A legitimidade do processo eletrônico pelo novo Sistema de Gerenciamento de Processos (e-Siproc) do Tribunal de Contas de Santa Catarina ocorre com a assinatura digital. A afirmação é do coordenador de Desenvolvimento e Manutenção de Aplicativos (CDMA) da Diretoria de Informática, Wallace da Silva Pereira. “Todo documento encaminhado ou produzido por meio do TCE Virtual [contempla todos os sistemas corporativos do TCE/SC] deverá conter assinatura digital”, enfatizou durante reunião realizada no dia 19 de agosto, com diretores, coordenadores e chefes de divisão da área técnica, Consultoria-Geral e Secretaria-Geral.

A exigência está prevista na Resolução n. TC- 126/2016. A norma esclarece, ainda, que é permitida, em um mesmo documento, a colocação de mais de uma assinatura digital. Além disso, o documento produzido eletronicamente e com assinatura digital terá garantia de autenticidade e integridade e será considerado original para todos os efeitos legais. Em relação aos documentos digitalizados com assinatura digital, a resolução prevê que terão o mesmo valor comprobatório do documento físico.

Na sua apresentação, Pereira também explicou que os usuários internos da ferramenta — conselheiros, auditores substitutos de conselheiros e servidores do TCE/SC, procuradores e servidores do Ministério Público junto ao Tribunal — terão que acessar o TCE Virtual com o uso de matrícula e senha. No entanto, destacou que, para produzir peças processuais assinadas, será necessário o certificado digital (Saiba mais 1 e 2).

Saiba mais 1: Responsabilidade dos Usuários do TCE Virtual

Fonte: Resolução n. TC- 126/2016.

Saiba mais 2: Possibilidade de acesso dos Usuários do TCE Virtual

Fonte: Resolução n. TC- 126/2016.

Agência TCE/SC

Tempo. Hoje esse pode ser considerado o artigo mais precioso e raro da vida de todos, principalmente quando tratamos da rotina profissional, já que cada vez mais os profissionais acumulam funções e uma lista enorme de atividades para resolver rapidamente. O resultado? Muitas vezes, os prazos são perdidos. E daí muitos chegam a desejar que um dia tivesse 48 horas.

A boa notícia é que algumas empresas já estão se adaptando para ajudar os colaboradores a entregar as atividades com rapidez e sem perder a eficiência e a qualidade dos processos.Uma dessas iniciativas é o home office. Hoje, de acordo com a pesquisa Home Office Brasil (edição 2016), houve um aumento de 50% no número de empresas que estão implantando a prática no Brasil. Esse aumento expressivo se dá em comparação com a mesma pesquisa realizada 2014.

Mas, como o home office pode ajudar no aumento da produtividade?
Simples, o profissional não perde horas no trânsito, não se estressa, o que faz com que a sua rotina diária não seja afetada por esses problemas. Logo, o desempenho melhora.

As novas tecnologias também têm papel importante nesse novo cenário que está sendo desenhado pelas empresas, porque elas garantem a “proximidade” com o colaborador mesmo à distância. E é aí que Certificação Digital entra em cena.

A integração da Certificação Digital em sistemas garante o acesso seguro do colaborador mesmo remotamente, já que a “chave” para abrir a plataforma é o Certificado Digital. Além de ser utilizado para a autenticação, o Certificado também pode ser inserido na rotina da equipe para a autorização de transações e processos e assinatura de documentos. E o melhor: o colaborador não precisa estar nem em home office, quero dizer alocado em um lugar fixo, para que essas atividades sejam executadas.

Hoje, já existe a versão Mobile ID do Certificado Digital, que é armazenada no smartphone ou tablet. Ou seja: de onde estiver, o colaborador pode acessar o que precisar para autorizar ou assinar um documento. Contratos podem ser formalizados enquanto o tomador de decisão está aguardando um voo, por exemplo. Autorizações ao contador, que cuida dos negócios da empresa, podem ser enviadas remotamente também. Tudo isso com apenas alguns cliques e rapidamente, porque o Certificado está no celular ou tablet, acessórios que se tornam cada vez mais indispensáveis nos dias atuais.

