Ana Paula Lobo e Pedro Costa … 14/06/2017 … Convergência Digital
Ao participar da Convenção da Associação Brasileira de Internet (Abranet), que acontece esta semana, na Praia do Forte, na Bahia, o secretário de Política de Informática, Maximiliano Martinhão, disse que o governo negocia uma solução especial para que as empresas de TIC não sejam alijadas da desoneração da folha de pagamento. A exclusão do setor está determinada na MP 774/17, que deverá ser votada em Comissão Mista, na próxima semana.
“Estamos negociando para que TICs tenha um tratamento diferenciado porque o setor gerou empregos e aumentou a sua contribuição ao governo. É claro que os setores devem contribuir para assegurar a previdência social, mas sabemos que TICs vão ser responsáveis pelos empregos da economia digital. Esse é futuro das crianças que estão nas escolas”, afirmou.
A política de desoneração da folha salarial de setores empresariais será revista pela Medida Provisória 774/17. A medida começou a ser adotada em 2011 com quatro setores, chegou a 56 em 2014 e agora deve voltar para apenas quatro. A desoneração retira a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos. Uma parte da perda de arrecadação é compensada por um aumento da contribuição das empresas sobre o faturamento, entre um e dois pontos percentuais a mais. Assistam a participação do secretário da Sepin, Maximiliano Martinhão, sobre reoneração da folha para TICs.