setor de tecnologia. Essas empresas geraram, em conjunto, mais de US$ 25 bilhões de lucro líquido, só no primeiro semestre de 2017, o que denota a elevada capacidade contributiva das atividades desempenhadas no setor[1].

No Brasil, não haveria de ser diferente. O crescimento da internet foi igualmente vertiginoso sendo estimado que o comércio varejista on-line (e-commerce) apresentou crescimento real de 290,4% no período compreendido entre 2007 e 2014[2]. Além disso, nossos consumidores também aderiram à era dos aplicativos de download de músicas e vídeos como Spotify e Netflix, o que de certa forma, nos coloca no mesmo ciclo evolutivo das economias modernas mundiais.

Porém, ao mesmo tempo em que a sociedade brasileira aderiu ao consumo da economia digital, o olhar das autoridades fazendárias brasileiras para essas atividades é muito diferente da percepção internacional. No Brasil, a transição de uma economia de consumo baseada principalmente em atividades de fornecimento de mercadorias, para modelos negociais que carregam em sua essência uma forte influência do caráter “prestação de serviços”, abriu espaço para disputas entre estado e município tentando enquadrar, a qualquer custo, as atividades para o âmbito de suas respectivas competências.

Internacionalmente, devido a menor complexidade do sistema tributário e a existência de um imposto único incidente sobre o consumo (IVA) a discussão vai muito além do conflito de competência. São discutidos entre as 19 maiores economias do mundo e a União Europeia (G-20), planos de ação destinados a combater o que se denominou erosão das bases tributárias e transferência artificial de lucros (BEPS) isso porque, as regras tributárias internacionais construídas ao longo do século passado, se tornaram insuficientes para combater a crescente possibilidade de planejamentos fiscais no contexto da economia digital em que desapareceram, conforme já mencionado, conceitos basilares ao ordenamento tributário como a existência de estabelecimento permanente.

Direcionando nossos olhares à realidade do nosso ordenamento jurídico tributário, temos que a principal discussão envolvendo a economia digital ocorre em âmbito estadual e municipal, portanto, na incidência do ICMS e do ISS. Chama a nossa atenção, especialmente, o desconhecimento tecnológico do legislador estadual no que concerne à regulamentação da incidência do ICMS nas atividades de armazenamento em nuvem. Vejamos.

É sabido que o Convênio 106/2017 equiparou à mercadorias os bens digitais transferidos via download fazendo incidir ICMS sobre operações com bens digitais padronizados que sejam transferidos via download ou acessados em nuvem e também sobre o conteúdo de áudio, vídeo, imagem e texto. Num primeiro momento, a redação do Convênio parece abarcar todas as operações de download de vídeos, até mesmo o streaming em que não há sessão definitiva de conteúdo, porém, acertadamente o estado de São Paulo publicou a Portaria 24/2018 que assim dispõe em seu artigo 1º:

Artigo 1º – Nas operações com bens e mercadorias digitais realizadas por meio de transferência eletrônica de dados destinadas a consumidor final domiciliado ou estabelecido no Estado de São Paulo deverão ser observadas as disposições desta portaria.

Parágrafo único – Para fins do disposto nesta portaria, são considerados bens e mercadorias digitais todos aqueles não personificados, inseridos em uma cadeia massificada de comercialização, como eram os casos daqueles postos à venda em meios físicos, por exemplo:

1 – softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres, que sejam padronizados (de prateleira), ainda que tenham sido ou possam ser adaptados, independentemente de serem utilizados pelo adquirente mediante “download” ou em nuvem;

2 – conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto, com cessão definitiva (“download”), respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos.
(grifos nossos)

Na redação do artigo supramencionado percebemos que foram excluídas do âmbito de incidência do ICMS as operações de streaming que possibilitam a visualização de conteúdo de vídeo sem sessão definitiva, mediante o pagamento de uma remuneração à plataforma que disponibiliza o conteúdo aos seus usuários (Por exemplo: Netflix). Pensamos que o legislador estadual paulista agiu acertadamente ao excluir o streaming da tributação pelo ICMS mesmo porque, o cerne da atividade é uma prestação de serviço, prevista, inclusive, no item 1.09 da lista anexa à Lei Complementar 116/2013 o que legitima a cobrança do ISS pelos municípios.

