Julio Cosentino

Por muito tempo, ele foi associado à imagem da calculadora e das pilhas de papel. Mas as coisas mudaram. Agora, ele é digital. Usa, inclusive, o Certificado Digital no celular, por meio do mobileID, o que adicionou agilidade a sua rotina. Boas mudanças para ele e para toda a sociedade de maneira geral. Afinal, quem é que está por trás da abertura e andamento das empresas que geram empregos e fornecem produtos e serviços? Ele, o Contador. Sem contar o seu papel importante também nos órgãos públicos.
Os Contadores estão cada vez atentos às novas tecnologias. Se há alguns anos o SPED digital assustou, hoje ele é apenas uma parte da rotina desses profissionais que lidam com leis, prazos, números, estratégias e, sim, gestão de negócios. A caneta deu espaço ao Certificado Digital e o papel ao arquivo eletrônico. A sociedade agradece. E todo o mercado de Certificação Digital também. E por qual motivo?
São eles os maiores incentivadores do uso da tecnologia. São eles que ensinam os clientes sobre as vantagens do Certificado, que dão as dicas e mostram as aplicações. Sim, aplicações. O Certificado, no escritório de contabilidade, assim como em outros segmentos, pouco a pouco está deixando de ser usado somente para o cumprimento das obrigações fiscais. Agora, ele é usado para formalizar contratos, propostas, aceites, acordos e muitos outros documentos. Com o Certificado Digital se elimina os espaços físicos para a guarda de documentos, se elimina os deslocamentos para assinatura de contratos. Com ele, se ganha tempo e agilidade.

Tudo isso graças ao conhecimento desses profissionais que estão disseminando os benefícios que a infraestrutura permite e uma simples e breve explicação aos seus clientes: a cada uso do Certificado Digital é gerada uma assinatura que tem o mesmo valor jurídico da manuscrita assegurado pela legislação brasileira.
É assim que eles estão substituindo as pilhas de papel da parte administrativa por arquivos eletrônicos. Modernizaram a imagem, tornaram-se ainda mais estratégicos. Os clientes não precisam mais se dirigir até seus escritórios, por exemplo, nem para a formalização do contrato de prestação de serviço: tudo é feito on-line e com poucos cliques. A qualquer hora e em qualquer lugar um negócio pode ser fechado. Sem complicação: arquivo submetido no portal de assinaturas, notificações enviadas aos signatários, documento formalizado com um clique por meio do Certificado Digital. É tudo assim, prático, rápido, seguro e eficiente. Rapidamente, ele pode dar início ao trabalho. Todos ganham.
Numa categoria profissional tão relevante quanto a dos contadores, que já soma, de acordo com o Conselho Federal de Contabilidade, 530 mil profissionais, essas adaptações aos novos modelos da economia e suas transformações são fundamentais. Ganham não apenas os profissionais, mas as empresas, que se tornam mais competitivas, reduzem custos, ampliam margens de lucro. O papel que desempenham na sociedade é muito importante, cheio de grandes responsabilidades e desafios, no qual o fazem com maestria.
Por isso, hoje e sempre, esses profissionais devem ser lembrados e valorizados, e não somente na data de 22 de setembro, quando é celebrado o Dia do Contador.
A todos os Contadores, muito obrigado!

Julio Cosentino é presidente da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) e vice-presidente da Certisign.

Com presença de grande público, teve início na quarta, 20, o primeiro dia de apresentações do 15º CertForum – Fórum de Certificação Digital. O uso de tecnologias que fazem uso do certificado digital em outros países e os números do mercado da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil foram os temas abordados nos primeiros painéis do dia.

No primeiro momento, houve a participação do diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI Waldeck Araújo Junior que apresentou os números da ICP-Brasil, a quantidade de certificados emitidos e de entes da Infraestrutura. O moderador do debate, titular do Comitê Executivo do Conselho Nacional de Desburocratização – Brasil Eficiente, representando a Câmara dos Deputados, Manuel Matos, destacou a importância do crescimento da ICP-Brasil para o desenvolvimento do país.

Em seguida, o diretor associado da Smart Card Alliance, Edgar Betts, mostrou o panorama do uso do certificado nos países latino-americanos. Encerrando o painel, a representante da Agência para o Desenvolvimento do Governo da Gestão Eletrônica e da Sociedade da Informação e do Conhecimento do Uruguai, Agesic, Maria José Viegas, apresentou a experiência uruguaia no uso da certificação digital em sistemas públicos.

