Por Adriana Aguiar | De São Paulo

 Marcelo Ferreira: grandes empresas não se atentaram para a complexidade que é alimentar de dados o eSocial 

Apesar de tudo indicar que o eSocial deve entrar mesmo em vigor em 1º de janeiro, apenas 15% dos contribuintes que devem aderir à primeira fase começaram a realizar testes no sistema – pelo qual terão de fornecer informações trabalhistas, tributárias e previdenciárias, praticamente em tempo real, aos órgãos do governo federal. A data é obrigatória para as grandes empresas, com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Para reforçar a data, o órgão deve começar este mês a notificar eletronicamente os contribuintes, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), de acordo com Altemir Linhares, auditor-fiscal da Receita Federal e assessor especial para o eSocial. Hoje, há apenas 2 mil empresas inscritas no sistema. E a previsão é que a primeira fase atinja cerca de 14 mil contribuintes.

Para as demais empresas, a data é 1º de julho do próximo ano. No início do mês, o Órgão Gestor do eSocial divulgou a versão 2.4 do sistema, que já incorpora ao novo leiaute todas as alterações provocadas pela reforma trabalhista. A data de 1ª de janeiro para a entrada em vigor “é definitiva”, segundo Linhares. O cronograma de implantação está em dia pelo Comitê Gestor do eSocial – composto pela Receita Federal, Ministério do Trabalho, Secretaria da Previdência Social, Caixa Econômica Federal e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – e há orçamento previsto.

“A plataforma está praticamente pronta. Só estamos fazendo pequenos ajustes incluídos nesse novo leiaute”, diz. A previsão, de acordo com Linhares, é que o sistema tal como vai funcionar – com as mudanças previstas na reforma trabalhista – já esteja disponível para os testes no início de novembro. Na última versão do eSocial, há campos específicos para o fracionamento das férias em até três períodos, para a demissão consensual (no qual o trabalhador pode pedir a rescisão contratual e mesmo assim resgatar até 80% do FGTS), para as novas modalidades de contratação – como trabalho intermitente ou home office – e para a inclusão de diversos tipos de jornada. Para aumentar a adesão à fase de testes, o Comitê Gestor do eSocial tem participado de diversos eventos pelo país. Linhares ressalta que entre os dois mil inscritos há empresas de tecnologia da informação (TI) e consultorias, que atenderão diversos contribuintes. Por isso, o número – utilizado oficialmente pela Receita – pode não corresponder à exata quantidade de companhias que acompanham o sistema. “Mesmo superando duas mil empresas, é [o número] muito menor que o universo das 14 mil que deveriam ter familiaridade com o sistema”, diz o assessor especial.

As informações prestadas por meio do eSocial substituirão futuramente a obrigação de entrega de formulários e declarações. A primeira previsão para o funcionamento do sistema era janeiro de 2014. Após a pressão do empresariado, a exigência foi adiada diversas vezes. Algumas empresas estão deixando para a última hora porque não se atentaram para a complexidade que é alimentar de dados o eSocial, segundo Marcelo Ferreira supervisor de tributação da Easy-Way do Brasil “Não é simplesmente gerar um arquivo e pronto. Será preciso ter todo um trabalho anterior de saneamento cadastral e revisão de dados dentro da empresa”, afirma.

Valquíria Cruz, da divisão brasileira da ADP, empresa de soluções em recursos humanos, diz que existem também problemas no ambiente de produção de dados que podem ter gerado essa baixa adesão aos testes. Entre eles, o fato de empresas com mais de mil funcionários não poderem se cadastrar ou o fato de o sistema ainda não admitir a outorga do certificado digital para empresa de tecnologia ou de solução em recursos humanos que prestará o serviço ao contribuinte. Além disso, acrescenta Valquíria, algumas empresas ainda estão trabalhando nos ajustes de seus sistemas ou sanando inconsistências nas informações de funcionários – como pessoa que alterou seu nome após o casamento ou divórcio e seus documentos não estão regularizados. “Em média, de 15% a 20% dos trabalhadores têm apresentado alguma inconsistência e tudo isso dificulta, nesse primeiro momento, o acesso”, diz.

A advogada trabalhista Anna Carolina Cabral, sócia do Queiroz Cavalcanti Advocacia, afirma que parte das grandes empresas teve mesmo dificuldade com as inconsistências geradas. O problema, porém, já está sendo resolvido pelos contribuintes que se adiantaram ao processo. O prazo de novembro dado pela Receita para disponibilizar o ambiente final de testes, com todas as alterações, é considerado curto para Valquíria. Segundo ela, não somente as informações da versão 2.4, que tratou da reforma trabalhista, ainda deverão entrar, mas também as da versão 2.3, que teve uma boa quantidade de mudanças.

