Por Martha Funke | Para o Valor, de São Paulo

A transformação digital responsável por criar gigantes como Airbnb e Uber no setor de serviços chegou ao mercado financeiro com o mesmo potencial de provocar rupturas em modelos de negócios seculares graças a tecnologias que vão de smartphones a big data, analytics, inteligência artificial, robôs e blockchain. Hoje, bancos, meios de pagamento, seguros, crédito e investimentos estão na palma da mão do cliente sem necessidade de qualquer interação humana. E, mesmo investindo pesadamente em tecnologia, as instituições tradicionais passaram a ser instigadas pelas fintechs, startups de base tecnológica, livres de legados, ágeis e capazes de prestar serviços de nichos a custos reduzidos. O resultado foi a aceleração de inovações, bancarização e oferta de produtos antes restritos a poucos a uma maior parcela da população. Na média dos cinco maiores bancos do país, as operações digitais representam mais de 60% do total ­ excluída a Caixa, são 72% ­ e as transações mobile já passaram à frente da internet em pelo menos dois deles. Do depósito de cheques com base em foto ao atendimento por videoconferência, praticamente qualquer serviço ou processo bancário pode ser realizado pelo cliente por aplicativos de celular. Principalmente depois que os incumbentes aceleraram esforços em design e usabilidade para equiparar seus aplicativos aos criados por instituições como Nubank, Original, Intermedium e Neon, cujas operações, da captação ao atendimento dos clientes, são totalmente digitais. No Banco do Brasil, primeiro tradicional a permitir abertura de conta simplificada pelo smartphone, o financiamento de veículos via aplicativo já responde por mais de 15% dos desembolsos no segmento, com 70% das operações no fim de semana. Pelo celular, a devolução do Imposto de Renda (IR) é antecipada com envio de foto do recibo e o aplicativo Ourocard permite contestação on­line, cartões virtuais e pagamentos sem contato (NFC, na sigla em inglês). A próxima novidade é uma solução de gestão financeira de cartões e contas em visão única, classificação por tipo de gastos e para IR, em testes com público interno, adianta o diretor de negócios digitais, Marco Mastroeni. O Itaú já registra mais de 60 mil contas abertas pelo celular desde setembro e oferece agências digitais, com gerentes remotos em horários estendidos, além de contratação de capital de giro e pagamento de Darf para pessoas jurídicas pelo aplicativo. Segundo o diretor executivo Luca Cavalcanti, o Bradesco vai colocar no ar seu aplicativo de conta digital com lançamento diferenciado, resultado da plataforma Next, marca usada originalmente em espaços conceito em shopping centers e do projeto voltado aos usuários mais jovens com investimentos de R$ 120 milhões para concorrer com as fintechs. A Caixa, no último bimestre de 2016, registrou aumento de 45% no volume de transações mobile. Além de aplicativos segmentados, como FGTS, Bolsa Família, Trabalhador e ID Jovem, criou o Caixa Celular, com gerenciamento de todas as contas do cliente em acesso único, e o app Cartões Caixa, com funções como liberação de uso no exterior e contestação de transações, detalha o diretor de transformação digital Adriano Assis Matias. O Santander Way vai ainda mais longe e permite funções como emissão de cartões virtuais e classificação de compras. O próprio relacionamento com as fintechs também avançou. No cenário mundial, alguns países lidam com elas como concorrentes. Outros, como parceiros e agregadores de qualidade, soluções e ideias. “É como enxergamos”, diz Gustavo Fosse, diretor de tecnologia da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Para buscar inovação, as estratégias vão de gerências de TI no exterior a aceleradoras de startups. O Banco do Brasil tem presença em Londres, Nova York, Tóquio e Vale do Silício, para onde leva equipes para desenvolvimento de projetos em contato com startups locais. O Santander adquiriu a fintech de cartões digitais pré­pagos ContaSuper. O Bradesco, além de co­criação com influenciadores, criou o programa InnovaBra para selecionar fintechs alinhadas à sua estratégia. Na primeira edição, o foco foram APIs, plataformas digitais, gameficação e dispositivos vestíveis. Na segunda, customização massificada, blockchain e robôs. Outra iniciativa foi o fundo de corporate venture com capital inicial de R$ 100 milhões. O Itaú criou o centro de empreendedorismo tecnológico Cubo e já colocou em testes desde soluções com robôs de voz até aplicações para renegociação de dívidas on­line, compartilhamento de cookies e visualização de dados. A Caixa, com apoio do Fundo Socioambiental e parceria com Artemísia, vai selecionar até 15 startups em seu Desafio de Negócios de Impacto Social. Como o relacionamento com este novo universo demanda ajustes tecnológicos, as instituições começam a adequar seus ambientes para permitir acessos a desenvolvedores externos. Banco do Brasil e Bradesco, por exemplo, já investem forte em conectores (APIs). Bancos médios fazem o mesmo. “Com menor escala, sua necessidade de plataformas com APIs para inovação por integração às fintechs é maior”, diz André Leme, da Bain Brasil. Big data, analitycs, algoritmos, robôs e inteligência artificial colaboram para o processo digital de ponta a ponta e reduzem espaços entre estratégias multicanais e omnichannel, com maior integração entre canais e ofertas mais personalizadas com base em CRM. Com processamento de 3 bilhões de transações semanais, o Itaú definiu 100 mil grupos de clientes e aumentou em 40% a assertividade das ofertas comerciais, diz a diretora de canais digitais Lívia Chanes. A assistente virtual AVI alcança 97% de acertos no atendimento de cartões. O Bradesco usa algoritmos, big data e inteligência artificial, com tecnologia Watson da IBM no suporte a agências por chat com precisão de 90% e uso de mais de 24 mil perguntas diárias. O movimento, claro, vai além da interface com os clientes, com automatização de processos de apoio. “No futuro próximo, veremos grandes investimentos em transformação do back office e na revisão de sistemas centrais”, afirma Paschoal Baptista, da Deloitte. O blockchain, que garante a segurança das operações com moedas digitais e funciona por uma cadeia de blocos criptografados, pode apoiar a redução de custos no back office com menor necessidade de infraestrutura. Cai como uma luva para soluções como transferências internacionais de fundos, mas aplicações deste tipo só devem ocorrer em médio prazo. Além de performance limitada em grandes volumes, a possibilidade de mudança de status quo no mercado, apoiado em organizações centralizadoras de registros, só deve ocorrer em médio prazo, diz Luiz Ruivo, da PwC. A saída de marcas como Goldman Sachs e Santander do consórcio mundial R3, do qual participam os brasileiros Itaú, Bradesco e BMFBovespa, mostra a falta de consenso em torno do assunto. A Febraban montou um grupo de trabalho para estudar o tema, enquanto pilotos e provas de conceitos já rodam por aqui e aplicações comerciais devem chegar ao ar neste semestre.