Os números, os desafios e o panorama do mercado de certificação digital ICP-Brasil foi o tema do segundo painel do dia. O moderador da mesa, diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI Rafaelo Abritta deu início às apresentações apontando a importância das empresas privadas no desenvolvimento e massificação do uso da certificação digital e na superação das burocracias que possam vir a aparecer.

Em seguida, o presidente da Associação Nacional de Certificação Digital – ANCD, Julio Cosentino, o presidente da Associação das Autoridades de Registro do Brasil – AARB, Nivaldo Cleto, e o presidente da Associação Nacional de Autoridades de Certificação Digital – ANCERT, Rafael Caporalli, falaram sobre o crescimento do mercado de certificação digital, que atualmente é utilizada em 71% das transações do PIB nacional.

15º CertForum: certificado ICP-Brasil é realidade na rotina de grandes empresas

O setor privado foi o grande destaque da segunda etapa de apresentações da quarta-feira, 20, no 15º CertForum – Fórum de Certificação Digital. Grandes grupos e empresas em atuação no Brasil e importantes representantes do mercado financeiro falaram sobre os benefícios que a certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil têm proporcionado e a economia gerada pela adesão a gestão paperless.

O Grupo “O Boticário”, maior rede de franquias do Brasil, iniciou as apresentações da tarde enfatizando os importantes benefícios alcançados com o uso da certificação digital para assinatura de contratos entre a rede de franqueados. A coordenadora e a analista de Franchising do grupo, Adriana Fernandes e Rafaela Jorge, mostraram como a adesão aos documentos digitais trouxe benefícios como a diminuição de 25 mil impressões por ano e a economia de R$ 80 mil em despesas com correio e cartório. “Achamos que seria difícil convencer os franqueados, mas todos aderiram muito facilmente ao uso do certificado digital”, afirmou Rafaela Jorge.

Em seguida, a analista de negócios da Digix, Caroline Wirtti, falou sobre o processo de desenvolvimento do sistema da empresa que possibilitou que toda papelada, antes utilizada para a efetivação do transporte público para estudantes em todo estado do Mato Grosso do Sul, fosse substituída por documento digital, tornando o processo mais seguro e eficiente.

Encerrando a mesa, a Coordenadora Jurídica Societária da Leroy Merlin, Giselle Brides, falou sobre a transformação que ocorreu na empresa após a adesão aos documentos digitais. “Para mim, essa foi uma das maiores realizações dentro da empresa, os documentos são assinados rapidamente com segurança facilitando todos os nossos processos”. A gestora destacou que houve redução de 87% nos custos em relação ao que era gasto com a assinatura física.

Certificado Digital e o setor bancário

A mesa dedicada aos bancos teve a participação do representante da Federação Brasileira de Bancos – Febraban, Wander Blanco, do coordenador de Arquitetura de Segurança do Banco Itaú, Salvador Ferrer, e do coordenador da área de Certificação Digital do Banco Bradesco, Viniciu Ghibu. Os três falaram sobre o atual estágio da oferta de serviços aos clientes bancários com uso do certificado digital ICP-Brasil.

Os bancos têm estudado possibilidades para inserir a certificação digital em suas rotinas principalmente por conta do não repúdio e da validade jurídica. Na visão dos painelistas, a aproximação dos bancos com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI tem sido importante para melhor compreensão dos sistemas de certificação digital e o desenvolvimento de modelos de negócio que façam uso do certificado.

Iniciativas de governo eletrônico são apresentadas durante o 15° CertForum

O segundo dia do 15º CertForum – Fórum de Certificação Digital, 21, foi um grande painel das ações promovidas por diversos órgãos da administração pública no desenvolvimento do governo eletrônico. A certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil foi destacada como importante ferramenta desse cenário.

Recente resolução do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, o novo modelo para emissão de certificados digitais para servidores públicos federais foi o tema das apresentações do coordenador-geral de Normalização e Pesquisa do ITI, Wilson e Hirata e do secretário da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – SETIC do Ministério do Planejamento, Marcelo Pagotti. Em seguida, o gerente de produtos de Tecnologia da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo – IMESP, João Paulo Foini, falou sobre a experiência no uso do certificado por servidores públicos.

