Certificação Digital evita roubo de senhas e torna operações virtuais garantidas

certificadoTodos os dias lemos notícias de que senhas foram furtadas, que sistemas foram violados, que hackers invadiram complexos informatizados de bancos e empresas, ou funcionários internos fraudaram determinada empresa. Quando não, são ações relacionadas a pequenos alvos, voltadas a captar e violar contas de pessoas e empresas. Em todos os casos o prejuízo é certo. Mesmo conteúdos criptografados são com o tempo decifrados. O alerta é feito por Antonio Sérgio Cangiano, diretor-executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD).
Por tudo isso, recomenda, é muito importante que as empresas e os seus usuários utilizem sistemas de acessos com o certificado digital. Para Cangiano, a Certificação Digital combinada com biometria, tecnologia que não trafega nem armazena senhas em sites, é a ferramenta que mitiga esse tipo de risco radicalmente.

“O que não faltam são mensagens ora oferecendo prêmios, ora produtos grátis, ora vantagens. É bom lembrar que a frase ‘não existe almoço de graça’ nunca esteve tão atual”. Pesquisa recente da TeleSign mostra que 73% das contas bancárias têm as mesmas senhas já usadas por seus titulares em outras plataformas e 54% das pessoas usam menos de cinco variações de senhas para todos os fins. Há o fator da praticidade de lembrar a senha, mas isso pode comprometer seus dados, lhe trazer enormes prejuízos, adverte o diretor da ANCD.

“Por isso a certificação digital, com uma única ‘senha’ para toda e qualquer aplicação (único PIN e “single sign on”) e agora com biometria embarcada, funciona como uma forma de extinguir esse tipo de ação criminosa e garantir às empresas e aos cidadãos todos os tipos de transações, pessoais, comerciais, financeiras, cartoriais e com o governo e todos os setores da sociedade de forma muito mais segura e com validade jurídica em meios digitais”.

Segundo ele, esse tipo de cuidado deveria ser levado em conta por empresas em todas as suas etapas do dia a dia, desde o controle de e-mails, a ordens de compra, passando por áreas financeiras, vendas etc.. “A Certificação Digital extingue esses tipos de fraudes, pois apenas pessoas credenciadas e autorizadas com o Certificado Digital podem operar os sistemas. Isso faz com que, em caso de eventuais desvios, todos os responsáveis e os caminhos possam ser rastreados com facilidade e identificados. Com materialidade de provas, permite à empresa ressarcir prejuízos ou evitar o envio ilegítimo de informações sigilosas”. Hoje, a espionagem industrial, ações operacionais indevidas, lesam as empresas todos os dias e produzem grandes prejuízos, sem materialidade de provas e de difícil responsabilização jurídica, ou seja, sem responsabilização efetiva dos autores.

Para as pessoas físicas a Certificação Digital também é uma grande ferramenta, para declarar impostos, fazer revisão de declarações de renda, permite se relacionar com os Fiscos Estaduais e Municipais, além de tornar mais fácil abrir ou fechar uma conta bancária ou uma empresa, de forma virtual de maneira muito mais segura, comenta Antonio Sérgio Cangiano.

Portal Segs

Caixa automatiza processos de emissão de certificados digitais

Ferramenta eleva efetividade no gerenciamento eletrônico dos documentos que compõem os dossiês

Automatizar os processos de criação, renovação e revogação dos certificados digitais emitidos. Esse foi o princípio que norteou a Caixa a desenvolver o projeto “Gestão de Casos – Processo Eletrônico de Certificados Digitais – Agência sem Papel”, vencedor do Prêmio efinance, na categoria “Certificação Digital”. A meta do banco com essa iniciativa era reduzir o tempo total consumido na emissão e gerenciamento de certificados dos atuais 15 dias para um dia.

Integrantes da equipe da Caixa que empreendeu o projeto: Ivanilto Pires de Sousa, consultor matriz, Rogério Kibayachi Tanamatis, coordenador de Projetos Matriz, Débora da Silva Barros, coordenadora de Projetos de TI, e Pedro Paulo de Lima Gonçalves, superintendente nacional. Também foi contemplada a Spread, por meio de seus executivos José Paiva Ferreira, vice-presidente executivo, Marco Antônio Raposo e Mário Adolfo Westphalen, ambos superintendentes da empresa

Outra proposta era disponibilizar aos gestores, em tempo real, toda a documentação digitalizada para melhor acompanhamento do processo, tornando-o mais transparente, eficiente e seguro. Tudo isso permitirá à Caixa o aumento de sua escalabilidade de geração de certificado, o que se traduzirá no atendimento a um maior número de clientes e consequentemente na elevação de faturamento e na diminuição dos custos.