Porém, com relação ao acesso ao software diretamente na nuvem, na modalidade chamada Software as a Service (SAAS) a manutenção da incidência do ICMS mediante a utilização do critério “padronização” nos parece equivocada. Vejamos a definição da Microsoft acerca do que venha a ser o SAAS[3]:

Software as a service (SaaS) allows users to connect to and use cloud-based apps over the Internet. Common examples are email, calendaring, and office tools (such as Microsoft Office 365).

SaaS provides a complete software solution that you purchase on a pay-as-you-go basis from a cloud service provider. You rent the use of an app for your organization, and your users connect to it over the Internet, usually with a web browser. All of the underlying infrastructure, middleware, app software, and app data are located in the service provider’s data center. The service provider manages the hardware and software, and with the appropriate service agreement, will ensure the availability and the security of the app and your data as well. SaaS allows your organization to get quickly up and running with an app at minimal upfront cost.[…]

Advantages of SaaS
Gain access to sophisticated applications. To provide SaaS apps to users, you don’t need to purchase, install, update, or maintain any hardware, middleware, or software. SaaS makes even sophisticated enterprise applications, such as ERP and CRM, affordable for organizations that lack the resources to buy, deploy, and manage the required infrastructure and software themselves.

Pay only for what you use. You also save money because the SaaS service automatically scales up and down according to the level of usage.

Use free client software. Users can run most SaaS apps directly from their web browser without needing to download and install any software, although some apps require plugins. This means that you don’t need to purchase and install special software for your users.

Mobilize your workforce easily. SaaS makes it easy to “mobilize” your workforce because users can access SaaS apps and data from any Internet-connected computer or mobile device. You don’t need to worry about developing apps to run on different types of computers and devices because the service provider has already done so. In addition, you don’t need to bring special expertise onboard to manage the security issues inherent in mobile computing. A carefully chosen service provider will ensure the security of your data, regardless of the type of device consuming it.

Access app data from anywhere. With data stored in the cloud, users can access their information from any Internet-connected computer or mobile device. And when app data is stored in the cloud, no data is lost if a user’s computer or device fails.
(grifos nossos)

Conforme se depreende na própria definição do conceito de Software As A Service, a tecnologia embarcada no acesso aos softwares em nuvem, é muito mais do que a simples padronização de um sistema de armazenamento de dados. Por meio da nuvem, é possível a utilização de funções inteligentes e ajustáveis conforme a necessidade de cada usuário, o que descaracteriza completamente o fator “padronização”.

O avanço tecnológico, que possibilitou o acesso ao conteúdo dos programas de computador pela nuvem, não se coaduna ao conceito de que mercadoria é o bem padronizado. Há interação entre o usuário e o software por meio da inserção de funcionalidades ajustáveis, e haverão portanto, diferentes maneiras de utilização e acesso a determinado programa de computador, o que não permite a equiparação das operações na nuvem ao download de software conforme pretendido pelo Fisco Paulista.

E mais. O pagamento pela utilização do programa na nuvem será feito pelo usuário de acordo com a sua necessidade, havendo variação no preço cobrado de acordo, inclusive, com o nível de utilização das funcionalidades. Logo, a partir do momento em que há personalização do programa, perde-se a característica imprescindível para a incidência do ICMS, qual seja, a padronização.

Portanto, diante desse cenário, seguimos sem uma resolução definitiva acerca do enquadramento tributário a ser dado nas operações estabelecidas em nuvem e o que é pior, prosseguimos na insegurança jurídica própria das “guerras fiscais” o que levará aos contribuintes judicializarem os conflitos em busca de uma solução que traga a certeza necessária para o conhecimento do ente competente a cobrar e receber a arrecadação do tributo incidente nas operações em nuvem.