Em seguida, foram exibidos cases de sucesso do Governo Federal que fazem uso do certificado digital. O Sistema da Advocacia-Geral da União – AGU de Inteligência Jurídica – Sapiens foi demonstrado pelo diretor de Gestão Estratégica da AGU, Eduardo Lang. Já o coordenador de Tecnologia da Informação da Imprensa Nacional, Symball Oliveira, falou sobre o Diário Oficial da União Eletrônico, que proporcionou economia e segurança para os atos publicados pela União. O diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, Elmer Vicenzi, apresentou o Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica, destacando que a segurança e a praticidade desta versão do documentos só são possíveis por causa do uso do certificado ICP-Brasil.

No período da tarde, iniciativas de governo sem papel tiveram destaque. A coordenadora do Centro de Documentação da Agência Nacional das Águas – ANA, Andréia Xavier, falou sobre o premiado programa Papel Zero, que tem tornado a ANA uma verdadeira Agência paperless. O chefe da Divisão de Programa de Computador do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, Helmar Alvares, apresentou o Sistema On-line para Registro de Programas de Computador – o e-RPC do INPI. Por fim, o Sistema Eletrônico de Informações – SEI foi o tema da palestra do diretor do Departamento de Normas e Sistemas de Logística – DELOG do Ministério do Planejamento, Wesley Rodrigo Lira.

ICP-Brasil e outras tecnologias

O final do 15º CertForum foi dedicado a debates sobre blockchain e biometria, duas tecnologias que podem ser utilizadas em conjunto com a certificação digital ICP-Brasil para promover sistemas seguros. O assessor técnico do ITI, Antônio José Carrijo, e o chefe-adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, Mardilson Queiroz, falaram sobre Blockchain e em seguida, o vice-presidente da Associação Nacional de Certificação – ANCD, Márcio Nunes, e o chefe da Seção de Totalização e Divulgação do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Júlio valente, abordaram a temática da biometria.

As apresentações utilizadas por todos os palestrantes já estão disponíveis no site do CertForum. Em breve, os vídeos com a íntegra de todos os painéis serão publicados no canal do ITI do Youtube.

Ministro-Chefe da Casa Civil destaca importância do Certificado ICP-Brasil durante o 15º CertForum

Com a presença de diversas autoridades do Governo Federal e do Distrito Federal, representantes do setor empresarial da tecnologia e de diversas entidades do mercado de certificação digital, teve início na noite da última terça-feira, 19 de setembro, o 15º CertForum – Fórum de Certificação Digital. Mais de 350 pessoas estiveram presentes para acompanhar as falas dos integrantes da mesa solene abertura do evento, entre eles o Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República Eliseu Padilha, que destacou a importância do empenho e da cooperação entre as iniciativas pública e privada para o desenvolvimento do Brasil.

O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI Gastão Ramos deu início às falas da mesa apresentando o novo momento do ITI, que agora atua fortemente na intenção de unir o governo e a iniciativa privada para o desenvolvimento seguro e massificação do uso do certificado digital ICP-Brasil em todo país. Gastão lembrou que a certificação digital é um importante instrumento para a modernização do Brasil.

Seguindo o mesmo raciocínio, o presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Assespro no Distrito Federal, Cristian Tadeu, apontou o interesse em desenvolver tecnologias para o aprimoramento da certificação digital no Brasil. Tadeu salientou ainda o apoio institucional da Assespro ao CertForum, evento de grande importância para o mercado de certificação digital.

Em seguida, o presidente-executivo da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia em Identificação Digital – Abrid, Célio Ribeiro, afirmou que a construção de um Brasil mais forte depende de iniciativas que unam o público e o privado, e destacou o CertForum como um exemplo desse tipo de iniciativa. Além disso, uma identificação civil forte e a massificação da certificação digital com segurança e transparência foram temas de destaque na fala de Ribeiro.

Transformar Brasília na capital da Certificação Digital foi a proposta do presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Deputado Distrital Joy Valle. “Brasília é um ótimo laboratório para as políticas públicas no Brasil. Queremos trabalhar junto ao ITI e ao Governo Federal para tornar Brasília modelo de gestão eficiente e digital”, afirmou Valle.

O Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República Eliseu Padilha encerrou a mesa solene de abertura falando sobre a importância da certificação digital ICP-Brasil para economia e para melhoria dos serviços ofertados no Brasil. Para Padilha, o certificado digital é uma ferramenta estratégica do Governo brasileiro para o desenvolvimento do país. O ministro aproveitou para destacar o importante momento de crescimento econômico do país, e destacou entre os números positivos a quantidade de certificados emitidos.

Fonte: ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

Com a proximidade do fim do mês, as atenções se voltam para os resultados do terceiro trimestre a serem divulgados pelas companhias abertas a partir de outubro

Fátima Laranjeira e Renato Carvalho, O Estado de S.Paulo

Com a proximidade do fim do mês, as atenções se voltam para os resultados do terceiro trimestre a serem divulgados pelas companhias abertas a partir de outubro. As empresas de celulose, de educação, varejo, bens de capital, aluguel de veículos e do setor financeiro são algumas das citadas pelos analistas como as que podem apresentar números positivos.

A Coinvalores, por exemplo, avalia que as companhias de educação devem mostrar uma melhora consistente na captação de alunos de julho a setembro, quando comparado ao mesmo período de 2016. “As empresas de celulose também devem ser destaque, lembrando que o segundo semestre do ano passado foi de queda para os preços das commodities e este ano eles têm mostrado uma forte recuperação”, afirma Felipe Martins Silveira, analista da corretora.

A avaliação do Santander é que a divulgação dos resultados do terceiro trimestre reforçará a tendência positiva já vista por algumas empresas ao longo da última temporada de resultados. “Destacamos o setor de varejo, com os números de Via Varejo e Lojas Americanas podendo surpreender positivamente aos investidores”, diz o analista Ricardo Vilhar Peretti. “Representantes do setor de aluguel de veículos, como Localiza, bens de capital, como Iochpe-Maxion, e programas de fidelidade, como Smiles, também devem manter o mesmo ritmo de evolução dos resultados.”

Para Vitor Suzaki, da Lerosa, a expectativa fica por conta dos resultados do setor financeiro e varejista. “Alguns indicadores antecedentes têm sido positivos, como os de confiança de consumidores, da indústria, além dos dados do varejo ampliado, contribuindo positivamente para as ações do setor.” Ele destaca ainda o desempenho de supermercados e hipermercados, que possuem grande peso no índice Bovespa e têm apresentado aceleração.

Já a Magliano acredita que as ações que se beneficiam com os juros baixos e ligadas ao mercado interno devem se destacar na divulgação dos próximos resultados trimestrais. “Indicadores de atividade divulgados recentemente reforçam nossa visão de que a retomada gradual da economia tem se consolidado o que abre espaço para ações ligadas aos setores de bens duráveis como WEG, Carrefour e Gerdau”, diz o analista Carlos Soares. “E papéis que se beneficiam com o cenário de juros baixos, como CCR e B3, esta também pegando carona na retomada das ofertas públicas de ações.”

A Magliano colocou duas empresas de concessão em sua carteira da semana: CCR e Ecorodovias. Para a última, a corretora acredita que a queda recente do preço da ação vai contra o cenário benigno para a companhia. Sobre a CCR, lembra do resultado positivo apresentado e de sua boa estrutura de capital, que pode permitir a busca por ativos oportunos no exterior.

Outra escolha é o Carrefour, afirmando que seus resultados foram consistentes e que segue com boas perspectivas. A corretora colocou ainda o Fleury na carteira, pela possibilidade de ganhos de margens, além de seguir apresentando boa aceitação no ramo de laboratórios e análises clínicas. Outra inclusão é a Valid, que atua com certificação digital, sistemas de identificação, telecomunicações e meios de pagamento. Para a Magliano, o preço da ação não acompanhou o movimento de alta da Bolsa.

O Estado de S.Paulo

Em reunião na manhã de terça, 19/09, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil aprovou a regulamentação das Instalações Técnicas Secundárias no âmbito da ICP-Brasil. A proposta, bastante debatida pelos membros do comitê, foi acatada por unanimidade.