Trata-se de uma solução inovadora, que adiciona valor à Caixa e aos seus clientes. “O sistema une conteúdo, processos e pessoas para fornecer uma visão de 360 graus da certificação digital, com o intuito de otimizar resultados, ao mesmo tempo em que alia segurança e agilidade aos requisitos regulamentares”, afirma Arivaldo Araújo, diretor Institucional e Conselho da Spread, parceira da instituição nesse projeto. Segundo o executivo, esse prêmio significa um reconhecimento da Caixa e do mercado financeiro público e privado pelas soluções da empresa.

Iniciado em 2015, o projeto contou também com a parceria da IBM e colaboração da Ctmarg. Foi empregada no processo de elaboração dessa aplicação a plataforma IBM Enterprise Content Management, com a utilização das ferramentas Case Manager, Datacap, Content Navigator e Enterprise Records. A ferramenta Case Manager se destacou por permitir o aumento da efetividade no gerenciamento eletrônico de documentos que compõem o dossiê de emissão de certificado digital. Com esse software, os dados da solicitação da emissão do certificado são capturados do AC Livre, sistema de certificação digital da Caixa, em que o cliente inicia o processo de solicitação do certificado.

A cargo da Spread ficaram os serviços de implementação da solução Case Manager. A empresa foi responsável pelo levantamento de necessidades, especificações funcionais e técnicas, customização, configuração, desenvolvimento e implantação. A equipe da fornecedora nesse projeto contou com a colaboração de especialistas, analistas de requisitos e testes, analistas desenvolvedores e gerente de projetos. “Trabalhamos em uma sala de aceleração, e ao lado dos gestores de informação na Caixa. Assim, os profissionais dos diversos perfis puderam atuar de forma integrada e consistente, mitigando assim quaisquer falhas de comunicação e entendimento”, explica Araújo.

Validação dos dados informados

Para realizar a validação dos dados informados no pedido, é efetuada uma consulta aos órgãos necessários para conferência de conformidade dos dados com bases corporativas e bases externas, como Denatran, Dataprev, etc. Por intermédio do software, é feita a consulta a cadastros de fraudadores, via sistema disponibilizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

Após a etapa de validação, é realizada a digitalização dos documentos por meio do Datacap (aplicação cliente para captura de imagem). Isso é necessário para composição do dossiê de documentos apresentados para certificação digital e para o envio do dossiê para a etapa de verificação dos dados informados. Os documentos constantes do dossiê são todos assinados digitalmente.

A Caixa e seus parceiros enfrentaram alguns desafios para desenvolver esse projeto. “Foi necessário o reconhecimento de dados em diferentes tipos de documentos e regulamentos, o que exigiu da equipe grande empenho na configuração do piloto”, informa Renato Valença, diretor de Sistemas da Spread.

Segundo ele, a solução implementada resulta da integração de diferentes soluções tecnológicas, como é o caso do Case Manager/Filenet e DataCap da IBM, Componentes de Assinatura Digital da Bry, Java da Oracle, em servidores Websphere, Jboss, e gerenciadores de bancos de dados, integração com outros sistemas, bem com todos os protocolos de segurança que a natureza do negócio implica.

Um dos diferenciais do projeto foi o emprego da metodologia de implementação Ágil, que facilitou a construção do modelo do processo. “Dentro dos conceitos da Web 2.0, o aplicativo torna-se flexível e é adaptável aos processos e mudanças de regras”, salienta Valença.

Com um custo aproximado de R$ 1,6 milhão, o projeto piloto de certificação digital foi realizado em abril de 2016, com a emissão de certificados para pessoa física. A ideia é expandir essa aplicação em agosto de 2016 para todas as unidades de rede da Caixa.

A Caixa almeja ter muitos ganhos no atendimento com esse projeto. Um deles é a redução do prazo de emissão do certificado digital. Outro é a automatização da etapa de validação, que gerará eficácia e eficiência na conferência da conformidade dos dados do solicitante.

O armazenamento e a tramitação eletrônica dos documentos utilizados para a certificação digital são mais um benefício. As vantagens não param por aí. Com esse projeto haverá uma redução do espaço físico para armazenagem de dossiês e a automatização da etapa de verificação dos certificados, por meio do uso do OCR/ICR e Fingerprint.

