Bastam alguns cliques para consultar saldo e extrato, realizar transferências ou pagar contas. Essa facilidade em fazer transações financeiras por meio de aplicativos tem mudado a forma como clientes e bancos se relacionam. A popularização do smartphone e o maior acesso à internet são alguns dos fatores que ajudam a explicar a preferência. Prova disso é o forte crescimento, nos últimos anos, das operações por meio de dispositivos móveis. Em 2015, foram registradas 11,2 bilhões de transações via mobile banking, o que representa um incremento de 138% em relação ao ano anterior, quando houve 4,7 bilhões de operações, segundo dados da Pesquisa Febraban de Tecnologia Bancária, feita em parceria com a consultoria Deloitte. De acordo com o estudo, que teve participação de 17 bancos, o mobile banking já é o segundo canal predileto dos clientes, e só perde para a internet. A fatia no total das transações saltou de 1%, em 2012, para 21%, no ano passado. O número de contas com recurso mobile atingiu 33 milhões em 2015, um avanço de 32% ante 2014. Já o volume de contas com internet banking passou de 56 milhões, em 2014, para 62 milhões, no ano passado. Somadas, as operações efetuadas por ambos os canais responderam por mais da metade (54%) do total. Sem perder tempo, as grandes instituições financeiras montam estratégias para estar no dia a dia dos correntistas. “Os bancos brasileiros cada vez mais buscam oferecer conveniência aos clientes”, observa Gustavo Fosse, diretor setorial de tecnologia e automação bancária da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Não à toa o investimento em tecnologia da informação (TI) segue firme, apesar de ter sentido os efeitos da crise econômica. Conforme dados da entidade, os investimentos e as despesas em TI no setor totalizaram R$ 19 bilhões em 2015, em comparação a R$ 21 bilhões em 2014. No Banco do Brasil, o mobile é a principal aposta para o desenvolvimento de soluções e melhorias de atendimento aos clientes. O canal representava, ao fim do terceiro trimestre, 40,3% do total das transações ­ no mesmo período do ano passado, a fatia era de 30%. Com o avanço, os dispositivos móveis superaram o internet banking, que tinha participação de 26,9% em setembro. Juntos, celular e internet já abocanham mais de 67% do total de operações. “Os demais canais vão se transformar, gradativamente, em canais complementares”, diz Raul Moreira, vice­presidente de negócios de varejo do BB. Outro foco da instituição é a migração de agências físicas para um modelo de atendimento digital, projeto implantado inicialmente para clientes dos segmentos Estilo (renda mensal acima de R$ 8 mil) e Exclusivo (renda mensal entre R$ 4 e R$ 8 mil). “Os pontos ainda existem fisicamente, mas foram transformados em escritórios de negócio digitais. O horário de atendimento foi ampliado e os clientes podem enviar mensagens aos gerentes diretamente pelo aplicativo”, explica Moreira. A rede de agências Estilo, com 230 unidades, já trabalha nesse formato e para o segmento Exclusivo a expectativa é chegar a 202 escritórios até o fim de 2017 ­ já foram inaugurados 12 neste ano. No dia 20, o banco anunciou um plano para fechar 402 agências e transformar outras 379 em postos de atendimento, de um universo de 5.430 agências. A criação de aplicativos específicos para determinados produtos, como o do cartão de crédito Ourocard, e mais funcionalidades no app de conta corrente também fazem parte do processo de transformação digital do BB. Pelo celular, é possível efetuar desde operações básicas como pagamentos e transferências até financiamento de veículos. Desde o início do ano, foram financiados R$ 150 milhões em mais de quatro mil operações para essa modalidade de crédito. O Bradesco também vê os dispositivos móveis ganharem terreno ano após ano. “Cada vez mais se consolida a tecnologia digital na palma da mão do cliente”, enfatiza Luca Cavalcanti, diretor de canais digitais do banco. As transações por aplicativo saltaram 40% no terceiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. Com o crescimento, o mobile ultrapassou a internet em número de transações ­ em setembro, 39% das operações eram feitas pelo celular, em comparação a 37% pelo internet banking. A integração dos canais e o investimento em novas tecnologias estão entre as principais estratégias adotadas pelo banco. Caso precise usar o atendimento via telefone, o correntista tem a opção de fazer a ligação por meio de um atalho no aplicativo, funcionalidade que permite a autenticação automática. Outro exemplo é a habilitação do ‘token’ assim que o cliente digita os dados da conta, sem a necessidade de ativar a chave de segurança. Pelo aplicativo, clientes dos segmentos Exclusive e Prime também podem ser atendidos por vídeo. “O smartphone está virando o controle remoto do cliente”, destaca Cassius Schymura, diretor da plataforma multicanal do Santander. Na instituição, o mobile banking cresceu 151% em setembro, na comparação anual, e já representa 16,4% das transações, perdendo apenas para o internet banking (57,6%). Somados, os canais digitais lideram o número de operações. A tendência, segundo o executivo, é o celular e o desktop se tornarem os principais pontos de relacionamento com os clientes, com participação cada vez maior do mobile. No Itaú Unibanco, os meios digitais (celular e internet) foram responsáveis por mais de 70% das transações no segundo trimestre. Embora o internet banking ainda seja o principal canal usado pelos clientes, com metade das operações, tende a ocupar papel complementar à medida que os dispositivos móveis avançam. “O mobile está amadurecendo e em algum momento deve passar a internet, que já é um canal estabelecido”, prevê Ricardo Guerra, diretor executivo de tecnologia. A Caixa Econômica Federal projeta que os canais digitais alcancem 58% do volume de transações até 2018 ­ atualmente, a participação do celular e da internet no total de operações é de 39%. “Para o mobile banking, a expectativa é de crescimento de 370% nos próximos dois anos”, sinaliza Valter Nunes, diretor de estratégia de canais e operações do varejo da instituição. Até o fim de 2017, o banco espera dobrar o número de usuários do aplicativo, para 10 milhões. Apesar do avanço dos meios eletrônicos, os pontos físicos continuam como importantes canais de atendimento. Conforme a pesquisa da Febraban, o número de transações em agências bancárias, autoatendimento (ATM), correspondentes bancários e pontos de venda no comércio (POS) foi de 23,6 bilhões em 2015, volume que corresponde a 45% do total. “Os clientes valorizam o ‘phygital'”, aponta Flaviano Faleiro, diretor executivo e líder da prática de serviços financeiros da consultoria Accenture.

