Por Viviane Bertol

Certamente, o advento no segmento das tecnologias de segurança da informação operaram significativas mudanças no mercado tecnológico, e um dos grandes agentes responsáveis por isto foi a Certificação Digital e todas as implicações trazidas por ela.

E como a certificação digital pode ser utilizada no contexto da segurança da informação?

O grande segredo está no fato de que a Certificação Digital trabalha com o conceito de criptografia de chaves públicas.

Isso significa que cada pessoa ou empresa que adquire um certificado digital recebe duas chaves: uma chave pública, que é inserida no certificado e pode ser distribuída livremente, e uma chave privada, que deve ficar apenas no poder do titular do certificado.

Essas chaves são geradas simultaneamente e possuem algumas caraterísticas interessantes: elas estão intimamente associadas, de maneira que uma mensagem cifrada com a chave pública pode ser decifrada apenas com a chave privada, e vice-versa.  Além disso, não deve ser possível deduzir uma chave a partir da outra, ou a partir da análise de um texto cifrado.

Outra tecnologia importante utilizada na Certificação digital é o resumo criptográfico (ou hash), que é uma função que gera um código de tamanho fixo de saída, a partir de uma mensagem de entrada.

A função usada para cálculo do resumo criptográfico deve ter as seguintes propriedades

–  dada uma mensagem, deve ser fácil calcular o resumo

–  dado o resumo, deve ser muito difícil determinar a mensagem que o originou;

–  mensagens diferentes devem produzir resumos diferentes;

–  o resumo deverá parecer aleatório, para evitar que forneça pistas sobre a mensagem original.

A utilização dessas poderosas tecnologias permite agregar aos processos informatizados as seguintes características de segurança:

Confidencialidade – significa que os recursos do sistema devem estar protegidos contra acesso por parte de qualquer pessoa que não seja explicitamente autorizada pelo dono do recurso. Não apenas o recurso deve estar protegido, mas também suas partes, pois um atacante pode usá-las para inferir a informação como um todo. Manter a confidencialidade inclui proteger a informação contra leitura, impressão ou mesmo contra o simples conhecimento da sua existência.

Integridade – significa que os recursos podem ser modificados apenas por usuários autorizados ou apenas de uma maneira autorizada. A informação deve ser protegida contra escrita, alteração, alteração de seu status, criação e destruição.

Autenticidade – os certificados identificam o proprietário da chave privada. Os processos de identificação e registro do titular obedecem regras rigorosas, que buscam garantir que a empresa ou pessoa que está assinado um documento ou enviando uma mensagem é realmente quem diz ser.

Não repúdio – ao realizar uma transação ou assinar um documento utilizando certificação digital, a empresa ou pessoa fica, em teoria, impossibilita de negar que praticou o ato, visto que somente a chave privada que pertence a ela pode ter sido utilizada para tal.

Podemos então observar como na prática a certificação digital pode ser aplicada para três importantes finalidades, que são: as assinaturas digitais, a cifração de mensagens e a autenticação em sistemas:

Assinaturas digitais: representam a assinatura do indivíduo vinculada a um documento eletrônico, utilizando criptografia assimétrica e resumos criptográfico. Isso confere integridade e autenticidade aos dados e informações transmitidos (para uma representação visual deste processo e informações adicionais, confira o artigo: “ Certificação Digital. De onde surgiu e por que ela me interessaria? ”

Cifração de mensagens: através do uso da criptografia, são utilizados algoritmos específicos, contendo complexas estruturas matemáticas capazes de embaralhar dados e mensagens, que somente podem ser recuperados fazendo uso da chave adequada para esse fim.