 O Bradesco, em 2016, anunciou testes suportados por blockchain de carteira digital, com a startup eWally, e de remessas internacionais, com a BitOne. O BB tem piloto com bloqueio de endereços de IP inseridos em lista negra. O Santander testa solução de transferências entre funcionários no Reino Unido e fez projeto com a Microsoft para gestão de garantias em aquisição de empresas, diz o diretor da plataforma multicanal, Cassius Schymura. “Vamos ver implementações práticas em 2017″, afirma Guilherme Horn, da Accenture.

Digitalização impulsiona acesso a produtos financeiros

A simplificação no acesso e a redução de custo decorrentes da digitalização dos serviços financeiros impulsiona não só a bancarização como definida pelo Banco Central, com base no acesso a contas­correntes. Também coloca à disposição de um grupo maior de consumidores produtos financeiros antes acessíveis apenas a clientes de maior renda. Pesquisa da Febraban apresentada no ano passado indica que a bancarização atingiu 89,6% em 2015, comparada a 87% no ano anterior. Novatas digitais de olho nas camadas não atendidas tendem a acelerar o processo, já que o custo de serviço de um banco digital chega a um terço do custo de um tradicional, dando margem a absorção de clientes com menor rentabilidade, diz Guilherme Horn, da Accenture. Segundo Rodrigo Dantas, da EY, a discussão sobre bancarização gerou um modelo de conta com tarifas mais leves e serviços limitados, como a IConta do Itaú e a Digiconta do Bradesco, só com transações eletrônicas, mas o efeito foi tímido. O surgimento das fintechs, sem os pesados custos das organizações tradicionais, abriu possibilidades de rentabilização mesmo com serviços mais acessíveis. Ainda assim, boa parte atua com o público já bancarizado, embora com modelos prontos para outros grupos. O Nubank é um exemplo. Seu estilo de concessão de crédito é conhecido como enjaulamento, no jargão do setor ­ a oferta de uma linha tímida ampliada ao longo do tempo e do bom comportamento do cliente. O modelo está pronto para o mercado não bancarizado. “A questão é se precisa entrar neste segmento, já que há oportunidades mais rentáveis”, diz Dantas. Boa parte das oportunidades está nas mãos não só do cliente desbancarizado, que não consegue ter conta­corrente e é alvo de iniciativas como as carteiras digitais pré­pagas, mas do sub bancarizado, cuja renda não é suficiente para acesso a produtos como cheque especial ou investimentos. “Muitas fintechs focam este mercado”, diz Luis Ruivo, da PwC. É para o primeiro grupo que se voltam iniciativas como a carteira digital pré­ paga ContaSuper, que alcançou 360 mil clientes em meados do ano passado e, em agosto, passou a ser oferecida também nas agências do Santander como diferencial para atrair novos clientes. Já o segmento de menor acesso a produtos mais sofisticados entrou na mira de serviços financeiros como gestão de investimentos apoiada por robôs, acessível mesmo a investidores com pouco capital. “A redução de custos pela digitalização já impacta serviços como seguros, investimentos e cartões de crédito, ao mesmo tempo em que aumenta a satisfação do usuário”, registra André Leme, da Bain. No banco Original, um dos primeiros a oferecer abertura de conta por celular, o pacote de tarifas mínimo sai por R$ 24,90. O modelo apoiado em plataforma 100% digital atraiu 100 mil correntistas em seis meses. A expectativa era ter este número em um ano, diz o vice­presidente Marcelo Santos. Já o Itaú, além da criação do aplicativo Abre Contas em setembro, que já rendeu 60 mil novas contas­correntes, acaba de colocar no ar o aplicativo ItauLigth, para clientes de baixa renda e que deve ganhar a mídia de massa a partir do mês que vem. A interface do app é simplificada e o aplicativo tem 30% do tamanho do aplicativo normal (2 MB), diz a diretora de canais digitais Lívia Chanes. “A atuação é mais com a exclusão digital, com foco em quem não precisa de um banco com todos os produtos e serviços, mas quer consultar extrato, pagar uma conta ou fazer transferência.” O atendimento com qualidade de clientes cujos resultados antes não compensavam também depende da reação da economia ao longo do tempo, avalia Paschoal Baptista, da Deloitte. “Cooperativas de crédito e bancos regionais estão atuando no processo de bancarização”, diz. O recém­lançado SD Bank é um exemplo. Além de carteira digital pré­paga para acesso de desbancarizados a serviços financeiros essenciais, criou boletos digitais para vendedores e o SD Cheque, pagamento pré­datado digital entre contas da marca. Em um segundo momento, estão previstos serviços de concessão digital de crédito, caso seja confirmada parceria ou joint­venture com o cooperativo Bancoob. “Temos sinergia de objetivos”, diz o CEO Adriano Miguel da Silveira.

