Santa Catarina – Junta digital vai reduzir espera para abrir empresa

 Se depender da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), em breve o Estado alcançará as melhores médias mundiais de rapidez para abrir e fechar empresas. A instituição vai lançar na próxima quarta-feira a Junta Digital. A mudança principal é que em vez de esperar nas sedes da Junta no Estado (a matriz e 57 escritórios), o empresário poderá fazer tudo via internet com assinatura digital, explica o presidente da Jucesc, Julio Cesar Marcellino Junior.

Segundo ele, a parte que cabe à Junta já é feita com rapidez no Estado. O cadastro de um Microempreendedor Individual (MEI), empresa individual ou até de uma microempresa que não envolve licenciamento ambiental é feito em cerca de duas horas. Com o processo digital, o tempo poderá ser duas vezes menor. A expectativa é de que a maioria dos procedimentos ficarão cerca de 50% mais rápidos. As etapas mais demoradas são as licenças de prefeituras e órgãos de meio ambiente.

Uma das principais mudanças é que todos os sócios de empresas terão que ter certificado digital para assinar eletronicamente os documentos. Com ele, dá para assinar um documento mesmo estando em viagem do outro lado do mundo. A junta dará um prazo de um ano para que todos possam ter seu número de assinatura digital.

- Vamos poder melhorar a qualidade dos nossos serviços. Estamos nos preparando para mais atendimento por telefone e por mensagens eletrônicas – explica Marcellino.

O evento de quarta terá as presenças do governador Raimundo Colombo e do secretário Carlos Chiodini.

Diário Catarinense

Detran-GO lança CNH Digital nesta terça-feira (10)

Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão do Ministério das Cidades, lançará na próxima terça-feira (10) a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), popularmente conhecida como CNH Digital.

Trata-se de um aplicativo para celular por meio do qual o motorista poderá acessar a versão digital de seu documento, o que o dispensará de portar o documento em papel. Goiás será o primeiro Estado do país a contar com o novo recurso.

A escolha de Goiás como Estado piloto na CNH-e foi determinada pelo governo federal em virtude do avanço no processo de digitalização por que vem passando o Detran-GO. Pela proposta da nova carteira, motoristas poderão ter o arquivo virtual da CNH por meio de um aplicativo para smartphones.

“Já iniciamos o projeto de digitalização dos processos de habilitação. Quando for concluído e não utilizarmos mais o processo físico, passaremos a cumprir esse mesmo prazo nos processo, ou seja, o candidato terminará a prova e terá a Permissão para Dirigir em 12 horas”, explica o presidente do Detran-GO, Manoel Xavier Ferreira Filho.“

O documento virtual poderá ser apresentado no lugar da carteira física, e será identificado pela leitura do QRCode ou certificado digital. A carteira digital terá a mesma validade que o documento impresso. A ativação deverá ser feita no aparelho em que a CNH será salva, que será protegida por um PIN. Essa senha será exigida todas as vezes em que o acesso ao documento for requerido.

Solicitação e uso

Para solicitar a CNH-e, o motorista já deve ter uma habilitação impressa com QR Code e se cadastrar no portal de serviços do Denatran. Caso o condutor já tiver cadastro no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), solução que possibilita o pagamento de multas de trânsito com 40% de desconto, não será necessário novo cadastro. A solicitação deve ser feita pelo portal com a mesma senha de cadastro do SNE.

Além disso, os motoristas devem informar ou atualizar seus e-mails e telefones nos departamentos de trânsito estaduais (Detrans). Caso a pessoa possua certificado digital, pode fazer as atualizações de e-mail e telefone diretamente no portal do Denatran, sem a necessidade de se dirigir aos Detrans.

O cadastro será ativado com o envio de um link para o e-mail informado, solicitando que o usuário realize login no aplicativo pelo aparelho que deseja ter a CNH digital. O motorista deverá criar um Número de Identificação Pessoal (PIN), com quatro dígitos, que deverá ser memorizado para acesso posterior ao documento digital.

Do Diário de Goiás

Segurança da informação fragilizada pode resultar em prejuízo de milhões

Somente no ano passado, as fraudes no mercado de publicidade digital causaram um prejuízo de US$ 7,2 bilhões; confira como se prevenir

Pode-se dizer que roubo de dados digitais é uma das principais inquietações das empresas. Atualmente, esse tipo de crime é o segundo mais cometido no mundo e só fica atrás do tráfico de drogas. A estatística é motivo de muitas empresas investirem em segurança da informação.

