Nos últimos 12 meses a emissão de certificados digitais cresceu 6,40%. Segundo dados do Instituto Nacional de Tecnologia da informação (ITI), entre setembro ao ano passado e agosto deste ano foram emitidos 3,4 milhões de certificados pessoas física e jurídica. Só em 2017 essa alta é de 9,36%.

“Essa evolução demonstra a consolidação de um cenário favorável à retomada gradual da economia”, avalia Antonio Sérgio Cangiano, diretor executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD).

Esse dado divulgado, que é crescente, ratifica a previsão feita em meados de setembro pelo presidente da ANCD, Julio Cosentino, durante a realização do CertForum. De acordo com ele, a indústria da certificação deverá encerrar este ano com crescimento em torno de 10% em relação ao ano passado.

No período janeiro a agosto deste ano foram emitidos 2,4 milhões de certificados digitais, o que comparativamente representa alta de 9,36% em relação aos oito primeiros meses de 2016.

“As empresas estão voltando a atuar, novos empreendimentos estão surgindo aos poucos e as pessoas físicas utilizando os benefícios da certificação digital, tudo isso justifica a procura maior por nossa infraestrutura”, diz Cangiano.

Outro ponto importante é a segurança que o certificado digital proporciona na circulação de dados pela internet.

“De janeiro até agosto houve o comunicado de 263 tentativas de fraude e dessas somente 105 foram efetivamente confirmadas, número equivalente a 0,0047% dos certificados emitidos no período, ou seja, muito próximo de zero. Isso amplia a confiabilidade na nossa indústria”.

Incorporativa

Foi publicada no DOU a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017, que estabelece que a outorga de poderes de pessoas físicas ou jurídicas, possuidoras ou não de Certificado Digital, para pessoa física ou jurídica detentora de Certificado Digital – por Procuração RFB (emitida por meio de aplicativo disponível no sitio da RFB, quando o outorgante não possui certificado digital) ou por Procuração Eletrônica (emitida por meio do e-CAC, quando outorgante e o outorgado possuem certificado digital) – dará ao outorgado, além do acesso aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC), a representação do outorgante, permitindo o cumprimento de formalidades relacionadas a processos digitais.

A medida torna mais simples peticionar, impugnar, desistir, juntar documentos digitais em processo digital ou em dossiê digital em nome do outorgante e assinar documentos que tenham previsão de assinatura de ciência ou notificação.

A nova norma substitui a IN RFB nº 944, de 2009, para adequar as regras tanto à atual realidade de serviços digitais oferecidos pela Receita Federal aos contribuintes, diminuindo a necessidade de seu comparecimento às unidades de atendimento presencial, como aos padrões de atendimento ao cidadão estabelecidos no Decreto nº 9.094, de 2017, que trata da simplificação do atendimento prestado pelos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos e institui a Carta de Serviços ao Usuário.

A representação será autorizada por meio da opção do serviço “Processos Digitais” do sistema “Procurações”, disponível no sítio da Receita Federal. A opção “Restringir Procuração”, também disponível no serviço “Processos Digitais”, permite limitar a atuação do procurador aos processos digitais ou dossiês digitais indicados na procuração.

Fonte: Receita Federal

Confira, na íntegra, o painel “Panorama e desafios do mercado de certificação digital”, realizado durante o 15º CertForum – Fórum de Certificação Digital, evento que ocorreu entre os dias 19 e 21 de setembro, em Brasília.

A apresentação da palestra “Certificado ICP-Brasil e a competitividade das empresas” ficou a cargo do presidente da AARB, Nivaldo Cleto.

Os vídeos com a íntegra da mesa solene de abertura e das apresentações realizadas na plenária principal do evento já estão disponíveis no canal do ITI no Youtube.

As apresentações disponibilizadas referentes ao dia 20 de setembro são as seguintes: “Certificado Digital no Brasil e no mundo”, “Certificado Digital em sistemas do setor privado” e “Certificado Digital em sistemas bancários”.

