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Em audiência com entidades empresariais e contábeis, o governador Raimundo Colombo assinou nesta terça-feira, 20, em seu gabinete no Centro Administrativo do Governo do Estado, em Florianópolis, um decreto que dispensa as empresas cadastradas no Simples Nacional de apresentarem livros fiscais impressos e autenticados. A legislação vale a partir de 2017.

O contribuinte terá apenas que informar o arquivo eletrônico por meio do sistema conhecido popularmente como Sintegra, obrigatoriedade já prevista pelo convênio ICMS 57/95. Os secretários de Estado da Fazenda, Antônio Gavazzoni e da Casa Civil, Nelson Serpa, também participaram do ato.

“O sistema de contabilidade das pequenas empresas vai ter um ganho muito grande. Com isso vamos diminuir as despesas, aumentar a eficiência e manter a confiabilidade. É a vitória da tecnologia contra a burocracia. Foi desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda em conjunto com os contadores. Sinto orgulhoso de ver essa evolução e quero agradecer a toda equipe”, destacou Colombo.

Cada empresa gasta, em média, R$ 100 por dois livros anuais exigidos pela Fazenda, incluindo impressão, encadernação e taxas da Jucesc. Os livros têm que ser guardados pelos contribuintes por cinco anos fiscais. “Somos um dos poucos estados a dispensar essa obrigatoriedade, que é redundante. A escrituração digital não tem custos, como prevê a lei, e atende aos anseios do contribuinte por desburocratização”, afirma Gavazzoni.

Com a nova legislação, a informação eletrônica passará ser a própria escrituração da empresa. Os dados transmitidos serão autenticados no momento da geração, no próprio validador nacional que já vem sendo utilizado na geração do Sintegra. A novidade é que para cada arquivo transmitido, o contribuinte receberá um protocolo com a autenticação digital, que ficará armazenada no banco de dados da Fazenda com a identificação do responsável pelo envio das informações.

“Viemos ao encontro do moment atual da desburocratização, quando, além da economia, também vamos ter uma diminuição sensível dos serviços realizados pelos próprios empresários. Temos aí uma excessiva mão de obra, que no começo do ano as empresas de contabilidade não terão mais e um custo que as empresas de pequeno porte também não terão mais”, disse o presidente da Fecontesc, Tadeu Oneda.

O diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Carlos Roberto Molim observou que são mais de 290 mil livros impressos por ano e que ficam por cinco anos em casa empresa. “Agora imagina guardar esse material por cinco anos o que não vai gerar de papel, além disso a natureza agradece. Não é uma obrigação nova e +sim uma dispensa de entregar o material impresso”.

Economia SC

Por Nivaldo Cleto

Com a finalidade de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e de ampliar a segurança do programa nacional de certificação digital, a Receita Federal do Brasil vem gradativamente obrigando as empresas enquadradas no Simples Nacional a entregar os seus dados tributários com a utilização dos certificados digitais ICP-Brasil, que garante o sigilo, a privacidade e a certeza que as informações remetidas foram transmitidas pelos verdadeiros titulares dessas empresas.

No momento há um cronograma que prevê que, a partir de 1º de janeiro de 2017, todas as empresas com mais de três empregados também deverão se comunicar com o Conectividade Social, utilizando certificados digitais ICP-Brasil.

Ocorre que ainda não foi estipulada uma data para as empresas que tenham três ou menos empregados também sejam obrigadas a utilizarem o certificação digital.

A obrigatoriedade do uso da certificação digital por todas as empresas do Simples traria grandes vantagens para a Receita Federal, Caixa, Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego, trabalhadores e contribuintes.