“Esse tempo será muito curto para gerar informações de qualidade”, diz a funcionária da ADP. Para ela, o ideal seria que a Receita mantivesse a entrada em vigor em janeiro, mas não exigisse todos os dados nesse primeiro momento. Especialista na área previdenciária, o advogado Caio Alexandre Taniguchi Marques, do Bichara Advogados, afirma que a rapidez com que o Comitê Gestor do eSocial já assimilou a reforma trabalhista o surpreendeu. “Acredito que esse seja um recado claro de que não há mais ambiente para prorrogação” diz.

Valor Econômico

Instituições de saúde com processos bem estruturados e baseados em tecnologia, é o caminho para hospitais, clínicas, laboratórios e operadoras de planos de saúde oferecerem um melhor atendimento e alcançarem eficiência operacional.

Essa é a aposta da Certisign, a Autoridade Certificadora líder da América Latina e especialista em Identidade Digital, que oferece ao segmento soluções baseadas em Certificação Digital, biometria e digitalização de documentos.

“Entendemos que migrar do físico para o digital é um processo natural em todos segmentos, mas, para isso, as instituições precisam usar a seu favor a tecnologia para a gestão dos processos e autores e a digitalização com validade jurídica. Deste modo, desenvolvemos um conjunto de soluções que pode ser integrado, de forma modular ou em sua totalidade, em todos os sistemas de gestão de saúde e que atende todas as normativas do segmento”, explica Henri Sternberg, diretor Comercial da Certisign.

Identidade Digital

De acordo com Sternberg, a gestão de identidade é o passo inicial para que as instituições possam realizar processos no meio eletrônico com sustentabilidade, protegidas contra fraudes e reduzindo riscos.

“Neste sentido, a Certificação Digital e a biometria são soluções complementares. Por meio do Certificado, os autores podem assinar documentos sem papel e caneta, mas com validade jurídica, garantindo, em resumo, aos pacientes dados legíveis e à instituição informações rastreáveis e facilmente auditáveis. Já a biometria, em suma, pode ser usada como modo de autenticação e de validação de identidade de pacientes, coibindo fraudes e agilizando o atendimento”, explica.

O conjunto de soluções da Certisign para a saúde será apresentado nos dias 4 e 5 de outubro, no Philips Connect Day, evento que tem como propósito compartilhar experiências e boas práticas do setor de saúde.

CryptoID

Embora a transformação digital esteja no topo da escala de prioridades da esmagadora maioria dos gestores empresariais, o uso de papel nas operações diárias ainda é grande nas empresas no mundo todo, o que traz consigo uma série de desvantagens, tais como dificuldade de arquivamento adequado, falta de espaço, perda ou extravio de documentos vitais para o negócio. Isso sem contar no tempo gasto com operações como envio e recebimento da papelada.

Uma pesquisa global realizada pela DocuSign, empresa especializada em assinatura eletrônica de documentos e certificação digital, revela que 97% dos chamados tomadores de decisão classificam a transformação digital como a principal prioridade, sendo de 94% deles afirmam estar bem preparados para operar como um negócio digital.

De acordo com 55% desses decisores, os C-suites (CEO, CFO, CIO, CMO e CSO) são os responsáveis por coordenar a transformação digital. E o motivo para abraçarem a transformação digital é, de modo geral, a busca por maior velocidade e agilidade nas operações e aumentar a segurança.

Apesar dessa conscientização, o estudo mostra que muitas empresas ainda utilizam o método tradicional de assinaturas em papel, em vez da assinatura eletrônica (e-Signature), para aprovações e contratos e chancela de documentos.

A pesquisa da DocuSign mostra que essa resistência por parte de algumas empresas perdura ainda que seus funcionários se mostrem descontentes com a necessidade de preenchimento de vários formulários em papel. Nada menos que 54% dos empregados se disseram preocupados, principalmente com duração do processo em papel.

O receio da perda de dados sensíveis e com a perda futura de documentos administrativos importantes são apontadas pelos empregados como outas preocupações em relação à conclusão de transações importantes em papel. Além disso, 68% deles disseram não se sentir confortáveis em enviar documentos importantes em papel através de posts. Por isso talvez, 97% dos trabalhadores entrevistados revelaram ter grandes expectativas com os métodos digitais de assinatura e compra de produtos.