Costumo sempre brincar: uma pessoa pode se lembrar de que no meio de um trajeto que esqueceu a carteira e mesmo assim seguir em frente. Mas se tiver esquecido o celular, certamente, entra em pânico e retorna para buscá-lo, porque é lá que estão seus contatos profissionais, o aplicativo de mensagens instantâneas, a agenda de compromissos do dia e, agora, a Identidade Digital, que é o Certificado.

Com a mobilidade proporcionada pela nova versão de Certificado Digital, a rotina da empresa não precisa parar pela falta da presença física de quem decide. Tudo pode ser resolvido remotamente e com a segurança da Certificação Digital.

O investimento na tecnologia mobile, sem dúvida, é um caminho natural para as empresas que querem melhorar seus processos e, ao mesmo tempo, proporcionar mais qualidade de vida aos seus colaboradores.

*Maurício Balassiano é diretor de Produtos e Tecnologia da Certisign

Estado de Minas

A partir da esq. Paulo Roque, Antônio Correia, Bruno Linhares, Nivaldo Cleto, Júlio Cosentino e Antônio Cangiano

Antes da abertura do 14º CertForum, no dia 23 de agosto, as diretorias da AARB – Associação das Autoridades de Registro do Brasil e da ANCD – Associação Nacional de Certificação Digital se reuniram em Brasília para tratar de diversos temas de interesse para o mercado de certificação digital e para as autoridades de registro.

Questões tributárias, como o recente entendimento do fisco paulistano de que os certificados digitais se encaixam na categoria de prestação de serviço e não de softwares, o que gera um aumento no recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) de 2% para 5%, preocupam o mercado. As diretorias das duas entidades se dispuseram a conversar com os órgãos competentes para reverter este entendimento.

Estratégias para disseminar as vantagens da certificação digital, investimentos em banda larga nas cidades do interior do Brasil e biometria foram outros assuntos discutidos. Em destaque foi proposta a criação de um selo de qualidade para as autoridades de registro (ARs) para profissionalizar a gestão, além de novos critérios para seus cadastramentos.

Estiveram presentes na reunião, ocorrida na sede da ANCD, o presidente da AARB, Nivaldo Cleto, os diretores Paulo Millet Roque e Antônio Correa e o presidente da ANCD, Júlio Cosentino e o diretor Antônio Sérgio Cangiano.

Ao final do 14º CertForum, a reportagem da AARB conversou com o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Renato Martini, que fez um balanço do evento, abordou o mercado de certificação digital nacional e a importância do papel das Autoridades de Registro.

AARB – Qual o balanço que o Sr. faz do 14º CertForum Brasília?

Renato Martini – Este evento tem mais uma década e o objetivo dele é ser um espaço de debates, discussões e de network, e acima de tudo de interação a partir das aplicações desta tecnologia. Mostramos as aplicações, seu uso e como esta tecnologia impacta a vida das pessoas e das organizações. Neste sentido, nos últimos anos, ele tem cumprido sua missão. E, muito provavelmente, vamos seguir esta linha.

Houve um crescimento do interesse nesta tecnologia?

RM – Sim, teve um crescimento no interesse das aplicações. As pessoas não querem a tecnologia pela tecnologia, elas querem as aplicações. Como elas melhoram a vida das organizações, como precisam desta tecnologia para atender os cronogramas de obrigatoriedade do governo brasileiro. Isso que movimenta o mercado. No primeiro evento tivemos 60 pessoas inscritas. Neste ano houve cerca de 600 inscritas para os três dias de evento. É um crescimento escalado e o interesse por essas aplicações tem aumentado.
Este evento não é de massificação e sim do gestor quem tem uma autoridade de registro, uma autoridade certificadora e do desenvolvedor. É um público muito seleto, de quem trabalha com esta tecnologia no Brasil.

Há alguma ideia de um evento para que o cidadão se interaja com esta tecnologia, para conhecê-la de perto? A impressão é que o cidadão comum desconhece a existência dessas aplicações.

