Documento poderá ser apresentado em smartphones e vai valer tanto quanto a versão impressa, que continuará sendo emitida.
A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e) vai ficar disponível em versão de teste para os motoristas de Roraima até o final do mês de dezembro, conforme previsão do Departamento Estadual de Trânsito do estado (Detran-RR).
De acordo com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o app final, para Android e IOS, chegará às lojas em 30 de setembro, quando o estado de Goiás começará a cadastrar os usuários em um projeto-piloto.
Até 1º de fevereiro de 2018 todos os Detrans devem estar aptos a emitir a versão digital, que será opcional, para quem tiver interesse em ter o documento no smartphone. A carteira impressa continuará a ser emitida normalmente, nos padrões atuais.
Segundo o Ministério das Cidades, a CNH digital será uma versão do documento com o mesmo valor jurídico da CNH impressa.
De acordo com Cassiano Glauco, presidente em exercício do Detran, estão sendo feitos ajustes no sistema do Departamento para a oferta das carteiras eletrônicas. Ele afirma que após o período de teste, os condutores deverão pagar uma taxa para obter a CNH digital. O valor ainda não foi definido.
“O conselho de administração do Detran ainda vai se reunir para definir qual o custo da taxa que será cobrada para a emissão da carteira eletrônica”, explica.
De acordo com ele, a CNH-e só poderá ser emitida para quem tem a nova CNH, com QR Code, um código específico para ser lido por aparelhos eletrônicos que existe nas carteiras de habilitação emitidas desde maio último.
Ele afirma ainda que para a liberação da carteira digital será necessário obter uma assinatura eletrônica. O certificado digital é pago e oferecido por entidades credenciadas, como os Correios, a Serasa e a Serpro. Ele também poderá ser obtido junto ao Detran.
“Quem ainda não tem essa assinatura digital, precisará ir ao Detran para cadastrá-la”, explica Cassiano.
O sistema da CNH-e deve ser implantado em todo o país até fevereiro, mas até lá vários testes devem e precisam ser realizados para garantir a segurança do documento, que por se tratar de uma ferramenta digital pode ser tornar uma abertura para crimes cibernéticos.