Vantagens para a Receita Federal

• Existem mais de três milhões de empresas enquadradas no Simples Nacional que possuem três ou menos empregados;
• atualmente, para obter o certificado digital, as empresas estariam fazendo “um recadastramento”, com uso de biometria, o que ajudaria a filtrar e a depurar as empresas enquadradas nesse sistema, mas que muitas vezes utilizaram documentação irregular em sua constituição;
• as novas iniciativas estabelecidas pelo Instituto de Tecnologia da Informação – ITI, que regula a emissão e o uso dos certificados digitais ICP-Brasil, agora obrigam a coleta de dados biométricos, como impressões digitais, características físicas e fotografias, bem como estabelece uma lista negra de pessoas que utilizam as empresas do Simples para fraudes e outros malfeitos. Portanto, a sugestão é que todas as empresas enquadradas no Simples Nacional deveriam utilizar os certificados digitais, independentemente da quantidade de funcionários, pois o critério de funcionários não implica no faturamento, tendo empresas sem funcionários que praticamente atingem o limite de faturamento e outras com vários funcionários com faturamento irrelevante. 

Vantagens para a Caixa Econômica Federal

Hoje, as empresas com menos de três funcionários, para atender a entrega das obrigações acessórias do FGTS e informações salariais dos trabalhadores para a Previdência Social e Caixa (GFIP), da conectividade social, podem fazê-la, alternativamente, através de um certificado digital emitido em disquete com extensão *.PRI. Como não existem mais leitores de disquetes, as agências da Caixa solicitam aos usuários para levarem um pen drive para gravação do certificado digital. Não tem mais sentido convivermos com essa tecnologia ultrapassada e insegurança de autenticação. É uma dificuldade para os departamentos de TI da Caixa e dos contribuintes conviverem com essa tecnologia que caiu em desuso. Será o fim do legado antigo, pois o sistema de disquete foi totalmente desativado. 

Vantagens para o Ministério do Trabalho

• Facultativamente, os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, com menos de 20 funcionários, poderão transmitir a Relação Anual de Informações Sociais – RAIS utilizando um certificado digital válido padrão ICP-Brasil, dando mais garantia e segurança ao processo.
• Homolognet – O sistema realiza a homologação das rescisões de forma on-line e com o uso da Certificação Digital desde 2012. Exige a elaboração do TRCT – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. 

Vantagens para os contribuintes

• O acesso aos serviços do e-CAC da Receita Federal do Brasil evita a burocracia e as filas das repartições públicas;
• aumenta a segurança no acesso às informações do governo eletrônico, acabando com a fragilidade das senhas eletrônicas sem a utilização da certificação digital;
• facilita o acesso ao Portal do Simples Nacional;
• uniformiza o acesso aos serviços do Governo Eletrônico, considerando que as autoridades tributárias em todos os níveis estão migrando para acesso com certificados digitais ICP-Brasil.

Finalmente, em 30 de abril de 2017, seria um prazo suficiente para que as demais empresas do Simples, ainda não obrigadas, também o façam com certificado digital.

Nivaldo Cleto, presidente da AARB – Associação das Autoridades de Registro do Brasil

A estratégia é denominada de “diligência remota” pelo fisco estadual, pois antecipa informações sobre endereços suspeito

Redação iBahia
(redacao@portalibahia.com.br)publicidade

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) passou a utilizar o Google Street View e a identificação do endereço IP (Internet Protocol) para identificar casos de fraude ao sistema financeiro. O Google Street View está sendo utilizado pela Sefaz-ba para averiguação preliminar dos endereços de empresas com operações econômicas sob suspeição.

A estratégia é denominada de “diligência remota” pelo fisco estadual, pois antecipa informações sobre endereços suspeitos. Já o IP ajuda a identificar o computador utilizado para transmitir nota fiscal fraudulenta, junto com outros dados, como o provedor de Internet e o certificado digital do transmissor. Se necessário, a informação do endereço físico em que o computador usuário do endereço IP está instalado pode ser requerida pela Sefaz-Ba ao provedor de acesso à Internet.

om a ferramenta de visualização, é possível checar a veracidade das informações da nota, comparando, por exemplo, se o endereço informado possui características que o habilitam a armazenar e comercializar mercadorias nas quantidades registradas na nota fiscal sob suspeita. Desde que foi colocado em prática, o uso do Street View já ajudou o fisco baiano a detectar casos como o de uma empresa que fez uma compra milionária que requereria um amplo galpão de armazenamento.