 Valor Econômico

Por Paulo Britto | Para o Valor, de São Paulo

Em uma de suas primeiras entrevistas após a posse, o novo prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB) atacou o excesso de burocracia da administração municipal com um desafio: ao fim do segundo ano de mandato, ter todos os processos da prefeitura digitalizados, sem uso de papel e com tráfego inteiramente eletrônico. A tarefa é um dos principais projetos de Daniel Annenberg, titular da recém­criada Secretaria de Inovação e Tecnologia, administrador que já ocupou o cargo de superintendente do programa PoupaTempo. O desafio não é pequeno: na prefeitura são abertos cerca de 300 mil processos por ano, dos quais perto de um terço são digitais desde o início. “Nosso objetivo é que até o final do ano que vem tenhamos 100% dos processos digitais”, diz o secretário. O prazo indicado por Doria é viável: “A prefeitura vem trabalhando nessa direção desde 2015, implantando um sistema cedido pelo Tribunal Regional Federal da 4 a Região”. O principal objetivo do projeto é reduzir o tempo de tramitação dos processos, explica Annenberg, como acontece na Secretaria da Fazenda do Município, onde 100% deles já são eletrônicos: “Na parte orçamentária o tempo de tramitação foi reduzido em até 76% com o sistema eletrônico. Na tributária, houve até 90% de redução de tempo, ou seja, um processo não fica mais parado sobre uma mesa ou dentro de uma gaveta. Hoje, temos 109 tipos de processos que acontecem em meio eletrônico”. E muitos outros estão sendo digitalizados, diz o secretário. Só continuarão em papel aqueles que assim começaram. Ao menos neste momento, ele não prevê contratações ou licitações e estima que será possível atender a solicitação de Doria com o trabalho de sua equipe de TI e das outras secretarias. Mas para tornar digital não só a administração como também a interação com os cidadãos o tempo de dois anos será curto, avalia Mauricio Cataneo, diretor­presidente da Unisys Brasil. Sua opinião se baseia em experiências similares da empresa em vários países, entre as quais a de prestar serviços para o governo do estado da Pennsylvania, nos EUA, projeto iniciado em 2013, com duração prevista de dez anos e que já resultou em economias da ordem de US$ 300 milhões: “O planejamento indica que haverá mais US$ 300 milhões de economias nos próximos cinco anos e o retorno acontece em no máximo quatro”, diz. Tanto nesse caso quanto no de São Paulo a abordagem inicial para o trabalho é a mesma: “A cidade precisa de um diagnóstico para que se possa decidir de fato quais são os grandes problemas e então atacá­los”. Ivan Preti, gestor de vendas estratégicas da Atos no Brasil, lembra que o setor público é mais lento do que outros, e que o primeiro desafio para a prefeitura será conseguir uma mudança de organização: “Assim como será muito importante criar métricas que indiquem o andamento do projeto. Do nosso ponto de vista, ele deve estar baseado em satisfação do usuário, além de proporcionar transparência em relação a gastos e prazos”. Com a experiências de projetos como dos jogos olímpicos e de serviços públicos na Holanda e na Escócia, ele admite que o prazo de dois anos pode parecer pequeno mas será viável se o planejamento for bem feito e os recursos forem suficientes. Gustavo Rabelo, vice­presidente da Oracle Brasil para o setor público, não coloca o prazo como problema. “Qualquer prazo neste momento é estimativa. O que todos temos de fazer é dar apoio para o projeto ser executado: definidos a quantidade de recursos e as prioridades, o prazo aparecerá.” Entre as premissas do projeto, Rabelo inclui um fluxo de planejamento de baixo para cima e uma estrutura apoiada em prioridades, metodologia e acompanhamento. O Estado do Rio de Janeiro, segundo ele, protegeu sua transformação digital por meio de uma lei, publicada em maio de 2013, que criou o processo administrativo digital e uma superintendência de gestão do processo digital. “Desde então, o Estado vem investindo para que gradativamente os órgãos passem a adotar essa metodologia ­ não serão admitidas outras por força de lei”, observa. A Oracle participa do projeto desde o início. “Estamos longe do final, porque estão mapeados mais de 2 mil tipos de processos administrativos, mas os resultados são muito bons. No Instituto de Previdência do Rio de Janeiro, por exemplo, a concessão de um benefício levava meses, com o uso de papel, agora é feita em no máximo quatro dias.” Heloísa Tricate, especialista em setor público da SAP, acha que órgãos como esses precisam reimaginar seu modelo de ‘negócios': “Todas as organizações governamentais têm de se reinventar. É preciso criar maneiras inovadoras de prestar o serviço. Um bom exemplo veio com o PoupaTempo, mas ainda temos diferentes filas e quase nada integrado. Aquilo que se falava no passado, de que teríamos analfabetos digitais, foi superado, porque todos têm um smartphone. Já não precisamos ir ao banco. Também poderemos deixar de ir às agências governamentais como já acontece no Canadá, na Austrália ou em Buenos Aires.” Em sua experiência prestando serviços para os governos de Minas Gerais e da Bahia, ela constatou que metade dos processos elaborados em papel são da área de recursos humanos. “Minas tem perto de 500 mil funcionários ativos e inativos e a Bahia perto de 260 mil”, diz. O governo de Minas, conta, investiu R$ 90 milhões em cinco anos, mas suas economias poderão chegar a R$ 300 milhões Luciana Batista, sócia da Bain & Company, acha que a digitalização de um órgão como a prefeitura paulistana é viável, mas que “tão importante quanto definir o que digitalizar é entender oportunidades e ameaças que esta mudança representa, seja para os clientes ­ os cidadãos ­ seja para os funcionários da prefeitura”. Nesse cenário, segundo ela, algumas particularidades são fundamentais: “Como em uma empresa, o papel da liderança é essencial, porque esse tipo de projeto exige ‘empoderamento’ de todos os colaboradores, para que juntos consigam criar e implementar soluções por meio de organização e mudanças culturais”, diz.

