A certificação digital é uma realidade para a validação de documentos e transações eletrônicas não só no Brasil, mas também em outros países. Conheça algumas das nações que também usam certificados digitais para facilitar o dia a dia de seus usuários.

Mundo afora, tudo começa pela identidade dos cidadãos. O DIN (Documento de Identificação Nacional), modelo de identificação digital que o Brasil está implementando, é semelhante ao usado em outras nações. As características de alguns sistemas ao redor do mundo facilitam a vida de usuários e desburocratizam processos com agilidade e segurança.

Em geral, as informações de identificação do cidadão são agrupadas e armazenadas num único dispositivo com chip (smart card). Também poderão ser incluídas no mesmo dispositivo os certificados digitais – como os emitidos pela Serasa Experian – e as identificações profissionais emitidas por entidades de classe.

Países como os Estados Unidos, a Índia, a Turquia, a Indonésia, o México, a Arábia Saudita, a Suíça e os países que integram a União Europeia usam as assinaturas eletrônicas como meio legal e seguro para a autenticação de documentos e processos eletrônicos.

A Estônia é o grande modelo mundial de redução de processos burocráticos: o sistema de identificação digital é obrigatório aos cidadãos e oferece diversas soluções em um mesmo cartão. O país venceu barreiras de confiabilidade e segurança para estabelecer a democracia digital e hoje, por exemplo, conclui a venda e a transferência de um veículo em um processo de 15 minutos.

Os estonianos podem usá-lo para identificação em viagens dentro da União Europeia, para atendimento no sistema de saúde e compartilhamento de informações de prontuário médico, para certificação e validação digital de acesso a contas bancárias em computadores pessoais, além de assinaturas digitais, serviços governamentais e votação à distância nas eleições.

Na Espanha o cidadão aproveita as facilidades do certificado digital integrado a um documento único, o DNI. Este reúne todos os dados pessoais do portador e inclui informações sobre biometria, dividindo espaço com o sistema de certificação digital implantado no país pela Casa da Moeda espanhola.

Os espanhóis também usam o documento em suas viagens ou para dirigir, além de obterem acesso a prédios públicos e fazerem a declaração do imposto de renda pela internet –como acontece no Brasil.

Fontes: FNMT / ITI / OKFN

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que os microempreendedores individuais (MEIs) poderão emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir do mês de setembro. Conforme decreto 1.130, publicado na quarta-feira (02) no Diário Oficial, o documento poderá ser utilizado em substituição a Nota Fiscal Avulsa (NFA), atualmente em uso por essa categoria.

Com a publicação do decreto, a equipe técnica da Sefaz deu inicio aos ajustes necessários para a implementação de novos processos e ferramentas. Com isso, neste período os sistemas fazendários, NF-e e Acesso Web, serão ajustados e testados por meio de projeto-piloto.

A expectativa é de que as adequações nos sistemas sejam concluídas até o final deste mês e os MEIs comecem a emitir a NF-e a partir de setembro. Durante esse período, os contribuintes devem continuar emitindo a Nota Fiscal Avulsa (NFA), por meio de uma Agência Fazendária.

NF-e

O uso da NF-e será opcional e para emitir o documento o MEI deverá se credenciar voluntariamente por meio do sistema Acesso Web, disponível no site da Sefaz. Além disso, ele deve adquirir um programa emissor ou usar um programa gratuito, como o disponibilizado pela Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA), e ter um certificado digital.

A mudança promovida pelo Executivo visa facilitar e agilizar o processo de emissão do documento fiscal, uma vez que o MEI poderá emitir a NF-e do próprio computador e terá economia de tempo e dinheiro. Além disso, a medida vai simplificar os procedimentos das obrigações acessórias e tornar as transações mais seguras tanto para os contribuintes, quanto para Fisco Estadual.

24HorasNews

04/08/2017

Leonardo Gonçalves

Nesta semana, no dia 11 de agosto, comemora-se o Dia do Advogado. Desde o surgimento do Direito, no Império Romano, muitas coisas mudaram, menos a importância desses profissionais na justiça. A caneta deu espaço ao Certificado Digital ICP-Brasil e as pilhas de papel ao arquivo eletrônico, por exemplo. Os advogados aceitaram essa evolução e estão se adaptando em prol de um único objetivo: atender a sociedade com eficiência.