Ao buscar as imagens do endereço fornecido na nota, a Sefaz encontrou uma casa simples em bairro residencial. A partir da constatação, a unidade fiscal mais próxima foi acionada para dar sequência à investigação.

Outro exemplo foi o de nota emitida para pessoa física, isenta de imposto estadual, que encobria uma grande compra efetivada no segmento de bebidas. A confirmação da fraude também veio após a visualização remota do endereço registrado na nota. Tratava-se de um grande depósito de bebidas, que omitia as operações de compra e venda, já que a mercadoria era declarada como aquisição pessoal e não comercial.

A consequência para quem não quitar as dívidas será o procedimento de exclusão por ofício de pessoas jurídicas  optantes pelo regime simplificado de tributação.

por Rayllana Lima

As empresas que possuem débitos tributários ou previdenciários poderão ser excluídas do Simples Nacional a partir do próximo ano. De acordo com a Receita Federal, as notificações para as empresas enquadradas nesse regime – e que possuem débitos – começarão a ser enviadas na próxima segunda-feira (26).  A consequência para quem não quitar as dpividas será o procedimento de exclusão por ofício de pessoas jurídicas  optantes pelo regime simplificado de tributação.

O diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, fez um alerta aos devedores. ”É imprescindível que os responsáveis por empresas enquadradas no Simples busquem avaliar se possuem algum valor em aberto e, caso haja, realizem o imediato pagamento ou parcelamento, caso contrário perderá todos os benefícios.

Vejo muitos casos de empresas que fizeram pagamentos de forma errada ou mesmo esqueceram de pagar, assim, nem imaginam que possuem um problema,. Essa preocupação deve ser de todos”, ratificou.  A  Confirp é uma das maiores empresas de contabilidade, com atuação em todo território nacional.

O comunicado da Receita Federal será feito por Ato Declaratório Executivo (ADE), que será disponibilizado no Domicilio Tributário Eletrônico (DTE-SN), sistema em que todos os optantes pelo Simples Nacional, exceto os MEI, são automaticamente  participalntes. O procedimento de exclusão de ofício das pessoas jurídicas em questão terá início na segunda, em todo o País, para as empresas com débitos com a Secretaria da Receita Federal (RFB) e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Consultas sobre a situação dos devedores poderão ser realizadas através do Portal do Simples Nacional ou do Atendimento Virtual (e-CAC), no site da Receita Federal do Brasil, mediante certificado digital ou código de acesso. Todavia, o código não é válido para consulta ao atendimento virtual.

Tribuna da Bahia

Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação referente a agosto poderá ser entregue até 30 de setembro

A entrega das Declarações de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDAs) relativas ao mês de agosto agora poderá ser realizada até o dia 30 de setembro, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

A prorrogação foi determinada pela Portaria CAT–98 publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20/9), data de encerramento do prazo.

A alteração ocorre porque a certificação digital do Sistema de Escrituração Digital e Informações Fiscais do Simples Nacional  (SEDIF), um sistema nacional utilizado para a transmissão do arquivo, venceu na última sexta-feira (16/9), impossibilitando a entrega das declarações por contribuintes de todo o país.

Segundo a Secretaria, na tentativa de entrega, os contribuintes recebiam uma mensagem de erro indicando “Certificado de Aplicação Inexistente”.

De acordo com o órgão, para a correta transmissão da DeSTDA é necessário reinstalar uma nova versão completa do SEDIF 1.0.2.11 (34 MB) ou fazer a instalação de um pacote de correção (3 MB).