O estudo constatou que a principal barreira apontada pelos tomadores de decisão para a adoção da e-Signature é o preço das soluções. Mas de acordo com o CEO global da DocuSign, Daniel Springer, embora o preço possa ser uma barreira, a adoção de assinatura eletrônica requer uma grande mudança de cultura, de comportamento de pessoas, este, segundo ele, talvez o principal obstáculo.

“As pessoas ainda têm uma preocupação de confiança em relação à assinatura eletrônica, mesmo que não gostem necessariamente do processo em papel. Muitos também não têm certeza de que vão se adaptar ao processo eletrônico. Há também questões envolvendo a parte legal. Mesmo que lhes digam que existe uma assinatura eletrônica legal, muitos não tem certeza sobre isso. Então, eu diria a questão comportamental é a maior barreira”, enfatiza o executivo.

Springer acredita, no entanto, no crescimento da adesão à e-Signature, já que, além de permitir que elas enviem, assinem e gerenciem documentos e coletem pagamentos, de forma 100% digital, a qualquer hora, de qualquer lugar e em qualquer dispositivo, de forma rápida e segura, ela também facilita a jornada de transformação digital das empresas.

Computerworld

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) estão realizando a troca dos certificados digitais usados em vários sites da administração pública federal. O motivo é que os sites do governo passaram a apresentar erros de segurança no acesso após a troca dos certificados para a versão 5 da cadeia de infraestrutura de Chaves Públicas (ICP). Agora, novos certificados devem ser emitidos, mas usando a mais antiga versão 2.

O certificado digital é usado pelos sites para viabilizar a navegação em “HTTPS” e com o ícone do “cadeado de segurança” no navegador. A tecnologia confirma a identidade do site visitado. A ICP é um certificado gerenciado pelo próprio governo federal brasileiro, responsável não apenas por certificados de sites, mas também pela certificação digital em e-CPF e e-CNPJ.

Para que um site possa usar um certificado, ele precisa da assinatura digital de uma autoridade certificadora raiz (AC Raiz) presente em uma lista de entidades confiáveis do navegador. A AC Raiz brasileira não é universalmente aceita pelos navegadores na configuração de fábrica, o que gera erros e avisos de que os sites podem não ser confiáveis.

Em comunicado, o ITI explica que os certificados serão atualizados para usaram uma versão mais antiga da cadeia, a versão 2, de 2010, enquanto a versão 5, que causa problemas, é de 2016. A versão 2, segundo o órgão, é reconhecida pelos navegadores e sistemas operacionais e não traz risco aos internautas.

Certificado da cadeia v5 ainda em uso pelo Serpro com erro de site ‘não seguro’. (Foto: Reprodução)

“O ITI ressalta que a cadeia v2 possui requisitos de segurança extremamente robustos e modernos, e que a medida não traz quaisquer riscos aos sites de governo ou mesmo aos internautas”, afirmou o órgão.

Em testes da coluna Segurança Digital do G1, o certificado versão 2 é reconhecido pelo Windows, o que o faz ser reconhecido também no Google Chrome no Windows. Em outros sistemas operacionais – como o Android – ou no Mozilla Firefox, que usa uma lista própria de certificados reconhecidos, a cadeia versão 2 também apresenta erro.

Em outras palavras, quem usa outros navegadores ou sistemas continuará recebendo o erro, a menos que faça que uma configuração especial para incluir o certificado digital do governo na lista de entidades confiáveis.

O próprio Serpro, em sua página de “intranet”, não faz uso do certificado ICP-Brasil, preferindo o uso do Let’s Encrypt – uma entidade sem fins lucrativos que emite certificados digitais gratuitos e de confiabilidade reduzida, o que é compensado por uma validade de três meses (contra um ou dois anos de outros certificados). Diferente dos certificados do governo, o Let’s Encrypt é aceito por todos os navegadores modernos.

O ITI informou que “retomou os diálogos com os fabricantes dos sistemas operacionais mais populares de mercado e, tão logo, o certificado digital ICP-Brasil será automaticamente reconhecido independentemente de sua versão”.

Resistência
O ITI tenta há nove anos incluir a AC raiz brasileira na lista de certificados confiáveis do Firefox.

As discussões ainda estão em curso e, na última atualização, um colaborador aponta que a entidade brasileira ainda carece de uma auditoria exigida pela Mozilla, o que justifica a não inclusão do certificado no navegador.

O caso pode ser acompanhado, em inglês, no site Bugzilla (ver aqui).