De acordo com o cofundador e CTO da Reamp, empresa que oferece tecnologias e serviços para gestão de mídia e dados, Emmanuel Santana, o investimento em segurança da informação é necessário, uma vez que o prejuízo financeiro em decorrência de uma invasão pode ser até mesmo milionário.

Somente no ano passado, as fraudes no mercado de publicidade digital causaram um prejuízo de US$ 7,2 bilhões, sendo que mais de mil invasões aconteceram a empresas e agências no governo estadunidense.

Santana defende que é possível sim criar privacidade digital e listou oito medidas simples de prevenção contra a fraude digital. Veja:

1.     Antivírus
Muitos ataques se passam por antivírus para conseguir o tão desejado acesso ao administrador do seu computador. E para se proteger desse ataque, o especialista recomenda que a empresa desenvolvedora da ferramenta seja verificada além da manutenção da atualização do seu sistema operacional (Windows, Linux, iOS).

2.     Malware ou o famoso Cavalo de Tróia
Ferramentas que prometem milagres, como deixar o computador mais rápido, podem conter Malwares. Portanto, fique atento.

3.     Mude as senhas
Assim que configurar o roteador, mude as senhas padrões. Este simples gesto pode evitar o ataque por Domain Name System (DNS, em tradução livre: Sistema de Nomes de Domínio) que consiste basicamente em um protocolo que traduz nomes para endereços IPs. Assim, hackers podem ser impedidos de invadir internet baking de usuários, por exemplo.

4.     Mais verificação
Fique atento aos sites que exigem cadastro para navegar neles. Santana diz que basta uma atenção na extensão do endereço (https://) e se o certificado de segurança é válido. O especialista diz que há ataques que replicam páginas da internet.

5.     Ainda sobre senhas
Nunca memorize senhas em dispositivos que não são seus. Além disso, prefira usar gerenciadores de senhas como o LastPass, Dashlane e Keepass para armazenar suas senhas . Isso impede invasões via keyloggers. Login compostos por senhas e configurações via celular também são uma ótima alternativa.

6.     Dispositivo móvel
Dê preferência a acesso com impressão digital no dispositivo móvel, e configure as ferramentas de localização disponíveis no aparelho para bloquear caso seja roubado.

7.     Criptografia
Tenha em mente que é necessária muita cautela em aplicativos ou ferramentas que não utilizam criptografia, pois as mensagens podem ser lidas por qualquer usuário que faz parte daquela rede.

8.     Recuperação de senha

Para concluir as dicas sobre segurança da informação, Santana diz que você deve ter cuidado com o e-mail de recuperação de senha, pois caso ele esteja inválido por conta de domínio expirado ou falta de uso, ele pode estar sendo usado por outra pessoa.

Link deste artigo: http://economia.ig.com.br/2017-09-27/seguranca-informacao.html

Piauí – Diário Eletrônico vai proporcionar economia aos Municípios, diz APPM

O Diário Eletrônico Oficial dos Municípios (DOME), lançado na manhã desta terça-feira (26), no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM), deve gerar uma economia média de 40% nos gastos públicos. A informação é do presidente da APPM, prefeito Gil Carlos, que disse que o valor gasto é variável de acordo com o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Gil Carlos destacou que a nova plataforma tem como objetivo dar maior autonomia à administração pública municipal, além de proporcionar um menor custeio ao Tesouro Público.

“É uma grande conquista histórica porque permitiremos o acesso à informação do cidadão das publicações dos atos normativos dos municípios e também porque vamos dar mais transparência a administração pública”, disse.

Ele afirmou que todas as cidades poderão aderir ao Diário, obedecendo a uma lei municipal que foi criada e define o portal da Associação como veículo oficial das publicações.

“A APPM vai oferecer o portal, o meio. Fizemos uma licitação interna em que foi selecionada uma empresa que está oferecendo essa plataforma com todas as garantias técnicas e normativas, obedecendo à legislação vigente”, informou.

Além disso, de acordo com o prefeito, a Associação possui a certificação digital regulamentada para operacionalizar a ferramenta e vai facilitar o trabalho de publicação dos órgãos fiscalizadores como os tribunais de contas e dos Ministérios Públicos. “E ela vai em tempo real fazer a transparência das publicações para o TCE e outros órgãos. É mais um mecanismo que dá segurança às publicações das administrações”.

