Por Guilherme Silva Freitas*

É com certa frequência que recebo de clientes do setor de construção civil o seguinte questionamento:

“Temos na fábrica um galpão inteiro só para armazenar documentos de terceiros, normalmente enviados por fornecedores durante a execução de obras e outros serviços vinculados aos contratos de construção civil. As obras continuam, o galpão já está cheio e não temos verba para construir outro ou para terceirizar a guarda de documentos. Existe alguma solução alternativa? ”

A resposta normalmente é simples e direta: “Sim, utilize certificação digital e simplesmente pare de emitir, assinar, receber e guardar documentos em papel”.

Todos sabemos que a quantidade de papel gasto nos projetos que envolvem construção civil é incalculável. Tudo começa já na fase pré-contratual, com a emissão de desenhos, plantas, orçamentos e outros documentos de engenharia. Não é diferente no processo de concorrência e escolha de fornecedores, mediante a criação e o envio derequests, propostas comerciais e técnicas, além de planilhas orçamentárias e demais documentos trocados entre o contratante e todos os proponentes.

A fase de estruturação e assinatura do contrato é naturalmente uma das grandes consumidoras de papel. Além da minuta em si, são emitidos e assinados os documentos que serão anexados ao contrato, principalmente as especificações técnicas, os cronogramas e as regras que o construtor deverá seguir durante a execução dos serviços. Tudo emitido e assinado em duas ou mais vias. E dá-lhe papel.

A maioria das pessoas acha que acaba por aqui. Mas é justamente o contrário. Quem trabalha com gestão de contratos de construção sabe que a execução da obra não produz somente fundação, estrutura, cobertura e utilidades. A “turma do canteiro” é responsável pela emissão de toneladas de documentos em papel, principalmente aqueles necessários ao registro de tudo que ocorre na obra, base para solucionar eventuais discussões e questionamentos futuros.

Além disso, é muito comum a troca de documentos entre a construtora e o dono da obra durante a execução do contrato. A nossa legislação trabalhista e tributária exige cuidados especiais do contratante, que acaba vinculando os pagamentos à comprovação de que empresa contratada está em dia com os tributos e com as verbas trabalhistas dos colaboradores vinculados ao serviço.

Esta regra contratual acaba gerando um fluxo mensal de emissão, assinatura, guarda e envio de toneladas de documentos. São certidões negativas, comprovantes de recolhimento de tributos, anotações de responsabilidade técnica, holerites, cartões de ponto e etc… Mesmo que nem sempre tais documentos sejam utilizados pelo contratante, a legislação brasileira exige que sejam arquivados durante o período de prescrição das ações que podem surgir durante e após a conclusão dos serviços.

Todos os fluxos mencionados acima podem ser facilmente transportados para o mundo paperless, mediante a criação, a assinatura e o envio dos documentos em formato exclusivamente eletrônico. Pense no processo mais burocrático e ineficiente de gestão de documentos na sua obra. Agora imagine como seria se o mesmo fluxo pudesse ser feito em nuvem, com total segurança (técnica e jurídica), mediante a emissão, a assinatura e o acesso de qualquer lugar do planeta.

Apesar de todos os ganhos desta transformação digital não temos visto muitas construtoras ou donos de obras utilizando certificação digital na gestão de suas empreitadas. Algumas já calcularam os benefícios e começaram a assinar os contratos digitalmente, mas poucas resolveram alavancar os ganhos com o gerenciamento integral das obras sem a utilização de papel.

Na minha opinião isto ocorre porque poucos pararam realmente para pensar e calcular o quanto podem economizar com a emissão e a assinatura de documentos com certificação digital . Mas todos sabem as consequências do processo atual, especialmente os gastos e os riscos inerentes à gestão física dos documentos. E certamente sabem que alguém está pagando esta conta.

Leia o artigo: As principais soluções para maximizar o uso do seu certificado digital

Então, vai aí um recado para as construtoras, as gerenciadoras, as contratantes e demais empresas do mercado de engenharia e construção civil: aproveitem a segurança e a praticidade da certificação digital e simplesmente parem de emitir, receber e guardar documentos em papel. A solução digital é fácil, segura, barata e sustentável.