Autenticação em sistemas: existem inúmeros mecanismos de autenticação em sistemas, sendo o mais conhecido o login/senha, que todavia possui uma fraqueza intrínseca, já que o administrador do sistema também possui acesso à senha do usuário, além dele próprio. Isso permitiria ao usuário negar a autoria de procedimentos realizados, como uma transferência bancária, por exemplo. Assim, a certificação digital surge como uma alternativa mais robusta, que retira essa possibilidade, visto que os processos devem ser realizados com a chave privada do usuário, e apenas são conferidos com a chave pública, que estaria disponível ao administrador do sistema ou a qualquer pessoa, sem riscos. Além da autenticação de usuários, essa tecnologia é bastante usada para autenticação de equipamentos em grandes redes (roteadores, servidores, etc.) , onde cada um deles recebe um certificado digital. Com isso, é possível evitar que um equipamento espúrio ingresse na rede sem o consentimento do administrador.

Considerando o que vimos até aqui, é certo dizer que os Certificados Digitais ganharão cada vez mais espaço no mercado tecnológico e seus efeitos e benefícios, na medida que sua utilização se solidifique, serão indispensáveis para toda e qualquer empresa que deseje prover segurança aos seus fluxos de dados e informações.

Sobre: Viviane Bertol

• Consultora em certificação digital, com Mestrado e Doutorado nessa área pela Universidade de Brasília.
• Trabalhou no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) na Coordenadoria-Geral de Auditoria e Fiscalização e Coordenadoria-Geral de Normalização e Pesquisa.
• Participação da elaboração de metodologias de auditoria e realizado auditorias em Autoridades de Registro e Autoridades Certificadoras.
• Participou da elaboração de diversos normativos da ICP-Brasil.
• Colunista e membro do conselho editorial do Instituto CryptoID.

Fonte: CryptoID.

Embora o prazo para o cadastro acabe somente em 2018, novo ano deve ser usado para conhecer as regras, atualizar dados e cumprir exigências do novo sistema

Durval Ramos

As empresas que tiverem faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016 têm até o dia 1º de janeiro de 2018 para realizar o cadastro no eSocial, sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas criado pelo governo federal para unificar todas estas informações da indústria. Para aquelas com faturamento menor, o prazo é para julho de 2018. As datas parecem distantes, mas não se engane: apesar da aparente folga, especialistas garantem que não é recomendado deixar para última hora.

Parte dessa preocupação está exatamente no processo burocrático envolvido. Em tese, são informações que as empresas já têm e fornecem ao governo, mas de maneira separada para órgãos como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita Federal e Ministério da Previdência. Com o novo sistema, entretanto, todos esses dados passam a ser centralizados em uma única plataforma e, portanto, é preciso que haja uma coesão no que está sendo fornecido para evitar contradições e pequenos erros.

Essa mudança exige que as organizações tenham atenção redobrada nesse aspecto multidisciplinar, como explica o médico do trabalho e membro da equipe dedicada ao eSocial formada pelo Sesi no Paraná, Erasmo Henrique de Mello Pereira. Segundo ele, como essas informações muitas vezes vêm de departamentos diferentes, pode ser que haja alguns desencontros, o que não será aceito pelo sistema. Assim, o cadastro acaba se transformando em uma oportunidade para que as empresas façam uma revisão interna em seus processos — o que pode demandar bastante tempo.

Lançado em dezembro de 2014, o eSocial conta com 50 itens categorizados como iniciais, periódicos e não periódicos. E, ainda que nem todos esses eventos sejam necessários em determinados setores, Pereira aponta que é preciso estudar o manual a fundo para conhecer as regras e saber o que deve ou não ser apresentado. “As empresas precisam aproveitar 2017 para se aprofundar nas regras, atualizar seus dados e se familiarizar com o sistema”, sugere o especialista. “São etapas trabalhosas, então é preciso conferir o quanto antes”.

Para ajudar nesse processo, a partir do próximo mês de julho, o governo vai liberar uma espécie de versão de testes para que o empresariado possa se ambientar à nova plataforma. De acordo com Pereira, essa é uma maneira bastante eficaz de agilizar o procedimento quando os dados forem realmente cadastrados — principalmente com a possibilidade de o sistema ficar instável mais perto do prazo final.