Novos canais de acesso impulsionam inclusão financeira 

O processo de inclusão financeira no país mostra avanço nos últimos anos. O percentual de adultos com algum relacionamento bancário atingiu 84,5% em 2014, ante 82,6% em 2013, segundo o Relatório de Inclusão Financeira, do Banco Central (BC). Praticamente todos os municípios do país contam com pelo menos um ponto de atendimento, entre agências, caixas eletrônicos e correspondentes. A parcela de municípios que tinha mais de 15 pontos por 10 mil adultos passou de 14%, em 2005, para 73%, em 2014. A figura do correspondente bancário teve um papel decisivo para que o acesso a produtos e serviços financeiros chegasse a pequenas cidades, lembra Marcelo Noronha, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). “A entrada pelo interior viabilizou a inclusão por meio de cartão de crédito e conta corrente”, afirma. Hoje, segundo ele, há penetração significativa dos cartões nas classes sociais mais baixas. “De setembro de 2014 a setembro deste ano, a posse de cartões entre pessoas com renda de até três salários mínimos subiu de 38% para 47%.” A tendência é que a evolução dos canais digitais continue ampliando o acesso. “Os meios de pagamento são peças importantes para a inclusão bancária, especialmente o mobile banking”, destaca Gustavo Fosse, diretor setorial de tecnologia e automação bancária da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As transações via dispositivos móveis são impulsionadas, entre outros fatores, pelo crescente uso de smartphones. Segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), o número de aparelhos chegou a 168 milhões em maio e a projeção é que, até 2018, os smartphones alcancem 236 milhões de unidades. Para chegar ao público de menor renda, os bancos procuram unir o avanço da tecnologia à força do cartão como meio de pagamento. O Bradesco tem parceria com 18 empresas de diferentes segmentos, incluindo redes varejistas, como Casas Bahia, Lojas Americanas e C&A, para distribuição de cartão de crédito ‘private label’. “A gente observa crescimento da penetração de cartões a partir de não correntistas”, diz Cesario Nakamura, diretor do Bradesco Cartões. O Banco do Brasil aposta em uma conta de pagamentos que pode ser aberta pelo aplicativo do banco no celular. Lançada neste mês, a modalidade segue a regulamentação do Banco Central, que permite movimentar até R$ 5 mil por mês e dá direito a um cartão de débito da bandeira Elo. “A união entre mobilidade e o conceito de contas de pagamento destrava algumas barreiras para o processo de bancarização”, aponta Raul Moreira, vice­presidente de negócios de varejo do BB. Segundo o executivo, mais de 300 mil pessoas vão mensalmente às agências da instituição para abrir uma conta, sendo que 70% desse público poderiam ter conta simples, para operações básicas, como saques, depósitos e transferências. Com a chamada Conta Fácil, o cliente escolhe entre um pacote gratuito ou um com tarifa de R$ 9,90 por mês, valor que pode ser convertido em crédito para celular. A expectativa é que o produto seja mais procurado por pessoas com renda mensal de até R$ 4 mil. A ContaSuper, startup adquirida em março pelo Santander, funciona de maneira semelhante, com quatro opções de planos que variam de R$ 5,90 a R$ 10,60 por mês. “O modelo de baixo custo é uma premissa, pois temos  uma estrutura enxuta, que se apropria de infraestrutura já existente, como as máquinas de autoatendimento”, afirma Ezequiel Archipretre, CEO da ContaSuper, que prevê fechar o ano com cerca de 800 mil clientes. Até o primeiro trimestre de 2017, a meta é 1 milhão. A Caixa Econômica Federal tem investido em uma série de aplicativos para facilitar o acesso e a inclusão financeira, segundo Valter Nunes, diretor de estratégia de canais e operações do varejo. O banco público também disponibiliza uma conta pré­paga em parceria com a TIM e a Mastercard, com limite de saldo de R$ 5 mil mensais. Por meio de SMS, a conta possibilita realizar operações simples.

Carteira eletrônica migra agora para dispositivo móvel

Sistemas conectados de pagamentos para descomplicar a vida de quem vende ou compra produtos de forma que a experiência seja lembrada como algo simples e agradável é um importante diferencial competitivo. As carteiras eletrônicas, como o PayPal, PagSeguro e Mercado Pago ganharam a adesão dos consumidores e agora migram para dispositivos móveis. No ano passado, o PayPal processou 4 bilhões de pagamentos, sendo 1 bilhão por meio de dispositivos móveis. Enquanto o “e­commerce” tradicional no Brasil cresce a uma taxa de 29% ao ano, devendo movimentar R$ 121,2 bilhões até o final de 2016, as vendas por meio de dispositivos móveis devem movimentar R$ 27,4 bilhões, mas com ritmo de crescimento três vezes maior, segundo o e­bit. Pesquisa do Ipsos/PayPal realizada em outubro de 2016 aponta que 18% do total gasto on­line por consumidores brasileiros se deu via smartphone nos últimos doze meses. “As ‘e­wallets’, ou carteiras móveis, devem substituir o uso de dinheiro em espécie e até dos cartões de plástico em pouco tempo”, prevê Paula Paschoal, diretora comercial do PayPal Brasil. As carteiras eletrônicas incentivam comerciantes tradicionais a aderirem ao pagamento móvel ao mesmo tempo em que contribui para uma experiência de compra on­line mais segura aos consumidores. Nessa linha, o PayPal lançou a solução On Touch para facilitar a operação de compra em celulares que permite comprar on­line sem ter de redigitar o nome do usuário e senha a cada transação. Outra tendência que difundiu as carteiras eletrônicas foi a possibilidade de integrar aplicativos por meio de interfaces abertas, trazendo novas possibilidades de parcerias e o processamento de transações com sistemas multibandeiras. Para o varejista, isso significa mais eficiências e novas chances de fidelização pois quanto mais formas de pagamento forem aceitas em sua loja, física ou virtual, menor o risco de perder um cliente porque a bandeira de seu cartão foi negada. Um aplicativo do PayPal criado para o Shopping Iguatemi, em São Paulo, por exemplo, permite aos clientes pagarem o estacionamento diretamente no smartphone, sem precisar enfrentar filas nos guichês. Também é possível pagar no celular o Uber e 99 Taxi. Outra frente são as pequenas e médias empresas. “Ao aderirem a meios de pagamento aceitos mundialmente, como o PayPal que opera em 200 países, ganham alcance global aos seus produtos”, afirma Paula. No Mercado Pago, meio de pagamento oficial do marketplace do Mercado Livre, toda a tecnologia é pensada em primeiro lugar para atender o cliente do smartphone. O sistema tem avançado para outras plataformas por meio da instalação de um kit de desenvolvimento de software que permite uma interface com outros meios de pagamento. “Os internautas que compram  passagens de ônibus no aplicativo da ClickBus ou ingressos pelo celular pela Bilheteria Digital realizam seus pagamentos por meio dessa tecnologia”, explica Marcelo Coelho, vice­presidente do Mercado Pago. Se antecipando à demanda do mundo móvel, o Mercado Pago lançou o Point H que transforma o celular em um ponto de venda que usa rede celular e wifi. Permite o controle de vendas por meio do aplicativo móvel Mercado Pago Point baixado gratuitamente em celulares ou tablets com sistema operacional Android ou Apple. O sistema atende à tendência “omnichannel” que integra ponto físico e virtual, voltado para o lojista que atua no e­commerce, mas realiza ações presenciais ou possui uma loja física complementar à sua operação on­line. O carro­chefe do Mercado Pago, segundo Coelho, é o chamado checkout transparente onde todas as etapas de finalização da compra acontecem no próprio site de comércio eletrônico, sem que o cliente tenha que ser direcionado a outros endereços para finalizar o pagamento. Os lojistas também contam com a opção de leitores de cartão POS H e Point I, POS que aceitam as principais bandeiras do mercado, sem custo do aluguel. O PagSeguro, do grupo UOL, tem como diferencial oferecer 30 formas de pagamento por meio de transações via cartões de crédito, débito e transferências bancárias, e já contabiliza 20% das transações por meio do celular. De acordo com Juan Fuentes, diretor geral do PagSeguro, a oferta de aplicativos gratuitos para gestão do negócio dos lojistas integrado ao sistema de pagamento é um importante incentivo para a adesão do lojista, além da possibilidade de aceitação de pagamento por meio de boleto bancário. Nos casos de débito, são cobrados 2,29% por transação e a retirada para a conta bancária do vendedor pode ser feita a partir de um dia útil. Para pagamentos em crédito, o valor é de 3,49% por transação e o vendedor recebe à vista em 14 dias, sem custo de aluguel.