RM – O ideal da certificação digital é que ela seja uma tecnologia intransparente para o usuário, que ele simplesmente pegue e use, assim como um celular. Ele não precisa conhecer engenharia ou como se vende um certificado, isto é, todos os aspectos envolvidos na tecnologia e na mobilidade não interessa para o usuário. Ele quer pegar e usar. Esse evento visa mais o gestor.

Digo isso porque ainda hoje as pessoas desconhecem este tipo de tecnologia e às vezes se surpreendem quando, por exemplo, já é possível fazer um reconhecimento de firma digitalmente.

RM – Sua questão é interessante, mas é preciso ressaltar ainda que nos dias de hoje a certificação digital é uma tecnologia do usuário corporativo. Da pessoa jurídica que é obrigada a declarar imposto de renda, que emite nota fiscal, contrata moeda estrangeira…
Esse pulo da massificação é muito complexo. O Governo pode vir e falar que agora a empresa de lucro real ou presumido é obrigada a declarar Imposto de Renda com certificado digital. Uma empresa pode pagar. Mas não posso virar para você e dizer ‘para se aposentar você agora é obrigado a comprar um certificado digital’. Então, o uso social desta tecnologia é mais complexo. Para a empresa, para o fisco brasileiro foi fácil. E ela fez de forma escalada. Estamos chegando agora na pequena e média empresa. O eSocial é para atingir esta pequena empresa. As grandes empresas são obrigadas a emitir nota fiscal, a fazer o Sped e a DIPJ já há algum tempo. Mas para a pessoa física, não dá para dizer ‘olha meu amigo, se você quer casar precisa ter certificado digital’.

Teria que ser opcional.

RM – Acho que o primeiro passo esta dado. Quem usa na empresa é o cidadão e ele já conhece a tecnologia e naturalmente todos os bons projetos tecnológicos são escalares, eles vão acontecendo aos poucos. Você não decreta de uma hora para outra. Então vamos chegando passo a passo neste usuário comum nas suas aplicações mais individuais, porque as corporativas hoje são uma realidade. Hoje uma empresa não vive sem isso.

Qual a sua opinião sobre o recente entendimento do fisco municipal paulistano sobre o certificado digital, considerado um serviço e não um software, o que aumenta a incidência do ISS ?

RM – O ITI, como órgão público, não interfere em regimes tributários. Nós auditamos, credenciamos autoridades certificadoras, estabelecemos padrões tecnológicos, mas não interferimos no regime tributário brasileiro.
Eu entendo a atividade do certificado digital basicamente como software. Quando você compra um certificado digital você não compra um equipamento. Em grande parte você manipula e opera o software. Agora as implicações tributárias, nunca fomos consultados. E nem podemos regulamentar. É apenas uma opinião, não vinculativa, não podemos determinar nada no campo fiscal.

Qual a importância do papel das autoridades de registro neste mercado?

RM – Eu digo que se não houvesse autoridades de registro não tinha toda esta infraestrutura. Temos uma dúzia de autoridades certificadoras de primeiro nível e temos mais de mil instalações técnicas de ARs no Brasil. Elas são a capilaridade, o ponto de presença no Brasil. São elas que identificam presencialmente e que entregam ao brasileiro um certificado digital. Elas fazem o trabalho essencial e estratégico em um país de dimensões continentais. Se você quer fazer um programa no Brasil você precisa ter alguns pré-requisitos e um deles é a capilaridade, presença no território nacional.

Esta dimensão do país é justamente uma barreira para o avanço tecnológico, inclusive para a certificação?

O mundo do século XXI é impensável sem conexão. Nossa vida já é conectada, não tem mais volta. E esta conectividade vai se radicalizar. O Brasil vai ter que levar a banda larga para o brasileiro, principalmente para a região Norte, onde a conexão é um problema. Mas não é uma questão para a certificação digital, mas para a economia regional.

Foto: Comunicação ITI

Como o Sr. avalia este II Workshop AARB? O evento atendeu as expectativas?

O evento atendeu todas as nossas expectativas. Aproveitamos o 14º CertForum, onde se encontravam muitas autoridades de registro, e procuramos compartilhar os problemas que as ARs enfrentam no dia a dia no atendimento dos usuários da certificação digital, suas principais demandas e necessidades enfrentadas.