As empresas que não cumprirem a data podem acabar sendo penalizadas pelo MTE, sendo passível de multa. “O prazo para a entrega dos dados já foi prorrogado algumas vezes, então é muito difícil dizer que foi pego de surpresa”, explica Pereira.

Gazeta do Povo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) confirmou, em turno suplementar, a aprovação de substitutivo a projeto de lei (PLS 146/2007) que assegura ao documento digitalizado e certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) o mesmo valor legal do documento físico que lhe deu origem.

O substitutivo ao PLS 146/2007 foi elaborado pelo relator, senador José Maranhão (PMDB-PB) – Edilson Rodrigues/Agência Senado

A proposta, do senador Magno Malta (PR-ES), deve seguir para a Câmara dos Deputados se não for apresentado recurso para votação do texto pelo Plenário do Senado.

O substitutivo ao PLS 146/2007 foi elaborado pelo senador José Maranhão (PMDB-PB). O texto original prevê autorização para eliminação do original do documento após sua digitalização certificada. Estabelecia ainda que a digitalização de documentos e o armazenamento em mídia ótica ou digital autenticada seriam realizados por empresas ou cartórios devidamente credenciados.

O PLS 146/2007 abre prazo de 90 dias, a partir de sua conversão em lei, para o governo regulamentar a matéria, indicando os requisitos para o credenciamento das empresas e dos cartórios autorizados a realizar esses serviços.

Prejudicialidade

No final de 2015, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) se manifestou pela prejudicialidade do PLS 146/2007. A justificativa foi de que a regulação pretendida já constava da Lei 12.682/2012, decorrente da aprovação do PLC 11/2007, que tramitou em conjunto com a proposta de Magno Malta.

O relator na CCJ rejeitou o argumento da CCT de que o projeto estaria prejudicado pelo fato de tratar de questões  vetadas pela Presidência da República quando da sanção do PLC 11/2007. As questões objeto do veto são a equiparação dos documentos digitalizados com certificação aos documentos originais e a garantia do mesmo efeito jurídico dos documentos microfilmados às cópias digitalizadas.

“Consideramos que a pendência de apreciação dos vetos apostos à Lei 12.682/2012 não enseja a prejudicialidade da presente proposição. A pendência de apreciação de veto presidencial não é um fator impeditivo ao oferecimento de proposições legislativas. O presente projeto, caso aprovado por ambas as Casas Legislativas, ainda teria que ser submetido à sanção do presidente da República”, sustentou Maranhão.

Adequação

O relator na CCJ sugeriu a adequação do conteúdo do projeto ao texto da Lei 12.682/2012, o que fez por meio do substitutivo. Maranhão observou que a lei proíbe a eliminação dos documentos físicos digitalizados, “o que acaba por impedir que avancemos na desmaterialização de processos, como já o fez o Poder Judiciário”. Como o Novo Código de Processo Civil já reconheceu os documentos digitais e digitalizados como válidos para os fins de direito, o relator sustentou que isso precisa estar presente também na Lei 12.682/2012.

“Com efeito, deve-se permitir que os documentos apresentados em papel possam ser destruídos após a sua digitalização, desde que respeitados os requisitos procedimentais para garantia da integridade, autenticidade e fidedignidade da conversão do arquivo do meio físico para o meio digital”, considerou Maranhão.

