Aplicativo está disponível no site da Serpro apenas como demonstração de como será o documento virtual
O aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação eletrônica (CNH-e) já está liberado em uma versão demonstração para smartphones Android. Nele é possível visualizar a frente e o verso de uma carteira fictícia. Para baixá-lo, basta acessar o site do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
O documento digital será implantado de forma gradual até 1.º fevereiro de 2018, quando então todos os Detrans estaduais estarão aptos para fornecer o novo formato pela internet.
O app experimental oferece ainda algumas funções extras como exportar e compartilhar o arquivo da carteira por e-mail ou WhatsApp. O recurso é indicado para situações nas quais seja necessária a apresentação do documento autenticado.
Segundo o Ministério das Cidades, numa segunda fase o aplicativo fornecerá ainda a pontuação de infrações cometidas, aviso ao motorista quando a CNH se aproximar do vencimento e informações sobre campanhas de trânsito.
A versão final estará disponível a partir de 30 de setembro, mas, por enquanto, somente aos usuários de Goiás, que serão cadastrados num projeto-piloto.
Tira dúvidas sobre a CNH-e digital
Quando entrará em vigor?
Até 1.º de fevereiro todos os Detrans estaduais devem estar aptos a emitir o documento digital.
Como faço para obter a CNH-e?
A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica funcionará como um aplicativo de celular e poderá ser baixada nas lojas oficiais da Apple e do Google (sistema Android).
Com o app instalado, o próximo passo é escolher entre usar um certificado digital (pago), que permitirá realizar todo o processo pela internet, ou então procurar um posto do Detran da sua cidade para se cadastrar.
É necessário efetuar o cadastro no Portal de Serviços do Denatran. O mesmo será ativado por meio de um link enviado para o e-mail cadastrado pelo usuário. Posteriormente, o motorista deverá realizar o login no aparelho que deseja ter sua CNH digital.
Na primeira vez que a pessoa entrar no sistema, será necessário criar um PIN para armazenar os documentos com segurança. Somente com o PIN será possível ter acesso às informações guardadas.
Qualquer motorista pode requisitar a CNH-e?
Não, somente quem já possui a nova CNH, com QR Code, que passou a ser emitida em maio deste ano. O QR Code está fixado no verso da carteira e possibilita a leitura das informações por meio de aparelhos eletrônicos.
Quem tem a impressa terá de pagar pela digital?
Segundo o governo, a decisão da cobrança ou não para emissão da CNH digital será dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Atualmente, o órgão já é o responsável por determinar os valores das taxas da versão impressa, que variam de estado para estado.
O certificado digital é obrigatório?
Não. O dispositivo é uma assinatura eletrônica que funciona como se fosse uma assinatura impressa. Por meio dele é possível realizar operações via internet, como efetuar todo o processo para a obtenção da CNH digital, independentemente aonde o motorista estiver.
Caso não queira utilizar este canal, o usuário terá de ir até o Detran para requerer o documento virtual.
Vale ressaltar que o certificado digital é pago e oferecido pelo Sistema Federal de Processamento de Dados (Serpro), encarregada por desenvolver o sistema da CNH-e. O pacote de 1 ano custa R$ 145, mas há também a disponibilidade para 33 meses, por R$ 220.
Quem já faz uso do e-CPF, como é o caso de empresários, advogados e contadores, terá a opção de emitir e bloquear a CNH digital sem ir ao Detran.
E se roubarem meu celular?
O Ministério das Cidades garante que não há risco de acesso às informações do usuário, que estaria protegido por um sistema criptográfico.
Mesmo assim, em caso de furto ou roubo, o usuário deve acessar o Portal de serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio remoto. Caso não tenha o certificado, o bloqueio deverá ser feito em algum posto do Detran.
A CNH-e funciona quando sem sinal de internet?
Sim, a conexão será necessária apenas no primeiro acesso. Depois, o documento estará disponível off-line. Será necessário apenas uma senha de 4 dígitos para abrir CNH digital.
Acaba a multa para quem esquecer a CNH?
Já existe um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que determina a extinção da multa para quem esquece a CNH ao pegar o volante. Após a apreciação do plenário, ele seguirá para o Senado e depois ainda dependerá da sanção do presidente Michel Temer.
Vale lembrar que, por enquanto, não portar a CNH ao dirigir é considerado infração leve, com multa de de R$ 88,38, inclusão de 3 pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento.
Agora, dirigir sem estar habilitado é classificado como infração gravíssima, com multa triplicada, no valor de R$ 880,41.