Um dos pontos mais importantes do nosso Workshop foi o debate com os gestores de ARs, após as palestras, oportunidade na qual todos tiveram de expor seus pontos de vista sobre o mercado da certificação digital, sua continuidade, sustentabilidade, ética, capilaridade,  questões de mercado, tributárias, dentre outros assuntos.

Conversamos muito sobre a biometria e o CertForum explorou também esta questão, enfatizando que a todo o Sistema Nacional de Certificação Digital esta obrigado a coletar a biometria. A tendência é de fortalecer ainda mais a segurança na validação presencial,  para que o cidadão tenha ainda mais confiança nos sistemas de certificação digital para as pessoas físicas e jurídicas.

Qual foi o principal objetivo do evento e as novidades da AARB compartilhadas com o público?

A intenção foi fortalecer o segmento de ARs e criar cada vez mais benefícios. É importante a manutenção da nossa representatividade perante o Comitê Gestor do ICP-Brasil na Plenária bem como a colaboração em seus comitê técnicos, para que as propostas de futuras decisões fiquem fundamentadas com a opinião daqueles que atuam no balcão, trazendo assim  mais confiança para os usuários.

Iniciamos debates sobre a necessidade de  evitar a ‘canibalização’ do sistema, com a abertura de tantos pontos de atendimento com instalações técnicas inadequadas. Informamos sobre um convênio  firmado para a realização da auditoria anual, com preço diferenciado para quem é associado da AARB.

Estamos estudando, também, um convênio com seguradoras para um seguro de responsabilidade civil e lucros cessantes específico para a nossa área, devido a grande responsabilidade financeira que temos, no caso de algum problema com o certificado digital. E outras novidades virão. São demandas que vão surgindo e que podemos apresentar nas reuniões.

Qual mensagem deixaria para as ARs que ainda não conhecem a AARB?

O grande benefício que a autoridade de registro terá participando da AARB é a interlocução com as autoridades certificadoras e com o Governo, porque temos uma representação no ITI onde decidimos as principais normas que refletem no dia a dia de nossa atividade.

Fazemos reuniões mensais com os associados, através da internet, com a finalidade de discutir os principais temas do mercado de certificação digital e informar as decisões das reuniões com Comitê Gestor do ICP Brasil. Por enquanto, fazemos de duas a três reuniões anuais com a presença de todos os associados, aproveitando os principais eventos da certificação digital.

Temos um importante papel na implementação do código de ética. Já estamos fazendo um trabalho com a ANCD para que não haja uma proliferação de pontos de atendimento como esta acontecendo hoje. Cada reunião que fazemos é uma troca de experiências, porque temos ARs veiculadas a várias ACs e cada um tem um modus operandi diferenciado e isso faz crescer a atividade porque é nessa troca que aplicamos todas as experiências em nossas operações. Desde que foi fundada, em pouco anos de existência a AARB já teve diversas conquistas em relação ao mercado de certificação digital. Graças a nossa intervenção técnica junto às autoridades, muitas coisas foram evitadas para que não houvessem prejuízos ao segmento. Por isso é importante que tenhamos mais associados para ouvirmos ainda mais as demandas existentes de todos os cantos do país.

Gostaria de deixar um agradecimento ao ITI, à Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Nacional – Abrid, por permitirem a realização de nossa pequena reunião em paralelo ao 14º CertForum. Também ao nosso organizador, o portal CryptoID, e as empresas Certisign, Safeweb, Soluti e Valid que apoiaram o II Workshop AARB. Foi um momento importante, onde estavam reunidos todos os players da certificação digital do Brasil.

Foi grande o interesse despertado pelo evento, promovido pela AARB, durante o 14º CertForum em Brasília

O II Workshop AARB – CertForum, ocorrido na última quarta-feira (24/08) começou com grande sucesso. Representantes de autoridades de registro (ARs) de todo o país, diretores e representantes de empresas e entidades tiraram dúvidas, discutiram e conheceram as novas aplicações e oportunidades para o mercado de certificação digital.