Vicente do Carmo Sapienza Filho é especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas – GVLAW. Membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP. Sócio de Vicente Sapienza Sociedade de Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2018

A proliferação dos escândalos de vazamento em grandes empresas fez com que a segurança da informação se tornasse o lado mais famoso da gestão de dados. Com isso, passou praticamente despercebido o crescimento de um outro braço desse campo nos últimos anos. A governança de dados, no entanto, é hoje uma das principais apostas do setor corporativo para otimizar resultados.

Segundo informações do Google, nos últimos três anos, as consultas sobre o tema na plataforma de busca dobraram, atingindo seu maior patamar em abril deste ano, um mês depois da União Europeia aprovar o novo marco legal para o uso e comercialização de dados dos consumidores na web. A nova regra é chamada de regulação geral de dados (GDPR, em inglês) e afeta todo o mundo, inclusive o Brasil.

Para o presidente da Data Management Association (Dama) Rossano Tavares, a implantação das novas regras estipuladas na Europa deve continuar a dar fôlego para a difusão das práticas. “A importância dos dados é para uma tomada de decisão mais correta, que traz mais negócios para as empresas. É preciso ter dados adequados no momento exato em que são necessários”, explica. Em julho, o termo ‘dados’ ficou entre os cinco mais relacionados em pesquisas por ‘governança’ no Google.

“Quando falamos em governança de dados, estamos falando em trabalhar conteúdo, o que o sistema processa, quais são os dados existentes e quais são os processos, é uma visão diferente da área de Tecnologia da Informação”, diz, destacando que a governança desse campo é uma das diversas áreas que compõem o campo mais genérico da gestão de dados.

O movimento de investimentos nesse campo é natural, diz o diretor do Boston Consulting Group (BCG) Otavio Dantas, diante da explosão de dados verificada em todo o mundo. “Nos últimos dez anos, o volume de dados gerado cresceu mais de duas mil vezes. Hoje, o que foi gerado nos últimos dois anos é o equivalente a todo o resto da história humana”.

Tanta conectividade e digitalização, diz o especialista em tecnologia, traz inúmeras oportunidades de negócio, entre as quais o aumento das receitas. “As campanhas de marketing, por exemplo, são melhor direcionadas com micro-segmentos de clientes”, conta, citando o caso do Starbucks, em que a consultoria utilizou a análise de dados para aumentar a segmentação na empresa de dez para milhares de categorias. “Assim conseguimos fazer ofertas mais específicas, que agradam mais ao consumidor e trazem mais retorno para a empresa”.

Outra consultoria, a Serasa Experian, comprovou que a preocupação com a utilização dos dados vem crescendo a cada ano nas empresas brasileiras, ocupando o centro de decisões das companhias. Pesquisa realizada neste ano pela consultoria, que contou com mais de mil profissionais no Brasil, Estados Unidos, Inglaterra e Austrália, mostrou que 91% das empresas brasileiras consideram dados na definição da estratégia de negócios, um crescimento de cinco pontos porcentuais em relação ao relatado em 2017.

Como ganhar com os dados

A coordenadora do MBA de Marketing da FIAP Regina Cantele reforça que os dados devem ser encarados como “o novo petróleo”, como diz a expressão já consagrada, pois a partir deles as empresas podem definir melhores processos e lançar novos produtos.

Uma das maneiras para extrair valor desses ativos, explica a professora, é, ao invés de construir um produto para depois saber a quem entregar, criar os produtos já baseadas nos nichos identificados pelas pesquisas. Essa estratégia é conhecida como data driven.

Se respeitados certos limites éticos, afirma Cantele, o uso dos dados pelas empresas não ameaça em si a proteção dos indivíduos. “Somos mais previsíveis do que imaginamos. As empresas não querem saber o que eu faço, mas sim o que pessoas parecidas comigo fazem, qual o nosso comportamento”, conta. Para a professora, uma das normas mais importantes é que os dados sejam trabalhados internamente em grupos, sem que sejam identificadas cada pessoa.