O Diário disponibiliza aos municípios a universalização das informações sobre os atos da administração pública e oferece um pacote de serviços que dão acesso à Contribuição da APPM, Portal da Transparência, Site do Município, Diário do Município e Diário da Câmara. O Diário Oficial Eletrônico proporciona mais segurança jurídica ao governo municipal. A ferramenta garante que o poder executivo oficialize todos os atos que quiser podendo comprovar as medidas oficiais que tomar.

Este é um benefício exclusivo para filados adimplentes com a APPM, e para ter acesso ao DOME, o município deve ter a Lei Municipal aprovada e assinar o termo de adesão ao serviço.

Lyza Freitas

cidadeverde.com

Leis de iniciativa popular ganham impulso com certificação digital

ONG Nação Digital cria plataforma para promover participação civil na política brasileira; lançamento celebra 29 anos da Constituição 

No dia 5 de outubro, aniversário de 29 anos da Constituição Federal e Dia Nacional da Cidadania, a Nação Digital (www.nacaodigital.com.br) lança uma plataforma que pretende tornar mais eficiente um mecanismo de participação civil previsto na Carta Magna: o projeto de lei (PL) de iniciativa popular. A ideia é usar a certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para garantir a validade das assinaturas. Dessa forma, os PLs nascidos da vontade do povo dispensariam a necessidade de serem “adotados” por um deputado ou terem suas rubricas checadas uma a uma.
Segundo a Constituição, para um PL de iniciativa popular ser votado na Câmara dos Deputados é necessário que ele tenha o apoio de 1% da população do Brasil (hoje, algo próximo de um milhão e quatrocentas mil pessoas), assim como 0,3% dos eleitores de cinco estados. Já que na prática é impossível verificar tantas assinaturas num país continental, apenas alguns projetos de destaque acabam sendo propostos por um deputado. Em quase 30 anos, somente quatro leis foram aprovadas dessa maneira.
No portal da associação, qualquer um pode sugerir ideias de lei, que são compartilhadas em redes sociais para avaliação dos amigos e público em geral. Aquelas que despertem mais interesse, por sua vez, são transformadas em PLs pela equipe da Nação Digital e as assinaturas com certificação digital passam a ser colhidas. Um aplicativo também está em desenvolvimento e, no futuro, o plano é permitir que uma espécie de plug-in possa ser integrada a outros sites.
Robson conta que o plano não se limita a PLs de iniciativa popular: “Pelo contrário, vamos utilizar a certificação digital para, por exemplo, sugerir alterações em projetos de lei de parlamentares, em uma espécie de consulta pública abrangente a toda legislação nova”, explica.
Hoje, existem cerca de 10 milhões de certificações digitais ativas no Brasil, utilizadas principalmente em trâmites fiscais – ainda que a maior parte seja de pessoas jurídicas, Robson esclarece que é possível assinar um PL desta forma. Como benefício secundário da plataforma, inclusive, está o incentivo à expansão desse número. A expectativa da Nação Digital é levar o primeiro PL de iniciativa popular à Câmara em 2018. “O importante é entregar uma ferramenta de cidadania”, diz. “Está na hora de a sociedade ajudar os parlamentares a criarem leis realmente relevantes para o país”.

Um caso emblemático: dez medidas contra a corrupção

No ano passado, um episódio polêmico exemplificou a dificuldade na aprovação de PLs de iniciativa popular. Escrito pelo Ministério Público, o pacote com dez medidas anticorrupção recebeu mais de dois milhões de assinaturas – o que viabilizaria sua proposição nesse modelo -, mas acabou adotado por um parlamentar para agilizar os trâmites.
Na Câmara dos Deputados, no entanto, o texto foi deturpado e, por conta disso, o STF suspendeu os trâmites e exigiu que a Casa avaliasse a proposta original. Como retaliação, a Câmara exigiu a conferência de cada um dos dois milhões e duzentos mil assinaturas. Na prática, o projeto das medidas anticorrupção foi inviabilizado. “Com a certificação digital, isso nunca se repetiria. Seria possível autenticar as assinaturas em poucos minutos”, diz Robson.
nacao digital

Vereador vota contra projeto da prefeitura de Boa Vista que extingue versão impressa do Diário Oficial

Prefeitura de Boa Vista afirma de medida deve gerar economia de recursos públicos.

Por Marcelo Marques, G1 RR

O vereador Marcelo Lopes (PEN) votou contra o projeto de lei do Executivo Municipal que extingue a versão impressa do Diário Oficial do Município na sessão desta quarta-feira (27) na sessão da Câmara de Boa Vista.