Alguns foram surpreendidos, aliás, com a existência de uma associação que represente as autoridades de registro do Brasil, como é o caso da AARB, e tiveram a oportunidade de conhecer suas ações junto aos órgãos públicos, autarquias e entidades.

Durante a abertura do evento o presidente da AARB, Nivaldo Cleto, apresentou a Associação e seus diretores e salientou a necessidade de uma união entre as empresas para fortalecer o segmento. “A exigência da certificação digital vem crescendo e em breve o Governo exigirá o seu uso para todas as empresas. O mercado é muito promissor”, disse.

Cleto completou que a AARB tem voz ativa em vários órgãos governamentais e de regulamentação, como o Comitê de Gestor da Internet (CGI.br), o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), juntas comerciais, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), entidades de classe e sindicatos.

“É a primeira vez que estamos participando. Estamos nos tornando associados e acho que vai trazer grandes conquistas para todas as ARs do Brasil.”

Emerson de Almeida Correa – AR SPC Plus

 

Adobe
Na primeira palestra do Workshop o diretor da AARB, Paulo Milliet Roque, apresentou a ‘Assinatura no Adobe com Certificado Digital ICP-Brasil’. Os arquivos em formato Portable Document Format (PDF), criado pela Adobe, são muito usados entre aqueles profissionais que formalizam contratos, pareceres ou qualquer documento que necessite de assinatura entre as partes. Neste ano o certificado da Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) da ICP-Brasil passou a fazer parte em todo programa Acrobat Reader, utilizado para o PDF, o que possibilitou uma maior facilidade e popularização do uso do certificado digital.
“Suas equipes precisam saber gerenciar estes documentos que são muito importantes e populares no relacionamento entre as empresas e a ferramenta tornou-se extremamente simples com a inclusão do certificado AC-Raiz da ICP-Brasil”. Hoje qualquer documento assinado e aberto no Acrobat pode ser validado automaticamente, sem a necessidade de outros programas.

“O evento foi um marco da modificação do mercado. Não conhecia a Associação, mas já me associei hoje mesmo. Recomendo para todas se associarem e a nossa AR vai participar ativamente da AARB.”

Gerson de Almeida Correa – Certifika Digital

 

Mudanças
Em seguida, o criptógrafo, pesquisador e colunista do CryptoID, Sérgio Leal, alertou sobre os impactos da identificação digital no cotidiano das pessoas. “Identidade é o novo perímetro. Os especialistas em segurança dizem que o que vale agora não são mais os antivírus e firewalls e sim saber quem é a pessoa, não importa se for pelo celular, tablet, Internet das Coisas ou redes sociais. O que importa é você saber efetivamente quem é aquela pessoa com quem você vai se relacionar”, disse Leal.
“Nos próximos anos todas as empresas serão praticamente baseadas em softwares. Há um conjunto enorme de coisas se transformando”, lembrou o palestrante que citou exemplos como as plataformas de streaming de canais a cabo, Netflix, Uber e os escritórios virtuais.
“A certificação digital veio transformar o mundo de negócios, garantindo com quem estamos lidando no mundo. O ambiente virtual modificou as relações de trabalho”, completou Leal.

“Parabenizo a diretoria da AARB pela brilhante atuação no 14º CertForum e pelas constantes colaborações que tem efetuado neste mercado. Incentivo para que todas as Autoridades de Registro venham conosco nesta jornada para vencer nossas dificuldades e evoluir fazendo novos progressos no mundo da Certificação Digital.”

Clovis Kaminskas
Kaminskas Certificados Digitais

 

Cartório Digital
Um exemplo dessas transformações pode ser conferida na palestra do Tabelião Substituto do 1º Tabelionato de Notas de Porto Alegre, Ayrton Filho, que apresentou o primeiro portal de assinaturas com intervenção notarial do país. Nele é possível realizar reconhecimento de firmas de documentos como contratos, procurações, declarações, autorizações, laudos e exames entre outros com certificado digital ICP-Brasil. A novidade já foi matéria da AARB.
“O Cartório Digital esta tendo uma ótima aceitação e a novidade é tamanha que muitas pessoas não acreditam que é possível existir um serviço desses”, disse Filho. “O seguro mais barato é o reconhecimento de firma e esta é uma boa oportunidade para as autoridades de registro”, lembrou.