Mais opções de POS desbancam marcas tradicionais 

Empresas que oferecem máquinas leitoras de cartões de crédito e débito e que começaram apostando nas micro e pequenas companhias para difundir suas soluções de POS (pontos de venda) alcançam também agora negócios maiores. O aumento da aceitação do cartão tem sido responsável por esse crescimento. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), foram mais de R$ 1 trilhão em transações em 2015. No primeiro trimestre de 2016, o movimento foi de R$ 270 bilhões, com destaque para um aumento de 13% nas transações com cartão de crédito. A estratégia para lutar por um mercado desse tamanho está provocando uma guerra de preços entre as máquinas tradicionais e as novas entrantes que oferecem suas versões de leitores de cartões de crédito e débito. Impulsionaram esse mercado o lançamento de equipamentos POS sem fio, que funcionam por meio do celular e a cobrança por transação, sem aluguel, para o atendimento de microempresários e empreendedores não bancarizados. No início de 2015 o PagSeguro, do grupo UOL, lançou a Moderninha que, além de ler cartões, integra o aplicativo gratuito PagSeguro Vendas para o gerenciamento do negócio. Neste ano, a PagSeguro passou a atender um novo segmento de clientes com a Moderninha Pro, destinada a empresas com maior volume de transações como grandes lojas, restaurantes, padarias, mercados, e comércio com alto tráfego de consumidores e transações. “O sistema se popularizou rapidamente por não ter cobrança de aluguel nem taxa de adesão”, explica Juan Fuentes, diretor geral do PagSeguro. Em março de 2015 a empresa lançou um POS que dispensa o uso de celular ou tablet para realizar as transações, e em junho deste ano colocou no mercado a Moderninha Wifi, que traz a opção de conexão por chip ou rede wi­fi sem depender da rede celular. A Moderninha Pro, para maiores volumes, aceita cartão de débito, crédito e refeição e envia o comprovante do cliente por SMS. “A estratégia é oferecer soluções que vão além da conectividade ou volume de vendas, permitindo que o cliente faça a gestão do negócio pelo aplicativo PagSeguro Vendas”, explica Fuentes. A Moderninha Pro pode ser adquirida por até 12 vezes de R$ 69,90, não tem aluguel ou taxa de adesão, aceita as bandeiras MasterCard, Visa, Elo, Amex, Hipercard, Diners, Ticket e Sodexo, além de poder efetuar transações por rede wi­fi, chip (GPRS) e bluetooth. De acordo com Fuentes, os números apontam para uma substituição acelerada nos meios de pagamento e indicam o grande potencial do setor no Brasil, com o aumento da aceitação do cartão de crédito em outras linhas de consumo, como os profissionais liberais e vendedoras autônomos, que usam a opção em seu smartphone.  A abertura do mercado de POS trouxe ao Brasil a europeia SumUp que iniciou operações no Brasil em 2014. A empresa lançou um POS próprio, o Top para pequenos e médios negócios, e um segundo modelo, a máquina Mais, da Payleven, para microempresários com faturamento até R$ 5 mil por mês. A SumUp já vendeu 300 mil equipamentos no Brasil que processam R$ 2 bilhões por ano com previsão de chegar ao final de 2017 com 1 milhão de clientes. “A crise acabou ajudando a difusão do POS no país pela adesão de trabalhadores autônomos e vendedores porta a porta que perderam seus empregos”, afirma o CEO da SumUp, Igor Marchesini. A empresa também simplificou a compra do equipamento leitor que pode ser feita totalmente online com o cadastramento pela internet, no site da empresa, mesmo sem CNPJ. O cliente baixa um aplicativo da SumUp mas o smartphone serve apenas de veículo de envio dos dados pois é o equipamento que criptografa as informações. “Mesmo se o celular tenha um vírus, a operação está totalmente imune pois o equipamento leitor garante a segurança”, explica Marchesini. O POS Top, da SumUp, para maior volume de transações, aceita as bandeiras Visa e Master e custa 12 parcelas de R$ 39,90, sem aluguel, taxas de adesão, inscrição ou mensalidade. O cliente paga uma taxa de venda, sendo 2,3% para o débito e dois planos para o crédito. Se receber à vista, a taxa é de 3,1%; parcelada em duas a seis vezes sobe para 3,9%. Em uma outra modalidade de plano a taxa é de 4,6% no crédito à vista e acrescenta 1,5% para cada parcela e todo o valor da venda é pago em cinco dias. Para os pequenos negócios a SumUp oferece a Mais, da Payleven, que custa doze parcelas de R$ 9,90. Processa cartões de débito e de crédito, Visa e MasterCard e se conecta à rede via bluetooth ou cabo de áudio. O cliente paga uma taxa sobre a venda dos produtos sendo 2,4% no débito e 4,19% no crédito com pagamento ao lojista em dois dias úteis. Para vendas parceladas adiciona­se 2,49% a cada parcela.