*Guilherme Freitas é apaixonado por tecnologia e inovação. Bacharel em Direito e especialista em Direito Tributário, atuou desde 2006 em departamentos jurídicos de grandes empresas, principalmente no desenvolvimento e na gestão de contratos complexos.

Sócio do escritório Veiga, Hallack Lanziotti e Castro Véras Advogados, especializado em contratos e em grandes operações societárias.

Colunista do Portal CryptoID.

Dúvidas e sugestões de temas para a nossa Coluna, entre em contato pelo e-mailguilherme.freitas@vhclaw.com.br

O varejista que auferiu em 2015 receita bruta igual ou superior a R$ 100 mil e continua emitindo NFVC on-line, passou a receber a partir de julho deste ano da SEFAZ-SP um comunicado de alerta sobre a obrigatoriedade de uso do CFe-SAT.  A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo começou a alertar contribuintes que estão emitindo documento fiscal irregular.

O contribuinte paulista do comércio varejista deve ficar atento às regras de obrigatoriedade de uso do CFe-SAT.

Desde 1º de janeiro de 2016, o comércio varejista com receita bruta anual igual ou superior a R$ 100 mil não está autorizado a utilizar Nota Fiscal de Venda a consumidor, seja ela manual ou emitida pelo sistema da Nota Fiscal Paulista, a NFVC – modelo 2 on-line.

O varejista que auferiu em 2015 receita bruta igual ou superior a R$ 100 mil e continua emitindo NFVC on-line, passou a receber a partir de julho deste ano da SEFAZ-SP Comunicado de alerta sobre a obrigatoriedade de uso do CFe-SAT, via Caixa Postal da Nota Fiscal Paulista, conforme exemplo.

Atividade Comercial fora do domicílio fiscal

Caso o contribuinte exerça sua atividade comercial exclusivamente fora do seu domicílio fiscal, a emissão do CFe-SAT será obrigatória somente a partir do primeiro dia do ano subsequente àquele em que o contribuinte auferir receita bruta superior a R$ 120.000,00 (Portaria CAT 49/2016).

SP – Tabela de documentos fiscais que devem ser emitidos pelos contribuintes paulistas:

Programa Anahp de certificação digital proporciona redução significativa de custos para os hospitais

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R: Apenas o certificado digital ICP-Brasil, e nenhum outro, gera a certeza da validade jurídica do documento eletrônico, pois se sabe, com garantia legal, quem assinou (autenticidade) e que o documento não sofreu qualquer modificação entre o emissor e seu destinatário (integridade). Não significa dizer, porém, que não possam existir outros certificados. É possível, desde que as partes o admitam como válido.

Uma forma alternativa, ainda, de emissão do documento, com possibilidade de identificar o seu emissor, se dá por meio do sistema de login e senha. Apesar de não aconselhável, tal sistema pode valer como prova, mesmo que o documento não tenha sido assinado com um certificado digital da ICP-Brasil. A validade do mesmo, então, terá como fundamento o art. 365, inciso V do Código de Processo Civil, no sentido de determinar que fazem as mesmas provas que os originais “os extratos digitais de bancos de dados, públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as informações conferem com as que constam na origem”.

Assim, tais informações, mesmo que não assinadas digitalmente, serão válidas, desde que o emitente ateste sua veracidade e a consonância com o arquivo original.

Fonte: ITI

Controle de acessos deve substituir tradicionais combinações pela biometria

Thomaz Vieira, da Folha de Pernambuco
Imagem: Rogério França/ Folha de Pernambuco

Para acessar o e-mail, a conta do banco e a rede social. Para registrar o horário de trabalho, entrar numa sala, ou mesmo desbloquear o smartphone. As senhas estão presentes em diversas áreas da nossa vida. O problema é decorar todas elas. Essa preocupação, no entanto, parece estar com os dias contados. Pesquisa realizada pela TeleSign aponta a previsão de que as senhas numéricas estarão obsoletas em 2025. Será?