Valor Econômico

A Prefeitura de Manaus dá início nesta semana à fase de testes de novo método para gerar a folha de pagamento pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad) visando à implantação do eSocial no município dentro do prazo estabelecido pelo Governo Federal.

Nacionalmente, o eSocial vai unificar o envio de informações referente aos trabalhadores das empresas e vai ser como uma folha de pagamento digital. A Semad, responsável pela gestão de recursos humanos do município, vem alinhando estratégias para implantar a ferramenta no prazo estabelecido pelo Governo, 1º de janeiro de 2018.

A secretária adianta que, a partir de fevereiro, vão ter início os testes nas folhas da Casa Militar, Procuradoria Geral do Município e das Secretarias Municipais de Infraestrutura (Seminf) e de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef).

Conforme a titular da Semad, Luiza Bessa Rebelo, o cronograma de implantação da nova folha de pagamento segue até junho. Segundo ela, nessa fase de testes, a secretaria gera a folha de pagamento nos sistemas novo e antigo, para detectar possíveis falhas e promover as adequações necessárias. “Todos os programas ficarão em uma única plataforma para dar mais transparência nas folhas de pagamento do país inteiro.”

Segundo a secretária, até 1° de julho deste ano, todos já devem estar aptos a fazer uso da plataforma eSocial, enviando ao Governo Federal as informações de todos os servidores do município, contratados sob quaisquer vínculos.

Amazonas Notícias

Marcelo Sales, CTO Latam da Hitachi Data Systems, responde.

A Transformação Digital (DX) traz mais agilidade para o mundo dos negócios, pois permite capturar, analisar e tomar decisões sobre quantidades imensas de dados. Para tal, já existem muitas tecnologias capazes de realizar essas funções, como computação na nuvem, convergência e hiper convergência de infraestrutura, armazenamento all-flash etc. Mas para conseguir aproveitar ao máximo as novas soluções, é preciso adaptar a infraestrutura da empresa para que hardware e software se conectem da forma mais rentável e produtiva possível. É preciso pensar também em possíveis questões envolvendo proteção de dados. Uma das mudanças mais notáveis que a DX está proporcionando é uma aproximação cada vez maior entre TI e a área de Negócios, segundo a pesquisa realizada pela Associação Brasileira das Empresas de Software em parceria com a IDC. O “Estudo sobre o Mercado Brasileiro de Softwares e Serviços 2016” afirma que 54% das médias e grandes empresas no Brasil devem realizar investimentos em DX até o final de 2016. Em relação à segurança dos dados, o relatório mostra que essa preocupação já chegou às empresas, que devem aumentar o orçamento para proteção em pelo menos 2% do total destinada à TI. Ainda de acordo com o estudo da ABES, 50% das organizações devem criar restrições ao uso de BYOD (BringYourOwnDevice) e mais de 70% vão investir em maneiras de controlar as tarefas realizadas nesse cenário de mobilidade das equipes. Nossos sistemas atuais de trabalho podem também diminuir muito a agilidade que a DX traz para as empresas. Ao aderir à Transformação Digital, é preciso também modernizar processos e todo o seu relacionamento com proteção de dados. Entre as melhores práticas, podemos citar um banco de dados que atue com snapshots e replicação de dados, além da aplicação de políticas automatizadas que estejam em sintonia com a área de negócios da empresa. Adotando essas medidas, é possível melhorar radicalmente a gestão de dados e o controle de cópias, diminuir custos e, com isso, aumentar a resiliência do seu negócio. Hoje no mercado já é possível encontrar soluções capazes de se adaptar as Transformações Digitais e, com isso, trazer todos os benefícios já citados. Essas soluções são capazes de criar armazenamentos primários instantâneos ou replicar este mesmo banco em sites remotos, com o uso de snapshots. Isso garante mais economia, recuperação quase imediata de dados e impacto mínimo na produção. Outro ponto positivo é o maior controle de cópias realizadas de informações do banco de dados, item que pode gerar muitos problemas em relação à segurança. Devemos sempre considerar a possibilidade de ataques mal intencionados, tanto de agentes internos quanto externos. O que aconteceria se os principais dados da sua empresa vazassem? Também seria evitada a criação de múltiplas cópias de dados. Especialistas indicam que mais de 60% do sistema de armazenamento das empresas são utilizados para guardar cópias de informações já existentes, gerando um custo de mais de 40 bilhões de dólares para as organizações. Isso acontece muitas vezes como um resquício de antigos sistemas de segurança, além do modo como as equipes se comunicam e trabalham dentro da empresa. Com relação a custos, para cada dólar gasto no armazenamento de um novo dado, de 4 a 7 dólares são gastos para sua proteção. Imagine o quanto uma empresa com 60% dos dados redundantes estaria gastando a mais, sem necessidade? Para ser uma referência no atual mercado de TI, as organizações precisam investir cada vez mais na DX. Com os investimentos corretos, é possível aumentar a produtividade e ter mais lucratividade. Não é isso que toda empresa precisa?