No último dia do CertForum, 21, foram apresentados os seguintes painéis: “Certificado Digital para servidores públicos federais e estaduais”, “Certificação Digital em sistemas de governo”, “Governo sem papel”, “ICP-Brasil e Blockchain” e “Biometria”.

Com informações do ITI

A certificação digital, ou assinatura digital, define o que seriam os recursos envolvidos no processamento de informações e troca de documentos e mensagens de forma totalmente segura entre pessoas, instituições e o próprio governo, tudo no sentido de garantir a autenticidade, confidencialidade e integração dos dados relacionados, e sua clínica precisa das vantagens da assinatura digital.

Quando falamos especificamente do campo da saúde, podemos dar como exemplo siglas de entidades como a SBIS (Sociedade Brasileira de Informática em Saúde) ou mesmo o  CFM (Conselho Federal de Medicina), que, em ações em conjunto, têm como objetivo dar o start da certificação digital para todos os médicos no Brasil.

Agora quando mencionamos certificação digital, também temos que pensar que há um documento eletrônico (que leva, em si algumas chaves) e, naturalmente, uma assinatura digital, da entidade ou autoridade que o certifica. Ainda no caso Brasil, por aqui, que coordena as ações neste sentido é a ICP-Brasil, responsável pela gestão e controle das normas de licenciamento das ACs (autoridades certificadoras), ARs (Autoridades de Registro) e dos outros envolvidos na cadeia de certificação.

Em relação ao seu uso no Brasil, ainda em 2015, na pesquisa TIC Saúde, 3 de cada 4 estabelecimentos da área da saúde contam com um software digital de registro de dados dos pacientes. Ainda nesse universo, cerca d e 16% das unidades relevadas já usam somente o formato eletrônico. Informações como estas demonstram que o interesse do corpo médico e de profissionais do serviço de saúde tem crescido.

Neste sentido, a certificação digital e consequente uso da assinatura digital no PEP (prontuário eletrônico) têm ganho espaço. De fato, estes recursos respondem à uma demanda por agilidade e segurança em documentos de suma importância, sendo a assinatura digital uma forma compatível com os estándares atuais de qualidade. Vejamos algumas vantagens da assinatura digital nos prontuários eletrônicos:

Vantagens da assinatura digital no PEP

Economia de Tempo
O tempo salvo com o uso da certificação digital em documentos relacionados ao atendimento médico como exames, diagnósticos e outros é um fator a levar em consideração. Ao atender com documentos e assinaturas digitalizadas, economiza-se todo o período e ações necessárias para mover, arquivar e consultar qualquer informação entre todos as pessoas que demandem tais dados.

Isso sem falar dos benefícios de não ter que levar o documento até o profissional para o que o mesmo o assine manualmente, já que o processo pode ser feito totalmente de forma online ou via sistema interno das entidades de saúde.

Custo reduzido
Documentos importantes podem ser constituídos por inúmeras páginas, e várias vias diferentes, dependendo da quantidade de atores envolvidos. Podemos citar os custos relacionados à impressão, deslocamento e armazenamento como os mais importantes e que desaparecem ao adotar o sistema digital.

De fato, de acordo com a resolução 1821/07 do Conselho Federal de Medicina, unicamente as soluções que contemplem os requisitos da Certificação SBIS-CFM, com Nível de Garantia de Segurança 2 (NGS-2) são autorizadas a substituir os documentos impressos no campo médico. É exatamente neste conceito que se enquadra o prontuário eletrônico e correspondente uso da assinatura digital.

Outro detalhe importante: ainda que a falta de recursos para implementação de tecnologias digitais seja apontada como uma das maiores dificuldades para que este tipo de solução seja adotada, a mesma pesquisa citada anteriormente também mostra que os prontuários eletrônicos e o uso da certificação digital estão mais baratos e popularizados.

Segurança
Como já dizíamos em uma de nossas publicações anteriores, a tecnologia em saúde estimula a fidelização do paciente para a clínica. De fato, um dos aspectos que costuma ser considerado pelo usuário é a segurança. As vantagens da assinatura digital são o que há de mais avançado em termos de tecnologia no atendimento de pacientes e fazem com que assinaturas à mão, facilmente falsificáveis, já não tenham mais lugar.