Não é fácil mudar de hábito, abandonar processos físicos, se atualizar o tempo todo sobre as leis e os casos dos clientes e, ainda, se atentar aos diferentes sistemas de peticionamento eletrônico disponíveis no País. Mas eles se desdobram, porque entendem que a digitalização é um caminho sem volta.

Hoje, mais de 500 mil advogados em todo o país já utilizam a Certificação Digital para peticionar eletronicamente. E esse número aumenta a cada dia na mesma proporção em que são migrados os sistemas de peticionamento para o modo eletrônico. E, claro, na mesma medida em que novos advogados chegam ao mercado de trabalho. É do conhecimento deles de que a tecnologia é necessária, assim como os benefícios atrelados à ela.

O uso do Certificado Digital permite que os advogados peticionem 24 horas por dia, 7 dias da semana sem sair do escritório. Tudo é realizado por meio do sistema e sem papel e caneta. O resultado? Em linhas gerais, a tramitação passa a ser mais rápida. E quem ganha com isso? Todos. O profissional, os magistrados, o cliente, a população.
Os benefícios da tecnologia na rotina dos advogados vão além do peticionamento eletrônico. Tanto que a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB aumentou a quantidade de serviços prestados aos profissionais e, desde 2015, disponibiliza o Portal de Assinaturas OAB para que eles possam assinar outros documentos com o Certificado Digital, como contratos com clientes, procurações, acordos, propostas, entre outros.
Desse modo, a mesma eficiência conquistada no peticionamento eletrônico é obtida na rotina administrativa dos escritórios, proporcionando aos advogados mais tempo para estudar os casos, ler, se atualizar e, claro, ter mais momentos de lazer com a família e amigos.
No dia 11 de agosto, e sempre, devemos nos lembrar da importância desses profissionais. A todos os advogados, obrigado por acreditar na tecnologia e por zelar pela justiça do nosso País.

Leonardo Gonçalves é diretor de Varejo e Canais da Certisign

Incorporativa

Por Antonio Sérgio Cangiano

Estamos vivendo um novo e importante momento, momento de transformações, de mudanças. Cada vez mais a rede mundial de computadores é utilizada para marketing, comércio, além de comunicação, diversão e entretenimento. Estamos atravessando todo tipo de intempérie do ponto de vista econômico e político e a recuperação econômica passa por racionalização de processos e otimização de uso de recursos, utilizando novas tecnologias. Essa fase é, sem dúvida rápida e vai exigir de todos nós ações positivas em sentido amplo, que na rede mundial só a indústria da certificação digital poderá assegurar com confiabilidade.
É uma fase de reavaliações em todos os sentidos. Mais amadurecido, estruturado, o segmento da certificação digital, assim como outros da nossa economia, tem aproveitado para fazer ajustes, remodelação de suas estruturas no sentido de buscar novos atendimentos e usos, como exemplo a adoção de biometria na ICP Brasil. Por isso podemos afirmar que essa nova etapa vem acompanhada de muitas mudanças. Cada associada da ANCD saberá, ao seu modo, explorar mais e melhor suas potencialidades em um mercado normatizado, cujo principal valor é a segurança jurídica.
Eu tenho acompanhado a implantação da certificação digital desde o seu início e, 15 anos depois, posso garantir que evoluímos para patamares infinitamente mais seguros e abrimos possibilidades de usos enormes. A indústria mostrou toda a sua criatividade, soube aliar o potencial do produto com as necessidades dos seus clientes, seja pessoa física ou jurídica, moldou a utilização para oferecer o melhor custo benefício possível. É isso que nos faz um setor vibrante, que não para de investir em inovação, em atendimento conveniente ao cliente e na elaboração de produtos, como exemplo o certificado em dispositivos móveis.
Queremos, cada vez mais, que nossa indústria se apresente ao mercado com novidades, com novos formatos que permitam valorizar e muito a tecnologia de criptografia assimétrica segura que atingimos em certificação digital. Estamos deixando de ser meros emissores de certificado digital para atuarmos com um conjunto de soluções para os diversos setores da economia, desde assinatura de documentos, cheques, contratos, a arquivamento de documentos certificados imunes a fraudes.
Recentemente enviamos ao ITI uma carta que mostra um pouco essa nossa inquietação em relação ao futuro, reforçando a forma de trabalho em mercado normatizado. Demonstramos que queremos seguir contribuindo para o mesmo objetivo do órgão que nos regula, ou seja, atuando todo o tempo para que haja o crescimento responsável, imune a fraudes, que assegura a credibilidade necessária da ponta de registro até a emissão do certificado digital.
Para tanto, apresentamos a proposta de regulamentação dos Pontos de Validação. Procuramos, nessa sugestão, não criar novos entes, nem regulamentações contrárias à legislação em vigor. Expomos nossa sugestão ao competente time técnico do ITI e nos colocamos à disposição, como sempre, a votar resoluções nesse sentido no Comitê Gestor da ICP-Brasil.
Entendemos que a nossa Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), entidade que hoje representa cerca de 90% da indústria de Certificados Digitais no Brasil, tem realizado em conjunto com suas associadas um trabalho grandioso, ético e que tem ajudado muito o Brasil nessa nova etapa de sua economia. Queremos seguir apoiando os órgãos reguladores e o governo, sempre em conformidade à regulamentação legal e em vigor, que resulta em maior segurança para a Infraestrutura de Chaves Púbicas Brasileiras.