Ambos os arquivos estão disponíveis para download no site da Secretaria da Fazenda.

A declaração é obrigatória para os contribuintes do Regime doSimples Nacional e tem por objetivo informar mensalmente os recolhimentos de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquotas.

Diário do Comércio-SP

Prevista para entrar em vigor no próximo dia 1, a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos produtores gaúchos será postergada. A decisão foi tomada em reunião realizada ontem na Secretaria Estadual da Fazenda, que contou com a participação de entidades e outras pastas do executivo. Pelos novos termos, o prazo será transferido para 31 de março do ano que vem, beneficiando agricultores familiares que participam de sistemas de integração, criação de gado e lavouras temporárias. No caso de produtores com CNPJ, com exceção da silvicultura, o limite passa a ser o próximo dia 1 de dezembro.

O principal motivo para a transferência dos prazos é a dificuldade de acesso à internet nas áreas rurais do Estado. A situação foi debatida na reunião que encaminhou as novas regras. “O fato é que, sem sinal de internet, torna-se impossível exigir isso dos produtores”, admite o secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins. Estimativa das entidades é de que apenas 20% dos produtores gaúchos possuem sinal estável, sendo, assim, capazes de emitir as notas eletrônicas.
Além disso, ficou acordada a criação de grupos de trabalho específicos por setores para debater as peculiaridades de cada um. Algumas das dificuldades setoriais já foram levantadas durante a própria discussão, como o caso da silvicultura, por exemplo, que, por ter dificuldades ainda maiores de acesso à internet, foi o único segmento dispensado da adoção do sistema até por empresas ainda neste ano.
“Chegaremos à data final, em 2019, com todos os produtores emitindo notas eletrônicas, mas construiremos nesses grupos o momento em que cada setor entrará, minimizando as dificuldades”, argumenta Bins. O secretário adjunto cita ainda que alternativas podem ser criadas. Uma das ideias surgidas na discussão envolve os produtores integrados, que poderiam ser dispensados da emissão caso os integradores, que já possuem os recursos para tal, sejam os responsáveis pelo lançamento dos documentos eletrônicos.
Um dos responsáveis pela reunião, o deputado estadual Elton Weber (PSB) argumenta que o ideal seria tornar a obrigatoriedade facultativa até a criação de condições de infraestrutura, mas saudou a decisão. “Não é só a questão da nota, mas alguns outros aspectos até mesmo trabalhistas também precisarão ser acertados”, defende. Há o questionamento também referente à certificação digital, que é exigida para a emissão das notas eletrônicas e representa custo aos produtores. O argumento é que outros estados não exigem a medida.
Para o secretário da Agricultura, Ernani Polo, outra necessidade é levar conhecimento sobre a NF-e para os produtores. “Para que possa atuar nesse sistema, o produtor precisa possuir infraestrutura e ser orientado, saber como fazer”, argumenta. Polo ressalta ainda que o prazo em março não significa uma data rígida. O limite deverá se tornar efetivo para os setores que, até lá, tenham construído os recursos e métodos que tornem possível aos produtores aderirem.
Há espaço, garantem os envolvidos, para novo adiamento nos segmentos que ainda enfrentarem dificuldades. Além dos grupos de trabalho, que reunirão as pastas estaduais e entidades representativas de cada setor, a Receita Estadual também se reunirá mensalmente para avaliar os avanços. “A nota fiscal eletrônica será positiva para o Estado, para os produtores, para os setores que compram essa produção, mas temos de fazer de forma que seja possível.” A Fazenda calcula que, quando o sistema for implantado, o Estado terá uma economia de R$ 3,5 milhões por ano na emissão e distribuição das mais de 8 milhões de notas fiscais.