“Quero parabenizar a AARB pela iniciativa. Eu acho que as ideias que foram lançadas aqui tem que florescer e dependem muito das iniciativas das certificadoras e das autoridades de registro. É preciso conversar com a sociedade para ver suas necessidades e buscar mais aplicações. A mesma coisa foi com o Cartório Digital. Eu conheço o meu cliente e eu sei o que ele quer. O que eu fiz? Eu moldei e agora estou tentando distribuir uma ferramenta para quinze mil cartórios.”

Ayrton Bernardes Carvalho Filho
Consultor em certificação digital notarial

 

NFe
Emerson Castro, sócio diretor da AR Sempre, apresentou uma solução da empresa para o fim do emissor gratuito da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), anunciada pelo Governo Paulista para o dia 1º de janeiro de 2017. A notícia é considerada mais uma oportunidade de negócios para as autoridades de registro. O certificado digital é obrigatório para a comunicação com a Secretaria da Fazenda e com o fim do emissor será necessário, além do certificado, um sistema próprio para a empresa.
Castro apresentou uma solução de sua empresa, um emissor eletrônico totalmente personalizado para o cliente, com sua marca e todo o suporte necessário, além de modelos comerciais diferenciados, como o móvel.
“Nós oferecemos um produto personalizado ao cliente apto para qualquer regime tributário”, disse e se prontificou a realizar uma conferência para detalhar melhor o serviço diante do grande interesse do público presente.

“Gostaria de elogiar toda a diretoria da AARB. Foi um evento extremamente importante, até porque colocou situações relevantes para as ARs e percebemos que a Associação esta ligada a situações de risco que este mercado tem. É importante a gente se fortalecer na Associação para combater estas situações.”

Emerson Castro – AR Sempre

Debates

Ao final do II Workshop AARB foi realizada uma sessão de debates tendo como moderadores os diretores Bruno Linhares e Antônio Carlos Correia, onde foram discutidos vários temas de interesse das ARs neste que foi o primeiro formato de mesa redonda realizado pela AARB.

Entre as preocupações do setor esta o excesso de carga tributária e os diversos entendimentos dos fiscos, gerando instabilidade no mercado de certificado digital. “É preciso uma revisão da carga tributária em cima das ARs”, indicou Linhares.

Trabalhar em conjunto com os associados para regulamentar um código de ética para as atividades das Autoridades de Registro e aumentar a divulgação das vantagens do certificado digital das diversas atividades que hoje podem ser realizadas foram outras questões abordadas. “As pessoas ainda se surpreendem com as facilidades da certificação, o que indica que não estão muito bem informadas”, lembrou Bruno Linhares.

Diretor de Tecnologia da Informação da Fenacon, Dorywillians de Azevedo, participa dos debates

“Temos conquistado várias vitórias. Somos uma nova e pequena entidade, mas pensamos grande e a associação de todos é muito importante para amplificar nossas demandas”, disse Antônio Correia.

Todas as sugestões serão enviadas e discutidas em futuras reuniões da AARB com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD) e outras entidades e órgãos públicos.

Ganhadores do sorteio de camisetas de seleções oferecida pela empresa DigitalSign

CONFIRA AS ENTREVISTAS COM:

Nivaldo Cleto, presidente da AARB
Renato Martini, presidente do ITI

R: Sim. Como o documento assinado digitalmente possui, por si só, presunção de validade, é considerado, portanto, título hábil para ingressar no Tabelionato de Protestos (Lei n° 9.492/97, art. 1º). Por sua vez, o notário e o registrador não podem escusar-se de protestar documentos com essa natureza, uma vez que se trata de dever imposto pelo art. 30, inciso IV da Lei n° 8.935/94. Como dito, a validade jurídica da assinatura digital advém de um diploma normativo que possui força de lei, razão pela qual não pode ter recusado seu arquivamento ou registros em cartórios.