A assinatura digital assegura que o assinante é exatamente a pessoa responsável por acompanhar o diagnóstico, exame ou qualquer outro documento relacionado. Isso ocorre porque as tecnologias empregadas na certificação digital envolvem o uso de dados criptografados da pessoa que assina o documento. Inclusive no campo jurídico, documentos que contem com assinaturas digitais são considerados íntegros e autênticos.

Sustentabilidade
O não uso de documentos impressos tem um alto impacto no meio-ambiente. Além de garantir mais segurança e eficiência, entidades de saúde que empregam certificados e assinaturas digitais se destacam também no quesito sustentabilidade. Toda a cadeia de eventos necessária para que suportes como o papel existam torna-se desnecessária. De fato, existe a possibilidade de explorar vantagens da assinatura digital como a reversão em créditos de carbono para instituições que optem por tecnologias sustentáveis.

Gestão
Por último, mas não menos importante, a gestão da instituição se vê facilitada pelo uso de tecnologias digitais. Associada ao uso de certificados digitais, a assinatura digital de prontuários eletrônicos permite que o fluxo de trabalho seja mais dinâmico. Como dissemos anteriormente, o tempo necessário para colher assinaturas praticamente desaparece e o uso de um sistema de gestão automatizado permite que todas as informações sejam carregadas no sistema e permaneçam acessíveis 24 horas por dia, durante toda a semana.

Além disso, muitas vezes é importante seguir uma ordem de coleta de assinaturas. Neste sentido, softwares de gestão digitais permitem que cada uma seja feita com mais rapidez e sem necessidade de deslocamento e vantagens da assinatura digital ao enviar o documento para as pessoas corretas, na ordem certa.

Blog Vitta

O E-CJUR é uma plataforma de Cadastro Digital para os jurisdicionados

A visita da equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo a Mato Grosso do Sul foi nesta sexta-feira, 20 de outubro. Os técnicos vieram conhecer o e-CJUR, que é o cadastro eletrônico do jurisdicionado um dos bancos de dados do E-EXTRATOR que conjuga a Extração de dados dos jurisdicionados com a Inteligência Artificial (Analytics), ferramenta BI, e o Gerenciamento de Riscos com o objetivo de alcançar a efetividade.

Sérgio Minoru Fukaya, agente fiscal de TI; Erik Draganov Santos, agente de fiscalização de TI ; Sandra Maia de Souza, gestora; e José Ricardo Vaz, diretor de sistemas, foram recebidos pelo diretor de gestão e modernização do TCE-MS, Douglas Avedikian, que abriu a apresentação mostrando a metodologia do E-Extrator e os bancos de dados possíveis da extração. Posteriormente foi explanado o funcionamento do e-CJUR, a porta de entrada para que o gestor e sua equipe passem  a ser reconhecidos pelo TCE-MS nos cumprimentos de direitos e deveres como responsáveis tanto na prestação de contas como no acesso aos sistemas.

As novas ferramentas eletrônicas são o resultado de um esforço da atual gestão compartilhada   do TCE-MS, presidida pelo conselheiro Waldir Neves, que assumiu o compromisso de modernizar a Corte de Contas do Estado, que trabalha para oferecer ainda mais agilidade, segurança e transparência no controle da aplicação do dinheiro público.

O E-CJUR é uma plataforma de Cadastro Digital para os jurisdicionados com objetivo de acesso a todos os sistemas do TCE-MS através de assinatura eletrônica com certificação assegurando, desta forma, a veracidade de quem acessa os sistemas e envia os documentos.

Para acesso ao E-CJUR é possível utilizar login e senha ou ainda via certificação digital. A plataforma pode ser visualizada em qualquer computador, tablete ou celular desde que esteja conectado à internet.