G1

Vicente Cândido (PT-SP) desistiu também de todas outras alterações que propunha sobre pesquisas, como inclusão do nome do estatístico responsável

O relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), leu nesta segunda-feira (2) em plenário uma nova versão de seu texto e abandonou uma das propostas mais polêmicas, a de proibir a veiculação de pesquisas de intenção de voto na semana anterior às eleições. Cândido vinha mantendo a medida em seu texto há meses sob o argumento de que era preciso evitar a divulgação de levantamentos fraudulentos, principalmente no interior do país. Representantes de institutos de pesquisas afirmam que a restrição seria nociva ao eleitor, que ficaria privado de informação essencial para sua escolha.Cândido desistiu também de todas as outras alterações que propunha sobre pesquisas, entre elas a inclusão do nome do estatístico responsável, acompanhado de sua assinatura com certificação digital e o número de seu registro no Conselho Regional de Estatística.
Com prazo de tramitação se esgotando -todas as alterações têm que ser aprovadas por Câmara e Senado até 7 de outubro para valer nas eleições de 2018-, o petista disse que retirou do seu texto os pontos que considerou mais polêmicos.

Com um histórico de fracasso e de mudanças de pouco relevo, a atual reforma deve se concentrar na criação de mais um fundo público para bancar as campanhas, no fim das coligações entre partidos nas disputas para o Legislativo e na instauração de regras para inibir a proliferação de legendas nanicas.

No seu relatório, Cândido também regulamenta a propaganda eleitoral paga na internet, o que é proibido hoje. Seu texto deve ir à votação na Câmara nesta terça-feira (3).

As novas notas fiscais do consumidor eletrônicas são emitidas pelo comércio varejista e já substituíram cupom fiscal na maioria dos estados.

Campo Grande (MS) – A partir do mês de setembro, a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), que vêm sendo emitidas pelo comércio varejista de Mato Grosso do Sul, passam a ser obrigatórias para um novo grupo de empresas. Conforme o calendário publicado em Diário Oficial do Estado por meio do Decreto nº 14.508/16, todos os contribuintes varejistas com faturamento superior a R$ 1,8 milhão e igual ou inferior a R$ 6 milhões anuais em 2016 devem fazer a adesão ao sistema a partir de setembro.

Além de ser uma inovação tecnológica, a emissão da NFC-e traz inúmeros benefícios ao fisco, empresas e consumidores. Para o consumidor, as principais vantagens são a agilidade e a segurança na compra. A NFC-e é ainda capaz de reduzir filas de checkout através da distribuição de pontos de venda até em locais fisicamente separados das tradicionais ilhas de caixas. Também existe a possibilidade de verificação em tempo real da validade da compra realizada, pela leitura do QR Code.

Além disso, a NFC-e permite o envio do documento via e-mail, SMS e até mesmo pelas redes sociais, também em tempo real. O consumidor pode fazer o controle e o gerenciamento de suas notas pessoais. Tudo isso representa uma considerável melhoria na experiência de compra, gerando maior satisfação e percepção de modernidade ao cliente. Para as empresas, além da economia de tempo e dinheiro, a NFC-e simplifica o processo de fechamento de caixa, possibilita a realização de checkout pelo próprio vendedor e proporciona mobilidade do ponto de venda, inclusive para locais públicos.

O secretário de Estado de Fazenda, Marcio Monteiro, explica que a nova ferramenta possibilita a chegada da informação de consumo em tempo real na base de dados do fisco, trazendo ganhos fiscalizatórios bastante expressivos. Também desburocratiza e aperfeiçoa o varejo, promovendo flexibilidade, agilidade e qualidade de atendimento nas lojas.

“É uma solução inteligente que atende as demandas fiscais e contábeis por meio do uso de tecnologia. O novo formato tem por objetivo agilizar a vida de consumidores e contribuintes. O cruzamento dos dados trará consideráveis avanços para o fisco com a simplificação de processos e a eliminação de trâmites burocráticos caros e demorados, tornando possível estabelecer a melhoria da relação fisco-contribuinte. Sob o prisma econômico, a NFC-e reduzirá o custo Brasil, promovendo a transparência e a competitividade, atendendo ainda aos apelos ecológicos, com a redução do uso de papel”, declarou o secretário Marcio Monteiro.

Obrigatoriedade

O gestor da NFC-e, Edson Ochigame, informa que a obrigatoriedade da emissão das notas varia conforme o faturamento das empresas. A partir de 2017 a emissão eletrônica começou a ser obrigatória e aplica-se a todos os estabelecimentos do contribuinte localizados no Estado e inscritos sob o mesmo CNPJ-base (8 primeiros dígitos). Confira abaixo as faixas de faturamento e os prazos para adesão:

A Sefaz alerta aos novos contribuintes, inscritos no cadastro de contribuintes do Estado após 31 de dezembro de 2016, que é obrigatória a emissão a partir do segundo mês subsequente ao período em que, compreendendo três meses consecutivos, a receita bruta total do contribuinte for igual ou superior a R$ 45 mil.