A professora destaca que, para conseguir extrair valor de um banco de informações, ou “ouvir” os dados, não basta lidar com os números, é preciso treinamento específico na gestão dos dados. “Os estatísticos costumam não considerar grupos que estão fora de um padrão, os chamados outliers. Esses grupos, contudo, podem ajudar a identificar novos comportamentos”. Uma vez mapeadas essas características, as empresas podem alterar os processos de negócio e lançar um novo produto.

Esses cientistas de dados, diz Alexsander Siqueira, gerente de vendas para tecnologia da Oracle, são os profissionais que vão analisar essas informações para poder dar novos insights para as empresas. “Eles conduzem o processo que leva a informação a ser conhecimento que pode ser utilizado pela empresa”, afirma, definindo a governança de dados como “políticas para otimizar, proteger e alavancar a informação como um dos bens das empresas”. Para essa função, Siqueira destaca a importância de executivos específicos para cumprir esse objetivo: o Chief Data Officer (CDO).

“Na era de blockchain, inteligência artificial e internet das coisas, as empresas passaram a entender que o uso dos dados ultrapassa a questão da segurança”, afirma. Além da possibilidade de reforçar as receitas, o investimento no setor pode ajudar também no corte de custos, ressalta Siqueira. “Empresas que oferecem vários serviços, com vários cadastros, podem ter informações duplicadas de clientes”, exempifica, acrescentando que essa replicações traz custos com energia, servidores e processamento.

Outro benefício apontado pelo especialista é diminuir perdas financeiras. “Se o negócio é auditado por um órgão regulador, ele pode evitar multas”, lembra.

Por lídar com informações sensíveis, o setor financeiro pode beneficiar-se em especial dos avanços nesse campo, apontam os especialistas. A Boa Vista SCPC, empresa de análise de crédito, criou em 2011 uma área específica para a gestão de dados. Levantaram quais as melhores práticas no mercado e tiraram a gestão de dados do setor de TI, colocando-a sob a administração de um CDO.

Anos depois, o superintendente de dados do Boa Vista SCPC, Ronaldo Sachetto, afirma que os investimentos geraram automaticamente resultados. Embora seja difícil mensurar os retornos, o executivo lista que os principais benefícios foram “uma melhoria de 30% no indicador de satisfação dos clientes” e “redução de 50% no tempo de análise de inconsistências encontradas nas bases de dados”.

Na tentativa de quantificar a transformação dos investimentos em análise de dados em resultados contábeis, o BCG realizou, em parceria com o banco Morgan Stanley, uma pesquisa nos Estados Unidos que apontava para uma alta de até 5% na receita de empresas do setor financeiro, em 2016.

Planejamento realista

Dantas, do BCG, alerta que as empresas que desejam alvancar seus resultados, devem planejar os investimentos de maneira realista. Muitas vezes, ele explica, os projetos são excessivamente ambiciosos, e acabam abandonados. “Já vi empresas largarem projetos depois de gastar centenas de milhões de reais”, afirma.

Para o consultor, é preciso primeiro partir primeiro com a indentificação de uma oportunidade de negócios. “Você estrutura um banco de dados e ataca um pequeno problema, gerando valor rapidamente, em questão de meses, já colocando casos na prática. A partir daí vai alimentando esses bancos e chega a uma solução completa”, ressalta.

O Estado de S.Paulo

Nada menos do que R$ 2,7 bilhões anuais – ou R$ 227 milhões mensais – poderiam ficar nos cofres de 5,5 mil municípios brasileiros com a eliminação do papel na rotina diária de suas respectivas prefeituras, segundo a 1Doc, plataforma de informatização de processos e comunicação interna e externa que presta serviços para algumas prefeituras brasileiras. O estudo analisou os custos diretos, que envolvem as impressões e cópias dos processos, como memorandos e ofícios, e os custos indiretos, como gasto de combustível e deslocamento para entrega dos documentos.