O   E-EXTRATOR   conjuga a extração automatizada de dados dos jurisdicionados e de outros bancos de dados com a Inteligência Artificial, ferramenta BI, e o gerenciamento de riscos com o objetivo de alcançar a efetividade em suas ações. A ferramenta  baseia-se na extração de dados do jurisdicionado mesmo sem o envio de dados ou informações para o TCE-MS. A metodologia consiste em extrair os dados diretamente do banco de dados do jurisdicionado; minerar estes dados; filtrá-los através da Inteligência Artificial; priorizá-los através da Matriz de Riscos e, posteriormente, disponibilizar os indicadores que são apresentados na tela do BI para análise e tomada de decisão.

Um dos grandes benefícios desta metodologia de extração diretamente do banco de dados do jurisdicionado é a possibilidade de cruzar estes dados com outros dados de outros bancos, por exemplo: Nota Fiscal Eletrônica, Junta Comercial, TCU, MEC e etc. Os dados podem ainda ser comparados com as informações declaradas dos jurisdicionados que são enviadas por eles através dos diversos sistemas do TCE-MS.

Para o presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, o interesse pelas ferramentas desenvolvidas pela Corte de Contas de Mato Grosso do Sul, mostra que o trabalho desenvolvido aqui está no caminho certo. “O mundo mudou muito nos últimos anos e isso exige que nos adaptemos às novas tecnologias. Os Tribunais de Contas assumiram novas atribuições, e a modernização das ferramentas de controle externo nos permite ter uma visão geral se o dinheiro público está sendo bem empregado, se os investimentos estão de fato sendo revertidos em favor do cidadão”.

A Crítica-MS

A partir do dia 16 de outubro, a Certisign, Autoridade Certificadora líder na América Latina e especialista em Identidade Digital, fará uma grande promoção para ampliar o acesso da população aos Certificados Digitais de pessoas físicas e jurídicas. Os descontos chegam a 38% nos produtos selecionados e há a possibilidade de parcelamento em até 10 vezes sem juros.

“Entendemos que, além de divulgar os benefícios do Certificado Digital, temos que agir sobre os preços para ampliar o uso e incentivar o desenvolvimento de novas aplicações. Com essa promoção, acreditamos que atingiremos esse objetivo, pois por menos de R$1 por dia será possível adquirir um Certificado Digital\”, informa Julio Cosentino, vice-presidente da Certisign. A promoção é válida até o dia 30 de novembro.

Mais de 8 milhões de Certificados ativos

De acordo com Cosentino, atualmente, mais de 8 milhões de brasileiros utilizam o Certificado Digital. \”A adoção à tecnologia é crescente, mas se compararmos esse número à população fica nítido que é preciso fazer mais para ampliar o uso, e essa não é somente uma questão de ganhar mercado. A ampliação do uso do Certificado Digital é uma agenda pública e está relacionada a proporcionar à sociedade processos mais digitais, transparentes, sustentáveis e menos custosos. É bom para todos\”.

Aplicações do Certificado Digital 

O Certificado Digital, em resumo, é a identidade digital de pessoas físicas e empresas no meio eletrônico. Tudo que é realizado por dele possui validade jurídica assegurada pela legislação e, por isso, ele é exigido em grande parte das entregas fiscais e tem sido adotado por empresas de todos os setores, públicos e privados, para a realização de diversos processos. Com o Certificado Digital, por exemplo, é possível assinar um contrato sem papel e caneta a qualquer momento. \”É uma tecnologia que garante a autenticidade e promove mobilidade e conveniência, tanto para quem oferece um serviço, quanto para quem tem um Certificado\”.

Fonte: Pautas Incorporativa

A Multicert, empresa portuguesa de certificação digital, vai entrar no mercado colombiano até final do ano, disse hoje à Lusa o seu presidente, Jorge Alcobia.

“A nossa ideia é abrir até final do ano, através de uma empresa em que teremos a maioria do capital, com parceiro local”, avançou o presidente da empresa que trata da segurança digital dos passaportes eletrónicos e cartões do cidadão em Portugal.

“Estamos a escolher o parceiro que terá até 25% do capital”, acrescentou, salientando que a Multicert na Colômbia vai ter uma designação que “permitirá projetar uma imagem que servirá os mercados” à volta da Colômbia, como o Panamá, Equador ou Bolívia, por exemplo.

