O Portal Facilita Alagoas é a interface responsável pela execução da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no Estado. Além de servir como sistema para realização dos processos de abertura, alteração e baixa empresarial, o portal conta com serviços para simplificar o trabalho do empresariado alagoano, incluindo o acesso a dados e arquivamentos de negócios registrados em Alagoas.
Esse acesso é feito na forma de certidões emitidas pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), órgão incumbido do registro empresarial no Estado e da administração da Redesim. As certidões são documentos que estabelecem cópias dos dados registrados na Junta Comercial, sendo parciais ou totais através da disponibilização de cópia do próprio arquivamento.
De acordo com o artigo 29 da lei federal de nº 8.934/94, qualquer pessoa, sem comprovar interesse e mediante pagamento, pode ter acesso às informações registradas na Junta Comercial, o que é feito através da certidão.
O documento emitido pela Juceal é dividido em três tipos: simplificado, específico e de inteiro teor. A certidão simplificada é um retrato das principais informações da empresa. A específica, por sua vez, pode ser utilizada para saber se há participação em alguma empresa, se um negócio existe ou algum dado específico solicitado em texto. Enquanto a certidão de inteiro teor é a cópia do ato arquivado.
Com os avanços nos procedimentos implementados pela Juceal nos últimos anos, a emissão da certidão foi disponibilizada unicamente no Facilita Alagoas, agregando os serviços da Junta Comercial em um único ambiente.
“Procuramos sempre melhorar a utilização do cliente em relação ao nosso sistema. A certidão no Facilita Alagoas ainda é algo em fase de evolução, mas podemos afirmar que trouxe mais simplicidade para o acesso às informações empresariais, tanto para o empresário, quanto para qualquer pessoa que deseje dados dos negócios registrados em Alagoas”, frisa o presidente da Juceal, Carlos Araújo.
Como solicitar
Na página inicial do Portal Facilita Alagoas, é disponibilizada a seção Outros Serviços da Junta Comercial, onde o cliente deve escolher a opção pelas certidões. Para ter acesso ao sistema, é preciso fazer um cadastro, que é gratuito e solicita algumas informações pessoais. No sistema, o usuário poderá escolher o tipo desejado de certidão – a interface é disposta de forma clara e com detalhes das informações necessárias para os documentos.
A disponibilização da certidão é feita no próprio portal, através da seção de acompanhamento, e realizada em até 24h após a compensação bancária, o que comprova que a taxa pelo documento foi paga. O download da certidão pode ser feito em até 30 dias após a emissão.
*Redação Alagoas Alerta com Assessoria