Adesão

O processo de migração iniciou em março. Entretanto, os empresários varejistas que ainda estão dentro do prazo, também podem emitir, bastando apenas fazer a adesão voluntária antecipada no site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Para tanto, o comerciante precisa cumprir alguns requisitos como ter um software autorizado, que o lojista compra ou desenvolve; estar inscrito no programa ICMS Transparente; ter um certificado de assinatura digital; e executar o cadastro de credenciamento no ambiente teste.

“O novo sistema foi pensado para trazer simplificação ao consumidor. Para a adesão, o comerciante precisa cumprir alguns requisitos como ter um software autorizado, que o lojista compra ou desenvolve; estar inscrito no programa ICMS Transparente; ter um certificado de assinatura digital; e executar o cadastro de credenciamento no ambiente teste que está disponível no site da Sefaz”, informou Ochigame.

Novo formato

O novo formato da nota fiscal foi disponibilizado no dia 1º de agosto de 2016, com o objetivo de agilizar a vida de consumidores e contribuintes. De acordo com o gestor da NFC-e, Edson Ochigame, os empresários que desejarem aderir voluntariamente ao sistema encontram disponíveis os ambientes de homologação e de produção no site da Sefaz.

Em Mato Grosso do Sul ainda é possível emitir cupom fiscal eletrônico, mas o processo de migração já é obrigatório para empresas com faixas de faturamento determinado. Além de Mato Grosso do Sul outros estados já começaram o processo de emissão da NFC-e como Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Bahia, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe.

Diana Gaúna – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)

A Crítica

A blockchain tornou-se a grande febre da Internet atual, e as empresas que querem parecer “cool”, precisam incluir esse nome, de algum jeito, nas suas descrições de produto

Por Sergio Leal

Por outro lado, os certificados digitais nunca conseguiram alcançar grande popularidade. Na a maioria das empresas. Mesmo sendo de ampla aplicação e capaz de aumentar o retorno sobre os investimentos em TI, eles sempre acabam restritos aplicações obrigatórias do Governo.

Assim, tanto a blockchain quanto a certificação digital abordam o tema “assinatura digital” em um contexto ou outro, ganharam o status de concorrente. Esse debate acabou saindo dos porões geeks para a ribalta da grande mídia e com ela a ideia de que enfim a hora da assinatura digital chegou! Será isso mesmo?

Como anda o blockchain?

Blockchain é uma grande idéia, e quanto a isso não há dúvidas. Sua grande implementação começou nas criptomoedas (pelo Bitcoin) e espalhou-se para smart contracts e ICO (Initial Coin Offering).

Diferente dos produtos tradicionais que são ‘empurrados’  pelas grandes empresas para o consumidor, o blockchain vem seguindo o caminho contrário,e a aceitação orgânica do público começa a mostrar o impacto dessa tecnologia em todos os setores.

E onde entra a assinatura digital?

Assinatura digital é uma funcionalidade oferecida às aplicações através de algoritmos de criptografia assimétrica como RSA e curvas elípticas. Dessa maneira, podemos partir do princípio que ela independe completamente da existência de certificados digitais ou blockchain.

Quando enxergamos assinatura digital como um componente tecnológico, estamos descrevendo um mecanismo de baixo nível utilizado em muitas aplicações do dia a dia e que nem sempres está evidente. Já falamos de blockchain e do uso de certificados digitais mas podemos citar outras aplicações bem conhecidas como DRM (Digital Rights Management), Web of Trust, Conexões SSH que também utilizam assinatura digital. Quando olhamos essa lista, fica claro que incorporar assinatura digital, da mesma maneira que qualquer outro elemento tecnológico, não transforma duas aplicações em concorrentes diretos.

Mas para que servem Blockchain e Certificados Digitais?

Blockchain funciona como um grande banco de dados distribuído onde ativos digitais podem ser transferidos de uma entidade para outra. Quando ela se mostra ideal para a criação de aplicações como criptomoedas, fica claro que o anonimato é uma de suas características fundamentais. Sem anonimato não há como implementar o conceito de ‘dinheiro virtual’.

Os certificados digitais têm a característica oposta, existem exclusivamente para ligar a identidade das entidades (pessoas. organizações…) com chave criptográficas e tem  por facilitar que tais entidades sejam identificadas.