Inovações tecnológicas desenvolvidas sob medida formam o instrumental com que conta hoje a área de saúde para ganhar produtividade e melhorar a qualidade dos serviços de hospitais, clínicas, laboratórios e equipes médicas. Como benefício complementar, trazem maior segurança ao atendimento dos pacientes. Para atingir esse patamar, poderosas plataformas digitais conhecidas como Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) são criadas por empresas de software de gestão da saúde, com o objetivo concentrar todos os processos em um único sistema eletrônico, eliminando papel impresso. “Quando os hospitais tomam a decisão de informatizar processos, entram em um projeto de reengenharia baseado nas melhores práticas globais”, diz Evandro Garcia, diretor da área de TI em Saúde da Philips Latam, que comercializa a plataforma Tasy.

Além de rotinas administrativas, as plataformas abrigam guias de internação, trâmites dos convênios, relatórios médicos, medicações prescritas, exames realizados, diagnósticos, dados de cirurgias. “Enfim, o histórico completo do paciente, com todos os procedimentos realizados durante sua permanência no hospital”, sintetiza Valmir Oliveira Jr., diretor comercial de produto da MV Informática Nordeste Ltda. Hospitais mais avançados no PEP disponibilizam também softwares de suporte às decisões médicas, alguns desenvolvidos com auxílio da Inteligência Artificial. São verdadeiras bibliotecas internacionais baseadas em evidências, com informações sobre doenças de diversas especialidades médicas, tratamentos, toxicologia, entre outras, disponíveis para pesquisa do médico no momento do atendimento. As mais acessadas são a Clínica Key, da Elsevier; a UpToDate, da Wolters Kluwer; e a Micromedex, da Truven Health Analytics.

De acordo com Oliveira, para informatizar processos com segurança e credibilidade, os hospitais seguem normas rigorosas, estabelecidas por certificadoras internacionais, que avaliam por níveis de zero, quando há ausência total de informatização, até sete, quando nada mais é produzido em papel impresso, havendo integração digital completa de todos os departamentos. As principais certificadoras que auditam hospitais brasileiros são JCI, ONA, NIAHO e HIMSS. No Brasil, apenas três hospitais têm certificação HIMSS – Health Information and Management Systems Society nível sete: Unimed Volta Redonda (RJ); Unimed Recife III (PE) e Márcio Cunha, em Ipatinga (MG). Os dois primeiros utilizam a plataforma SOUL MV, desenvolvida pela MV e o terceiro, a Tasy, da Philips.

Oliveira informa que, dos 7.000 hospitais brasileiros, apenas 35 são certificados, 15 dos quais clientes da MV. Ele explica que a certificação diz respeito especificamente à gestão de processos. Famosos hospitais brasileiros com corpo clínico estrelado não têm o grau máximo de certificação, porque ainda usam papel e caneta. O Hospital Unimed de Volta Redonda, inaugurado em 2010, utiliza a plataforma SOUL MV e foi concebido para operar no formato sem papel, como explica seu presidente, o pneumologista Luiz Paulo Tostes Coimbra. Até o ano passado, o hospital estava certificado no nível seis, mas há quatro meses recebeu certificação nível sete, da HIMSS.

“Em 2010, investimos R$ 30 milhões nas obras civis, no PEP e no treinamento das equipes médicas. Agora, são mais R$ 25 milhões para a construção de uma torre de sete andares que, entre outras ampliações, abrigará 86 leitos a mais do que os 180 existentes. Temos 10 salas cirúrgicas, onde são realizadas 850 cirurgias/mês”, diz. Segundo ele, apenas a prescrição médica é impressa em papel e fornecida ao paciente quando recebe alta. O grupo BP (A Beneficência Portuguesa), com 159 anos de existência, engloba três hospitais na capital paulista, que realizam 30.000 cirurgias por ano, em 25 salas cirúrgicas. Adotou o Tasy há dois anos, como conta Lilian Quintal Hoffmann, superintendente-executiva de Tecnologia da Informação do hospital. “O PEP é o processo central, primeiro passo para que se possa obter todos os dados de atendimento do paciente em modo digital, onde acrescentaremos outras ferramentas para melhor eficiência”, ressalta. “Precisamos acelerar, mas com segurança.”

