O estado do Paraná é um dos líderes em número de apostilamentos realizados em cartórios em todo país, com 41.931 procedimentos registrados nos últimos oito meses. A medida é regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atende a uma Convenção Internacional da qual o Brasil se tornou signatário. Conhecida como Convenção de Haia, ela permite que cada país nomeie uma autoridade para validar documentos nacionais com uso no exterior.
No Brasil, os tabeliães de notas foram escolhidos, e o Paraná fica atrás apenas de estados como São Paulo (230.643 apostilamentos), Distrito Federal (133.865), Rio de Janeiro (119.062) e Minas Gerais (89.494), que são os líderes nacionais na legalização da documentação. Em todo Brasil foram, neste período, mais de 837 mil lavraturas desse ato.
Com a regularização, diplomas, certidões de nascimento, casamento ou até mesmo óbito, são aceitos em 111 países, permitindo que os brasileiros tenham acesso a diversos serviços fora do país, como aberturas de contas e inscrições em instituições de ensino, por exemplo.
Antes do apostilamento, a emissão desses documentos só era possível em uma das sedes do Itamaraty ou em escritórios regionais do Ministério das Relações Exteriores, sendo que o tempo médio era de quatro meses para o procedimento. “O serviço é rápido, menos burocrático e mais barato do que a consularização. E a disponibilização do serviço em cartórios do interior permitem que os cartorários das capitais não fiquem sobrecarregados”, afirma o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB-PR), Angelo Volpi Neto.
Competitividade
As empresas nacionais que buscam ingressar em outros países também são beneficiadas, visto que a competitividade global e a capacidade de atração para investimentos externos aumenta com a medida, segundo estudo conduzido pelo Banco Mundial publicado em 2010. Outro ponto positivo é economia de recursos públicos, visto que o Ministério das Relações Exteriores não terá mais que emitir os documentos. O Itamaraty estimou em 1,5 milhão o número de documentos emitidos por ano.
Todos os cartórios que disponibilizam o serviço estão vinculados ao CNJ e possuem a certificação digital. A impressão da apostila só pode ser feita em papel seguro, fornecido exclusivamente pela Casa da Moeda.
Colaboração Assessoria de Imprensa