Documento deve ter a descrição do cargo, o gênero e informar sobre prerrogativa de porte de arma.
Geraldo Farias / portal@d24am.com
Manaus – Seguindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) realizará a padronização das carteira de identificação dos magistrados, segundo publicação no Diário Oficial do órgão, desta sexta-feira. A recomendação do CNJ é por motivos de segurança, com instalação de chips nas carteiras de identificação. Porém, devido à falta de recursos, as novas carteiras dos magistrados do Amazonas não terão chips.
O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Leoney Figliuolo Harraquian, informou que todos os juízes, ao passarem em concursos públicos, recebem uma carteira de identificação da Casa da Moeda, mas que ficou sabendo que o CNJ recomendou que fossem confeccionadas novas carteiras, padronizadas, para uso em todo o território nacional.
“Tem um padrão novo, seguindo uma recomendação do CNJ, para evitar fraudes. É uma padronização que fiquei sabendo para as novas carteiras de identificação. É por questão de segurança dos magistrados”, informou.
A recomendação para a padronização das carteiras de identificação dos magistrados pelo CNJ saiu no dia 1º de abril de 2016.
A publicação da resolução que trata da nova carteira de identificação dos magistrados, no Diário Oficial do TRE-AM, traz as especificações do novo modelo do documento.
O documento deve ter a descrição do cargo, o gênero de seu ocupante, utilizando-se a nomenclatura de juiz jurista, juiz de direito ou juiz eleitoral ou a inscrição correspondente ao cargo de presidente, vice-presidente, corregedor ou corregedora.
A carteira deve conter a validade que será compatível com a data prevista para o término do mandato de direção ou do biênio do magistrado, devendo ser expedida nova carteira, na hipótese de recondução.
A carteira de identidade de magistrado também deverá conter a seguinte inscrição: “O titular desta tem a prerrogativa de portar arma de defesa pessoal (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e deve receber das autoridades civis e militares todo o auxílio que lhes for solicitado, no exercício de suas funções”.
A principal alteração nas carteiras dos magistrados, os chips, não será utilizada pelo TRE-AM, por falta recursos, segundo a publicação. “Enquanto persistirem as restrições orçamentárias, fica facultada a confecção da carteira de identidade de magistrado do TRE-AM sem a inserção de chip eletrônico e em material alternativo”, seguindo texto da publicação no Diário Oficial do Tribunal Regional.
A resolução do Conselho Nacional de Justiça foi publicada no dia 1º de abil deste ano. As carteiras de identificação dos magistrados devem ter fotografia gravada a laser no próprio material do cartão; ser de cor azul, conforme modelo; ser fabricada em material de policarbonato; ter chip de memória compatível com a certificação digital padrão ICP-Brasil e homologado pelo ITI.
Fonte: D24am