O governo federal e o Tribunal Superior Eleitoral firmaram um novo acordo com vistas ao compartilhamento de dados e especialmente o uso do cadastro biométrico dos cidadãos brasileiros como forma de identificação. Trata-se de um projeto antigo, aparentemente retomado nesta semana.
“Quando se pensa em governo digital, no documento único, o que se faz é a conjugação do trabalho de todos”, resumiu o presidente Michel Temer na cerimônia em que Gilmar Mendes, pelo TSE, e o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, assinaram um cronograma que prevê um sistema operacional para esse compartilhamento pronto em abril de 2017.
Segundo informam as partes, a União fornecerá ao TSE acesso a bases de dados mantidas pela administração pública federal direta e indireta, por meio de consultas a serem instrumentalizadas pelo Ministério do Planejamento. A base é o Decreto 8.789/16, que trata do compartilhamento de informações entre órgãos públicos. Mas vale lembrar que nem o projeto de proteção de dados pessoais (PL 5276/16), nem do Registro Civil Nacional (PL 1775/15) foram ainda aprovados.
O PL 1775/15 foi justamente uma proposta do TSE ao governo federal de ser o responsável pela base de dados de identificação nacional, visto o trabalho de coleta de dados biométricos de todos os eleitores – as digitais dos 10 dedos exigidas no cadastramento eleitoral e que já somam 46,3 milhões de pessoas.
A dúvida é que neste novo acerto exige que os dados colhidos do TSE sejam armazenados pela Casa Civil, sendo “vedada qualquer forma de acesso direto aos bancos de dados do cadastro eleitoral”. Ainda assim, parece mais uma tentativa de retomar o projeto de duas para uma carteira de identidade efetivamente nacional – no lugar dos RGs emitidos pelos estados. O texto acertado pode ser conferido aqui.
Não por menos, tanto Temer quanto o presidente do TSE, Gilmar Mendes, destacam essa característica do acordo. “Ele possibilita o aproveitamento do esforço empreendido pela Justiça Eleitoral na coleta da biometria dos brasileiros, para dar maior segurança e agilidade à concretização de políticas públicas, por meio da uniformização dos cadastros de beneficiários, com remoção de duplicidades e correção de erros de registro”, afirmou.