Segurança recebe aperfeiçoamento constante

Serviços de pagamentos seguros por meios eletrônicos se tornaram um nicho lucrativo desde os primeiros tempos do e­commerce. Apesar de comemorar o crescimento exponencial de clientes, os fornecedores não deixam de aperfeiçoar a proteção aos sistemas. “Tecnologia e segurança são os principais focos do nosso investimento, sempre”, afirma Celina Ma, gerente de marketing do Mercado Pago. “A empresa utiliza a técnica de encriptação de dados (TLS) para atingir os altos padrões de segurança on­line com certificação internacional PCI ­ Security Standards Council”, explica. Ela dá dicas de segurança ao usuário, como associar a conta Mercado Pago ao celular. “Caso seja identificada atividade incomum, o usuário receberá um código para nos certificarmos de que é ele mesmo quem está utilizando a conta”, afirma Celina. A empresa já transacionou somente neste ano um volume total de pagamentos de US$ 2,1 bilhões na América Latina, o que corresponde a um aumento de 53% em relação ao mesmo período do ano passado. Outra companhia que afirma priorizar a segurança antifraude é a multinacional PayPal. “Lançamos o sistema One Touch, que permite ao usuário comprar on­line em milhões de estabelecimentos sem ter de redigitar nome e senha a cada transação. Para tanto, desenvolvemos uma tecnologia que consegue identificar uma série de características de como o cliente manuseia o celular, o que aumenta, sensivelmente, o grau de segurança de transações on­line”, afirma Eduardo Righi, diretor de serviços financeiros do PayPal para a América Latina, acrescentando que mais de 32 milhões de consumidores já instalaram o One Touch ao redor do mundo. A adoção de tecnologia que monitora o comportamento dos usuários é também a estratégia do PagSeguro UOL para garantir a segurança nos pagamentos. “Nossa plataforma própria é escorada em um novo desenvolvimento computacional, que faz o sistema aprender o comportamento individual em frações de segundos”, explica Juan Fuentes, diretor do UOL PagSeguro. Apesar de a empresa não divulgar os números do ano, Fuentes aponta uma participação “em grande velocidade” da classe C nos últimos anos, principalmente com a adesão à máquina POS Moderninha, que não cobra mensalidade. A Gemalto, uma das maiores empresas do mundo em segurança de pagamento, aposta em novas tecnologias para tornar as transações mais seguras, como o pagamento sem contato, que pode ocorrer tanto por meio de cartão como também por smartphones NFC, pulseiras (já testadas nos Jogos Olímpicos do Rio este ano), relógios inteligentes e joias. “É uma tecnologia bem mais segura contra fraudes do que a convencional de colocar o cartão em terminal POS. E cada compra contacless só é efetuada com autorização do lojista”, explica Sérgio Muniz, diretor de vendas da Gemalto. De acordo com ele, de 5% a 10% dos cartões com chip confeccionados pela empresa já possuem a tecnologia sem contato e mais de 50% das maquininhas POS (pontos de venda) do país (são 2 milhões de máquinas  atualmente) estão preparadas para a nova tecnologia, que deve entrar com força no próximo ano, com o Android Pay. A HubRisk, do grupo HubPrepaid, está apostando no uso de redes sociais para avaliar o crédito dos clientes. “Passamos a usar informações alternativas para a tomada de decisão, como ‘idade’ do e­mail cadastrado. Além disso, estamos evoluindo nossa plataforma para utilizar a ‘selfie’ como forma de autenticação via reconhecimento facial”, explica Marcelo Scarpa, diretor geral da Hub Risk.

Valor Econômico – 25/11/16

O presidente da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Nivaldo Cleto, conversou com o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Maurício Coelho, sobre as perspectivas do mercado de certificação digital para 2017, as novidades e as facilidades trazidas para o cidadão. Acompanhe:

Com a oficialização, em 13 de dezembro próximo, da entrada do setor de carnes no Programa Operador Econômico Autorizado – OEA Integrado – Agro, coordenado no Brasil pela Receita Federal, “haverá uma verdadeira revolução nesta área da economia brasileira porque as empresas brasileiras participantes irão ganhar em agilidade, flexibilidade e previsibilidade nas suas operações de exportação”. A afirmação é do Presidente Executivo da Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO), Péricles Salazar. O OEA consiste em uma certificação fornecida pela Receita que reduz obrigatoriedades para o embarque realizado por companhias de alta credibilidade.

A entrada da área de proteínas animais no OEA consolida um trabalho que a ABRAFRIGO vem executando há três anos junto ao Ministério da Agricultura e que era conhecido como Canal Azul e que passou a chamar-se SIGVIG 3.0, um processo de desburocratização das exportações que utiliza certificação digital e elimina o retrabalho nos controles até o embarque das mercadorias nos portos brasileiros. O SIGVIG 3.0, é um lacre eletrônico colocado no contêiner ainda no estabelecimento do produtor que sofre uma fiscalização inicial e que segue para o embarque sem que sejam necessárias novas intervenções. Com a adesão ao OEA, órgão que também atua em países compradores, o objetivo é estender esse livre acesso à aduana do importador, integrando a ação do MAPA e da Receita Federal.

“O Ministério da Agricultura vai dar um prazo de seis meses para que as empresas do agronegócio se adaptem ao novo sistema que já é amplamente adotado com sucesso pelas empresas exportadoras dos setores eletroeletrônicos e de veículos automotivos”, informou Péricles Salazar.

Por Maristela Girotto
Comunicação CFC

Os membros do grupo de trabalho instituído pela Receita Federal do Brasil (RFB) para discutir a expansão das unidades de Autoatendimento Orientado (AOs) e dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAFs) realizaram, nesta terça-feira (22), a última reunião do ano. O Fórum Nacional de Assuntos Tributários (Fonat), que deverá funcionar em 2017, e a implantação de AOs em algumas cidades do Nordeste foram alguns dos assuntos tratados.

“Vamos convidar os presidentes do CFC, José Martonio Alves Coelho, e da Fenacon, Mário Elmir Berti, para participarem do Fonat”, informa Carlos Sussumu Oda,  representante da Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal da RFB e coordenador da comissão. O Fórum está sendo criado com o objetivo de buscar mecanismos que tornem mais eficiente, no âmbito da área de atendimento da Receita Federal, a aplicação dos atos normativos expedidos pela RFB.

Na próxima reunião da comissão, em fevereiro de 2017, serão definidos detalhes da realização da primeira edição do Fórum.

Além de Sussumu Oda, a comissão conta também com com a participação de Geraldo de Paula Batista Filho, conselheiro do CFC, e com José Rosenvaldo Rios, diretor da Fenacon.