Aliás, o responsável admite que a Colômbia poderá servir de plataforma para os mercados da região.

A Colômbia “será o primeiro mercado onde vamos investir diretamente e o qual tem um grande potencial”, acrescentou.

A Multicert tem tido projetos em mercados díspares como Peru, Grécia, Noruega, Cabo Verde, Moçambique ou Timor, mas esta será a primeira vez que vai ter uma presença física fora de Portugal.

O investimento na Colômbia rondará entre meio milhão e um milhão de euros.

A Multicert está a organizar desde terça-feira e até hoje uma conferência sobre certificação eletrónica em Bogotá, onde temas como carta de condução eletrónica (disponível no telemóvel) ou passaporte no ‘smartphone’ estarão em debate.

Esta conferência, que no ano passado decorreu em Moçambique, junta vários especialistas do setor e é ainda esperada a presença de governantes colombianos.

No ano passado, a Multicert faturou cerca de cinco milhões de euros, montante esperado também para este ano, já que o foco em 2017 foi o investimento em soluções de cibersegurança.

“Temos investido bastante nesta área”, cerca de meio milhão de euros num centro que monitoriza durante 24 horas, 365 dias por ano, eventuais ataques cibernáuticos nas empresas.

Entre as áreas em que opera, destaque para o tratamento da segurança digital do Cartão do Cidadão e do Passaporte Eletrónico.

A cibersegurança é outra das apostas da empresa portuguesa, que desenvolve soluções que monitorizam os sistemas das empresas.

A desmaterialização de processos de modo seguro – como a abertura de uma conta bancária através do telemóvel – e o voto eletrónico são das outras das áreas de negócio da Multicert.

Por exemplo, as recentes eleições para o conselho geral e de supervisão da ADSE contaram com sistema de voto eletrónico Multicert.

Diário de Notícias – Portugal

Juceal afirma que adesão à protocolização virtual ainda está abaixo do esperado

Ao visar à melhoria dos serviços prestados ao empresariado alagoano, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) disponibiliza um sistema, desde 2015, que permite a realização do registro empresarial de forma totalmente on-line, através do Portal Facilita Alagoas. Porém, apesar de toda a modernização do serviço prestado, segundo a diretoria do órgão, a adesão à protocolização virtual ainda está abaixo do esperado.

A dinâmica do órgão que mantinha seu processo feito de forma totalmente presencial vem sendo modificada ao longo dos anos. Com a aquisição de ferramentas digitais, atualmente a protocolização é o único serviço disponibilizado pelo órgão que pode ser feito presencialmente ou digitalmente.

Através do Portal Facilita, o empresário dá início aos processos de abertura, alteração e baixa de negócios no Estado de forma simplificada e rápida. Após toda a documentação gerada, o empresário pode optar em seguir com um dos tipos de protocolização. A opção eletrônica está disponível, somente, para as naturezas jurídicas Empresários Individuais, Sociedade Limitada e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli).

Com esse ambiente on-line, os custos para o cidadão também são reduzidos, já que não se torna mais necessário a presença física dos clientes, evitando gastos com  deslocamento até alguma unidade de atendimento do órgão e, também, acaba com a utilização de tantos papéis para apresentar o processo.

Segundo o presidente da Junta Comercial, Carlos Araújo, o ambiente digital é um grande avanço para a sociedade, que precisa se modernizar, simplificando todo o processo de abertura de negócio.

“Para utilizar este serviço, o empresário precisa obter o certificado digital. Ao solicitar a entrada on-line, o sistema exige a assinatura digital, que dispensa o reconhecimento de firma, possui a mesma validade que uma assinatura de punho e, também, a mesma segurança jurídica. Outro grande benefício é a não limitação de localidade para entrada de processos, que podem ser realizados independentemente de onde o cliente estiver, até mesmo fora do país”, evidencia.

De acordo com o gestor, é necessária uma mudança cultural em todo o Estado para que a adesão ao ambiente on-line se torne cada vez maior. “Estamos evoluindo e caminhando para que o processo seja feito de forma 100% digital. Isso pode ser visto no país inteiro, então é necessária uma maior aceitação a este método de entrada”, conclui.