Jornal do Comércio-RS – 25/01

Servidores das coordenadorias de Recursos Humanos, Magistrados, Financeira, Administrativa, Tecnologia da Informação, Judiciária e Controle Interno se reuniram nesta quinta-feira (26 de janeiro), na Escola dos Servidores, para a apresentação de um case de sucesso sobre a implantação do eSocial no poder público. A palestra foi feita pelo servidor da Secretaria de Estado de Gestão (Seges-MT), Marcel Belém de Souza, aos membros do Grupo de Trabalho de Implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Segundo explica o palestrante, o eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, constituindo um ambiente nacional. Atualmente, as empresas são obrigadas a preencher diversas declarações e documentos que possuem as mesmas informações e o eSocial visa equacionar essa questão.

Dentre seus objetivos estão: viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações, eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias, e conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. “Os partícipes do consórcio, como o FGTS, Ministério do Trabalho e Emprego, e Receita Federal, recebem as informações do eSocial e as tratam em seus ambientes. Como resultados, temos direitos garantidos, processos simplificados, informações consistentes e transparência fiscal”, enfatiza Marcel.

Segundo o coordenador de Recursos Humanos do TJMT, Lusanil Egues da Cruz, todos os órgãos públicos serão obrigados a prestar informações por meio do eSocial a partir de janeiro de 2018. “Essa corresponde a uma ação dos primeiros 100 dias da gestão e tem como foco a implantação do eSocial, mudando os procedimentos que adotamos na área de Recursos Humanos, de forma a atender a legislação em vigor. Hoje foi a primeira de uma série de reuniões. Vamos nos encontrar quinzenalmente para fazer as avaliações das ações que forem planejadas. Aos poucos vamos aprimorando os trabalhos para que até o final de 2017 todas as nossas atividades estejam organizadas e em janeiro de 2018 comece a funcionar o eSocial no Poder Judiciário”.

De acordo com a diretora-geral do TJMT, Claudenice Deijany F. de Costa, a implantação do sistema no Judiciário de Mato Grosso, além de ser uma exigência para todas as instituições públicas e privadas, é uma necessidade para o Poder. “Precisamos deixar transparente o que nós pagamos para os servidores e também resguardar os direitos trabalhistas de cada um. Não deixar férias acumuladas, não deixar de pagar todos os impostos, encargos e obrigações trabalhistas. Essa iniciativa é boa tanto para a administração como um todo, mas principalmente para os servidores”, observa.

No PJMT, o grupo de trabalho é coordenado pelo vice-diretor-geral do TJMT, Eduardo da Silveira Campos, e integrados pelos seguintes coordenadores de áreas: Salma Catarina Barbato Paiva (Magistrados); Thomas Augusto Caetano (TI); Simone Borges da Silva (Controle Interno); Ilman Rondon Lopes (Financeira); Lusanil Egues da Cruz (RH); Marluce Peixoto de Assis (Administrativa) e Karine Moraes Giacomeli de Lima (Judiciária).

Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Unificar as informações e cruzar a base de dados para poder identificar possíveis irregularidades e atuar com a fiscalização é um dos objetivos do Governo Federal com a implementação do eSocial.

