Identificação Civil Nacional

A Câmara dos Deputados deve votar hoje o projeto que quer criar uma carteira de identificação unificada para os brasileiros.

A ICN – Identificação Civil Nacional – reuniria todas as informações do cidadão em um cadastro centralizado no Tribunal Superior Eleitoral.

A intenção é reduzir custos com emissões, facilitar o acesso a serviços públicos, acabar com confusões em abordagens policiais e, principalmente, evitar fraudes.

O relator da proposta, deputado Júlio Lopes, do PP, confia na celeridade do processo, visto que a desburocratização é uma bandeira de Michel Temer.

A lei que cria ICN não impede a emissão de outros documentos, mas a ideia é que eles desapareçam no futuro, já que o brasileiro vai preferir emitir um só.

O deputado Júlio Lopes explica quais serão as atribuições dos cartórios e dos demais órgãos públicos no processo.

Quase 50 milhões de pessoas já tem a biometria – ou seja, a impressão digital -cadastrada no TSE, procedimento necessário para o registro único.

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Repórter Rafael Teixeira

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