Para o executivo-chefe de TI do Cesar, Carlos Sampaio, não é bem assim. Segundo ele, o que deve ocorrer é uma “substituição de prioridades”, com a senha perdendo uso para, mais provavelmente, a biometria. A senha numérica é apenas um item dos processos de controle de acesso, explica. “O controle de acesso é geralmente baseado em três métodos: o que você sabe – a senha – , quem você é – biometria – e o que você tem – um token, por exemplo”.

“Os bancos, por exemplo, usam dois métodos: a senha e o token. Alguns também usam a biometria”, cita Sampaio. Quanto mais métodos de autenticação fo­­rem utilizados, mais forte é o controle.

Para o executivo, a senha deve ser substituída no dia a dia – mas não deixada de lado – pela biometria porque os equipamentos tecnológicos estão evoluídos e oferecem essa possibilidade. Exemplos são smartphones lançados recentemente que já vêm com leitor de digital – além de notebooks já adotarem a tecnologia. Lembrando que a biometria não se resume à impressão digital: a leitura da palma da mão e da íris ocular também são possibilidades que já começam a chegar no mercado – o Samsung Galaxy Note7, lançado na semana passada, escaneia o olho do usuário para desbloquear a tela.

O consultor de tendências do Porto Digital, Jacques Barcia, lembra outra vantagem da biometria sobre a senha: a comodidade. “O ideal é que toda a interação humana com máquinas seja natural. Senha não é natural. O certo é que a máquina reconheça você enquanto indivíduo, não te confunda”, explica. Ele cita que, no futuro, com a disseminação da Internet das Coisas, todos estaremos conectados com tudo. “Com ‘milhões’ de coisas conectadas à internet, vai ficar cada vez mais difícil lembrar todas as senhas. Ao mesmo tempo, se você usar a mesma para tudo, fica muito exposto”, pontua.

Ferramentas diminuem fraudes

A autenticação biométrica traz benefícios não só para indivíduos, mas também para empresas. “Além da conveniência de as pessoas se sentirem desobrigadas de memorizar tantas combinações de números e letras, o ganho de segurança é sem dúvida muito grande – tanto para o usuário como para os bancos, por exemplo, que, ao adotar a identificação biométrica dos correntistas, têm evitado inúmeras fraudes”, afirma o vice-presidente comercial da HID Biometrics, Kerry Reid.

Segundo Reid, nesta quarta-feira, 75% das empresas ainda usam a autenticação usuário/senha como forma de identificação, mas quase todas também utilizam ferramentas adicionais de segurança. “Além de ser inconveniente para o usuário, as senhas são alvos fáceis de atos fraudulentos, já que pessoas de má fé podem copiar, roubar ou ainda forçar o usuário a revelar a combinação de números e letras”, lembra.

Carlos Sampaio ressalta que a biometria também tende a ser mais utilizada do que a senha porque as pessoas costumam usar códigos fáceis de serem decifrados. “É muito comum que se use como senha números relativos à sua vida, como a data do aniversário sua ou de um parente, a placa do carro, etc. Isso deixa o controle de acesso vulnerável”, pondera. “Hoje, já é possível replicar a digital por meio de impressão 3D e outros recursos, daí a necessidade de outras formas de autenticação”, lembra Jacques Barcia.

A biometria, no entanto, deve ser feita com a tecnologia adequada, para que tenha bons resultados. “Um leitor de impressão digital de alta qualidade, como o que utiliza a tecnologia de imagem multiespectral, é capaz de enfrentar as tentativas de fraude que também vêm sendo aperfeiçoadas. Essa tecnologia registra não somente a impressão digital externa da pessoa, mas de uma subcamada da pele também”, cita Reid, afirmando que, dessa forma, é possível minimizar as chances de golpes.

No quadro Assunto de Primeira, o especialista em engenharia de telecomunicações, Michel Medeiros, fala sobre o uso da certificação digital para agilizar os negócios de produtores rurais.