JORNAL DO COMÉRCIO-RS 22/09/16

Em 15 anos da Certificação Digital no Brasil, já foram emitidos mais de 11 milhões de certificados, uma tecnologia que inibe fraudes, reduz custos e facilita a vida de pessoas e empresas

Desde 2001, com a entrada em vigor da Medida Provisória nº 2.200-2, que instituiu a ICP-Brasill e que garantiu a autenticidade, integridade e validade jurídica a todos os documentos em meio eletrônico que utilizassem a Certificação Digital para sua assinatura, o uso desta tecnologia não parou de crescer no País. Atualmente, já são mais de 11 milhões de Certificados emitidos. Apenas em 2015, foram 3.280.537 em todo o Brasil, 28% a mais se compararmos com 2014. E a expectativa é que este número cresça em 2016, mesmo em meio à crise, algo em torno de 10%.

“Esta ampliação gradativa ano a ano é muito positiva, é um reflexo da ampliação das aplicações possíveis do uso do Certificado Digital no dia a dia das pessoas físicas e jurídicas. É o sinal de que está havendo cada vez mais a conscientização de que a Certificação Digital torna as operações mais seguras, desburocratiza várias atividades e permite redução de custos de forma expressiva”, comenta Antonio Sergio Cangiano, diretor-executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD).

Segundo ele, hoje já são mais de duas mil possibilidades de uso, desde a entrega do Imposto de Renda até abertura ou encerramento de contas bancárias online, sem contar o acesso a muitos portais de órgãos públicos para entrega de diversas declarações, cumprimento de obrigações com o governo, assinaturas de contratos, entre outras coisas.

Por se tratar de um universo completamente digital, baseado em chaves assimétricas, o Certificado Digital é 100% seguro. “O Certificado Digital utiliza a criptografia dos dados para garantir a total segurança, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica em todas as atividades e operações. Além disso, passou a ser obrigatório, a partir deste ano, que todo Certificado Digital novo ou renovado tenha dados biométricos do seu portador, o que ampliou ainda mais a segurança embarcada”, enfatiza Cangiano.

“O modelo de Certificado Digital emitido no Brasil é único e considerado por muitos países um dos mais seguros e confiáveis, por utilizar apenas uma chave pública de segurança. Por isso, muitos países, tanto da América Latina quanto da Europa, já utilizam empresas brasileiras como parceiras em diversas atividades do nosso segmento”, esclarece o diretor-executivo da ANCD. Outro aspecto que o Antonio Sergio Cangiano destaca é quanto à inovação. “Estamos falando de uma tecnologia que não para de avançar, os investimentos de nossas associadas são a prova disso. Há pouco foi lançada por exemplo a possibilidade de ter o certificado nos smartphones e tablets, o que ampliou a possibilidade de uso pela mobilidade que esses dispositivos permitem”.