Antonio Sérgio Cangiano é diretor-executivo da ANCD

Incorporativa

Segundo a Reuters, a compradora seria a empresa de investimentos Thoma Bravo, que já possui uma plataforma de certificados digitais, a DigiCert.

A empresa de segurança teria concordado em vender a sua divisão de certificados digitais, segundo uma reportagem da Reuters que cita pessoas próximas do assunto como fontes.

A compradora do negócio da Symantec seria a companhia de investimentos Thoma Bravo LLC, que estaria planejando uma fusão entre a sua própria empresa de certificação digital, a DigiCert, com a Symantec.

As fontes ouvidas pela agência de notícias apontam ainda que a Symantec deve receber cerca de 1 bilhão de dólares em dinheiro pela transação, além de manter uma participação minoritária na nova companhia que surgirá a partir da citada fusão com a DigiCert.

Vale lembrar que a Symantec esteve envolvida em uma polêmica recente com o Google, que exigia mudanças na maneira como a empresa conduzia seus negócios para que o Chrome continuasse respeitando os certificados da mesma.

Há pouco mais de um ano, a Symantec vendeu a sua divisão de negócios de armazenamento Veritas por cerca de 7,4 bilhões de dólares para a companhia de investimentos Carlyle Group LP.

IDGNow!

04/08

Empresas terão de informar ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) a realização de exame toxicológico de motoristas admitidos e demitidos. A medida entra em vigor a partir de 13 de setembro.

De acordo com a portaria nº 945, publicada nesta quinta-feira (03) pelo Ministério do Trabalho (MTb), as novas regras valem para motoristas profissionais de veículos de pequeno e médio porte, de ônibus urbanos, metropolitanos e rodoviários; e de cargas em geral.

Além do número do exame toxicológico, o empregador deverá informar ao Caged a data do exame, CNPJ do laboratório, Unidade Federativa do Conselho Regional de Medicina (UFCM) e o número do CRM do médico.

A portaria também trata da utilização de certificado digital válido, padrão ICP Brasil, para a transmissão da declaração do Caged, que passa a ser obrigatória para todos os estabelecimentos que possuem 10 ou mais trabalhadores no 1º dia do mês de movimentação funcional. As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, tipo eCNPJ, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, que pode ser eCPF ou eCNPJ.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirma que a exigência tem o objetivo de conferir mais efetividade ao cumprimento dos §§6º e 7º, do art. 168 da CLT, bem como de sua regulamentação pela Portaria MTb nº 116/2015, que protegem os trabalhadores de sobrecargas de trabalho eventualmente impostas aos motoristas, além de dar mais segurança à população nas vias e rodovias do país. “Estamos reforçando o apoio ao combate ao uso de drogas nas rodovias, protegendo o trabalhador de excesso de jornadas e promovendo mais segurança nas nossas rodovias”, destaca.

Pela Portaria MTb nº 116/2015, é obrigatória a realização de exames toxicológicos “previamente à admissão” e “por ocasião do desligamento”. Segundo o coordenador geral de Cadastro, Identificação Profissional e Estudos, as alterações vão reforçar o cumprimento efetivo da lei e aumentar a eficácia da sua fiscalização por meio das ações da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

Magalhães conta que as empresas foram notificadas das mudanças no Caged desde o dia 6 de julho, dois meses antes da entrada em vigor da portaria, para que os estabelecimentos tivessem mais tempo para se adequar às novas regras. “A portaria entra em vigor dia 13 de setembro e, a partir daí, os estabelecimentos que pretendem realizar admissões ou demissões de motoristas profissionais já devem informá-los, com a devida antecedência, da necessidade de realização do exame, tendo em conta que esses exames têm validade de até 60 dias”, explica.