Foi o que afirmou Helio Donin Jr., durante a palestra “eSocial: chegou a hora e não tem volta”, promovida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), na terça-feira (24), no auditório do Senac Poço.
O objetivo da palestra foi apresentar uma visão geral sobre esse sistema de transmissão eletrônica para que, quando passar a ser obrigatório em 2018, os profissionais da área saibam o que irão precisar para utilizar o programa. Como a procura pelo evento foi grande, a Fecomércio realizou na manhã desta quarta-feira (25), uma sessão extra do evento, possibilitando que os interessados que estavam na lista espera pudessem participar.
O eSocial faz parte do Sped Fiscal e abrange toda a relação trabalhista existente entre a empresa e a mão de obra contratada, com ou sem vínculo empregatício; daí a importância das empresas se estruturarem para o início de sua vigência. “Diferente do que era antigamente, quando nós entregávamos obrigações assessórias e estas eram direcionadas a várias bases, com o Sped não funciona assim. O fisco quer unificar as informações para poder, a partir daí, cruzar as informações e intensificar a fiscalização. Já temos o Sped Fiscal, o Sped Contábil e, agora, o eSocial com as relações interpessoais”, explicou Donin.
Segundo dados do palestrante, o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) só tem capacidade para fiscalizar 3% das empresas. “Agora com o eSocial, o MTPS vai checar o envio dos dados e verificar as informações que possam gerar dúvidas para realizar uma fiscalização mais certeira. O outros 97% vão ser fiscalizados eletronicamente”, disse.
Na avaliação de Donin, dentro da estrutura do Sped o eSocial é o mais complexo, pois possui entregas diárias, validações individuais e cronológicas. “O conteúdo deve ser consistente; não pode ser enviada informação sem documentação, pois se faltar, volta; é como se não tivesse entregue. E as validações cronológicas são pré-requisitos de outros registros enviados previamente. É preciso ter esse acompanhamento e esse controle”, expôs, acrescentando que as entregas diárias referem-se às transmissões de informações com prazos legais diferentes, a exemplo da admissão e da comunicação de acidente de trabalho.
As informações que estarão no eSocial são o cadastro de funcionários e seus registros; as tabelas de proventos, descontos, departamentos, unidades, horários e cargos, dentre outras; números de admissões, rescisões, férias, licenças e retenções do INSS; além de informações sobre processos judiciais trabalhistas. “O eSocial não altera a legislação, mas exige que ela seja cumprida”, ressaltou.
Para as Micro e Pequenas Empresas, Donin apontou como desafios a mudança da cultura do empresário, a redução da informalidade de funcionários, a adequação de sistemas, a capacitação dos fornecedores de serviços e o uso de internet de boa qualidade. “Se a internet cair e não for transmitido o eSocial, a consequência será a multa”, observou. Em relação ao MEI, ainda não há previsão de inserção na sistemática, mas o especialista acredita que será obrigatório em julho de 2018.
Donin falou, ainda, sobre a necessidade de se definir os limites entre as responsabilidades que serão atribuídas às empresas e aos contadores, uma vez que ao assinar digitalmente o envio, as consequências recairão sobre quem validou. “Vamos imaginar que a empresa não tenha PPP, o que é obrigatório por lei. No eSocial, terá um campo para preencher sobre isso e você informa que a empresa não possui. Pronto! Você acabou de fazer uma confissão e, com a fiscalização cruzada, a empresa pode ser autuada. De quem será a responsabilidade? Da empresa que não fez o PPP ou do profissional que informou? Nós precisamos avaliar quais informações iremos assinar pelo cliente”, ponderou.
No tocante à geração de tributos, o próprio sistema irá calcular a guia e a incidência fiscal. Não será possível gerar guia de forma avulsa. A sistemática prevê a possibilidades retificar (é preciso ter cuidado, pois a retificação pode ter reflexo em outro registro, além de ter um custo alto para a empresa e para o escritório de contabilidade), alterar (mudar informação que era correta em determinado período e que sofreu alteração ao longo do tempo) e excluir (deixar sem efeito jurídico um evento enviado anteriormente).
O presidente da Fecomércio, Wilton Malta, agradeceu a confiança dos participantes e se disse preocupado com as perspectivas da implementação. “Pelo que pude ver nesta noite, o eSocial exige seriedade, pois se a empresa não estiver preparada, pode ter consequências preocupantes, como as multas. Peço a vocês, profissionais de contabilidade, que cobrem das empresas a estruturação adequada”, falou.
Ao final da palestra, houve sorteio de três certificados digital versão Mobile ID; um final de semana com direito a acompanhante no Sesc Guaxuma; e uma bolsa integral do Curso de Excel Básico e Intermediário do Senac. Prestigiaram o evento presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC AL), Paulo Sérgio Braga; o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa do Estado de Alagoas (Sescap AL), Carlos Henrique do Nascimento; e os diretores regionais do Sesc, Willys Albuquerque, e Senac, Telma Ribeiro.
O projeto “Contador parceiro da Fecomércio” conta com o apoio do Sesc, do Senac e do Sindilojas Arapiraca. A última palestra da programação inicial acontecerá hoje à noite (25), às 19h, em Arapiraca, no teatro do Sesc.

Tribuna Hoje

A Juceb é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado e conta com 34 postos de atendimento no interior, cinco na capital

por Gabriele Galvão

Até o segundo semestre deste ano todos os serviços da Junta Comercial da Bahia (Juceb) estarão informatizados com assinatura digital. A informação é do presidente da entidade, Antonio Carlos Tramm, ressaltando que o principal objetivo da junta é agilizar o registro de empresas na Bahia e que para isso, a Juceb está em processo de inovação, modernização e simplificação do registro mercantil, através de projetos como Juceb Online, Qualidade, Dados, Memória, Via Única e Redesim.

A Juceb é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, conta com 34 postos de atendimento no interior, cinco na capital e a sede com a finalidade de efetivar o registro público estadual de empresas mercantis, inscrever e cadastrar intérpretes, tradutores comerciais e leiloeiros, além de desenvolver atividades relacionadas a outros atos de legalização de empresas.

O presidente contou que desde que assumiu a entidade em 2015 tem implantado ferramentas na área de Tecnologia de Informação para dar ao cliente viabilidade, segurança e presteza nos serviços.

“Antes tínhamos um acúmulo de processos grande, hoje trabalhamos com o Armário Zero: o processo chega e logo é despachado”, explicou, contando que, na semana passada conseguiu liberar processo, após cinco horas da entrada. “Nossa meta é despachá-lo com duas horas”, frisou.