O texto da matéria prevê a instituição do Diário Oficial Eletrônico com certificação digital. De acordo com ele, o acervo impresso é uma forma de se garantir o que é publicado pelo poder público.

“Não sabemos como funcionará essa nova medida. Hoje, o Diário Oficial de Boa Vista funciona muito bem. Temos as vias impressas e arquivadas. Todos que têm interesse, podem ter acesso”, declara Lopes.

Ainda de acordo com ele, o projeto prevê a ‘evolução’ do Diário Oficial Eletrônico com a certificação digital.

“Mas a proposta extingue a versão impressa. Durante esse período de adaptação, aliado ao problema de internet em Boa Vista podemos ter problemas de deixar de resolver na esfera administrativa para começar a judicializar algo tão simples”, acentua.

Ele disse ainda que, caso a prefeitura queira diminuir a versão impressa, é necessário deixar o acervo físico.

“Teremos garantia do que o poder público está fazendo, sendo respeitado a publicidade. Votei contra a extinção da via impressa do diário. Se eu precisar do diário e o site da prefeitura não puder fornecer, por alguma razão, terei de judicializar a questão”, afirma.

Mudança vai gerar economia, diz prefeitura

Em nota, a assessoria da prefeitura de Boa Vista informou que a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas esclareceu que muitos órgãos públicos já aderiram ao Diário Eletrônico, que proporciona mais rapidez no processo de administração da documentação dos atos públicos.

Ainda conforme a nota, a mudança, além de gerar economia de recursos públicos, colabora com a conservação do meio ambiente, pois elimina impressões e espaço para arquivamento de documentos físicos.

“Hoje a impressão do Diário Oficial do Município é feita em uma quantidade limitada. O custo para a impressão é de aproximadamente 200 mil por ano. A Secretaria reforça que o Diário já está disponível diariamente no site da Prefeitura de Boa Vista”, destaca a nota, acrescentando que o projeto de lei deverá ser sancionado e publicado, para que então possa ser implantado.

G1

Tribunal acata pedido de advogados e adota sistema e-Proc

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anunciou que adotará, em definitivo, o sistema e-Proc. A medida atende a pedido da advocacia gaúcha, que, ao longo dos últimos anos, se empenhou em sensibilizar o tribunal sobre as dificuldades do sistema e-Themis e sobre a importância da migração para o bem-sucedido processo eletrônico já utilizado no TRF-4. O presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, comemora a notícia e reforça que o esforço feito na audiência pública que mobilizou cerca de 10 mil advogados foi o “divisor de águas” nesse caso. “Esta é uma conquista que serve para a advocacia e para a cidadania. O e-Proc foi construído a quatro mãos aqui no Estado, entre a OAB-RS e o TRF-4, e esperamos que outros tribunais do País também adotem essa ferramenta”, apontou Breier. O dirigente também referendou o trabalho da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB-RS. O presidente dessa comissão, Filipe Mallmann, ressalta que houve empenho para levar, na íntegra, os problemas e reclamações que chegavam dos advogados para o Comitê Gestor do Processo Eletrônico do TJ-RS, sugerindo correções e melhorias. “Esta conquista beneficia a advocacia e o jurisdicionado, que passam a contar com um excelente sistema de processo eletrônico, robusto e confiável”, destacou. O sistema ainda deve ser aperfeiçoado. O tribunal prevê que em 15 meses o projeto será concluído e deve passar pelos testes finais.

Governo atua de maneira pujante na área digital para melhorar serviços, diz Padilha

Foto: Fernando Aguiar/Casa Civil

Em discurso na abertura do 15º Fórum de Certificação Digital (Certforum), o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira (19) que o governo atua de maneira pujante em sistemas digitais para melhorar a prestação de serviços públicos. O evento, que ocorre em Brasília até quinta-feira (21), é promovido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), ligado à Casa Civil.

Em seu discurso, Padilha citou a nota fiscal eletrônica, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o prontuário eletrônico de pacientes e a carteira nacional de habilitação eletrônica como exemplos de serviços que utilizam a certificação digital ICP-Brasil.

“Essas iniciativas geram economia para a União, tornam os serviços mais acessíveis e transparentes e modernizam o nosso país”, disse o ministro.

O ministro defendeu que a massificação do certificado está alinhada com a estratégia do governo de promover um estado mais eficiente e desburocratizado.