Ainda é voz corrente na área, que muitos médicos são reticentes quanto a digitalização total pelo PEP. Há os que ainda preferem o papel e têm dificuldade com novas tecnologias; normalmente pertencem à geração babyboom que, quando crianças não teclaram no celular, nem brincaram com gadgets eletrônicos.

Em outra frente, estão os médicos que atuam em vários hospitais. Nestes casos, explica a anestesista Mônica Ferraz de Arruda, que trabalha no Santa Joana e no Alvorada, a dificuldade está em que os médicos têm de conhecer distintas plataformas, desenvolvidas por provedores diferentes. “O quadro se complica conforme a assiduidade do médico no hospital. Se a frequência é sistemática, ótimo; mas se for eventual, o médico terá dificuldade de navegar nos programas por falta de hábito”, observa. Fato é que o prontuário eletrônico veio para ficar e não há mais volta, como afirma Lilian Hoffmann: “O PEP é um momento na escalada da inovação.”

Fonte: Valor Econômico

A Procuradoria-Geral do Estado começou neste mês a implantação do e-Protocolo Digital, sistema criado para gerenciar os processos administrativos do Poder Executivo totalmente online. A meta é que a PGE passe a cadastrar apenas protocolos digitais a partir de 31 de agosto. A Procuradoria vai ser uma das instituições mais avançadas do Estado no uso do e-Protocolo Digital.

Thiago Mazeto*

A segurança é determinante para o sucesso de qualquer e-commerce, não somente por evitar prejuízos decorrentes de fraudes, mas também por transmitir mais confiança aos consumidores. No entanto, apesar da sua importância, muitos gestores ainda têm dúvidas sobre os cuidados necessários para garanti-la na loja online.

Para ajudar nisso, confira abaixo o checklist que elaborei e veja como é possível aumentar a segurança de uma loja virtual:

Escolha uma plataforma de alta qualidade

Esse deve ser o primeiro passo. É possível optar tanto pela utilização de um data center próprio, com certificação de segurança ou mesmo por uma plataforma com monitoramento 24 horas e procedimentos estabelecidos para o caso de incidentes, o que garante que a loja não fique longos períodos fora do ar e assegura a estabilidade das compras, além de gerar uma boa experiência e maior confiança entre os clientes.

Outro detalhe importante: o e-commerce deve ser Full HTTPS ou Checkout HTTPS, possuir algoritmo de Assinatura SHA256 com 2048 bits e não armazenar senhas de usuários. Também é indicado optar por uma plataforma no modelo Software as a Service (SaaS), que possui custos bem mais acessíveis de manutenção e ótima infraestrutura.

Tenha um intermediador de pagamentos seguro

Trata-se de algo essencial para promover a escalabilidade do negócio e a proteção contra fraudes. Para tomar a melhor decisão entre as inúmeras opções disponíveis no mercado, é preciso avaliar se a solução possui integração homologada com o meio de pagamento e se tem certificações que permitem a transação de pagamentos.

Os intermediadores normalmente são indicados para pequenos e médios e-commerces por oferecerem opções variadas e garantirem a segurança dos dados dos clientes, que são criptografados. Uma grande vantagem é que eles são responsáveis pelo sistema antifraude da loja. Afinal, o pagamento é feito ao intermediador, que transfere o valor para o lojista com os devidos descontos relativos à taxação por venda.

Blinde e implemente certificados digitais

Ambas ações tornam o e-commerce mais seguro, tanto para o lojista, quanto para os clientes, além de aumentarem a confiança de quem compra. Enquanto a blindagem monitora e identifica vulnerabilidades que podem ser exploradas por hackers para roubar informações ou instalar malwares, as certificações digitais, como certificados de servidores web ou certificados SSL/TL, identificam e garantem a integridade dos dados, a autenticidade e a privacidade do site, ajudando a evitar o roubo de informações de clientes, por exemplo, além de atestarem que o site é original e não uma duplicação.