  • Quinta, 29 Setembro 2016 00:00
  • Escrito por  Maria Lúcia D’Urso

Fonte: Executivos Financeiros

WORKSHOP sobre Identificação Digital promovido pelo CRYPTOID

Foi realizado em 28 de setembro de 2016, no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo WORKSHOP sobre Identificação Digital promovido pelo CRYPTOID como parte das atividades do Evento 1ª Semana da Informação da Revista Information Management  que é um dos mais expressivos eventos sobre Gestão de Documentos Eletrônicos da América Latina.

 O WORKSHOP DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL foi composto por duas mesas redondas, sobre os aspectos jurídicos dos documentos eletrônicos tendo como moderador Dr. Renan Vinícius | advogado e Diretor de Tecnologia e Inovação do Grupo Polomasther, e sobre plataformas de assinatura de documentos eletrônicos tendo como moderadora Joyce Souza | jornalista com especialização em gestão integrada da comunicação digital.

A primeira mesa foi aberta por Dr. Fabiano Menke | advogado e co-fundador da PKI Consulting com a palestra sobre questões jurídicas do prontuário médico eletrônico. Dr. Fabiano, foi o primeiro procurador do ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, abordou os fundamentos da certificação digital como o conceito de identidade digital, assinatura eletrônica e digital e a representação jurídica do documento eletrônico assinado digitalmente.

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Sua palestra contou com a importante interação do Dr. Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Tabelião do 26º Cartório de Notas de São Paulo que nos brindou com esclarecimentos sobre atos que precisam da intervenção dos cartórios.

WORKSHOP sobre Identificação Digital promovido pelo CRYPTOID

Em seguida, Dr. Guilherme Freitas | advogado e sócio do escritório Veiga, Hallack Lanziotti e Castro Véra apresentou a palestra sobre a transformação ocasionada pelos documentos “nato-digitais”. Falou sobre validade e benefícios e apontou quais são os melhores caminhos para o start dos projetos que envolvem gestão de documentos eletrônicos em empresas de médio e grande portes.

Identidade Digital, WORKSHOP sobre Identificação Digital promovido pelo CRYPTOID

O fechamento da primeira mesa redonda foi feito por Ricardo Maeda | engenheiro da computação e gestor de tecnologia da Formalizar e-Signature. Ele apresentou a tecnologia da biometria comportamental como uma alternativa de autenticação forte e assinatura eletrônica produzida com assinatura manuscrita em documentos eletrônicos. Essa tecnologia ainda é uma novidade no Brasil, mas é utilizada em escala em alguns países e em especial no continente europeu.

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Neste momento teve início o debate com o público presente, composto por advogados, profissionais de segurança da informação de diversos segmentos como bancos, seguradoras, setor de saúde, autoridades certificadoras e de registro entre outros setores.

O nível do debate demonstrou, claramente, que os profissionais presentes implementam processos de gestão de documentos eletrônicos em suas empresas mas buscam conhecimento para preencher pequenas lacunas.

O debate levou certa de 50 minutos e ultrapassamos bastante o tempo de encerramento da primeira parte do evento em função do envolvimento dos participantes.

Identidade Digital WORKSHOP sobre Identificação Digital promovido pelo CRYPTOID

Após o almoço, Joyce Souza deu início as palestras da segunda mesa do workshop de identificação digital apresentando quatro propostas diferentes de plataformas de assinatura digital: mobile, duas personalizadas e a última especifica utilizando o software adobe.

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Rodrigo Sodré | mestre em ciência da computação, co-fundador da e-Sec que atua há mais de 18 anos em certificação digital, apresentou a assinatura mobile e seus benefícios para a rotina dos profissionais.

A plataforma de assinatura mobile foi desenvolvido originalmente para utilizar certificados digitais A1 e as funcionalidades utilizando os certificados digitais A3 foram desenvolvidas pela e-Sec em 2013, mas, infelizmente, como toda solução a frente do seu tempo não foi absorvido pelo mercado brasileiro até o momento.

A Solução da e-Sec que está sendo implementada no setor de saúde em que faz a guarda dos certificados digitais em HSM na nuvem com acesso dos usuários feito por desktop, smartphone ou tablet, foi citado pelos outros palestrantes como uma inovação no uso dos certificados digitais ICP-Brasil.

Dr. Fabiano Menke ao citar essa solução indicou aos participantes a leitura do white paper publicado do CryptoID, escrito por ele e pela Dra. Viviane Bertol, CEO da PKI Consulting, quanto ao posicionamento do ITI sobre a guarda dos certificados digitais ICP-Brasil em HSM.