O coordenador do Comitê Luiz Carlos de Azevedo iniciou os trabalhos pedindo a anuência dos membros do Comitê Gestor para que o item de pauta sobre a assinatura digital dos termos de titularidade de certificados digitais fosse encaminhado à Comissão Técnica Executiva – COTEC, o que foi acatado por todos.

Em seguida, o diretor-presidente do ITI e secretário-executivo do Comitê Gastão Ramos falou sobre a intenção do Instituto ao trazer o tema para deliberação pelo Comitê. “Queremos garantir a segurança da ICP-Brasil, não interromper o trabalho dos entes da Infraestrutura. O sistema é democrático, mas deve ser guiado pelas normas e regras e não apenas por modelos de negócios”.

Durante o encontro, o diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI Rafaelo Abritta apresentou detalhes técnicos e jurídicos da proposta, como a transformação dos atuais pontos de atendimento em Instalações Técnicas Secundárias devidamente auditadas e regularizadas pelo ITI, e a atualização dos procedimentos de validação externa de certificados digitais ICP-Brasil.

Segundo a regulamentação, os entes da ICP-Brasil têm até o dia 1º de fevereiro de 2018 para adequarem-se às novas regras. As medidas entrarão em vigor após publicação no Diário Oficial da União – DOU.

Transmissão

A reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil foi transmitida ao vivo e sua íntegra já pode ser assistida no canal do ITI no Youtube. A retomada das transmissões permitiu que um número expressivo de interessados pudessem assistir em tempo real o debate (447 internautas assistiram ao encontro) e registrar suas opiniões acerca do tema das Instalações Técnicas Secundárias.

Fonte: ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

O Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasilaprovou seis novas resoluções por meio da Plenária Virtual, modalidade prevista na Resolução nº 120 de 6 de julho de 2017. Convocada no último dia 24 de agosto, a plenária ocorreu dentro do prazo regimental de 10 dias úteis para manifestação dos membros titulares do CG ICP-Brasil.

Após este período, as resoluções foram aprovadas e já encontram-se publicadas no Diário Oficial da União – DOU desta terça, 19 de setembro. Na avaliação da diretoria do ITI, a possibilidade de deliberação eletrônica consiste em agilidade na tomada de decisões sobre assuntos de interesse da ICP-Brasil, já que os temas podem ser tratados sem a necessidade de uma reunião presencial, implicando em modernização dos processos resolutivos do Comitê. A ata da reunião será publicada em breve no site do ITI.

As resoluções aprovadas foram as seguintes:

Resolução 124, que altera a configuração do propósito de uso para certificados do tipo A CF-e- SAT;

Resolução 125, que aprova ajustes redacionais no DOC-ICP-03;

Resolução 126, que aprova ajustes redacionais no DOC-ICP-09;

Resolução 127, que aprova a versão 3.1 do DOC-ICP-10 – regulamento para homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital no âmbito da ICP-Brasil;

Resolução 128, que aprova a obrigatoriedade de implementação da extensão Subject Alternative Name (SAN) para certificados do tipo SSL/TLS. ;

Resolução 129, que aprova o relatório de auditoria independente realizada no ambiente operacional da Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) e seu prestador de serviço de suporte.

Fonte: ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

Com a presença de diversas autoridades do Governo Federal e do Distrito Federal, representantes do setor empresarial da tecnologia e de diversas entidades do mercado de certificação digital, teve início na noite de ontem, 19 de setembro, o 15º CertForum – Fórum de Certificação Digital. Mais de 350 pessoas estiveram presentes para acompanhar as falas dos integrantes da mesa solene abertura do evento, entre eles o Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República Eliseu Padilha, que destacou a importância do empenho e da cooperação entre as iniciativas pública e privada para o desenvolvimento do Brasil.

O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI Gastão Ramos deu início às falas da mesa apresentando o novo momento do ITI, que agora atua fortemente na intenção de unir o governo e a iniciativa privada para o desenvolvimento seguro e massificação do uso do certificado digital ICP-Brasil em todo país. Gastão lembrou que a certificação digital é um importante instrumento para a modernização do Brasil.

Seguindo o mesmo raciocínio, o presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação – Assespro no Distrito Federal, Cristian Tadeu, apontou o interesse em desenvolver tecnologias para o aprimoramento da certificação digital no Brasil. Tadeu salientou ainda o apoio institucional da Assespro ao CertForum, evento de grande importância para o mercado de certificação digital.