Habilite um scanner de vulnerabilidades

Um scanner de vulnerabilidades devidamente habilitado permite identificar brechas na segurança da loja online, tornando possível corrigi-las antes que ocorram prejuízos por invasões, malwares ou roubo de dados. A verificação deve ocorrer em três frentes: infraestrutura, network e web application. Assim, falhas em qualquer etapa podem ser identificadas e solucionadas.

Além de apontar as brechas existentes, a ferramenta gera um relatório sobre a criticidade das falhas, bem como sugere formas de contenção e correções para os problemas identificados. O ideal é que a primeira verificação seja realizada na fase de homologação, com periodicidade semanal.

Use criptografia na troca de informações sigilosas

Com o uso da criptografia e dos certificados digitais, as informações solicitadas no momento do cadastro dos usuários são enviadas ao servidor em código. Isso se torna ainda mais importante no momento em que os clientes preenchem informações de pagamento — como os dados do cartão de crédito. A codificação dessas informações é essencial para que elas não sejam acessadas e usadas por terceiros. Por mais que esse sistema não impeça a ocorrência de um ataque hacker, ele assegura as informações dos clientes e aumenta a confiança no site.

Os cuidados relacionados com a segurança na loja online são imprescindíveis para viabilizar o crescimento saudável do negócio, com garantias tanto para o lojista, que evita fraudes e ataques, quanto para os consumidores, que podem fechar suas compras com tranquilidade, informando dados pessoais e bancários sem maiores preocupações. Por isso, é importante sempre estar atento se esses recursos estão devidamente habilitados e em operação.

Por Thiago Mazeto, gerente de marketing da Tray, vertical de e-commerce da Locaweb.

As empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) na primeira etapa poderão usufruir das vantagens da chamada compensação cruzada, que prevê a possibilidade de fazer a compensação previdenciária com quaisquer tributos federais.

Em comunicado, a Receita Federal observa que a unificação dos regimes jurídicos de compensação tributária (créditos fazendários e previdenciários) relativamente às pessoas jurídicas que utilizarem o eSocial para apuração das contribuições foi implantada pela Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, a que se referem os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 2007, nos termos daquela lei.

A compensação tributária unificada será aplicável somente às pessoas jurídicas que utilizarem o eSocial para a apuração das referidas contribuições. As empresas que utilizarem o eSocial poderão, inclusive, efetuar a compensação cruzada (entre créditos e débitos previdenciários ou fazendários), observadas as restrições impostas pela legislação decorrentes da transição entre os regimes.

O regime de compensação efetivado por meio de informação em GFIP não será alterado para as pessoas jurídicas que não utilizarem o eSocial. Portanto, apenas as empresas que completarem todo o processo de implantação do eSocial farão jus ao benefício. Medida do governo tem um alvo: acelerar a adesão das empresas ao novo regime.

Fonte: Receita Federal

A operadora Vivo está determinada a abolir os boletos impressos de sua operação. Além de reduzir custos, o objetivo é se tornar uma empresa mais amigável ao meio ambiente. No primeiro semestre, a empresa reverteu 7,8 milhões de contratos assinados digitalmente no plantio de 24 mil mudas de árvores, distribuídas em uma área de 9,6 hectares, o equivalente a 10 campos de futebol. A ação, feita às margens do reservatório de Promissão, em São Paulo, resultou na compensação de quatro mil toneladas de CO2, que correspondem a 2,9% das emissões geradas pela empresa no período. Realizada em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica, a iniciativa é parte do projeto Paper Less, ou empresa sem papel, que deverá reduzir em 70% as impressões de documentos pela companhia até 2021. Atualmente, o volume médio de impressões da Vivo é de aproximadamente 4,4 milhões de folhas ao mês, o que deve ser reduzido para 1,3 milhão de páginas em três anos.

Mercado S/A  – Estado de Minas