Segundo Tramm, até 2018 a Juceb será referência nacional em qualidade na prestação dos serviços de sua competência. “Estamos aprimorando os processos finalísticos, através da modernização dos instrumentos e da capacitação dos servidores, qualificando o atendimento ao público, oferecendo informação de fácil acesso, com linguagem compatível com o nível médio da população, dando total transparência administrativa às ações e atividades e oferecendo estatísticas oficiais do comercio e do empreendorismo na Bahia”, declarou.

Para ele, o grande diferencial da entidade é o Juceb Online que visa a informatização total do processo de registro empresarial, reduzindo assim o tempo para abertura e legalização de empresas na Bahia, ampliação da oferta de serviços via Internet, possibilidade de desmaterialização do processo com mais conforto e segurança ao usuário.

“O projeto permite mais agilidade na tramitação dos processos, maior segurança no trato dos dados, mais conforto para o usuário e maior economia de papel, malote entre outros”, observou.

Outro destaque é o Redesim que visa à integração de todos os órgãos envolvidos no processo de constituição e de legalização de empresas nos âmbitos federal, estadual e municipal. “Já firmamos convênios com 94 municípios, abrangendo 25 dos 27 territórios de identidade”, contou o presidente.

Com a implantação do Via Única os processos internos de registro mercantil ficarão mais rápidos. “O novo fluxo não só reduziu o tempo de tramitação dos atos do registro mercantil como também conferiu mais comodidade aos usuários que receberá seu documento devidamente aprovado e chancelado no seu email”, afirmou Antonio Carlos Tramm.

Outra ferramenta facilitadora foi a Certificação Digital. “Antes o requerimento era feito presencialmente e demorava alguns dias, agora tudo pode ser feito via on-line economizando tempo”, afirmou o presidente.

Para estabelecer um sistema de informações sobre os processos de registro e acompanhamento de processos foram desenvolvidos o Portal de Informações e Serviços (www.juceb.ba.gov.br) e o Aplicativo Registro Mercantil, disponível nos sistemas operacionais Androide e IOS.

Encontro
No próximo dia 31, às 8h30, acontece o café da manhã Inovações no Registro Mercantil, na Casa do Comércio, Avenida Tancredo Neves com apresentação do presidente da Juceb, Antonio Carlos Tramm, sobre as novas ferramentas do registro empresarial na Bahia.

Tribuna da Bahia

O setor agropecuário brasileiro é, na cadeia econômica, o que mais utiliza o certificado digital no seu dia a dia. De acordo com estudo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), 90% de todas as empresas agropecuárias já atuam com certificação, o que garante ao segmento o primeiro lugar num ranking de outras áreas de atividade. O estudo completo mostra que 71% do total do Produto Interno Bruto (PIB) de 2015, que foi de R$ 5,9 trilhões, tiveram em sua geração a participação da certificação digital. Por setor, a classificação segue a seguinte ordem: agropecuária 90%; a indústria vem em segundo lugar com 78%, na sequência aparece o setor de serviços com 64% e por fim o comércio, com 47%.

De acordo com Antonio Sérgio Cangiano, diretor-executivo da ANCD, a certificação digital tem trazido inúmeros benefícios para os cidadãos e para as instituições que a adotam. Com a certificação digital é possível utilizar a internet como meio de comunicação alternativa para a disponibilização de diversos serviços com maior agilidade, facilidade de acesso e substancial redução de custos. “Além da entrega de obrigações com o governo, o certificado digital também é cada vez mais usado por contadores, advogados, médicos, entre outros profissionais liberais, que já perceberam as vantagens que este instrumento proporciona, no sentido de ser seguro, facilitar o trabalho, ser sustentável e ainda representar redução expressiva de custos”.

O fato de o setor agropecuário aparecer com 90% não significa que é o que tem maior número de certificados digitais, mas é o setor onde o uso dessa ferramenta é quase completo em todas as empresas, faltando apenas 10% para ser fechado o ciclo de implantação de todo o setor, destaca Cangiano. “Esse segmento tem peso muito grande, é onde está o maior volume de exportações do Brasil”.

O trabalho da ANCD mostra também, por segmento, qual a participação de pequenas e médias empresas em cada setor econômico. De acordo com a mesma base de dados do PIB, o setor agropecuário tem 10% de PME’s, a indústria 22,5%, serviços possui 36,3% e comércio 53,4%. “No caso do segmento agro, a pequena participação dos pequenos é representada pela agricultura familiar, enquanto que em outras áreas há maiores possibilidades de surgimento de empreenderes”, diz Cangiano.

Este trabalho da ANCD é muito importante, diz ele, pois mostra que a certificação digital oferece ambiente seguro às empresas. Ele permite que todas ações feitas a partir da certificação sejam aceitas por todos os órgãos públicos e privados sem repúdio de autoria, garante a integridade dos dados digitais e atribui validade jurídica a todos os atos. “Dadas essas características, a certificação digital, com sua capacidade de criptografia do conteúdo, aliada à recente combinação com a biometria, é a tecnologia mais avançada no presente para que o seu uso seja generalizado na rede mundial em qualquer aplicação que requeira identidade, conteúdo assegurado e validade jurídica”.

Metodologia  

Ao se analisar os números apresentados do PIB 2015 (IBGE) a tabela já apresenta a divisão de:  Agricultura, Indústria, Serviços, Comércio e Impostos. Nesse panorama foi atribuído o expurgo de valores referentes ao peso das PME´s no resultado final.