Em seguida, o presidente-executivo da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia em Identificação Digital – Abrid, Célio Ribeiro, afirmou que a construção de um Brasil mais forte depende de iniciativas que unam o público e o privado, e destacou o CertForum como um exemplo desse tipo de iniciativa. Além disso, uma identificação civil forte e a massificação da certificação digital com segurança e transparência foram temas de destaque na fala de Ribeiro.

Transformar Brasília na capital da Certificação Digital foi a proposta do presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Deputado Distrital Joy Valle. “Brasília é um ótimo laboratório para as políticas públicas no Brasil. Queremos trabalhar junto ao ITI e ao Governo Federal para tornar Brasília modelo de gestão eficiente e digital”, afirmou Valle.

O Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República Eliseu Padilha encerrou a mesa solene de abertura falando sobre a importância da certificação digital ICP-Brasil para economia e para melhoria dos serviços ofertados no Brasil. Para Padilha, o certificado digital é uma ferramenta estratégica do Governo brasileiro para o desenvolvimento do país. O ministro aproveitou para destacar o importante momento de crescimento econômico do país, e destacou entre os números positivos a quantidade de certificados emitidos.

O 15º CertForum segue nos dias 20 e 21 com apresentação de painéis e palestras sobre os usos e benefícios da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil em empresas privadas e no governo eletrônico. A programação completa do evento está disponível em http://certforum.iti.gov.br/

Fonte: ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

Santa Catarina irá simplificar a abertura de empresas e outros serviços de atos empresariais. A partir de outubro, todos esses procedimentos poderão ser feitos pela internet, com o Programa Jucesc Digital, desenvolvido pela Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.

O presidente da Jucesc, Julio Cesar Marcellino Junior, em audiência com o governador Raimundo Colombo, explicou que o programa consiste na implantação de um novo software, que redimensiona e deflagra uma nova relação entre a Junta Comercial e o usuário. A nova ferramenta vai permitir que o interessado em empreender em Santa Catarina possa fazer a abertura da sua empresa por meio da internet, assim como obter outros serviços de atos empresariais como, requerimentos e certidões, sem precisar procurar os balcões da Junta Comercial e sem a necessidade de documentos em papel.

“Para abrir uma empresa, por exemplo, basta que o empresário ou sócio tenha certificação digital. Queremos facilitar a vida de quem pretender empreender e dar para o usuário mais comodidade, agilidade e transparência. O comando foi dado pelo governador para colocarmos todos os esforços para desburocratizar, simplificar, e facilitar a vida especialmente daquele que pretende abrir um negócio, gerar empregos e riquezas”, disse o presidente.

Marcellino Junior relatou que toda tramitação digital diminui as etapas pelas quais o processo necessitaria passar dentro da Jucesc. A Junta Comercial possui 690 mil empresas cadastradas e ativas em Santa Catarina. Ele ainda informou que o lançamento oficial será realizado no dia 11 de outubro, às 14h, no Auditório da Jucesc, em Florianópolis.

ELISABETY BORGHELOTTI| FOTO: JULIO CAVALHEIRO

Portal Veneza

O número de certificados digitais emitidos até julho de 2017 pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil teve um aumento de 8,46% em relação ao mesmo período do ano passado. A estatística faz parte do Ranking de Emissões divulgado mensalmente pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. Também são divulgadas mensalmente informações sobre o número de fraudes e crescimento da Infraestrutura.

De agosto de 2016 a julho de 2017, foram emitidos 3.389.886 certificados, o número representa crescimento de 5,53% em relação ao mesmo período entre os anos de 2015 e 2016, quando os certificados emitidos chegaram a 3.212.174. De janeiro a julho de 2016 foram emitidos 1.931.595 certificados, enquanto, no mesmo período de 2017, as emissões somaram 2.095.029, números que representam um aumento de 8,46%.