Agência Senado

Por Laura Tyson e Susan Lund

Uma revolução de desenvolvimento econômico está literalmente na palma de uma mão. À medida que telefones celulares e tecnologias digitais se disseminam rapidamente pelo mundo, suas implicações para o desenvolvimento econômico, e particularmente no mundo financeiro, ainda não foram plenamente concretizadas. Quanto mais cedo isso mudar, melhor será para as pessoas em todo o mundo. Nas economias emergentes, dois bilhões de pessoas ­ 45% de todos os adultos ­ não têm uma conta formal num banco, instituição financeira ou junto a um provedor móvel de dinheiro. A taxa de “não bancarização” é ainda maior para as mulheres, os pobres e pessoas que vivem em áreas rurais. Além disso, pelo menos 200 milhões de pequenas e médias empresas carecem de crédito ou não têm acesso a crédito. Empreendedorismo, investimento e crescimento econômico sofrem quando a poupança é armazenada fora do sistema financeiro e o crédito é escasso e caro. Felizmente, de acordo com relatório do McKinsey Global Institute (MGI), as tecnologias digitais ­ começando com telefones celulares ­ podem corrigir esse problema e promover um crescimento mais rápido e inclusivo. Os telefones celulares e a internet podem reduzir a necessidade de dinheiro vivo e driblar os canais tradicionais do mundo não virtual. Isso reduz os custos dos provedores de serviços financeiros e torna seus serviços mais práticos e acessíveis ­ especialmente para os usuários de baixa renda em locais remotos. A MGI estima que se o financiamento digital for amplamente adotado, pode adicionar US$ 3,7 trilhões ao PIB dos países emergentes até 2025. Isso equivale a um aumento de 6% acima do usual. Em países de baixa renda com taxas de inclusão financeira muito baixas, como a Nigéria, Etiópia e Índia, o PIB poderia aumentar em até 12%. As finanças digitais podem aumentar o PIB de várias maneiras. Quase dois terços do crescimento esperado viriam do aumento de produtividade, porque as empresas, prestadores de serviços financeiros e organizações governamentais poderiam operar com muito mais eficiência. Outro terço poderia vir do aumento do investimento em toda a economia, à medida que as poupanças pessoais e empresariais foram transferidas para o sistema financeiro formal e, depois, mobilizadas para gerar mais crédito. No que diz respeito à inclusão financeira, o financiamento digital traz dois efeitos positivos. Primeiro, ele expande o acesso. Nos mercados emergentes, em 2014, apenas cerca de 55% dos adultos tinham uma conta bancária ou de serviços financeiros, mas quase 80% possuíam um telefone celular. Esse fosso de 25 pontos percentuais poderia ser fechado, tornando as operações bancárias móveis e as carteiras digitais uma realidade. Mas uma diferença entre gêneros também terá de ser eliminada: em todo o mundo, cerca de 200 milhões de mulheres a menos do que homens possuem telefones celulares ou têm acesso à internet. Em segundo lugar, o financiamento digital reduz custos: a MGI estima que custaria aos prestadores de serviços financeiros 80% a 90% menos ­ cerca de US$ 10 por ano, em comparação com o custo atual de US$ 100 por ano ­ oferecer contas digitais aos clientes, em vez de contas por meio de agências bancárias tradicionais. Usando canais puramente digitais, seria viável atender as necessidades de clientes de baixa renda. Com o financiamento digital, cerca de 1,6 bilhão de pessoas sem contas bancárias ­ mais da metade das quais são mulheres ­ teriam