Acesse: White Paper CryptoID sobre HSM e ICP-Brasil

Éder Souza | mestre em engenharia de software, co-fundador da e-Safer e colunista do CRYPTOID apresentou a plataforma de assinatura digital personalizada e suas vantagens. Segundo Eder, a plataforma customizada requer menos recursos porque parte de um padrão com flexibilidade para adaptar os processos e regras de negócios da empresa ao invés da plataforma fechada em que as empresas terão que mudar seus processos para se adaptar a plataforma.

Identidade Digital, WORKSHOP sobre Identificação Digital promovido pelo CRYPTOID

Stael Viana | desenvolvedor sênior da autoridade certificadora Safeweb, apresentou a plataforma Cartório Digital idealizada por: Ayrton de Carvalho Filho -Tabelião substituto do primeiro cartório de notas de Porto Alegre e implementada por Sky Informática – especializada em soluções para serviços notariais e registrais e a Safeweb.

O Cartório Digital é um exemplo de plataforma desenvolvida especificamente para uma classe profissional que precisa de funcionalidades e recursos tecnológicos específicos.

Stael deixou claro que essa não é uma plataforma para uso corporativo porque ela tem recursos somente utilizados pelo segmento cartorial. Para o uso corporativo, a Safeweb possui a plataforma SDoc.

Identidade Digital, WORKSHOP sobre Identificação Digital promovido pelo CRYPTOID

Paulo Milliet Roque | Vice-Presidente da ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software, Diretor da AARB – Associação das Autoridades de Registro do Brasil e fundador da AR Digiforte apresentou como são assinados os documentos com certificados digitais ICP-Brasil no Adobe, os prós e contras desta opção.

Após esta última apresentação foram abertos a sessão de debates, onde houve bastante interação entre o público e palestrantes. Falou-se sobre as iniciativas junto ao Cotec | Comissão Técnica Executiva da ICP-Brasil em relação aos certificados digitais para mobile e os aspectos técnicos e normativos da ICP-Brasil.

Identidade Digital

Ao término do workshop, recebemos feed back de vários participantes do altíssimo nível dos palestrantes e também a qualificação do público, que como falamos acima, eram conhecedores do tema assinatura de documentos eletrônicos.

“O evento organizado pelo CRYPTOID me proporcionou respostas esclarecedoras sobre temas relevantes a serem consideradas no contexto da certificação ICP-Brasil do ponto de vista técnico e legal. O nível dos palestrantes foi além das expectativas. Saio desse workshop satisfeito porque o conteúdo realmente agregou conhecimento ao público presente”, declara Murilo Fernandes, gerente comercial da E-VAL Tecnologia”.

Identidade Digital, WORKSHOP sobre Identificação Digital promovido pelo CRYPTOID

 “O evento foi excelente, não só pela estrutura, mas principalmente pela interação e pela troca de experiências entre os palestrantes e o público presente. Pelas perguntas foi possível perceber que a falta de informação gera insegurança. É preciso compartilhar conhecimento e demonstrar que já temos segurança (jurídica e tecnológica) para que todos possam se beneficiar da transformação advinda dos documentos nato-digitais”, declara Dr. Guilherme Freitas.

Acompanhe o CryptoID e fique sabendo dos principais eventos sobre segurança da informação com ênfase em identificação digital e os que promovemos.

Regina Tupinambá

https://cryptoid.com.br/

Itec inicia estudo para implantação de certificação digital em Alagoas

Certificação digital é um serviço válido juridicamente, que permite assinaturas em documentos e a realização de várias outras transações via rede de qualquer lugar do mundo, de maneira segura, bastando apenas que tais usuários se identifiquem digitalmente. Esse serviço está bem perto de ser uma realidade para o Estado de Alagoas.

Nesta quinta-feira (29), servidores do Instituto de Tecnologia (Itec) apresentaram um relatório técnico ao presidente do órgão, Luciano dos Santos, fruto de uma visita que fizeram à Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (Imesp), no intuito de conhecer e estabelecer uma parceria que dará início à implantação da área de certificação digital no Estado. Servidores do Núcleo de Gerenciamento Eletrônico de Documentos e da Virtualização de Processos também participaram da reunião.

A certificação digital funcionará da seguinte maneira: um documento que precise ser assinado, por exemplo, entre o secretário de Educação e um diretor que esteja em Delmiro Gouveia, a quase 300 km de Maceió, poderá ser assinado via rede. O diretor não sairá de Delmiro Gouveia para vir a Maceió, nem precisará haver trâmite do processo em papel. Haverá economia de gastos, tempo e logística.

