Alvos de um inquérito da comissão de dados pessoais do Ministério Público do Distrito Federal, empresas que atuam no ramo de segurança biométrica rejeitam irregularidades, alegam que as informações são fornecidas pelos próprios titulares e que não há compartilhamento de dados com bases governamentais.
“Todas as informações inseridas no banco de dados são fornecidas diretamente pelo titular quando este faz o seu cadastro em um dos nossos clientes. A CredDefense não compra bases de terceiros, e não usa dados fornecidos por qualquer órgão da administração pública direta ou indiretamente”, informou a empresa ao Convergência Digital.
Também investigada, a Certibio-Certisign explica que não há uso direto da base de dados do Serpro, como sugere a Portaria da comissão que justifica o inquérito, cujo objetivo expresso é “investigar a criação e o uso de bancos de dados biométricos (Reconhecimento Facial) para fins comerciais, bem como o funcionamento dos algoritmos”.
“A Certibio esclarece que coleta a biometria do individuo, mediante o seu consentimento, e a envia ao serviço Datavalid do Serpro, que retorna na forma de um percentual de similaridade (anonimizado). A Certibio não acessa, armazena ou compartilha qualquer dado proveniente de banco de dados governamentais”, diz a empresa.
O MPDFT se baseou em relatos sobre o modelo de negócios das duas empresas, além da Acesso Digital, e indica ser necessário investigar eventual risco de discriminação com o uso de leituras biométricas informatizadas. Um dos destaques, porém, foi a menção ao uso da base de dados gerida pelo Serpro com as carteiras de motorista dos brasileiros.
As empresas ressaltam que atuam na prevenção de fraudes de falsidade ideológica e que os dados são criptografados e armazenados de forma segura, inclusive já de acordo com pressupostos da novíssima Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.