O coordenador ressalta também que a empresa que não declarar as informações exigidas no Caged fica inadimplente com o Ministério do Trabalho e poderá sofrer multas previstas em Lei.

Último Instante

04/08/2017

Por: Gabriela Araújo – 09/08/2017

Vinicius Sousa, presidente da Soluti, diz que a segurança é uma das principais vantagens do Certillion Cloud Saúde

A medicina não vem ficando atrás de outras áreas em relação ao uso da tecnologia. Essa interação vem facilitando os processos de diagnósticos, tratamento de doenças e agilizando a divulgação de exames e resultados. Enxergando nisso um nicho de mercado, a Soluti, empresa especializada em segurança e certificação digital, com sede em Goiânia (GO), está lançando uma plataforma que facilita o dia a dia dos médicos e pacientes: o Certillion Cloud Saúde. O Hospital Memorial Guararapes, localizado no bairro de Prazeres, em Jaboatão dos Guararapes, vai ser o segundo do Brasil a receber a plataforma. O primeiro foi o Hospital Alemão Oswaldo Cruz, em São Paulo, no último mês de julho.

O Certillion Cloud Saúde teve como pontapé inicial uma pesquisa feita pela Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), que mostrou que as instituições de saúde demandavam uma ferramenta mais prática e segura para os profissionais. A tecnologia lançada pela Soluti elimina o uso do prontuário físico, já que tudo fica salvo de forma eletrônica, assim como a assinatura do médico, que só precisa ser feita digitalmente.

As informações ficam guardadas na nuvem (forma de armazenamento online que pode ser acessada de qualquer aparelho) e evita que os profissionais que atuam em mais de uma instituição precisem se deslocar apenas para assinar documentos.

“Os problemas na área da saúde são similares aos dos outros setores. São relacionados ao mundo físico, do papel. O alto custo e a perda das informações são os principais”, pontua Vinicius Sousa, presidente da Soluti. Por isso, a segurança é uma das principais vantagens da tecnologia, que conta com certificado digital A3 com validade de cinco anos (renováveis por mais cinco) e cobrança anual. A renovação do serviço é feita por um agente de registro, que confere as informações do profissional, faz a biometria e envia para uma central, que faz uma série de validações para que o certificado seja liberado.

Após a emissão do certificado, é feita uma sincronização dele com um dispostivo pessoal do profissional (celular, computador, tablet), para que haja uma garantia de que realmente quem está acessando é o proprietário da identidade, o que ocorre por meio de um aplicativo. “É algo similar ao que ocorre nos bancos. A sua conta está em uma nuvem. Para acessá-la, o banco faz uma série de solicitações para garantir que é a pessoa”, explicou Sousa. O celular está sendo o dispositivo mais utilizado pelos profissionais, por ser algo que normalmente está com eles o tempo todo.

A contratação do Certillion Cloud Saúde custa R$ 95 por pessoa, podendo ser feita individualmente por um médico que tenha consultório particular, por exemplo, ou pelo hospital, que paga pelos profissionais. Uma vantagem é que o mesmo certificado pode ser utilizado para duas instituições, no caso de o profissional  trabalhar em mais de um local. Apesar disso,  o valor precisa ser pago por cada um. A ideia é que o profissional só precise realizar a autenticação uma vez durante o dia, e não em todas as consultas, como acontecia antes. Até o fim deste ano, a expectativa da Soluti é que cerca de 45 hospitais contratem o serviço, sendo cerca de seis em Recife, nove em Pernambuco e 20 no Nordeste.

A escolha do Hospital Memorial Guararapes como segundo local do Brasil a receber a tecnologia veio por causa de uma parceria com a MV, empresa do Sul de gestão de saúde, que tem sede no bairro da Imbiribeira. A Soluti vai apresentar a plataforma em Recife amanhã e sexta-feira, no MV Experience Fórum 2017, que vai abordar temas relacionados à gestão de resultados, novidades em tecnologia da informação e tendências em gestão de saúde.