Em discussão de outro tema da reunião, definiu-se que a Fenacon irá solicitar, por meio de ofício, ao subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, a possibilidade de facultar, ao empresário ou ao profissional da contabilidade, a exclusão de sua responsabilidade técnica e o cancelamento de procuração eletrônica das empresas em que estão cadastrados, podendo ser exigida, para isso, a certificação digital.

Autoatendimento Orientado

No primeiro semestre de 2017, deverá ter início a implantação  dos AOs em Camaçari/BA e em Afogados da Ingazeira/PE. “Já temos a sinalização positiva por parte das prefeituras dessas cidades”, afirma Sussumu Oda.

Na reunião, foi finalizado o Guia Operacional, elaborado pela comissão, sobre como funciona o Autoatendimento Orientado da RFB. “Em uma primeira etapa, a divulgação será restrita para o conhecimento das prefeituras e entidades interessadas, como, por exemplo, os Conselhos Regionais de Contabilidade e o Sistema Sescon/Sescap”, explica José Rosenvaldo, acrescentando que a divulgação ao público será em etapa posterior.

Apesar da força crescente das empresas de pequeno porte, ainda há muitas barreiras ao desenvolvimento do empreendedorismo no País

José Fucs, especial para O Estado

O administrador de empresas Raphael Machioni, de 23 anos, diz que não teve dúvida sobre o caminho a seguir quando terminou a faculdade. Em julho, ao se formar pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo, Machioni deixou de lado uma carreira promissora numa butique de investimentos, na qual estagiava, e decidiu abrir o próprio negócio. Com dois sócios, Eduardo Haidar e Gabriel Coiro, também formados em administração, ele criou o Pick’n Go, um aplicativo que permitirá ao usuário fazer o seu pedido pelo celular em restaurantes e lanchonetes de praças de alimentação de shoppings e depois degustá-lo, no horário desejado, sem ter de enfrentar fila para pagar, nem espera durante o preparo.

Segundo Machioni, com o serviço, o usuário poderá economizar em torno de 15 minutos no horário de almoço, o pico do movimento nas praças de alimentação. Apoiado pelo programa de startups da IBM, o empreendimento deverá entrar em operação em 12 de dezembro, recebendo pedidos para estabelecimentos do Shopping Tamboré, localizado na região oeste da Grande São Paulo. “Sempre quis ser dono do meu próprio negócio”, afirma Machioni. “Agora, surgiu uma oportunidade e resolvi fazer uma aposta de mercado.”

Assim como Machioni, um contingente cada vez maior de brasileiros deseja se tornar o próprio patrão. De acordo com a edição de 2015 da pesquisa Empreendedorismo no Brasil, realizada pelo Global Entrepreneurship Monitor (GEM), com patrocínio do Sebrae, o serviço de apoio às micro e pequenas empresas, ter um negócio próprio representa o principal sonho para 34,5% dos brasileiros adultos, com idade entre 18 e 64 anos. Ao contrário do que acontecia num passado relativamente recente, o sonho de empreender supera, de longe, o de fazer carreira em uma empresa, uma opção preferida atualmente por apenas 22,7% da população. A pesquisa revela também que, hoje, quatro em cada dez brasileiros são donos de uma empresa, a esmagadora maioria das quais de pequeno porte, ou estão envolvidos com a criação do próprio negócio. É o maior índice em 14 anos e quase o dobro do registrado em 2002. “A nova geração tem uma postura totalmente diferente”, diz o cientista político Luiz Felipe d’Avila. “A turma de 25 a 35 anos tem outra visão, uma mentalidade mais empreendedora.”

Com o aumento do número de empreendedores no País, vem crescendo também a importância dos negócios de menor porte na economia e na geração de emprego. Segundo dados oficiais, a fatia das micro e pequenas empresas no Produto Interno Bruto (PIB) passou de 21%, em 1985, para 27%, em 2011, o último dado disponível. Em 2015, as micro e pequenas empresas já respondiam por 52% dos empregos com carteira assinada no Brasil e por 41,4% da massa salarial (veja os gráficos). Ainda é um índice bem menor que o dos Estados Unidos, onde 65% das vagas criadas desde 1995 foram geradas por pequenas empresas. De qualquer forma, é um sinal de que, no Brasil, uma mudança significativa na configuração da economia está em curso.

O caminho para o sucesso, porém, é repleto de obstáculos. A multiplicação de empreendedores pelo País afora mascara uma realidade cruel, bem diferente da visão idílica captada pela pesquisa do GEM. Só quem toca ou já tocou o próprio negócio sabe o quanto é complicado conseguir se dar bem no Brasil. Além das crises recorrentes, cujos efeitos atingem de forma mais pesada as pequenas empresas, que têm menos fôlego para atravessar as adversidades, o empreendedor tem de se desdobrar todos os dias para garantir a sobrevivência do negócio. É certo que, nos últimos vinte anos, houve uma relativa melhora do cenário. O Simples, criado em 1996 e aperfeiçoado em 2007, permitiu a redução e a simplificação dos tributos. A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada em 2006, garantiu tratamento diferenciado aos empreendimentos de menor porte. A criação do regime de Microempreendedor Individual, em 2009, favoreceu a formalização de milhões de negócios que viviam na ilegalidade. Mesmo assim, o ambiente ainda é hostil para os empreendedores, em especial para os que não adquiriram musculatura.

A lista de dificuldades é extensa. A legislação trabalhista, que infla o custo dos trabalhadores em cerca de 100% acima dos salários, é uma trava ao crescimento do negócio. Os achaques dos fiscais fazem parte do cotidiano. A falta de crédito, com taxas palatáveis e prazos mais longos, sufoca o caixa das empresas. O Estado, em vez de ajudar, atrapalha, com intervenções indiscriminadas na economia. “O Brasil é o paraíso dos rentistas e dos empresários escolhidos e o inferno dos empreendedores e dos trabalhadores que acreditam numa economia de mercado”, diz o economista Paulo Guedes, presidente do conselho de administração da Bozano Investimentos. “O ambiente de negócios no Brasil prejudica do pipoqueiro ao dono de uma grande indústria”, afirma o cientista político Bruno Garschagen, autor do livro “Pare de Acreditar no governo”, publicado em 2015. “O problema é que o empreendedor mais modesto está numa posição mais desfavorável em relação ao mais próspero.”