“O estado brasileiro caminha para a sua desburocratização e ações como a de massificar o certificado digital vão ao encontro deste objetivo. Por meio do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o ITI, o governo atua de maneira pujante na aprovação de políticas que intensifiquem o uso de sistemas eletrônicos, hábeis a garantir uma melhor prestação do serviço público à sociedade brasileira”, disse.

Aos representantes do setor, Padilha anunciou que nos próximos dias entrará em operação a Autoridade Certificadora da Defesa – AC Defesa, para emitir e fornecer certificados ao Ministério da Defesa. Essa iniciativa contribuirá ainda mais para a expansão da certificação digital nas esferas do governo.

Certificação digital
Segundo o ITI, há atualmente cerca de 8 milhões de certificados digitais ativos, que suportam centenas de milhões de transações em diversos sistemas públicos. Cerca de R$ 3,5 trilhões das áreas da agropecuária, indústria, comércio e serviço são transacionados com o uso do certificado ICP-Brasil.

Casa Civil

O que é o SPED, e como usá-lo a seu favor?

Com processos automatizados, tempo é poupado no próprio tramite de emitir, arquivar, detalhar

A informatização de sistemas ligados a impostos e documentos de transações, como notas eletrônicas, têm feito muito pelo micro e pequeno empresário. A burocracia nos processos brasileiros é muito grande, demorada e custosa, porém algumas iniciativas têm sido usadas, não só para sanar esses problemas, mas para promover algumas vantagens administrativas para quem sabe como usá-las.

Esse é justamente o caso do SPED, Sistema Público de Escrituração Digital, que se divide entre NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), ECD (Escrituração Contábil Digital) e EFD (Escrituração Fiscal Digital). Cada um deles possui uma função ligada a uma face dos processos comerciais e de impostos, e a migração, que se iniciou em 2007, hoje está completa no Brasil todo, e em constante atualização.

A NF-e, mais comum, se foca muito em quem compra. O documento, embora importante para quem vende, auxilia muito mais o controle de quem recebe a nota, mesmo que as informações e tributações automáticas sejam uma grande vantagem para quem emite. Já o ECD, ou SPED Contábil, é como um balanço eletrônico enviado para a junta comercial para ser arquivado.

Ele atende empresas de lucro presumido e lucro real, que devem validá-lo com uma assinatura do certificado digital ECPF A3. Ela acaba ficando nas mãos do contador, como sua ferramenta de controle geral dos negócios da empresa. Por último temos o SPED Fiscal, o EFD, que é um arquivo que informa todos os documentos fiscais e informações que os fiscos federal, estadual e municipal (ainda não completamente implementado), precisam saber.

Essas informações referem-se ao período em que são apurados os impostos de ICMS e IPI em cada nota emitida. Além disso, ele serve como escrituração fiscal da empresa e deve ser apresentado conforme previsto na legislação tributária. Trocando em miúdos, ele simplifica e organiza a entrega de documentos ao fisco.

Da mesma forma que o empresário mantem suas notas em ordem, com aumento de segurança, facilidade de acesso e gestão, e ganho de produtividade em emissão e controle, o EFD faz o mesmo, só que do lado do governo, da fiscalização das empresas. O SPED é validado pelo Validador e Assinador (PVA) e assinado utilizando uma certificação digital A1 ou A3.

Essas três ferramentas ampliam a produtividade em ordem exponencial da cadeia de processos fiscais. Gastos com papel, armazenamento de livros caixa, problemas de segurança e armazenagem, são coisa do passado. Além disso, se ganha com segurança digital, possibilidade de contestação, correção e análise do balanço da empresa são automatizados.

Além disso, com processos automatizados, tempo é poupado no próprio tramite de emitir, arquivar, detalhar. Quando se faz necessária a conferencia, seja em uma auditoria, ou em um momento de análise de gastos e ganhos para uma estratégia comercial, o tempo não será um problema.

Um paralelo interessante é o de uma pesquisa que se fazia na escola antes da internet e do Google. Era preciso ir à biblioteca, passar a tarde lá, anotar, e talvez até digitar o texto em máquina depois. Isso tomava o dia todo. Hoje uma pesquisa é feita em 15 minutos, contando impressão e encadernação. É um exemplo lúdico, mas é uma comparação justa nos ganhos. O SPED é sem dúvida uma facilidade que quando bem utilizada, faz muito pelas empresas, sejam elas de quais ramos forem.

Adão Lopes — Mestre em tecnologia e negócios eletrônicos e CEO da VARITUS BRASIL.