Tanto o secretário quanto o diretor assinarão esse documento com o seu certificado digital, ou seja, utilizando um ‘smart card’ ou um ‘token’, mecanismos de cartão e hardware, respectivamente, capazes de armazenar chaves criptográficas que irão compor os certificados digitais.

“Nós estamos trazendo uma verdadeira revolução para o Estado de Alagoas. O Itec, como Instituto de Tecnologia do Governo do Estado, busca essa inovação para que Alagoas tenha realmente uma maior flexibilidade e uma melhor prestação de serviço ao cidadão alagoano”, explicou Kleber Ivo, servidor e desenvolvedor do Itec, membro da equipe que conduzirá o processo de implantação.

Por intermédio desse convênio, o Itec passará a ser uma Autoridade de Registro (AR) que terá a permissão para recebimento, validação, encaminhamento de solicitações de emissão ou revogação de certificados digitais e identificação, e será vinculada a uma Autoridade Certificadora (AC), responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais e fazer com que as AR’s cumpram as políticas de segurança a autenticidade da identificação realizada por usuário que possua assinatura digital. No caso do Itec, a AC seria a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.

A área de certificação digital será instalada no novo anexo do Itec, situado ao lado do prédio sede, que pertenceu à Secretaria de Educação. Porém, para que o serviço possa ser concretizado, será necessária uma reforma e redimensionamento, não apenas na parte física como na parte lógica, para reforçar a segurança das informações.

Por: Traipu Notícia com Agência Alagoas

CE – Perícia Forense conclui projeto de digitalização e reduz pendência de laudos

A Perícia Forense do Ceará (Pefoce), órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), concluiu o projeto de digitalização de seus laudos periciais. A iniciativa possibilitará o início do envio desse tipo de documento para as autoridades competentes via Sistema de Informação Policial 3W (SIP3W) com Certificação Digital. Este novo processo dará celeridade ao envio dos resultados periciais para a autoridade solicitante, extinguirá a necessidade de envio de viaturas para coleta e entrega de laudos, além de possibilitar a economia de impressões e papel.

Todos os médicos peritos legistas, peritos criminais e peritos legistas passaram a ter certificação digital. Os laudos estarão disponíveis no SIP3W, após concluídos e assinados digitalmente, ficando disponível para a autoridade competente anexá-lo ao processo a que se destina. A conclusão da iniciativa foi apresentada, hoje (30), na sede da Pefoce, pelo Perito Geral Maximiano Chaves, para o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Delci Teixeira; o secretário adjunto da SSPDS, Cel PM Lauro Prado; o secretário executivo da Segurança, Raulfilio Vidal; o delegado geral adjunto da Polícia Civil, Marcus Rattacaso; o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Cel. BM Heraldo Pacheco; e diretor da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), Cel. PM Herlínio Dutra.

Na ocasião, foi informado aos presentes que diversos setores da Perícia Forense estão com pendências zeradas no tocante a laudos. Entre as áreas da Pefoce que conseguiram acabar com demandas de laudos estão a Medicina Legal, Toxicologia, Engenharia Legal, entre outros. Foram mostrados gráficos evolutivos da Produção de Perícias e Gráfico da Redução de Pendências. O reforço no quadro de servidores do órgão com a posse de 108 novos profissionais entre médicos peritos legistas, peritos criminais, peritos legistas e auxiliares de perícia, no dia 08 de julho último, possibilitou que os laudos pendentes fossem liquidados.

30.09.2016

Assessoria de Comunicação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS
Kélia Jácome – (85) 3101.6517 e 98766.0028

eSocial – Empregadores ainda têm várias dúvidas sobre o sistema

Governo reconhece dificuldades, mas diz que já melhorou 

“Instável, confuso, burocrático” é a avaliação do servidor público Humberto Massa, 46, sobre o eSocial, que completa um ano de implantação neste mês. Massa utiliza o sistema para pagamento de empregado doméstico. O sistema unifica os pagamentos dessa categoria em um único sistema. Para Massa, que é formado em ciência da computação, o sistema ainda precisa de melhorias. “Mesmo quem já pegou o jeito sabe que tem que percorrer um milhão de passos e depois ainda levar a guia ao banco para pagar”, critica.