acesso a serviços financeiros, transferindo cerca de US$ 4,2 trilhões em dinheiro e economias atualmente em veículos informais para o sistema financeiro formal. Isso permitiria que outros US$ 2,1 trilhões fossem canalizados na forma de crédito para indivíduos e pequenas empresas. As empresas poderiam economizar em custos de mão de obra e os governos poderiam receber mais US$ 110 bilhões por ano porque os canais digitais tornam a cobrança de impostos mais barata e confiável. Novos serviços baseados em dinheiro móvel já estão mostrando o potencial das finanças digitais. No Quênia, a M­Pesa ­ que transforma o telefone celular em carteira móvel ­ alavancou poderosos efeitos de rede e gerou uma vasta expansão na proporção de adultos que usam serviços financeiros digitais. Essa participação cresceu de zero para 40% em três anos, e subiu para 68% até o fim do ano passado. As tradicionais contas de serviços financeiros tendem a crescer ao ritmo da renda nacional, mas a taxa de adoção da M­Pesa foi mais rápida, demonstrando que as finanças digitais têm uma penetração de mercado significativa, mesmo nos países mais pobres do mundo. Mas essas histórias de sucesso não acontecem num vácuo. Para começar, todo mundo precisa de um telefone celular com um plano de dados acessível. Embora as empresas possam ajudar, cabe aos governos e organizações não governamentais estender as redes móveis a áreas de baixo retorno e a populações remotas. Os governos devem também assegurar a interoperabilidade das redes entre bancos e empresas de telecomunicações. Caso contrário, o uso de celulares para serviços financeiros e pagamentos será impossível. Os governos precisam também estabelecer formas universalmente aceitas de identidade, para que os prestadores de serviços possam controlar fraudes. Nas economias emergentes, uma em cada cinco pessoas não são registradas, em comparação com apenas uma em cada dez das economias avançadas. Quase 20% das mulheres sem contas bancárias nos países emergentes não têm a documentação necessária para abrir uma conta. Mesmo quando as pessoas têm carteiras de identidade, elas devem ser passíveis de autenticação digital. Identificadores digitais que usam microchips, impressões digitais ou digitalizações de íris podem ser úteis ­ e já estão ganhando popularidade ­ em economias emergentes. Finalmente, os governos precisam implementar regulamentações que estabeleçam um equilíbrio entre proteger os investidores e os consumidores, e dar aos bancos, varejistas e empresas de tecnologia financeira e telecomunicações espaço para competir e inovar. Como as regulamentações muitas vezes representam obstáculos aos concorrentes não bancários, os governos devem considerar uma abordagem em camadas, em que as empresas sem uma licença bancária completa podem fornecer produtos financeiros básicos a clientes com contas menores. Um bom modelo para isso é o “ambiente de proteção regulatória” britânico para empresas de tecnologia financeira, que impõe menores exigências regulamentares aos agentes emergentes até que atinjam determinada escala. A inclusão financeira é vital para o crescimento econômico inclusivo e para a igualdade de gêneros, e assumiu um papel de relevo nos esforços de desenvolvimento mundial, e o Banco Mundial assumiu a meta de inclusão financeira universal até 2020. Como bilhões de pessoas em economias emergentes já usam telefones celulares, as finanças digitais tornam esse objetivo realizável. (Tradução de Sergio Blum)