O presidente ainda frisa a evolução do processo on-line graças à implantação do Junta Digital – sistema que permite o fluxo interno do órgão pela via virtual -, sendo, antes de sua implementação, necessárias 14 etapas até o deferimento do processo.

Fluxo do processo digital

Para dar início ao processo, o cliente precisa verificar, pela consulta prévia, a viabilidade de nome e endereço. Após o deferimento, deve-se realizar todo o preenchimento das informações referente à sua empresa por meio do Requerimento Empresarial (RE) ou da Ficha de Cadastro Nacional (FCN), que será agrupado à documentação necessária e assinado através do certificado digital.

Após a protocolização on-line pelo Portal Facilita, o processo caminha, através do sistema, para o analista, que consegue verificar todo o processo sem ter contato algum com o documento físico. Depois de todo o trâmite na Junta, quando o processo é autenticado, a informação chega para os órgãos de licenciamento, que estão também integrados ao Facilita Alagoas.

Além da opção da entrada digital para processos empresariais, a Junta Comercial também disponibiliza 30 unidades de atendimento em funcionamento, denominadas Juceal Express, espalhadas em municípios por todo o Estado.

Tribuna Hoje

Com a utilização de uma solução de assinatura digital em documentos eletrônicos, a rede francesa de varejo, Leroy Merlin, reduziu em 87% os custos relacionados à compra de papel, impressão, autenticação, transporte etc.

O Case da Leroy Merlin foi um dos destaques no  15º CertForum, Fórum de Certificação Digital, realizado nos dias 19, 20 e 21 de setembro, em Brasília-DF.

A rede Leroy Merlin, assim como têm feito inúmeras corporações, adotou a assinatura digital para melhorar a eficiência operacional, reduzir custos e promover mobilidade, neste caso, aos signatários responsáveis por assinar as procurações, notificações e os substabelecimentos da companhia.

Para isso, foi desenvolvido pela Certisign, a Autoridade Certificadora líder da América Latina, um Portal de Assinaturas Leroy Merlin, onde esses e outros documentos podem ser assinados com validade jurídica por meio da Certificação Digital.

“O Portal foi desenvolvido de acordo com as regras de negócio da Leroy e é responsivo, possibilitando que as assinaturas sejam feitas facilmente usando um Certificado Digital tradicional, armazenado em mídia ou computador, ou pela versão mobileID, opção escolhida pela rede francesa de varejo. Sem papel e caneta, com poucos cliques os documentos são formalizados”, explica Maria Teresa Aarão, diretora de Inovação em Produtos e Mercados da Certisign.
A partir da adoção dessas tecnologias, a qualquer hora e em qualquer lugar, os signatários podem assinar os documentos. Com a tramitação e assinatura no meio eletrônico, a Leroy Merlin reduziu em 87% os custos relacionados à compra de papel, impressão, autenticação, transporte etc. Além da economia, foi conquistada produtividade com a otimização das atividades dos colaboradores envolvidos no processo de coleta de assinaturas manuscritas.

“Estamos muito satisfeitos com os benefícios das soluções. Recentemente, iniciamos a segunda fase do projeto, que incluiu a assinatura de atos societários e a implantação da assinatura digital para as demais empresas do Grupo Obramax e Zodio, e também pretendemos, no próximo ano, começar a assinar digitalmente os contratos”, comenta Giselle Brides, coordenadora societária da Leroy Merlin.

Sustentabilidade

“Para a Leroy, sustentabilidade é coisa séria. Temos diversas certificações e comitês internos para motivar práticas responsáveis, pois somos adeptos do conceito paperless. Assim, a assinatura digital está alinhada com a cultura da empresa, porque, entre outros motivos, elimina a impressão de documentos”, explica Giselle.
Com essas mudanças, a empresa também conquistou a satisfação dos seus colaboradores, o que contribuiu, inclusive, para a Leroy Merlin ser eleita pelo 5º ano consecutivo como uma das melhores para se trabalhar, conforme pesquisa Great Place to Work 2017.

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