O governo reconhece que a implementação foi tumultuada, mas avalia que, agora, ele está perto do ideal. A última atualização feita pela Receita Federal trouxe uma mudança importante ao automatizar a rescisão contratual, que até então exigia cálculo manual de verbas indenizatórias, férias proporcionais e 13º salário. Contudo, ainda sobra muita matemática para solucionar casos mais específicos, como as verbas variáveis de cada mês (horas extras, adicional noturno, desconto de faltas e multa por atraso no pagamento). “O eSocial consegue atender sem necessidade de cálculos manuais algo em torno de 98% dos empregadores”, afirma José Alberto Maia, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e representante da Pasta nas questões sobre o eSocial.

Mas nem aqueles que estão mais familiarizados ao universo trabalhista escapam de cometer erros. “Mesmo acostumada a fazer isso, cometi um erro ao gerar a rescisão da minha empregada porque são duas guias, uma de pagamento do mês e outra da rescisão. Fui perceber só quando fiz de uma cliente e notei a diferença. Tive que voltar, calcular e pagar a multa”, conta a advogada Andrea Burchales, do Salusse Marangoni.

Entre as melhorias do sistema, Humberto Massa aponta a estabilidade. “A instabilidade, o sistema cair ou não conseguir completar uma operação, diminuiu muito. Mas a definição do sistema ainda é horrível”, avalia.

Para o servidor público, o sistema foi desenvolvido sem pensar no usuário. “Ele (eSocial) foi dimensionado, pensado do ponto de vista da receita federal e não do cidadão, do contribuinte. Do ponto de vista da Receita Federal, ele faz tudo o que foi proposto: emite a guia pro outro lado pagar, deixa você cadastrar o empregado doméstico, pra cair na conta certa do FGTS”, avalia. “O sistema é simplesmente a transcrição daquele carnezinho laranja para um website”, acrescenta. (Com agências)

RECOLHIMENTO

Falta de integração é a maior queixa

Da parte dos empregados, a queixa com relação ao sistema eSocial, é a falta de integração e comunicação entre a Caixa, a Receita e o INSS. O resultado é que, na hora de recolher o FGTS, há relatos de que o dinheiro não consta no sistema. Tentando decifrar todas as etapas, muitos recorrem a empresas especializadas. “O empregador pode ser de pipoqueiro a PhD, mas não está acostumado com esse tipo de cálculo e burocracia”, diz Mário Avelino, da Doméstica Legal.

Avelino conta que, principalmente no início do programa, viu gente optar por demitir e contratar diaristas para não encarar as instabilidades e erro de cálculos do programa.

Clóvis Belbute Peres, chefe da divisão de escrituração digital e representante da Receita no eSocial, diz que a origem da complexidade está na legislação. “Sair da quase informalidade para uma situação onde a pessoa tem de cumprir a lei trabalhista na íntegra é uma mudança grande de cultura”, diz. (LP/Com agências)

Usuário sugere envio de informações por e-mail 

Entre as melhorias para o funcionamento do sistema eSocial, o usuário e servidor público Humberto Massa cita poder receber informações sobre pagamento por e-mail. “Quem tem uma empregada doméstica deveria poder, no mínimo, cadastrar um e-mail pra receber a fatura recorrente do INSS e do FGTS”, diz.

“Outro exemplo é a impossibilidade de consultar os pagamentos que você já fez, acertar débitos passados ou adiantar pagáveis futuros”, critica. A impossibilidade de importar dados já cadastrados no sistema também é criticada pelo usuário. “Espero que corrijam”, conclui. (LP) 

Prazo de adesão à lei de repatriação encerra no próximo mês

A entrega da Dercat é facultativa, sendo necessária apenas àqueles que desejarem optar pelo RERCT.

Faltando um pouco mais de um mês para o término do prazo para empresas e pessoas físicas aderirem à lei de repatriação de bens e recursos, a Receita Federal lembra que o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) tem como objetivo permitir a declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos ou mantidos no exterior ou repatriados por residentes e domiciliados no País. A adesão ao RERCT dar-se-á pela apresentação de Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat).

Obrigatoriedade

Poderá optar pelo RERCT a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil em 31 de dezembro de 2014, titular de bens e direitos de origem lícita, anteriormente a essa data, não declarados ou declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais à RFB. Também poderá ser optante o espólio cuja sucessão esteja aberta em 31/12/2014, esclarece a Delegacia da Receita Federal em Porto Velho.

Local e Prazo de Entrega 

A Dercat deverá ser apresentada em formato eletrônico mediante acesso, via certificado digital, ao serviço “Declaração de Regularização Cambial e Tributária”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-Cac). O período de entrega será até 31 de outubro de 2016.