Por: Alexandre Alves

A partir desta sexta­feira, dia 2 de Setembro, a Associação Empresarial e Cultural de Biguaçu (Acibig) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) passam a oferecer serviço de certificação digital, por meio da agente certificadora da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Rose de Liz. Por meio desse convênio, os associados da Acibig e da CDL receberão desconto no valor da certificação digital. A informação é da assessoria. Os detalhes foram selados nesta quinta­feira (1). A agente certificadora da FCDL não terá dia fixo para anteder em Biguaçu e fará as certificações conforme a demanda for surgindo. “Atenderemos em qualquer dia útil da semana. O empresário, o lojista ou o contador fará o contato inicial via e­mail ou telefone com a CDL de Biguaçu, que em seguida me contatará para iniciar a certificação”, disse Rose. O presidente da CDL, Luiz Renato Ramos Petry, pontuou que essa parceria com a FCDL vai gerar ganhos tanto à entidade, como aos lojistas e empresários do município. “O primeiro ganho dos nossos associados é que eles contarão, de imediato, com um desconto no preço certificação digital. Além disso, eles continuarão sendo beneficiados, já que uma parte desse valor será destinada à Acibig e à CDL, que reverterá isso em serviços”, comentou Petry. A partir da próxima semana, o presidente da CDL de Biguaçu e a agente certificadora da FCDL irão visitar os escritórios de contabilidade do município para explicar os detalhes.

Sescon muda para o Banco do Empreendedor

Por conta desse novo convênio entre a CDL de Biguaçu e a FCDL, o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis da Grande Florianópolis (Sescon GF), que fazia certificação digital na sede da Acibig/CDL todas as quintas­feiras, resolveu, por uma ação espontânea do próprio Sescon, passar a atender os contadores no Banco do Empreendedor. Em meados de Agosto, a presidente da Acibig, Sandra Molinaro, visitou o presidente do Sescon GF, Fernando Baldissera, explicando que estavam em curso as tratativas para que a FCDL, por meio da CDL de Biguaçu, também fizesse certificação digital na sede das duas entidades. Molinaro comentou, naquela ocasião, que os dois serviços – o da FCDL e o do Sescon – poderiam funcionar no mesmo local, sem nenhum tipo de conflito.

No entanto, Baldissera disse que levaria o assunto para a diretoria do Sindicato, que entendeu ser melhor prestar os serviços naquela local. Assim, Sescon enviou e­mail informando que “optou por alterar o posto avançado da Acibig pelo Banco do Empreendedor, também situado no município do Biguaçu, para não conflitar os serviços de certificação digital que passarão a ser desenvolvidos pela CDL Biguaçu”.

Biguá News

A ferramenta concentra e sistematiza informações para o contribuinte, reduzindo a necessidade dele se deslocar a uma agência física.
Ascom Sefaz

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lança, nesta quinta-feira (1º), um novo ambiente de acesso aos serviços oferecidos pelo órgão – a Agência Virtual de Atendimento – e-AGEAT, concentrando e sistematizando informações relevantes para o contribuinte, num espaço mais seguro, e reduzindo a necessidade do deslocamento do contribuinte a uma agência física de atendimento.

Além dos serviços, atualmente já disponibilizados pela Sefaz, por meio do Siat Web, a Agência Virtual disponibilizará um portal totalmente novo de informações sobre documentos eletrônicos, declarações, além de um novo sistema de Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e, com interface mais amigável e possibilitando ao contribuinte, em alguns casos, apresentar resposta a mensagens enviadas.

Em virtude de parte dos serviços disponibilizados ser de acesso restrito, e objetivando fornecer maior segurança aos usuários, sua utilização requer credenciamento prévio e a concomitante aceitação do uso do novo Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e, Caixa Postal oficial adotada pela Administração Tributária Estadual, para envio de mensagens, facilitando e agilizando a comunicação entre o contribuinte e o Fisco.

Com o lançamento da e-AGEAT, o acesso a serviços oferecidos pela Sefaz, por meio de  login e senha, permanecerá no ar até 30 de setembro de 2016, quando será descontinuado. “A partir de 1º de outubro, deste ano, todos os serviços oferecidos pela Secretaria da Fazenda serão migrados para a Agência Virtual e só serão acessados com certificado digital. Os contribuintes deverão, até essa data, providenciar seu credenciamento, evitando transtornos concernentes à interrupção do acesso a serviços importantes, já incorporados à rotina das empresas”, alerta o superintendente da Receita, Antônio Luiz Soares Santos.