 Portal Segs

O delegado-geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Youssef Abou Chahin, informou na tarde desta quinta-feira (22) que, dos 54 municípios que compõem a área de abrangência do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-8) que tem sede em Presidente Prudente, 35 não possuem delegados. Com isso, o índice das cidades da região que não possuem a presença da autoridade policial corresponde a 64,81%. Conforme Chahin, já existe a previsão de novas contratações de policiais para o Oeste Paulita e também para todo o Estado de São Paulo. “Sabemos das dificuldades enfrentadas pelo efetivo da polícia aqui na região. Os policiais têm se desdobrado, mantendo os índices de criminalidade aceitáveis. Há previsão de novas contratações de policiais aqui para a região e também para todo o Estado. A defasem da Polícia Civil atualmente passa de sete mil homens e os governantes estão cientes disso. Estamos aguardando nomeações por um período curto. Temos concursos realizados recentemente em que as contratações foram parciais. Já entramos com um requerimento solicitando a contratação dos remanescentes, bem como a realização de novos concursos para 2017 e 2018”, afirmou o delegado-geral ao G1. Chahin ainda informou ao G1 que para auxiliar na redução do défcti de policiais um novo sistema de registro de ocorrências está em processo de experiência. “Temos um piloto que está sendo desenvolvido na seccional de São Sebastião [SP], que são flagrantes elaborados com videoconferência pelo delegado. Esse sistema seria uma saída para agilizarmos os flagrantes, além de conseguirmos uma economia processual, pois você economiza combustível e deslocamento do delegado e do investigador para outra cidade”, explicou ao G1. O piloto para elaboração de flagrantes via videoconferência é um procedimento recente adotado no Estado e após um período de aprimoramento também deverá ser implantado na região de Presidente Prudente. “Esse sistema está em funcionamento há pouco mais de duas semanas em São Sebastião. Pretendemos ter uma experiência de dois meses, pois tivemos que fazer contato com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]. Também tivemos que comprar a certificação digital, que é a assinatura do delegado e do escrivão. Muito em breve os inquéritos policiais serão todos eletrônicos. Em um futuro próximo, esse sistema deve estar em funcionamento em todo o Estado”, pontuou o delegado-geral ao G1. Com relação à criminalidade no Oeste Paulista, Chain a considera controlada. “A criminalidade na região é bem controlada. O índice de esclarecimentos é muito bom. Às vezes, não conseguimos evitar o crime, mas é importante que ele seja esclarecido. Essa região tem um dos melhores índices de esclarecimentos do Estado. Estou contetnte com a região”, afirmou ao G1. Chain se encontrou na tarde desta quinta-feira (22) com todos os delegados da área de abrangência do Deinter-8, na Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, para uma reunião com o objetivo de apresentar novas ideias e também ouvir a opinião dos policiais civis. Antes, ele esteve reunido com agentes da corporação em Presidente Venceslau.

Fonte: http://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2016/09/mais-de-60-dos-municipios-do-oeste-paulista-estao-sem-delegados.html

Após 12 anos, boletim impresso deve ser ‘abolido’ e economizar custo

Moisés Rosa

Sistema reduz uso de papel e tôner – Divulgação/CMT

Uma proposta para economizar papel e reduzir os custos está em andamento no Legislativo de Taubaté. Com objetivo de ‘abolir’ o uso do papel, a Câmara adotou a medida no fim do mês passado e transformou os processos de envio de documentos em eletrônicos. De acordo com a Câmara, em um ano é gasto cerca de R$ 400 mil com suprimentos (tôner e papel) e a intenção é reduzir R$ 300 mil.

O primeiro protocolo, um requerimento, foi feito em 19 de agosto e encaminhado para aprovação dos vereadores. De acordo com o Lesgislativo, esse sistema eletrônico eliminará o uso de papel e tôner -tinta em pó usada nas impressoras a laser-. Com isso, os vereadores receberam a certificação digital e uma assinatura, que garante a tramitação dos requerimentos e outros documentos oficiais. As mudanças estão ocorrendo de forma gradual até o fim deste ano.

Boletim
Um outro projeto também quer acabar com as edições impressas do Boletim Legislativo, que segundo a Câmara, gera mil exemplares por edição e mais de 1 milhão de folhas. Segundo a Casa, o projeto para extinguir a edição foi protocolado em 13 de setembro e deve ser lido nas próximas sessões. Se o projeto for aprovado pelos vereadores, o boletim eletrônico começa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017. O boletim começou a circular em 2 de abril de 2004.

De acordo com a Mesa Diretora da Câmara, o sistema traz mais praticidade para consulta. “Mais transparência, modernidade e rapidez. Com a evolução tecnológica e após algumas mudanças administrativas ocorridas nesta Casa, a Resolução nº 97, que trata das publicações dos atos da Câmara no Boletim Legislativo, ficou desatualizada. Por isso, em conjunto com a melhor técnica legislativa, faz-se necessária uma nova resolução”, informa trecho da justificativa do projeto.

Para o morador que não tem acesso à internet, é possível comparecer ao Legislativo e verificar as publicações do boletim. Ainda não há previsão para votar o projeto.

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