Para saber mais, a Receita Federal disponibilizou no seu sítio eletrônico um esquema de perguntas e respostas, além de fornecer, também, todas informações sobre o procedimento:http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dercat-declaracao-de-regularizacao-cambial-e-tributaria, orienta a Delegacia da Receita Federal em Porto Velho.

Fonte: Delegacia da Receita Federal em Porto Velho/Ascom

Receita notifica 668 mil pequenas empresas que devem à União

Elas terão 30 dias para regularizarem os débitos com o fisco 

BRASÍLIA – A Receita Federal notificou nesta segunda-feira 668.440 microempresas e empresas de pequeno porte que possuem débitos previdenciários e não previdenciários com o Fisco ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Elas terão 30 dias para regularizar os débitos, sob risco de serem excluídas do Simples Nacional, regime tributário simplificado e favorecido.

Ao todo, as empresas notificadas respondem por dívidas de R$ 23,8 bilhões. Em nota, a Receita informou que a regularização poderá ser feita à vista, em parcelas ou por compensação. Quem não quitar os débitos em 30 dias será excluído do Simples a partir de 1º de janeiro de 2017.

A notificação foi feita via emissão de Ato Declaratório Executivo (ADE). O prazo para consulta ao ADE é de 45 dias a partir de sua disponibilização. Segundo o Fisco, “o ADE de exclusão estará disponibilizado para os contadores, técnicos de contabilidade e contribuintes exclusivamente no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE-SN), sistema em que todos os optantes pelo Simples Nacional são automaticamente participantes”. Além disso, o teor do ato declaratório poderá ser acessado pelo portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC, mediante certificado digital ou código de acesso.

O GLOBO

Software gaúcho escapa do ICMS

A maior parte do setor de software do Rio Grande do Sul escapou da decisão do governo do estado de incluir o segmento no ICMS, com uma alíquota de 5%.

De acordo com o publicado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira, 21, só serão tributados softwares distribuídos em mídia física. Produtos entregues por download e streaming ficam de fora do ICMS.

“Essa decisão deixa 95% do software gaúcho fora do alcance do novo imposto”, aponta o presidente do Seprorgs, Diogo Rossato, que liderou a mobilização contra o novo tributo, divulgado pelo executivo gaúcho em 1º de junho.

Após a pressão das entidades de TI, encabeçadas pelo Seprorgs, o governo decidiu suspender a cobrança do ICMS sobre o setor de TI por 120 dias, inclusive retroativamente. O prazo se encerra em outubro.

Segundo Rossato, a decisão de não cobrar por software vendido virtualmente se deve à incapacidade do governo estadual de estabelecer o chamado “fato originador”, a localização geográfica da transação sem a qual não é possível tributar o ICMS, um imposto sobre circulação de mercadorias.

Mesmo assim, o Seprorgs vai ingressar na justiça contra a decisão, mantendo sua linha de argumentação de que a mesma é inconstitucional, uma vez que software já paga em nível municipal ISS, um imposto sobre serviços, e estaria sendo bitributado, o que não é legal.

Desde 2003, software e correlatos são tributados pelo ISS, um imposto municipal cuja alíquota varia de cidade para cidade. Em Porto Alegre, por exemplo, ela é de 2%.

“A ideia é liberar os poucos que serão cobrados e excluir em definitivo a possibilidade que os outros venham a ser”, resume Rossato.

De acordo com o empresário, se o assunto não for debelado na origem, algum governo no futuro pode encontrar a maneira de provar o fato originador no meio digital, o que, além do imposto, significaria um acréscimo de burocracia no segmento.

Um exemplo de como esse tipo de coisa pode voltar a assombrar as empresas do setor no futuro é o próprio ICMS. Por anos, ele permaneceu com uma alíquota 0% para o setor de software, e por isso, fora do radar dos empresários, até o governo decidir subir a tarifa.

A decisão de incluir operações com softwares, jogos eletrônicos, aplicativos e congêneres, inclusive os disponibilizados por download no ICMS é do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e foi tomada no final do ano passado.

O Convênio nº 181 abrange 19 estados como Amazonas, Bahia, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Baguete/Maurício Renner

Sonho do escritório sem papel está mais próximo de virar realidade

Funcionária utiliza uma fotocopiadora em um escritório da Samsung. Há previsões de que ainda serão necessários de 15 a 20 anos para que os escritórios estejam totalmente digitalizados e livres de papel. PHOTO: JEAN CHUNG/BLOOMBERG NEWS

Todos os anos, os escritórios dos Estados Unidos imprimem ou fotocopiam aproximadamente um trilhão de folhas de papel. Somando todos os demais papeis utilizados pelas empresas, de contas de serviços públicos a recibos e receitas bancárias, o número sobe para 1,6 trilhão de folhas. Empilhados, elas atingiriam uma altura 18 mil vezes maior que o Monte Everest, ou quase a metade da distância até a lua.