Fonte: ITI

Por Roberta Prescott … 24/08/2016 … Convergência Digital

A criação de uma autoridade nacional de proteção de dados, de caráter autárquico e com autonomia, para assegurar a legitima proteção aos titulares dos dados sujeitos a tratamento foi defendida por José Elaeres Marques Teixeira, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República, durante sua fala na abertura do VII Seminário sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que ocorre dias 24 e 25 de agosto em São Paulo (leia todas as matérias).

Teixeira ressaltou que as discussões sobre privacidade e proteção de dados têm feito parte da agenda do Ministério Público Federal devido à importância, à amplitude e ao impacto na sociedade brasileira. “O Ministério Público Federal tem contribuído para o debate, seja por meio da elaboração de notas técnicas, seja por meio de atividades que têm sido desenvolvidas no âmbito de grupo de trabalho sobre tecnologia da informação e comunicação que funciona na 3ª Câmara de Coordenação e Revisão”, disse.

“Recentemente, a instituição encaminhou ao Congresso Nacional sugestões de aprimoramento do PL 5276, de 2016, que trata da proteção de dados pessoais, sugerindo, dentre outras questões, que seja criada uma autoridade nacional de proteção de dados”, completou. Diante dos desafios impostos pelo desenvolvimento tecnológico, Teixeira destacou que o big data amplia de forma significativa a capacidade de captura de informações sobre as pessoas e que, quando associado à Internet das Coisas, “há um coquetel tecnológico que oferece grande risco de má utilização contra a própria sociedade”.

Para ele, há necessidade de uma ampla discussão sobre os limites e contornos do uso das novas tecnologias a fim de que se aproveite o máximo que possam oferecer sem que os mais vulneráveis sofram com isto. “Não se podem abdicar, de forma alguma, os benefícios das inovações tecnológicas, contudo, é preciso atentar para as vulnerabilidades e para os riscos que oferecem se mal utilizadas”, disse, dando como exemplo a criptografia. “Se, por um lado, é necessário reconhecer que os recursos criptográficos garantem o sigilo de operações e autenticidade dos documentos, por outro, a sua utilização por entes privados deve estar submetida aos preceitos constitucionais e legais.”

Como muitos americanos, Ken Winterhalter quer que o setor financeiro seja punido por seus descuidos do passado. A punição escolhida por ele, no entanto, não é cadeia para altos executivos nem multas maiores. Em vez disso, o presidente da fabricante de papel Twin Rivers Paper Co. foca em algo a seu alcance: frear um plano da SEC (Securities and Exchange Comission, que regula o mercado de capitais nos Estados Unidos) que incentivaria mais investidores a acessar os relatórios sobre os fundos mútuos pela internet. “Após o pesadelo que foi o colapso de 2007, quando milhões de cotistas assistiram à evaporação de seu patrimônio, Wall Street precisa continuar assumindo responsabilidades por meio de comunicados em papel e informações impressas”, escreveu Winterhalter, em carta enviada para a SEC após a apresentação da proposta. A empresa de Winterhalter, sediada em Madawaska, no Estado do Maine, fabrica material usado nos saquinhos de batata frita do McDonald’s, em bulas de remédio e, claro, o papel finíssimo no qual os fundos mútuos imprimem documentos. Geralmente, a companhia não se envolve em discussões como essa, sobre uma regulamentação financeira. Porém, sua campanha acabou por ganhar apoio crescente, de parlamentares e aliados insólitos como os sindicatos de funcionários dos correios, a principal associação de aposentados dos EUA e grupos de defesa do consumidor. A campanha colocou os fundos mútuos na defesa, obrigando­os a levar o pleito a comissários da SEC e a comprar espaço publicitário para informar o público sobre os benefícios ambientais do plano. Os custos de impressão e postagem são bancados pelos investidores. A digitalização desses documentos proporcionaria economia anual de aproximadamente US$ 200 milhões e preservaria milhões de árvores, segundo valiam os gestores. Poucos esperavam qualquer polêmica em torno do trabalho da SEC para popularizar a entrega eletrônica de documentos, que faz parte de uma proposta mais ampla para modernizar a regulamentação dos fundos. A briga é bizarra e vem machucando os dois lados, que trocam acusações sobre objetivos subjacentes escusos e uso de estatísticas de forma criativa, além de discutirem se idosos são capazes de digitar no computador um endereço longo de website. A presidente da autoridade reguladora, Mary Jo White, ainda não definiu qual será a data da votação da regra final. A SEC implementou a maioria das exigências de prestação de contas muito antes de as pessoas começarem a usar smartphones ou mesmo e­mail. Embora investidores e empresas geralmente concordem que a agência reguladora do mercado precisa migrar mais rapidamente para o ambiente digital, a disputa em torno da documentação referente aos fundos mútuos alerta sobre as dificuldades desse processo. “Por que estamos debatendo se deveríamos enviar relatórios em papel?”, questionou Tom Quaadman, diretor sênior do Centro para Competitividade nos Mercados de Capitais, da Câmara de Comércio dos EUA, que apoia a proposta digital. “Se você parar e pensar sobre isso alguns minutos, conclui que haverá mudanças radicais nos próximos cinco anos.” A proposta da SEC representa um apenas um pequeno passo, que cobre apenas o tipo de documento conhecido como relatório aos cotistas. Atualmente, os investidores recebem o documento impresso, a menos que optem por recebê­lo somente em formato digital. Os relatórios são enviados duas vezes por ano e contêm dados sobre os ativos do fundo, o desempenho dos mesmos e os gastos da entidade, mas também contêm especificidades jurídicas e ofertas de marketing. A regra proposta simplesmente permitiria à gestora do fundo alterar o padrão de entrega para o formato eletrônico. A medida não cobre outras correspondências dos fundos, como prospectos e informativos a clientes, e ainda exige que as gestoras enviem por correio um aviso com o endereço do website onde ficam as informações on­line. O aviso também incluiria um número de telefone para o qual os investidores podem ligar gratuitamente, caso necessitem solicitar entrega em papel em caráter permanente.