O evento acontece no Centro de Eventos da sede da MV, no bairro da Imbiribeira, e contará com a participação da presidente da Microsoft no Brasil, Paula Bellizia, e do cientista-chefe da IBM Brasil, Fábio Gandour. Em sua palestra, a executiva abordará o tema A Quarta Revolução Industrial e a Transformação Digital e assuntos relacionados à fusão de tecnologias sem barreiras e à visão da Microsoft sobre Inteligência Artificial.

Diário de Pernambuco

Em 1763 foi assinada a primeira Escritura Pública em um tabelionato de notas no Rio Grande do Sul: uma Escritura Pública de Alforria. Na época, um marco para a história do Notariado, pois, antes mesmo da assinatura da Lei 3.353 de 1888 (Lei Áurea) que aboliu a escravatura no Brasil, a assinatura de um tabelião tornava liberto um escravo.
Ontem, aos 07 dias do mês de agosto, do ano de 2017, contados do nascimento de nosso Senhor Jesus Cristo, foi assinada digitalmente com certificados digitais ICP-Brasil, a primeira ESCRITURA PÚBLICA ELETRÔNICA DE PROCURAÇÃO, de forma on-line e sem impressão de papel no Brasil.
O outorgante da procuração, que estava no estado da Flórida nos Estados Unidos e o Tabelião Substituto Ayrton Bernardes Carvalho Filho, que estava nas dependências do 1º Tabelionato de Porto Alegre, realizaram videoconferência para cumprir algumas formalidades legais inerentes ao ato notarial,com acompanhamento do Desembargador aposentado Aldo Ayres Torres, ex-Juiz Corregedor e, coincidentemente, Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre-RS que assinou juntamente com Ayrton, o Termo de Compromisso e a Portaria de nomeação do servidor, há 25 anos, em 1992.
“Foi com imenso prazer que testemunhei esse ato notarial, que, pela primeira vez no Brasil, não tenho conhecimento que já tivesse sido realizado em outro lugar, foi formalizado, com pleno êxito e segurança.Reporto-me ao ano de 1990, quando o então Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Cristovam Daiello Moreira, através do Provimento 03/90, editou as Consolidações Normativas Da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, compreendendo os serviços judiciais (Volume I) e extrajudiciais (Volume II). O sistema de atualização dessas consolidações, em razão do ainda precário serviço de informática, foi preconizado através de folhas soltas, possibilitando, assim, de forma econômica, o manter sempre atualizadas. Foi um marco histórico. Tive a honra de coordenar os trabalhos das duas consolidações, sendo que na extrajudicial também foi coordenador o então secretário da Corregedoria, hoje titular do Primeiro Ofício do Registro de Imóveis de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva. Por isso que esses avanços e aprimoramentos na prestação dos serviços judiciais e extrajudiciais muito me emocionam. Parabéns ao titular do 1º Tabelionato de Notas de Porto Alegre, Dr. Ayrton Bernardes Carvalho, e ao Tabelião Substituto, Dr. Ayrton Bernardes Carvalho Filho, pela brilhante e pioneira iniciativa”, comentou o Desembargador.

Na foto: Ayrton Filho, Desembargador Aldo Torres e Ayrton Carvalho

O ato notarial eletrônico que foi lavrado na data de ontem, “foi construído a quatro mãos, com a ajuda de técnicos e cientistas da computação, (1) da Autoridade Certificadora Digital Safeweb, credenciada na ICP-Brasil, (2) da Sky Informática, desenvolvedora do software que imprimiu virtualmente a procuração eletrônica, (3) de integrantes do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que desenvolveram o MCONF, sistema de videoconferência baseado em áudio e vídeo tecnologiae, (4) escreventes do tabelionato”.

Foto: Marcelo Silva, Felipe Cecagno, Ayrton Carvalho, Aldo Torres e Ayrton Filho

A partir de agora, de qualquer lugar no mundo, e com a popularização de dispositivos móveis (smartphones e tablets)e “certificados digitais mobile”, internautas terão a possibilidade de solicitar mais serviços notariais eletrônicos, e encontrarão mais utilidade para essas poderosas ferramentas que já são utilizadas, por exemplo, em petições eletrônicas e em interrogatórios e depoimentos por videoconferência, no âmbito do Poder Judiciário.

“Um pequeno passo para o homem, um grande salto para o Notariado