Esse é o motivo pelo qual a aquisição das empresas de impressão e fotocópias da Samsung Electronics Co. pela HP Inc. na semana passada faz sentido. A HP, disse um porta-voz da gigante de tecnologia do Vale do Silício, tem menos de 5% do mercado de grandes máquinas copiadoras de escritórios de alto rendimento. A empresa disse que a aquisição irá incorporar a tecnologia da Samsung em novos dispositivos, criando uma grande oportunidade de crescimento.

Na verdade, essa empresa nem deveria existir. A promessa do escritório sem papel existe há pelo menos 40 anos. Em um artigo de 1975 da revista americana de negócios “Business Week”, um analista da Arthur D. Little Inc. previu que o papel começaria a perder importância na década de 80 e estaria praticamente morto na década de 90.

O apogeu do uso de páginas impressas em escritórios foi em 2007, imediatamente antes da recessão, diz John Shane, analista da InfoTrends, que acompanha os setores de impressão e criação de documentos há 25 anos e que compilou os dados citados neste artigo.

Afirmar que ainda não temos o escritório livre de papéis não significa que não o teremos no futuro. É sempre perigoso dizer “dessa vez é diferente”, mas desta vez poderá realmente ser.

Pela primeira vez na história, um declínio contínuo — de 1% a 2% ao ano — no uso de papel em escritórios está sendo registrado. Em 2016, o uso de papel já está 10% abaixo do pico de páginas impressas e copiadas em 2007.

Essa tendência indica que avanços estão sendo feitos em várias frentes, desde empresas de tecnologia como a DocuSign Inc., a maior participante do mercado de assinaturas eletrônicas, à ascensão de tablets e de dispositivos móveis. Mais importante, ela representa uma mudança que levou muito mais tempo do que o previsto. Ela foi atrasada pelo fato de que os negócios são realizados de formas muito mais complicadas do que qualquer um gostaria. A persistência do papel no local de trabalho — 60% do qual não é impressão opcional, diz Shane — significa que os processos empresariais mudam devagar, se é que mudam. As pequenas e médias empresas são as mais lentas em se livrar do papel, ou seja, para digitalizar totalmente seu fluxo de trabalho.

Também existe o fato de que papel é fabuloso. É a única tecnologia de exibição e inserção de dados que custa pouco, não pesa quase nada, é legível com quase qualquer tipo de luz e não exige uma conexão de internet. É a personificação da portabilidade e da durabilidade.

A Xerox Corp. emprega uma equipe de etnógrafos para estudar o motivo pelo qual as pessoas imprimem, diz o líder de automação de fluxo de trabalho, Andy Jones. As pesquisas da empresa revelam que “há tantas práticas e atitudes que estão enraizadas na forma como as empresas trabalham”, que tornam muito difícil implementar mudanças em empresas maiores e mais antigas. E quando Shane perguntou aos participantes da pesquisa por que eles optavam pelos 40% de impressões que não eram absolutamente necessárias para seu trabalho, a resposta mais comum foi simplesmente que “elas gostavam do papel”.

Trabalhadores de escritório ainda imprimem documentos para marcá-los, editá-los, estudá-los e colaborar com outros colegas. Mas isso, pelo menos em parte, pode ser algo de uma geração mais antiga. Um motivo pelo qual estámos mais próximos do escritório sem papel é que novas organizações, com empregados já nascidos na era digital, procuram não usá-lo. E à medida que ferramentas de colaboração localizadas na nuvem como oMicrosoft Office 365 e o Google Docs tornam-se a norma, o resto de nós pode simplesmente realizar essas tarefas de uma forma que não se encaixa perfeitamente à que estávamos acostumados no papel.

A história mostra que o fim do papel será gradual. O volume de pessoas que imprimem nos escritórios pode estar declinando entre 1% a 2% por ano, mas ainda representa um mercado muito grande.

“Eu acredito que levará entre 15 a 20 anos, quando a geração que cresceu com fotos digitais e smartphones esteja ocupando posições seniores em empresas, para que possamos ver a migração para um escritório sem papel”, diz Loo Wee Tech, diretor de eletrônicos de consumo da empresa de pesquisa Euromonitor. “Nós, da Geração X, somos os dinossauros atravancando a evolução.”

THE WALL STREET JOURNAL