Sistema Migrante Web, do Ministério do Trabalho, permite alterar condição de estudante para a de trabalhador temporário
Estudantes estrangeiros de graduação e pós-graduação poderão solicitar o status de trabalhador temporário no Brasil pelo sistema Migrante Web, disponibilizado pelo Ministério do Trabalho. Com a mudança, o aluno poderá trabalhar de forma legal no País. O anúncio foi feito pelo ministro Ronaldo Nogueira.
Pelas regras antigas, o estudante estrangeiro não podia trabalhar no Brasil, o que dificultava a permanência. Era preciso voltar ao país de origem após o término do curso. Muitos recorriam ao mercado informal de trabalho para se manter durante os estudos. Agora, é possível fazer a solicitação no Brasil durante os estudos.
Para requisitar a alteração do status, o estudante deve preencher os dados pela internet. O Ministério preparou um tutorial para o uso da ferramenta. Após preencherem os dados no sistema, os estudantes são notificados por e-mail e podem acompanhar pelo Migrante Web o andamento do pedido. O prazo máximo para análise é de 30 dias.
Segundo o coordenador do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), Luiz Alberto Matos dos Santos, além de facilitar a vida do estudante estrangeiro, a resolução permitirá a manutenção desse capital intelectual no País.
O prazo máximo para análise é de 30 dias, conforme determina a lei. “Mas o ministério tem feito a avaliação em menos de 15, em média”, afirmou Santos.
Documentos e requisitos
Para acessar o sistema, o estudante deve comprar um token de certificação digital nos Correios, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) ou em qualquer outra entidade autorizada. O acesso ao sistema é feito pelo equipamento. O token custa pouco mais de R$ 100.
Com a certificação digital, o estudante tem acesso à página de preenchimento de formulário e todo o processo é realizado online, sem precisar ir a qualquer órgão para tratar do assunto.
Ao preencher os dados e fazer a solicitação da mudança da condição de estudante para a de trabalho temporário, ele ganha um número de processo.
Depois, basta acompanhar o trâmite do pedido. O estudante terá de fazer o pedido de renovação anualmente e comprovar o vínculo com a instituição de ensino. O pedido pode ser feito durante o curso ou até um ano após a conclusão.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Trabalho