Laura Tyson, ex­presidente do Conselho de Assessores Econômicos dos EUA, é professora da Haas School of Business da Universidade da Califórnia, em Berkeley, e conselheira sênior do Rock Creek Group.

Susan Lund é sócia no McKinsey Global Institute. Copyright: Project Syndicate, 2016. www.project­syndicate.org

Fonte: Valor Econômico – 15/12/2016

No prazo de 60 dias, 92% dos municípios responderam a chamada do e-SUS AB, sistema do Ministério da Saúde, para informar a implantação do Prontuário Eletrônico ou justificar

Em 60 dias, mais 2,4 milhões de brasileiros passaram a ser atendidos com prontuário eletrônico, cobrindo 28,5% da população. Com essa ampliação, o país passou a contar com 11.112 Unidades Básicas de Saúde (UBS) com o sistema informatizado, em 2.060 municípios. A medida do Ministério da Saúde visa dar maior agilidade no atendimento ao cidadão e melhor eficiência na gestão dos gastos públicos em saúde. No prazo de acesso ao sistema, que finalizou no dia 10 de dezembro, 5.114 municípios acessaram o e-SUS AB e 456 não justificaram. Para esses últimos, a pasta fará busca ativa com o objetivo de dar apoio na implantação do sistema.

Os municípios que ainda não justificaram têm mais dois meses para acessar o sistema e apresentar justificativa, evitando o corte de recursos. “O objetivo do Ministério da Saúde não é punir os municípios, mas sim obter e qualificar as informações para planejar da melhor forma as ações e os gastos da Saúde. Vamos apoiar os municípios com toda a infraestrutura necessária para a transmissão online dos dados, com computadores, conectividade e qualificação de pessoal”, afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante apresentação de balanço do Prontuário Eletrônico, nesta quarta-feira (14) em Brasília. Ainda de acordo com o ministro, a expectativa é que, no máximo, até maio de 2017, a grande maioria das unidades esteja conectada ao e-SUS AB.

O Ministério da Saúde está preparado para apoiar os municípios que estão com dificuldades na implantação do prontuário eletrônico. As necessidades reportadas por cada gestor serão analisadas pela pasta, que dará toda infraestrutura e treinamento para os municípios se integrarem. Desta forma, está previsto, para o próximo ano, um investimento de R$371 milhões para instalações de computadores e impressoras nas unidades básicas de saúde de todo o país, mais R$44 milhões/ano para o custeio de banda larga, além da capitação de cerca de 350 mil profissionais de informática.

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, os investimentos a serem feitos pelo Ministério da Saúde irão facilitar que os municípios se adequem à informatização dos sistemas. “Já há conhecimento sobre a implantação e funcionalidades do sistema, o que agiliza a expansão da cobertura. Embora muitos municípios estejam em momento de transição de gestão, é possível chegar rapidamente a 100% deles com informatização das UBS. O sistema ainda está aberto para os municípios justificarem”, ressaltou Mauro Junqueira, que informou que, até o momento, apenas 151 municípios ainda não informaram sua situação à pasta.

Ao longo dos 60 dias, o sistema e-SUS AB registrou que 140 municípios implantaram o prontuário eletrônico ofertado gratuitamente pelo Ministério da Saúde ou solução própria, e 978 Unidades Básicas de Saúde (UBS) passaram a enviar informações online. No mesmo período, 2.060 (37%) municípios informaram que estão com prontuário eletrônico implantado nas UBS; 3.054 (54,8%) justificaram para todas as unidades; e 456 (8,2%) municípios não justificaram.

As justificativas registradas pelos municípios para não implantação do prontuário eletrônico foram: 84,9% (21.205 UBS) – insuficiência de equipamentos; 73,9% (18.493) – conectividade; 75% (18.750) – baixa qualificação no uso do PE; e 67,9% (16.989) – falta de apoio de Tecnologia da Informática. As cidades que não justificaram deverão ter suspensos os recursos destinados ao custeio dos atendimentos na Atenção Básica (PAB Variável), já que não implantaram o prontuário dentro do prazo, nem apresentaram justificativa dos motivos pelos quais não conseguiram implantar o prontuário. No entanto, os gestores que tiverem os recursos interrompidos poderão solicitar o pagamento retroativo até dois meses após a suspensão dos recursos.

Em todo o país, 11.112 UBS em 2.060 municípios utilizam o sistema eletrônico para transmissão de dados, alcançando uma cobertura de 57,5% da população brasileira. Apenas neste ano, 105,5 milhões de procedimentos foram registradospor meio do prontuário eletrônico, como visitas domiciliares (232,9 milhões), consultas médicas (72,5 milhões), odontológicas (48,9), entre outros procedimentos ambulatoriais.

PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO – O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) é ofertado gratuitamente pelo Ministério da Saúde, e reúne o histórico, os dados, procedimentos realizados e os resultados de exames dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), atendidos na Atenção Básica. O prontuário também permite a verificação, em tempo real, da disponibilidade de medicamentos ou mesmo o registro das visitas de agentes de saúde, melhorando o atendimento ao cidadão.

A transmissão 100% digital dos dados da rede municipal à base nacional possibilita, ainda, que o Ministério da Saúde confira online como está sendo investido cada real do SUS, na saúde do brasileiro. Os municípios também podem utilizar versões próprias ou privadas.