Entre os entraves ao desenvolvimento do empreendedorismo no País, nada supera os males causados pela burocracia. Ela afeta a produtividade, turbina os custos e rouba o que o empreendedor tem de mais precioso – o tempo para dedicar ao seu negócio. Em vez de se preocupar em produzir um produto ou serviço inovador e em melhorar a gestão de sua empresa, ele tem de cuidar de declarações fiscais, da obtenção de licenças de todos os tipos para trabalhar e ainda tentar entender o significado das frequentes mudanças na legislação e adaptar-se a elas. “A quantidade de recursos envolvidos para estar sempre em conformidade com as normas legais é muito alta”, diz Juliano Seabra, diretor geral da Endeavor Brasil, uma organização voltada para a promoção do empreendedorismo de alto crescimento no País. “É um custo muito perverso, porque não é um imposto. Você não está pagando ao Estado, mas só aumentando o exército de intermediários e fazendo com que a estrutura do negócio fique mais pesada.”

Na pesquisa Desafios dos Empreendedores, realizada neste ano pela Endeavor, os entrevistados foram convidados a atribuir uma nota de 1 a 10 para diferentes itens relacionados à gestão do negócio, segundo o “nível de dor” de cada um.

A burocracia, com média de 6,5, foi o quesito que recebeu a segunda nota mais alta, logo abaixo de gestão de pessoas, com 6,7. “Para começar a ganhar eficiência, diminuir o custo Brasil, temos de diminuir a carga que não é tributária, mas administrativa. Essa deveria ser a prioridade número 1 de todos os prefeitos, governadores e do Presidente da República”, afirma Seabra. “A discussão não deveria envolver a Receita Federal, porque não vai diminuir nem aumentar a carga tributária. A redução da carga tributária é necessária, mas essa reforma, que afeta dia a dia dos empresários, vai beneficiar as grandes empresas, porque diminui o custo Brasil, mas vai beneficiar principalmente as empresas pequenas e médias, que estão crescendo.”

Seabra conta um caso que, segundo ele, mostra que é possível enfrentar com sucesso a burocracia e reverter os prejuízos que ela causa às empresas. Ele diz que, nos últimos dois ou três anos, o Rio Grande do Sul apresentou uma das piores taxas de abertura de empresas de todo o Brasil. Por conta da tragédia na boate Kiss, em Santa Maria, em 2013, a Assembleia Legislativa do estado acabou aprovando uma legislação muito rígida para o processo de fiscalização e controle de alvarás de empresas pelo Corpo de Bombeiros. A mudança burocratizou tanto o processo, ao estabelecer exigências desnecessárias para empresas de baixo risco, que o prazo para um empreendedor obter todas as licenças obrigatórias chegou a 484 dias, dos quais 420 só de fila de espera dos Bombeiros. Recentemente, com a identificação do problema, a lei foi modificada pela Assembleia gaúcha e sancionada pelo governador José Ivo Sartori em agosto. Agora, o dono de uma empresa com baixo risco de incêndio e o engenheiro responsável pelo estabelecimento passaram a ser responsáveis caso aconteça um desastre. Resultado: em três meses, 85% da fila sumiu.

Por tudo isso, o Brasil ocupa um vergonhoso 123.º lugar no ranking dos melhores países para fazer negócios, da pesquisa Doing Business 2017, do Banco Mundial, abaixo da Argentina (116.º), da China (78.º), do Chile (57.º) e do México (47).

Até a Rússia (40.º lugar), considerada até pouco tempo atrás como um país pouco amigável ao empreendedorismo, está à frente do Brasil. No quesito relacionado ao prazo médio para a abertura de empresas, o Brasil ocupa o 175.º lugar, à frente de apenas dez países, com 79,5 dias. Para fechar a empresa, a média fica acima de 100 dias, de acordo com um levantamento da Endeavor, e pode chegar perto de um ano, em alguns casos. “Mais que abrir a empresa, o que realmente é complicado são as licenças especiais”, diz o professor Tales Andreassi, coordenador do Centro de Empreendedorismo e Novos Negócios da FGV de São Paulo. “Um restaurante, para começar a funcionar, precisa de uma licença que, muitas vezes, demora dois, três anos. Uma farmácia de manipulação precisa de uma licença da Anvisa que demora oito, dez anos. O empreendedor não vai ficar esperando. As pessoas começam os negócios e vão funcionando sem licença mesmo. Isso acaba sendo uma porta para a corrupção.”

No Brasil, praticamente tudo é definido pelo Estado, nos mínimos detalhes. Segundo um estudo realizado pela Heritage Foundation, dos Estados Unidos, o Brasil ocupa apenas o 122.º lugar, entre 186 países, no ranking mundial de liberdade econômica, a pior colocação pelo menos nos últimos dez anos. O Brasil está enquadrado numa categoria rotulada como “predominantemente não livre”, bem abaixo do Chile (7.º colocado) e do México (62.º), entre os países da América Latina. Embora tenha sofrido uma ligeira queda desde 2012, a nota do País até aumentou, quando se analisa um período mais longo, em termos de liberdade econômica. O problema é que os demais países tiveram melhorias mais profundas e mais rápidas neste quesito no mesmo período. Por isso, apesar de a pontuação ter melhorado desde o final dos anos 1990, o Brasil vem despencando no ranking. “A gente ser considerado um país majoritariamente não livre é uma coisa assustadora”, afirma Garschagen. “Uma empresa com mais de 100 funcionários tem de ter um vestiário, o armário tem de ter tantos centímetros e a porta do armário tem que ser assim ou assado”, diz Andreassi.

Em meio a tantos problemas, surgiram algumas boas notícias nos últimos tempos. A elevação do teto de enquadramento no Simples para R$ 4,8 milhões por ano a partir de 2018, aprovada pelo Congresso e sancionada em outubro pelo presidente Michel Temer, certamente vai aliviar a vida das empresas que estavam perto do limite. As faixas do Simples diminuíram de 20 para 6, mas agora se o empreendedor mudar de faixa, ele só pagará imposto maior sobre a diferença, de forma progressiva, como no Imposto de Renda. “Trocamos o degrau por uma rampa”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. “Antes, as empresas tinham medo de crescer, de pular de uma faixa para outra.”

No mesmo pacote, foi aprovada também, já para 2017, a possibilidade de uma empresa receber recursos de um ‘investidor anjo” – uma pessoa física que investe capital próprio em negócios de terceiros – sem que ela tenha de deixar o Simples. Outra medida positiva para os pequenos negócios foi a desvinculação da responsabilidade do investidor. A partir de agora, se a empresa que recebeu o investimento ficar devendo impostos ou obrigações trabalhistas, o investidor não responderá mais pelas dívidas, como acontecia antes. Seu risco agora será só o de a empresa não dar certo. Isso deverá tonar muito mais atraente para o capital de risco investir em empresas nascentes e de alto crescimento.