Podemos ver que são características bem distintas e complementares, e portanto, muito mais do que concorrer entre si, Blockchain e Certificados Digitais podem se complementar e apoiar a construção de aplicações sofisticadas e de grande valor.

Sérgio Leal 

Ativista de longa data no meio da criptografia e certificação digital.

Trabalha com criptografia e certificação Digital desde o início da década de 90, tendo ocupado posições de destaque em empresas lideres em seu segmento como Modulo e CertiSign.

Criador do ‘Blue Crystal’: Solução software livre completa de assinatura digital compatível com ICP-Brasil

Criador da ‘ittru’: Primeira solução de certificação digital mobile no mundo.

Bacharel em Ciências da Computação pela UERJ desde 1997.

Fonte: CryptoID

Projeto visa identificar ideias inovadoras, que tenham potencial de adoção e crescimento exponencial, estruturar o negócio e as conectar ao mercado

A Totvs, maior fabricante brasileira de software de gestão empresarial, e o Banco ABC e a Soluti, empresa especializada em certificação digital, se uniram para criar a iDexo, espaço cujo propósito é conectar startups, empreendedores e desenvolvedores a grandes empresas na busca por novas soluções de negócios. O projeto visa identificar ideias inovadoras, que tenham potencial de adoção e crescimento exponencial, estruturar o negócio e as conectar ao mercado.

O espaço, localizado na sede da Totvs, no bairro da Casa Verde, zona norte da capital paulista, tem capacidade para receber 40 startups. Além da estrutura física, serão disponibilizados aos participantes acesso a tecnologia da Totvs e mentorias. Há ainda a possibilidade da realização de investimentos de empresas parceiras do projeto. Há estações de trabalho individuais, mesas compartilhadas, espaços para reuniões, um laboratório de Design Thinking próprio, além de espaços para descompressão, descanso e happy hours, incluindo uma máquina de fliperama e mesa de sinuca.

De acordo com Gustavo Torres, diretor geral do iDexo, a ideia é criar um grande ecossistema baseado no conceito de coinovação. Ou seja, incentivando a conexão entre empresas já consolidadas de mercado com novos empreendedores para que, juntos, possam inovar e criar soluções para demandas de organizações e setores. “Ainda é comum existir uma competição entre empresas e startups que despontam no mercado. Queremos promover o intercâmbio de ideias entre elas para que possamos criar juntos soluções que atendam às reais necessidades”, destaca Torres.

Tudo começa com seleções, que acontecerão três vezes ao ano, para novos empreendedores, sejam startups ou desenvolvedores autônomos, que desejem se juntar ao instituto e colaborar nos projetos. Essas chamadas partirão sempre de um desafio de negócio e a primeira delas deve ser realizada em novembro deste ano.

Após as inscrições, as melhores ideias para solucionar o problema divulgado serão selecionadas e ingressam no programa iDexo, com duração de três meses. Neste período, os empreendedores receberão todo apoio técnico, infraestrutura e mentoria necessários para desenvolverem seus produtos. No final, terão que apresentar seus projetos para uma banca, formado por profissionais de mercado e de empresas associadas, que escolherão os ganhadores. As soluções que já estiverem maduras poderão receber investimentos das organizações parceiras, para continuarem seus negócios de forma independente.

Criando um ecossistema global

Uma das ações que permitirá ao instituto atingir seus objetivos é a consultoria da Hyper Island, a mais renomada escola do mundo de inovação digital com foco no desenvolvimento do pensamento criativo, que vai trabalhar fortemente o mindset e cultura dos empreendedores selecionados. Com uma nova forma de pensar, planejar e executar seus projetos, a aposta do iDexo é que saiam dali negócios bem estruturados para o mercado consumidor global. “Acreditamos que criar espaços para acelerar a experimentação e o aprendizado pode gerar benefícios diretos e indiretos muito valiosos para o nosso ecossistema como um todo. Ficamos muito honrados de poder colaborar com esta iniciativa”, diz Nathalie Trutmann, managing director Latin America da Hyper Island.

A primeira startup a usufruir desses benefícios é a RetailApp, companhia americana especialista em tecnologias para o varejo. A empresa, baseada em Miami, atingiu um rápido sucesso internacional com sua plataforma desenhada para conectar toda uma organização, em poucas horas, através de indicadores de performance combinados com recursos de rede social. “Acreditamos que o total é sempre melhor do que a soma de todas as partes individuais. A experiência tem nos mostrado que as alianças estratégicas e o trabalho em conjunto com outras companhias são o caminho para avançarmos mais rápido e na direção correta. Por isso, o iDexo é a melhor expressão deste pensamento. Estamos muito contentes em sermos a primeira companhia eleita para este projeto”, ressalta Gonzalo Almada, CEO da RetailApp.