Outra mudança importante a ser destacada é que, a partir de 1º de outubro, o recibo da DIEF passará a ser enviado ao contribuinte por meio do DT-e, deixando de ser disponibilizado por meio de consulta ao site da Sefaz.

O Credenciamento

Em razão das mudanças incorporadas ao novo ambiente de atendimento, o acesso aos serviços restritos disponibilizados por meio da e-AGEAT exigirá o credenciamento do contribuinte e a aceitação do uso do DT-e como meio de comunicação entre o Fisco e o contribuinte. O credenciamento somente será realizado de maneira remota, por meio do sítio portal.sefaz.pi.gov.br/eageat, com o uso de certificado digital.

Poderá se credenciar, o contribuinte ativo no Cadastro de Contribuintes do Estado e portador do e-CNPJ da empresa, tratando-se de contribuinte pessoa jurídica, ou do e-CPF do titular, quando o contribuinte for inscrito como pessoa física. Uma vez credenciado, o contribuinte estará apto a acessar os serviços restritos.

Representantes, contadores ou advogados também poderão se credenciar na e-AGEAT mas o acesso aos serviços restritos dependerá da emissão, por um contribuinte credenciado, de uma procuração eletrônica, devendo o e-CPF do terceiro outorgado constar na ficha cadastral do contribuinte outorgante. A funcionalidade de emissão da procuração eletrônica está disponível no ambiente privado da Agência Virtual de Atendimento.

“Uma vez credenciado, o acesso à Agência Virtual será realizado por meio da utilização do e-CNPJ da empresa ou do e-CPF do contribuinte inscrito como pessoa física, podendo, qualquer destes usuários, com a emissão de uma procuração eletrônica, transferir poderes de acesso a terceiros relacionados à empresa e discriminados em sua ficha cadastral”, explica Antônio Luiz.

A Sefaz alerta, portanto, que os serviços privados atualmente disponíveis no Siat Web por meio de login e senha serão migrados para a e-AGEAT e que o acesso, a partir de 1º de outubro de 2016, estará restrito aos contribuintes que realizarem o credenciamento.

O credenciamento na e-AGEAT e no Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e será único por pessoa jurídica e válido para todos os estabelecimentos com o mesmo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ base, inclusive para os que tiverem a inscrição no CNPJ concedida após o credenciamento da pessoa jurídica.

Uso obrigatório do Certificado Digital

O acesso aos serviços restritos disponibilizados por meio da e-AGEAT somente será possível por meio do uso de certificado digital, garantindo maior segurança aos usuários do sistema.

Portanto, a consulta a documentos eletrônicos emitidos, malhas fiscais, débitos vencidos, entre outros serviços de acesso restrito, somente poderão ser realizados por meio do uso de certificado digital.

Facilidades

Além dos serviços já mencionados, a Sefaz está em processo final de desenvolvimento e implantação do Processo Administrativo Fiscal Eletrônico, o e-PAF, que possibilitará ao contribuinte a apresentação de impugnação ou recurso de forma remota, bem como consulta às peças processuais por meio da internet, eliminando a necessidade do deslocamento do contribuinte a uma agência física de atendimento. Além disso, os contribuintes deverão, a partir de 2017, ver na e-AGEAT um painel de indicadores, juntamente com resultados de malhas fiscais, informando pendências  ou  discrepâncias,  que possam gerar ação fiscal. Esse painel terá como objetivo prevenir acúmulo de débitos, ou de erros nas declarações ou nas notas fiscais. Isso possibilitará que possam espontaneamente efetuar os ajustes necessários e saiam do conjunto das empresas com potencial prioritário de serem fiscalizadas.

O Manual de Orientações sobre a e-AGEAT estará à disposição do contribuinte no site da Setaz e contém mais detalhes sobre esse novo ambiente de serviços e sobre o modo de acesso.

O projeto da Agência Virtual de Atendimento e a implantação do e-PAF são ações que compõem o Planejamento Estratégico da Sefaz para o quadriênio 2016-2019.