A informatização dos sistemas de saúde é uma das prioridades da gestão do Ministério da Saúde. O objetivo é integrar o controle das ações, promover a correta aplicação dos recursos públicos, obter dados para o planejamento do setor e, principalmente, propiciar a ampliação do acesso e da qualidade da assistência prestada à população, tornando o atendimento mais eficiente. A medida ajudará também a reduzir custos, evitando, por exemplo, a duplicidade de exames medicamentos.

Por Nicole Beraldo, da Agência Saúde

Secretaria Geral da Presidência da República

Projeto de lei prevê a substituição da publicação impressa pela digital, como meio oficial de publicação do Governo.

Celina Honório
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei (PL) que institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado do Piauí (DOEE/PI). Encaminhado à casa legislativa pelo Governo do Estado, o PL prevê a substituição da publicação impressa pela digital, como meio oficial de publicação do Governo. A medida produzirá uma economia de cerca de R$ 1 milhão por ano, além de modernizar e agilizar o sistema de publicações oficiais do Executivo.

De acordo com o secretário estadual de Governo, Merlong Solano, uma vez aprovado em plenário Legislativo, o projeto de lei retorna ao Executivo para ser sancionado pelo governador Wellington Dias. “É um projeto importante. A instituição do DOEE/PI, além de gerar economia aos cofres públicos e conferir maior agilidade à divulgação dos atos oficiais do setor público estadual, representará menor impacto ao meio ambiente: não será mais utilizado papel e nem outros produtos gráficos que agridem o meio ambiente”, frisou Merlong Solano.

O secretário informou que, assim como a versão impressa, o Diário Oficial Eletrônico será vinculado à Secretaria de Governo (Segov), responsável por supervisionar a divulgação dos atos oficiais do Executivo Estadual e dos seus órgãos e entidades, através do DOEE/PI. “A Secretaria de Governo disponibilizará a edição do DOEE, gratuita e diariamente, em sítio eletrônico específico, para consulta pública e utilização por todos os órgãos e entes públicos, particulares e quaisquer interessados”, afirmou o secretário.

Segundo Luzinaldo Soares, diretor do Diário Oficial do Estado, está garantida a segurança dos dados armazenados no sistema e no site onde o DOEEPI estará hospedado. “Cada órgão terá um certificado digital, que funciona como uma chave de acesso própria que permitirá o abastecimento do portal eletrônico. Além da segurança, o diário oficial eletrônico terá um serviço de busca, que facilitará a pesquisa por algum assunto específico”, explicou Soares.

A divulgação no diário eletrônico pode incluir os atos oficiais de outros poderes do Estado, de órgãos independentes, dos municípios e de outros órgãos e entidades federais.

Fonte: Governo do Estado do Piauí

Publicação está disponível pela internet e tem certificado digital. O Estado economizará com o encerramento da impressão e da distribuição

O Diário Oficial do Distrito Federal passou a ser apenas eletrônico. Convênio firmado entre o governo do Distrito Federal e a Imprensa Nacional migrou a publicação do meio impresso para página na internet com certificado digital. Até sexta-feira (9/12), eram distribuídos diariamente mil exemplares, vendidos a R$ 3 a unidade.

Além da facilidade operacional, haverá redução de custos para os cofres públicos do DF. De R$ 1,5 milhão neste ano, a previsão é que chegue a R$ 1,2 milhão — como o contrato é por quantidade de folhas, os valores foram estimados. A exigência contratual de impressão do documento será substituída pela certificação digital, mais econômica.

Também haverá transferência de tecnologia para o governo de Brasília, que usará o sistema Incom, da Imprensa Nacional. O convênio é de cerca de R$ 2 milhões por dois anos. Por ora, o armazenamento de antigos exemplares continua a funcionar como antes, com o estoque físico dos jornais, no Anexo do Palácio do Buriti.