Outras medidas estão em gestação, mas, por uma razão ou por outra, ainda não saíram do papel. A Rede Simples, que deverá integrar as informações do governo federal, dos Estados e dos municípios, para facilitar a abertura e o fechamento de empresas, depende de investimento em sistemas. A universalização da nota fiscal eletrônica e a redução das chamadas obrigações acessórias, como o preenchimento de declarações fiscais, estão paradas na Receita Federal. Só nas empresas do Simples, segundo Afif, as obrigações acessórias chegam a 800 operações, em média, ao longo do ciclo de vida de um negócio. A criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), que permitirá a qualquer cidadão emprestar dinheiro para pequenos negócios em sua comunidade, foi aprovada pelo Congresso, mas vetada pelo presidente Temer.

Agora, está sendo rediscutida entre o Sebrae e o Banco Central. Dentro de seis meses, de acordo com o Sebrae, a proposta poderá ser reapresentada ao Legislativo. Por fim, o eSocial, já implantado para as grandes empresas, tem de chegar aos negócios de pequeno porte, para automatizar as informações trabalhistas enviadas ao governo. A questão é que os processos do eSocial precisam passar por uma simplificação, para facilitar o envio das informações ao Ministério do Trabalho e à Previdência Social (leia o quadro). “Eles informatizaram a burocracia”, afirma Afif.

Segundo Seabra, da Endeavor, o País precisa criar também uma política específica para as empresas de alto crescimento. São empresas de pequeno para médio porte, com mais de 10 funcionários, faturamento entre R$ 5 milhões e R$ 100 milhões ao ano e crescimento acima de 20% ao ano nos últimos três anos. É um grupo que reúne apenas 31 mil empresas, do universo de 4,6 milhões de empresas ativas no País, o equivalente a apenas 0,7% do total. Mas, embora seja um grupo restrito, ele foi responsável pela criação de 2,7 milhões de vagas de emprego em três anos, equivalentes a 47% do total, segundo a pesquisa Estatísticas de Empreendedorismo, produzida pelo IBGE em parceria com a Endeavor, com base em dados de 2014. “São as empresas de alto crescimento que vão gerar o que a gente chama em economia de destruição criativa”, diz Seabra, em referência à teoria do economista Joseph Schumpeter (1883-1950), segundo a qual, no capitalismo, os processos e produtos inovadores tomam de forma contínua o lugar dos que envelhecem. “O Brasil ainda tem uma lógica de porte e não de performance.”

Diante dos desafios que o Brasil tem pela frente, como a reforma fiscal e a da Previdência Social, para reequilibrar as contas públicas, além da trabalhista e da tributária, as medidas destinadas a melhorar o ambiente de negócios para as empresas, em especial as de menor porte, batizadas pelos economistas de reformas microeconômicas, podem parecer perfumaria. Mas elas são essenciais para estimular os investimentos e a retomada do crescimento econômico. “Eu tenho dito para o governo que as intervenções microeconômicas, com vontade política, vão dar respostas muito mais rápidas do que as macroeconômicas para a retomada do crescimento”, afirma Afif. “Eles estão discutindo muito a macroeconomia, as grandes reformas, mas não vão na intervenção microeconômica, que atrapalha a vida do cidadão e das empresas”. Agora, só falta o governo transformá-las em realidade.

A miragem da inovação

O economista Joseph Schumpeter (1883-1950), um dos pioneiros no estudo do empreendedorismo, dizia que empreendedor não é quem monta um negócio qualquer, igual a tantos outros existentes por aí, mas quem consegue criar um produto, um serviço ou um processo de produção que seja realmente inovador e provoque uma ruptura com o padrão existente. “A função dos empreendedores é mudar ou revolucionar o modelo de produção pela exploração de uma invenção ou mais comumente de uma possibilidade tecnológica ainda não experimentada, para produzir um velho produto de uma nova maneira; pela descoberta de uma nova fonte de suprimento de materiais ou um novo mercado para produtos; pela reorganização de uma indústria e assim por diante”, afirmava Schumpeter.

Pelo conceito de Schumpeter, adotado até hoje pelos grandes estudiosos do empreendorismo no mundo, o Brasil seria praticamente um deserto de empreendedores. A esmagadora maioria dos empreendedores do País não produz qualquer inovação em seus negócios. Apenas adapta, com ligeiras modificações, que não representam ruptura com o padrão em vigor, ideias já existentes no mercado. Segundo o Observatório do Empreendedorismo, produzido pela Endeavor Brasil, os empreendedores brasileiros tem a pior taxa de inovação do mundo, igual à de países como Trinidad e Tobago e Bangladesh. Apenas 11% dos empreendedores brasileiros que estão abrindo seus negócios dizem que o produto ou serviço que oferecem é novo para pelo menos uma parte dos consumidores.

De acordo com o Global Entrepreneurship Monitor (GEM), o mais completo estudo sobre empreendedorismo no mundo, quase a metade dos empreendedores brasileiros montou seu negócio por necessidade e não por oportunidade. É natural que a preocupação com a inovação nesse segmento seja reduzida. Mas mesmo quem monta um negócio para explorar uma oportunidade de mercado quase não inova no Brasil. “O empreendedor brasileiro tem baixíssima ambição, não tem vontade de crescer e inova muito pouco”, diz Juliano Seabra, diretor geral da Endeavor. “Isso favorece o oceano de mediocridade geral, no sentido de que vai todo mundo pela média, mas, nenhuma empresa consegue crescer no Brasil se não tiver algum nível de inovação.”

A falta de empreendedores com foco na inovação acaba limitando o potencial de crescimento do País. Na visão do economista americano Edmund Phelps, prêmio Nobel de Economia de 2006, o Brasil só conseguirá dar uma salto no desenvolvimento se estimular a inovação. “Se o Brasil quiser chegar perto dos países desenvolvidos, tem de encorajar e receber bem a inovação”, afirma Phelps. Embora tenha feito tal afirmação há alguns anos, durante uma visita ao País, nada ou muito pouco mudou nesse quesito. “Se você não estimular a inovação, não vai gerar os empregos que seriam criados em empresas que desenvolvem e implementam a inovação. Também não vai ajudar a criar empregos nas empresas que fariam a publicidade das inovações. Nem promover o crescimento das empresas que podem treinar os empregados”.

Para reverter a situação, é preciso tornar o ambiente de negócios mais amigável. O prazo para obtenção de uma patente, que em outros países não passa de 3 ou 4 anos, não pode continuar a ser de dez anos ou mais. Há quem defenda também a volta do incentivo fiscal, que era usado de forma fraudulenta por muitas empresas para reduzir o imposto a pagar, com o objetivo de criar um estímulo para os empreendedores investirem em inovação. “Se as empresas não inovarem, não serão competitivas e cada vez vai piorar mais a situação”, diz o professor Tales Andreassi, coordenador do Centro de Empreendedorismo e Novos Negócios da Fundação Getúlio Vagas (FGV) de São Paulo. Também é fundamental resolver o eterno problema da aproximação dos centros de tecnologia e principalmente as universidades das empresas. “As universidades no Brasil, por uma questão ideológica, quiseram sempre se manter distante do mercado, para não confrontar a pureza de suas pesquisas”, afirma Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, a organização de apoio às micro e pequenas empresas. “Nos Estados Unidos, as startups oriundas de universidades são a marca do imenso progresso que eles tiveram em inovação.”