Confira outros números da ICP-Brasil para o mês de julho de 2017:

Histórico de emissões mês de julho

Julho de 2015: 303.654
Julho de 2016: 299.666
Julho de 2017: 299.780

Ranking das 10 Autoridades Certificadoras – ACs que mais emitiram certificados em 2017

1ª – AC CERTISIGN RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 394.3330
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 18,85%
Emissões em julho: 55.099

2ª – AC SOLUTI MULTIPLA
Número de Certificados emitidos no ano: 301.365
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 14,41%
Emissões em julho: 50.744

3ª – AC VALID RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 261.776
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 12,51%
Emissões em julho: 30.925

4ª – AC SERASA RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 199.034
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 9,51%
Emissões em julho: 28.432

5ª – AC SAFEWEB RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 130.987
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 6,26%
Emissões em julho: 20.102

6ª – AC SERPRO RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 117.442
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 5,61%
Emissões em julho: 16.108

7ª – AC OAB
Número de Certificados emitidos no ano: 115.124
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 5,50%
Emissões em julho: 12.978

8ª – AC CNDL RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 85.603
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 4,09%
Emissões em julho: 12.557

9ª – AC INSTITUTO FENACON RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 78.718
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 3,76%
Emissões em julho: 10.991

10ª – AC SINCOR RFB
Número de Certificados emitidos no ano: 47.288
Porcentagem referente ao total de certificados emitidos no ano: 2,26%
Emissões em julho: 7.157

Ranking de emissões por tipos de Certificados

A1 Pessoa Jurídica: 829.545 (39,65%)
A1 Pessoa Física: 106.720 (5,10%)
A1 Equipamentos: 1.687 (0,080%)

A3 Pessoa Jurídica: 545.357 (26,07%)
A3 Pessoa Física: 608.557 (29,09%)
A3 Equipamentos: 6 (-);

Estrutura da ICP-Brasil

Atualmente, a ICP-Brasil é composta por:

14 Autoridades Certificadoras – ACs de 1º nível
62 Autoridades Certificadoras – ACs de 2º nível
08 Autoridades de Carimbo do Tempo – ACT
614 Autoridades de Registro – AR
2036 Instalações Técnicas – IT
27 Prestadores de Serviço de Suporte – PSS
3 Prestador de Serviço Biométrico – PSBIO

Fraudes

De janeiro a julho de 2016 foram feitos 213 comunicados de fraudes, ou seja, a ICP-Brasil foi informada sobre a tentativa ou realização de 213 fraudes. Dessas, 85 foram efetivamente fraudes, número referente a 0,0044% dos certificados emitidos no período, e 128 foram tentativas de fraude.

No mesmo período de 2017 houve uma queda de 38,50% nos comunicados de fraudes, que caíram para 131. Também houve queda 38,50% no número de fraudes efetivamente realizadas em relação ao mesmo período do ano passado, foram realizadas 55 fraudes, que representa 0,0026% do total de certificados emitidos no ano. Foram 76 as tentativas de fraudes, queda de 40,63% em relação a 2016.

Fonte: ITI

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI disponibiliza para consulta pública o tema “Certificado Digital em Nuvem (HSM/PSC da ICP-Brasil)” por meio de duas minutas de Documentos Principais (DOC-ICP) e minuta de Resolução.

A presente consulta ficará disponível até o dia 29 de setembro de 2017 e todas as manifestações encaminhadas via formulário serão publicadas no site da autarquia. Para participar, clique no link http://www.iti.gov.br/consulta-publica/consultas-atuais/96-consulta-publica/consultas-atuais/695-consulta-publica

As consultas públicas são processos democráticos para construção conjunta de políticas entre governo e sociedade. Com a colaboração dos cidadãos, empresas, movimentos e organizações, as ações e programas governamentais podem atingir seus objetivos e ser aprimorados de acordo com as demandas coletivas.

Fonte: ITI

A tecnologia se tornou essencial para as tarefas de qualquer pessoa ou empresa. Seja no trabalho, no lazer, para comprar, vender e até mesmo se entreter, nosso cotidiano mudou. A tecnologia nos deixou mais ágeis e práticos e hoje nem imaginamos um mundo sem, afinal está na mensagem do WhatsApp; no pedido de um taxi, na compra de um vinho, está na forma como aprendemos pela internet e nos identificamos com o Certificado Digital nas transações, petições e contratos. E, como não poderia deixar de ser, no Judiciário brasileiro, claro.