“Queremos criar um sólido programa de incentivo ao empreendedorismo no País, com a formação de profissionais preparados para adaptarem seus negócios a um mundo em constante mudança”, reforça Laércio Cosentino, CEO da Totvs, ao falar sobre a iniciativa de fundar o instituto, que funcionará de forma totalmente independente.

Computerworld 

por Regina Terezin (*) e José Cândido Senna (**)

O Novo Processo de Exportação do Portal Único de Comércio Exterior, lançado em março passado, introduziu o despacho de exportação por meio da Declaração Única de Exportação – DU-E, que irá, gradativamente, substituir a Declaração de Exportação – DE, a Declaração Simplificada de Exportação – DSE e o Registro de Exportação – RE. Tal alteração está regulamentada pela IN RFB 1702, de 21 de março de 2017

A DU-E é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística que caracterizam a exportação de bens por ela amparados, definindo o enquadramento da operação e servindo de base para o respectivo despacho.

Tal declaração deverá ser formulada em módulo próprio do Portal Siscomex, devendo conter uma das três formas escolhida pelo exportador, quais sejam própria, por meio de operador de remessa expressa ou postal e por conta e ordem de terceiro.

Mercadorias cuja exportação dependa de licença ou envolva a integração do Portal com outros sistemas, como as vendidas ao exterior em regime de drawback, exigem cuidados especiais na elaboração das respectivas DU-Es.

A custódia e a movimentação, inclusive em trânsito aduaneiro de cargas para exportação por meio da DU-E, serão controladas pelo módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) de exportação do Portal Siscomex.

Estima-se que com a plena implementação da DU-E os tempos médios de despacho possam ser reduzidos de 13 para oito  dias, proporcionando, portanto, mais celeridade aos fluxos de exportação, o que significará menor tempo de atendimento a pedidos, fator importantíssimo para ganhos de competitividade das mercadorias vendidas ao exterior.

A redução de custos e a transparência dos procedimentos de exportação e importação são alguns outros motivos que fizeram com que os Ministérios da Fazenda – MF e o da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC se unissem nesse projeto de desenvolvimento de um processo único, com mais informações e   de mais fácil entendimento.

O Projeto foi bem aceito pela comunidade de comércio exterior, recebendo importante apoio das Secretarias de Fazenda dos Estados que aderiram e atualizaram a NF-e de exportação para torná-la compatível com o novo sistema.

Possivelmente, até março de 2018 todo o processo estará implantado e por isso é importante que todos os intervenientes da cadeia de comércio exterior conheçam   as novidades e saibam como funcionará o Novo Processo da Declaração Única de Exportação – DUE.

Essas e outras questões serão tratadas no workshop do EXPORTA, SÃO PAULO na Associação Comercial de São Paulo – ACSP, no próximo dia 5, das 14 às 18h00. A programação está disponível no www.spchamber.com.br e no www.exportasaopaulo.com.br
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(*) Administradora de Empresas , Economista e Despachante Aduaneiro, com sólida experiência em comércio internacional e despachos aduaneiros. É Diretora do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – SINDASP.
(**) Coordenador Geral do Projeto EXPORTA, SÃO PAULO, da FACESP e da São Paulo Chamber of Commerce/ACSP.

Diário do Comércio-SP

O novo processo de exportação, realizado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E), busca adequar o controle aduaneiro e administrativo ao processo logístico das exportações, de maneira a realiza-los de maneira eficaz e segura, porém sem causar atrasos desnecessários ao fluxo das exportações. Os controles aduaneiro e administrativo de uma exportação realizada por meio de DU-E são efetuados por intermédio de módulos especializados do Portal Siscomex.

No momento do registro da DU-E, um módulo de tratamento administrativo (TA) verifica o controle administrativo aplicável. Se for o caso, as eventuais licenças, permissões, certificados ou quaisquer outros controles exigíveis para uma exportação são requeridos e concedidos por meio do módulo LPCO, que está em fase de desenvolvimento e será implementado até o primeiro semestre de 2017. As licenças e permissões para exportação podem ser concedidas por operação e por período e/ou quantidade.