A baixa taxa de inovação dos empreendedores brasileiros se deve também a uma questão de fundo, cuja solução é de longuíssimo prazo – a educação. Falta senso de urgência para o País na área. Segundo Seabra, do Instituto Endeavor, o Brasil não vai conseguir ampliar o número de empresas inovadoras enquanto houver problema no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), no ensino médio e no superior. “A formação de gente qualificada para inovar não acontece em quantidade no Brasil”, diz. “O que faz uma empresa ser mais ou menos inovadora é educação, a qualidade do material humano que ela tem. A inovação vai acontecer na medida que a gente consiga juntar gente boa, ultraqualificada, e ter um ambiente de negócios mais simples”. Talvez, aí, a inovação deixe de ser uma eterna miragem. / J. F.

O ESTADO DE S. PAULO

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,um-ambiente-mais-amigavel-para-os-negocios,10000090819

Não é apenas a crise que dificulta o andamento das empresas aqui no Brasil. A burocracia exagerada para diversas atividades é um dos principais entraves para que muitas cresçam e gerem mais empregos

Por Julio Cosentino

Não é novidade para ninguém que o País enfrenta uma crise econômica e política sem precedentes e que, por isso, a maioria das empresas, de todos os setores e portes, passa por dificuldades até mesmo para se manter no mercado. Crescer, então, passou a ser um verbo distante, de pouco uso. Para se ter uma ideia desta problemática que estamos vivendo, em 2015, aproximadamente 1,8 milhão de empresas encerraram as suas atividades. De acordo com a consultoria Neoway, que realizou essa pesquisa, esse número é o triplo do registrado em 2014.

É fato, também, que não é apenas a crise que dificulta o andamento das empresas aqui no Brasil. A burocracia exagerada para diversas atividades é um dos principais entraves para que muitas cresçam e gerem mais empregos, o que daria à população mais poder aquisitivo e, consequentemente, faria a economia girar de maneira positiva. A boa notícia é que esse cenário, felizmente, está começando a mudar.

O governo de São Paulo, por exemplo, lançou recentemente uma linha de crédito para pequenas e médias empresas, o Crédito Digital. Para acessar o crédito, que é aprovado em três dias úteis, as empresas precisam ter faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 16 milhões, estar inscritas no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no Estado de São Paulo e ter um Certificado Digital.

Por que o Certificado Digital é obrigatório? É um fato, ele está ganhando cada vez mais aplicações, porque ajuda na desburocratização de processos, como o mencionado. Ele identifica inquestionavelmente no meio eletrônico, garantindo a autenticidade da operação. Outro ponto é que ele pode ser usado para assinar documentos com validade jurídica, garantida pela legislação brasileira. Em resumo: ele permite, com segurança, que processos físicos, demorados e burocráticos, sejam feitos no meio digital com agilidade, redução de custos e sustentabilidade. Sem pilhas e mais pilhas de papel e a necessidade de deslocamentos.

São por esses motivos também que desde o final de 2015 as empresas que se enquadram no Simples Nacional precisam ter Certificado para entregar a GFIP e o eSocial. Até o momento, os empregadores com mais de 10, 8 e 5 funcionários já estão fazendo essas entregas usando a tecnologia. Em janeiro, será a vez daqueles que possuem mais de 3 pessoas empregadas.

O que vale ressaltar é que o empresário, seja ele micro, pequeno, médio ou grande, precisa ter conhecimento de que o Certificado Digital não serve apenas para entrega de obrigações. Ele é uma ferramenta de gestão de negócio que desburocratiza processos. Com ele, imagine só, um contrato pode ser firmado durante um fim de semana na praia, com toda comodidade. O signatário acessa o documento por meio do celular, usando a versão mobileID, e com poucos cliques o negócio é formalizado. Sem papel, sem caneta, sem burocracia.

*Julio Cosentino é vice-presidente da Certisign e presidente da ANCD (Associação Nacional de Certificação Digital).

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Com o objetivo de aumentar a segurança dos Certificados Digitais, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI-Brasil) determinou em meados de 2015 que a biometria facial e as impressões digitais se tornariam requisitos de segurança visando garantir que o Certificado Digital de uma pessoa física ou jurídica se tornasse ainda mais confiável e seguro.

As empresas públicas e privadas que possuem concessão da ICP-Brasil para realizar a emissão dos Certificados Digitais iniciaram seus processos de adequação desde então e estão há alguns meses coletando dados biométricos. Em breve, não será mais possível em nenhum local de certificação, independentemente de qual seja a empresa emissora do Certificado Digital, realizar a validação sem que ocorra o processo de biometria.

Desta forma, o Certificado Digital da uma empresa fica protegido por algo que somente o seu responsável possui: suas próprias informações genéticas.

A lista de processos e serviços que são realizados virtualmente por meio de Certificados Digitais aumenta a cada dia. Hoje, para realizar a emissão de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), acessar o ambiente virtual da Receita Federal (e-CAC), o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) ou o Conectividade Social da Caixa Econômica Federal (CEF), por exemplo, é essencial que a empresa possua um Certificado Digital válido.

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Projeto sobre o tema tramita em caráter de urgência. Documento deverá reunir todos os dados civis e biométricos dos brasileiros

O Plenário aprovou o requerimento de urgência para votação do projeto que institui o Registro Civil Nacional. O objetivo da proposta do Executivo é criar um documento único onde vão constar todos os dados civis e biométricos dos brasileiros.

O novo registro dispensa a apresentação de documentos como a Carteira de Identidade, CPF, Carteira Nacional de Habilitação, título de eleitor e carteiras profissionais.

Para comentar pontos do parecer que apresentou ao projeto, o deputado Julio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, esteve Com a Palavra. Segundo o deputado, a criação do documento vai dispensar o uso do documento em papel, e facilitar a identificação do cidadão por fotografia e dados biométricos.

Segundo Julio Lopes, o órgão responsável pela sistematização e certificação dessas informações será o Ministério do Planejamento, mas elas serão armazenadas e geridas pela Justiça Eleitoral, que deverá mantê-las atualizadas. Para o deputado, as vantagens da medida são a desburocratização e a economia no processo de controle.

Rádio Câmara
Apresentação – Elisabel Ferriche e Mariana Monteiro