Mas, infelizmente, só a informatização do setor não é suficiente para acabar com o excesso de processos e reduzir o tempo de espera para uma decisão. Para falar com mais profundidade este assunto, o Certisign Explica entrevistou uma das referências na causa; a advogada Ana Amelia Menna Barreto, presidente da Comissão de Direito e TI e Secretária Geral Adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro – OAB/RJ, que explica os benefícios do processo judicial informatizado, mas principalmente, os desafios que precisam ser superados por todos advogados para minimizar a burocracia no setor.

Advocacia Digital: Em sua opinião, qual o percentual aproximado de rotinas do Judiciário que podem ser aceleradas com a informatização e qual principal obstáculo para isso acontecer?

Ana Amelia: A automação do processo judicial não resolve todos os problemas da celeridade. Estima-se que 40% do tempo das rotinas são agilizadas pela informatização. Mas de nada adianta esse encurtamento de tempo se permanece diminuto o número de juízes de primeiro grau. Quanto mais rápido tramitar um processo na secretaria mais rápido voltará para o gabinete. E o juiz é um só! A tecnologia isoladamente não é solução para todos os males do Judiciário.

A D: Por toda tradição da profissão os advogados são menos propensos ao processo eletrônico?

Ana Amelia: O processo judicial eletrônico não é sinônimo de informatização da burocracia, sob pena de se trocar o carimbo pelo clique do mouse, como se tem visto em rotinas de diversos tribunais. Vamos desmistificar a lenda de que advogado é contra o processo eletrônico. A tecnologia – quando funciona – é uma grande aliada da advocacia, sendo extremamente bem vinda e aceita a prática a distância, com a indispensável segurança jurídica que todo advogado precisa.

 A D: Como tecnologias como Big Date, transmissões de vídeos e Certificação Digital podem ajudar na superação do conflito para tornar a Justiça mais ágil, eficiente e próxima da sociedade? 

Ana Amelia: Por si só a tecnologia não será determinante na superação da solução de conflitos. É necessário investir em capacitação, adquirir equipamentos e soluções tecnológicas para fomentar a agilidade jurisdicional. Poucos Tribunais disponibilizam a videoconferência para oitiva de partes, testemunhas, acareação e sustentação oral. Um bom exemplo está na mediação online, acompanhada por advogado.

 Todos os sistemas seguros de processo judicial eletrônico fazem uso da certificação digital do advogado, mas ainda sobrevivem sistemas informatizados com acesso por login e senha e sem utilização da certificação, infelizmente. Magistrados assinam seus atos com seu certificado. O mesmo deveria acontecer com os servidores, mas infelizmente alguns tribunais não arcam com os custos da aquisição.

A D: Neste sentido, qual a importância do Certificado Digital para o segmento?

Ana Amelia: O Certificado Digital é imprescindível para a identificação do advogado no meio digital. Os atos processuais assinados digitalmente identificam a autoria da peça e oferecem a segurança da integridade do conteúdo. Todos os atores processuais devem se identificar através do Certificado, aceitando a assinatura eletrônica adquirida presencialmente exclusivamente aos usuários cadastrados no sistema e apenas para consulta processual. Os profissionais precisam perceber que a Certificação vai além do peticionamento.

 A D: De acordo com a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, cada juiz julga cinco causas diariamente, em média. Entretanto, a cada cinco segundos uma nova causa é submetida ao Poder Judiciário. Qual sua visão sobre este fato?

Ana Amelia: A judicialização é uma característica do brasileiro. Aliado a essa realidade temos um Judiciário muito pouco produtivo e eficiente. A recente edição do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, chamada ‘Justiça em Números’, indica um congestionamento de 87% na fase de execução e 64% na fase de conhecimento de um processo judicial. A publicação acrescenta que para receber uma sentença no Poder Judiciário, o processo leva, desde a data de ingresso, quase o triplo de tempo na fase de execução (4 anos e 6 meses) comparada à fase de conhecimento (1 ano e 4 meses).

A D: Quais são hoje os principais obstáculos a serem superados no âmbito do judiciário?

Ana Amelia: Em primeiro lugar zerar a taxa de congestionamento que os tribunais alcançaram por ineficiência. É preciso muito esforço para eliminar o estoque que acumularam para tentar atingir equilíbrio ao quantitativo de casos novos e isso somente se consegue com gestão eficiente. A falta de investimentos em equipamentos para realizar atos a distância é outro elemento crucial. Uma justiça ágil, segura e justa é o sonho de todo o jurisdicionado!

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