O subsecretário de Atos Oficiais, da Casa Civil, Guilherme Hamu, explica o avanço e já projeta outros passos. “O Diário Oficial do DF só é vendido no Anexo do Palácio do Buriti. A versão online, até o convênio, não valia como documento. Imagine alguém que mora em Samambaia, por exemplo, ter que pagar um ônibus para vir comprar o jornal. Agora, é só mostrar a certificação”, explica. “Desejo, no futuro, digitalizar tudo desde 1960.”

A nova versão do Diário Oficial será em PDF, travada para edição, com uma codificação no rodapé da página. Dotado de fé pública, o servidor que for conferir a veracidade do documento o fará em sistema próprio do DF.

Fonte: Metrópoles

Balanço parcial da Secretaria da Fazenda (Sefaz) mostra que durante o Mutirão Fiscal já foram recolhidos, à vista, quase R$ 70 milhões e, parcelados, R$ 184, 4 milhões. O superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, explica que o resultado está dentro da meta estabelecida pela pasta.

“Temos mais R$ 165 milhões em parcelamentos assinados, dentro do prazo, e que ainda o contribuinte não pagou a primeira parcela. Se todos quitarem esses parcelamentos chegaremos perto da meta estabelecida para este ano, R$ 500 milhões, sendo R$ 100 milhões à vista, e R$ 400 milhões parcelados. De qualquer forma, já são quase R$ 430 milhões negociados, superando em R$ 30 milhões o valor parcelado do ano passado”, comemora o superintendente.

O Mutirão de Negociação Fiscal da Sefaz continua até o dia 20, terça-feira, no Vapt Vupt do Passeio das Águas Shopping, em Goiânia, e em 11 Delegacias Regionais de Fiscalização em todo o Estado, de segunda a sexta, das 8 às 18 horas. Além do atendimento presencial, os contribuintes que tiverem acesso à internet podem emitir guias para pagamento dos impostos em atraso tanto à vista como parcelado. No caso do IPVA, basta incluir os dados do veículo. Nos demais casos, ICMS e ITCD, é necessário certificado digital da pessoa física ou jurídica devedora do imposto.

As condições de negociação são facilitadas, com desconto de até 98% nas multas e redução de 50% nos juros. Além disso, o contribuinte pode parcelar os débitos em até 60 meses, em parcelas iguais. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 200,00 para IPVA e a R$ 300,00 para ICMS e ITCD. O vencimento das parcelas ocorre no dia 25 de cada mês, à exceção da primeira, que deve ser quitada na data do pedido do parcelamento.

*Comunicação Setorial- Sefaz

A partir de 1º de janeiro de 2017, a Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) poderá ser feita diretamente no sistema desenvolvido pelo departamento de TI do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

A novidade vai ao encontro das diretrizes do CFC em modernizar o seu sistema para melhor atender aos profissionais do país.

Conforme previsto na Resolução CFC n.° 1.445/2013, profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência de qualquer natureza devem comunicar ao Coaf a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.

O vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Luiz Fernando Nóbrega, reforça que não houve alteração na Legislação e que a única mudança é que a Declaração será recepcionada no sistema criado pelo CFC. “Estamos apenas aprimorando o nosso trabalho para prestarmos um serviço ágil e de qualidade”, avalia Nóbrega.

A Declaração de Não Ocorrência de Operações tornou-se obrigatória em decorrência da alteração do Art. 11, inciso III, da Lei n.° 9.613/1998. Já a obrigatoriedade, prevista na lei, das comunicações que os profissionais e as organizações contábeis devem fazer ao Coaf foi regulamentada pela Resolução CFC n.° 1.445/2013.

Os profissionais poderão acessar o sistema mediante senha ou pela certificação digital. Para acessar o sistema, clique AQUI.

O prazo final para que seja realizada a Declaração de Não Ocorrência de Operações é dia 31 de janeiro.

Por Fabrício Santos
Comunicação CFC