Governo reconhece dificuldades, mas diz que já melhorou
“Instável, confuso, burocrático” é a avaliação do servidor público Humberto Massa, 46, sobre o eSocial, que completa um ano de implantação neste mês. Massa utiliza o sistema para pagamento de empregado doméstico. O sistema unifica os pagamentos dessa categoria em um único sistema. Para Massa, que é formado em ciência da computação, o sistema ainda precisa de melhorias. “Mesmo quem já pegou o jeito sabe que tem que percorrer um milhão de passos e depois ainda levar a guia ao banco para pagar”, critica.
O governo reconhece que a implementação foi tumultuada, mas avalia que, agora, ele está perto do ideal. A última atualização feita pela Receita Federal trouxe uma mudança importante ao automatizar a rescisão contratual, que até então exigia cálculo manual de verbas indenizatórias, férias proporcionais e 13º salário. Contudo, ainda sobra muita matemática para solucionar casos mais específicos, como as verbas variáveis de cada mês (horas extras, adicional noturno, desconto de faltas e multa por atraso no pagamento). “O eSocial consegue atender sem necessidade de cálculos manuais algo em torno de 98% dos empregadores”, afirma José Alberto Maia, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e representante da Pasta nas questões sobre o eSocial.
Mas nem aqueles que estão mais familiarizados ao universo trabalhista escapam de cometer erros. “Mesmo acostumada a fazer isso, cometi um erro ao gerar a rescisão da minha empregada porque são duas guias, uma de pagamento do mês e outra da rescisão. Fui perceber só quando fiz de uma cliente e notei a diferença. Tive que voltar, calcular e pagar a multa”, conta a advogada Andrea Burchales, do Salusse Marangoni.
Entre as melhorias do sistema, Humberto Massa aponta a estabilidade. “A instabilidade, o sistema cair ou não conseguir completar uma operação, diminuiu muito. Mas a definição do sistema ainda é horrível”, avalia.
Para o servidor público, o sistema foi desenvolvido sem pensar no usuário. “Ele (eSocial) foi dimensionado, pensado do ponto de vista da receita federal e não do cidadão, do contribuinte. Do ponto de vista da Receita Federal, ele faz tudo o que foi proposto: emite a guia pro outro lado pagar, deixa você cadastrar o empregado doméstico, pra cair na conta certa do FGTS”, avalia. “O sistema é simplesmente a transcrição daquele carnezinho laranja para um website”, acrescenta. (Com agências)
RECOLHIMENTO
Falta de integração é a maior queixa
Da parte dos empregados, a queixa com relação ao sistema eSocial, é a falta de integração e comunicação entre a Caixa, a Receita e o INSS. O resultado é que, na hora de recolher o FGTS, há relatos de que o dinheiro não consta no sistema. Tentando decifrar todas as etapas, muitos recorrem a empresas especializadas. “O empregador pode ser de pipoqueiro a PhD, mas não está acostumado com esse tipo de cálculo e burocracia”, diz Mário Avelino, da Doméstica Legal.
Avelino conta que, principalmente no início do programa, viu gente optar por demitir e contratar diaristas para não encarar as instabilidades e erro de cálculos do programa.
Clóvis Belbute Peres, chefe da divisão de escrituração digital e representante da Receita no eSocial, diz que a origem da complexidade está na legislação. “Sair da quase informalidade para uma situação onde a pessoa tem de cumprir a lei trabalhista na íntegra é uma mudança grande de cultura”, diz. (LP/Com agências)
Usuário sugere envio de informações por e-mail
Entre as melhorias para o funcionamento do sistema eSocial, o usuário e servidor público Humberto Massa cita poder receber informações sobre pagamento por e-mail. “Quem tem uma empregada doméstica deveria poder, no mínimo, cadastrar um e-mail pra receber a fatura recorrente do INSS e do FGTS”, diz.
“Outro exemplo é a impossibilidade de consultar os pagamentos que você já fez, acertar débitos passados ou adiantar pagáveis futuros”, critica. A impossibilidade de importar dados já cadastrados no sistema também é criticada pelo usuário. “Espero que corrijam”, conclui. (LP)