Valor Econômico

Dentro da era dos dados, investir no ambiente virtual é preciso, e não é tão caro quanto parece

O mundo dos negócios vem se modificando ano a ano. E diante de um cenário de crise, ele se torna mais propício para as inovações, fruto de mentes criativas e antenadas com as novas demandas da sociedade. Com o respaldo das tecnologias, essas inovações desafiam as estruturas e os padrões estabelecidos, gerando modelos de negócios com alto valor agregado. Por isso são vistas como disruptivas.

Podemos citar como exemplo as indústrias do cinema e da música, dois setores que se mantiveram intocados durante décadas, até que a queda de vendas, gerada pela pirataria, fez com que os profissionais da área se reinventassem. Hoje, temos as vendas online de músicas e filmes como um novo e rentável nicho de mercado.

Isso não é diferente no setor de tecnologia. Até pouco tempo, as empresas que dependiam de uma rede de alto desempenho para conduzir seus negócios sabiam que teriam de investir constantemente em equipamentos e serviços. Essa visão está mudando, já que as empresas podem apostar no Tuning de Rede como um modelo de negócio que traz eficiência na manutenção de ambientes tecnológicos a custos mais baixos. O Tuning de Rede é uma metodologia aplicada na infraestrutura de redes corporativas que resulta na melhoria do desempenho de equipamentos instalados. Isso é possível por meio de configurações e otimizações realizadas por profissionais com conhecimento e alta capacidade técnica.

Esse modelo de negócio é disruptivo porque não segue os padrões dessa indústria. É um serviço que está associado ao elevado nível de conhecimento profissional. Enquanto grandes fabricantes de equipamentos de rede empregam seus esforços na venda de novos hardwares, o Tuning de Rede escala a possibilidade de uma empresa, em qualquer parte do mundo, ter uma rede de alta performance.

Ser adepto a dar uma sobrevida aos equipamentos de rede não significa ser contra a aquisição de novas soluções. Mas sim, é uma forma de defender a renovação das tecnologias a seu tempo e dentro da realidade das companhias. Nesse modelo, as necessidades do cliente vêm em primeiro lugar, e não as metas de vendas de equipamentos.

Se vivemos uma crise cíclica, atuar com uma solução disruptiva é uma forma de estar ativo e competitivo no mercado.

Rodrigo Alabarce, CEO da Nap IT Network Solutions

DCI – 25/08