O despacho de exportação se inicia com a apresentação da carga para despacho (ACD). Regra geral, a ACD ocorre quando a nota fiscal que ampara uma exportação é vinculada a uma DU-E e a recepção dessa nota (ou de uma nota de remessa nela referenciada) no local de despacho é registrada no módulo de controle de carga e trânsito (CCT). Imediatamente após o registro da ACD ocorre a análise de risco da operação de exportação, por meio do módulo de gerenciamento de risco (GR). Minutos após a ACD, a análise de risco da operação é concluída e é registrado o canal de conferência aplicável. No caso de a DU-E ser selecionada para um canal de conferência diferente de verde, a exportação é submetida à conferência documental e/ou física por meio do módulo de conferência aduaneira (CA). Após o seu desembaraço, a carga de exportação está liberada para ser embarcada para o exterior ou ser transportada até o local de embarque, sob o regime de trânsito aduaneiro, para em seguida ser embarcada ao exterior.

O controle aduaneiro de uma carga de exportação é efetuado desde o momento de sua chegada ao local de despacho até a sua saída do País. O módulo CCT controla a “localização” da carga de exportação e sua movimentação entre os diversos intervenientes durante todo o despacho aduaneiro. A localização da carga no CCT é definida: pelo CNPJ ou CPF do interveniente responsável pelo local onde ela se encontra; pelo código da unidade da RFB (URF) com jurisdição aduaneira sobre esse local; e pelas coordenadas geográficas desse local.

No que se refere ao “local de despacho”, em regra, ele se refere a um recinto aduaneiro, bastando ao declarante indicar na DU-E o seu código no Siscomex, pois cada recinto onde se processa despacho de exportação está associado no sistema a uma URF de jurisdição, ao CNPJ do depositário e a um par de coordenadas geográficas. Por sua vez, em relação ao “local de embarque”, este é em regra definido por uma URF, bastando ao declarante indicar na DU-E o seu código no Siscomex, pois cada unidade da RFB onde ocorre embarque de bens para o exterior está associada no sistema a um par de coordenadas geográficas. Quando o local de embarque é um recinto alfandegado (isso ocorre em pontos de fronteira alfandegados e portos e aeroportos de menor porte), a regra é a mesma aplicável ao local de despacho, ou seja, deve ser indicado na DU-E o código no Siscomex do recinto onde ocorrerá o embarque da carga para o exterior.

Nos casos excepcionais em que o despacho de exportação deva ocorrer fora de recinto, o declarante deve indicar essa condição na DU-E e ainda a URF com jurisdição sobre o local onde ele pleiteia que o despacho seja processado, o CNPJ ou CPF do responsável por esse local e suas correspondentes coordenadas geográficas. Nesses casos, sugere-se ainda indicar, nos campos próprios da DU-E, o endereço do local e um ponto de referência para encontra-lo, a fim de facilitar a identificação do local de despacho pela fiscalização aduaneira.

Por meio de funcionalidades específicas, o módulo CCT controla durante todo o despacho aduaneiro também a movimentação da carga de exportação entre os diversos intervenientes. Desde a recepção da carga no local de despacho até a sua saída para o exterior, cada interveniente se reveza na posse da carga e na responsabilidade sobre ela. Assim como ocorre em uma corrida de revezamento, a entrega ou recepção de uma carga no CCT por um interveniente implica a sua recepção ou entrega por um outro. Consequentemente, o registro da entrega ou recepção de uma carga implica automaticamente na baixa do estoque de um interveniente no CCT e no correspondente registro no estoque de outro interveniente.

As principais funcionalidades do módulo CCT são: recepção; entrega; consolidação; unitização; manifestação de embarque; e consulta de estoque. Todas essas funcionalidades podem ser utilizadas mais de uma vez (ou, eventualmente, nenhuma vez) ao longo do processo logístico relativo a uma certa exportação. De maneira geral, uma carga a exportar é recepcionada no local de despacho e, após seu desembaraço, ela é entregue (eventualmente, após ser unitizada ou consolidada) a um transportador, que manifesta os dados do seu embarque para o exterior. Se for o caso, um transportador deve primeiramente manifestar a carga para trânsito aduaneiro e, após essa carga ser transitada e em seguida recepcionada no local de embarque, ela é novamente entregue a um transportador, o qual transporta essa carga para o exterior e manifesta os dados de seu embarque. Por meio da funcionalidade de consulta, a qualquer momento se pode verificar o estoque das cargas de exportação sob a responsabilidade de cada interveniente.

Na página de Perguntas e Respostas mais frequentes sobre o despacho aduaneiro por meio de DU-E, se pode esclarecer as principais dúvidas sobre o novo processo de exportação.

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