Will Soares

Do G1 São Paulo

O candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, João Doria, afirmou nesta quarta-feira (31), que vai criar unidades municipais do Poupatempo nas 32 subprefeituras da capital paulista, caso seja eleito. O anúncio foi feito durante visita ao Poupatempo Sé, no Centro da cidade, ao qual o tucano se referiu como “exemplo de serviço público de eficiência”.

Segundo Doria, os novos Poupatempo teriam espaços físicos menores e realizariam serviços municipais, como a emissão de alvarás da Secretaria de Habitação e de certidões da Secretaria de Finanças, mas também atenderiam as principais demandas das unidades estaduais do órgão. “Basicamente, RG, Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação”, explicou.

O tucano ainda anunciou uma novidade que passaria a integrar o leque de serviços disponíveis nos postos: o Poupatempo Empreendedor. “Para exatamente valorizar e agilizar os processos de aprovação das empresas. Nosso objetivo é entregar um certificado digital em 72 horas, em três dias úteis, para que os novos empreendedores, as novas empresas, possam, certificadas pela Prefeitura, iniciar imediatamente os seus trabalhos”.

Doria disse que, com a ampliação do Poupatempo para o âmbito municipal, pretende “acabar com o papel” em até 18 meses de mandato. Tudo passaria, então, a ser feito digitalmente. “O grande objetivo é fazer São Paulo acelerar. Ser uma cidade mais rápida, mais eficiente nos seus serviços, e mais próxima do morador. Por isso nós vamos para as Prefeituras regionais [modelo como passariam a funcionar as atuais subprefeituras em sua gestão]”.

De acordo com o candidato, o projeto, apesar de abranger 32 localidades diferentes, não é caro e a verba para colocá-lo em prática viria do próprio orçamento da cidade. “É um serviço eficiente, perfeitamente possível de ser implantado. Isso faz parte das despesas ordinárias da Prefeitura para sua implantação. Estou falando de 2017 e 2018″, afirmou.

Apelo popular
Durante a visita ao Poupatempo da Sé, nesta manhã, Doria cumprimentou funcionários, fez uma simulação de agendamento em um dos totens de autoatendimento do posto, e tomou e serviu café aos colegas de campanha e jornalistas que o acompanhavam. Foram poucos, no entanto, os populares que o pararam para tirar uma foto ou ganhar um abraço.

Doria afirmou que vê como “normal” este distanciamento do público quando comparado com o apelo que outros candidatos à Prefeitura têm junto à população em geral. “Acho normal. Nós estamos evoluindo. Eu sou empresário, não político. É a primeira campanha que eu disputo. É a primeira vez que estou disputando um voto. Então, é natural que tenha um nível de conhecimento ainda menor do que aqueles que já disputaram outras eleições”.

O candidato aposta suas fichas no horário eleitoral para conseguir reverter este quadro. “Até a última pesquisa, nós tínhamos 51% de conhecimento. Agora, com o horário eleitoral, isso tende a aumentar, tende a crescer. Aumenta o grau de conhecimento, aumenta a decisão do voto e, felizmente, espero que continue com a baixa rejeição. Nós temos 12%. É a menor rejeição de todos os candidatos”, comemorou.

Novo posto de atendimento vai proporcionar mais comodidade aos clientes na capital paulista

O Serpro inaugura hoje, 1° de setembro, uma nova sala de certificação digital na Regional São Paulo, ambiente especialmente projetado para atender à crescente demanda pela tecnologia de identificação e aproximar a empresa de seus clientes.

O novo espaço localiza-se no prédio do bairro de Socorro e busca facilitar o atendimento às diversas empresas de todos os portes instaladas na zona sul da cidade e proximidades. “Os clientes e servidores de órgãos públicos da região sul serão beneficiados com o novo posto de atendimento, evitando o deslocamento até a região central de São Paulo”, destaca Mario Luiz Alves, chefe local do setor de Certificação Digital. Ainda de acordo com ele, a expectativa inicial da empresa é emitir cerca de 100 certificados ao mês nos primeiros meses de atendimento da sala.

Comunicação Empresarial do Serpro – 1° de setembro de 2016