Esses valores estão respaldados em estudos do SEBRAE e do Ministério da Agricultura. Agricultura conta com 10% do seu peso a Agricultura Familiar; Indústria conta com 22,5% do seu peso de empresas PME; Comércio conta com 53,4 % do seu peso de empresas PME; Serviços conta com 36,3% do seu peso PME.

Fonte: tiInside.com

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, assinou nesta sexta-feira (27) o ato 32/2017, que dispõe sobre a continuação da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TST. A iniciativa visa à necessidade de prosseguir a instalação do PJe, que já funciona em 100% das Varas e Tribunais Regionais do Trabalho, também na instância máxima do Judiciário Trabalhista.

O ato deve ser publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) na próxima segunda-feira (30). “O uso do Processo Judicial Eletrônico traz benefícios advindos da substituição da tramitação dos processos em meio físico para o meio eletrônico, resultando em mais celeridade e qualidade na prestação jurisprudencial,” afirma Ives Gandra Filho no documento.

De acordo com o ato, o prosseguimento da implantação ocorrerá a partir de 1º de março de 2017, de forma gradual, iniciando com os Recursos de Revista (RR) e Agravos de Instrumento (AIRR) de competência da Presidência do TST. O cronograma para a extensão do sistema aos demais órgãos judicantes e gabinetes de ministros será estabelecido e divulgado posteriormente, mas a previsão é a de que até o fim do ano a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), as Turmas, o Tribunal Pleno e o Órgão Especial já estejam utilizando o PJe.

O sistema será operado pelos usuários internos (ministros, desembargadores convocados e servidores) e externos (advogados públicos e privados, membros do Ministério Público, peritos, etc). O acesso se dará pelo site do TST e dependerá de credenciamento prévio do usuário e da utilização de assinatura digital. Além de melhorar a integração com os TRTs e Varas do Trabalho, o processo eletrônico tem vantagens como sistema totalmente web, código identificador único das peças, contagem de prazo automática e editor de texto próprio.

Treinamento

Os servidores do TST, principalmente aqueles responsáveis pelo atendimento ao público, serão apresentados à ferramenta na próxima terça-feira (31/1). O objetivo é prepará-los para sanar dúvidas de advogados, jurisdicionados e da sociedade em geral.

O público externo também contará com tutoriais sobre como utilizar o PJe no âmbito do TST.

(Taciana Giesel/CF)

Municípios tentam criar programas e implementar práticas de gestão que reduzam a burocracia

Consultor de marketing digital, o carioca Mauro Amaral não esperava passar por tantos problemas para abrir a sua própria empresa, sem funcionários e com sede na sua casa. Em 2008, quando resolveu formalizar o negócio, teve a empresa enquadrada erroneamente como “manutenção de computadores e desenhos gráficos” e precisava fazer manobras contábeis para emitir notas fiscais.

Em 2015, quando decidiu fechar a empresa com os dados incorretos e tirar um novo CNPJ, com o enquadramento adequado, enfrentou o problema da burocracia. Esperou por dias até que a Junta Comercial aprovasse o pedido e, enquanto isso, não podia ir à prefeitura tirar o alvará de funcionamento. “O problema é que uma autorização depende da outra e isso trava todo o processo”, explica o empresário.

Se não bastasse a demora, quando conseguiu abrir a empresa, descobriu que não podia emitir nota fiscal. A Receita Federal tinha colocado no sistema que o negócio de Mauro existia desde 2010 e, por isso, não poderia ser enquadrado no Simples Nacional, pois já estava em atividade e o prazo de cadastro havia acabado. Foram alguns meses até que a confusão fosse desfeita.

Burocracia

A história de Mauro é um relato da burocracia que os empreendedores enfrentam para abrir uma empresa no país. Segundo levantamento da Endeavor, demora, em média, 117 dias para ter todos os registros, alvarás e licenças em mãos. O tempo médio é de 79,5 dias, pelos cálculos do Banco Mundial. Nos países desenvolvidos, a média não passa de cinco dias corridos.

Por aqui, o empresário precisa contratar um contador e encontrar um advogado para assinar o contrato social do negócio. Depois, ir pessoalmente a cerca de três locais para protocolar seu pedido. E, enquanto um órgão está analisando a documentação, o processo fica parado, o que eleva o tempo de abertura de empresas. Há, ainda, os erros que podem travar ainda mais o processo.

Gargalo

O gargalo maior está nas prefeituras. Mario Berti, presidente da Fenacon, entidade que representa as empresas de contabilidade, explica que, mesmo para atividades de baixo risco (a maioria dos negócios) o tempo é de aproximadamente 30 dias de análise dentro da prefeitura. O pedido passa pela avaliação de algumas secretarias e, em muitos casos, não está digitalizado.

“Entra lá [na prefeitura] pedidos de todos os tipos de atividade e as análises são feitas por ordem de chegada. O ideal seria que fosse por tipo de atividade, com prioridade para as de baixo risco”, afirma Berti.

Heber Dionizio, contador da Contabilizei, plataforma de contabilidade on-line que faz abertura de empresas em diversas cidades do país, diz que o tempo médio no cartório e na Junta Comercial é de cinco dias cada. Obter o registro na Receita Estadual também não é demorado, pois o processo é feito on-line na maioria dos estados. Já o alvará, ou seja, a inscrição municipal demora vários dias e sem ela a empresa não pode começar a operar legalmente.

Berti lembra que as iniciativas para reduzir o tempo de abertura no Brasil ainda são muito tímidas. A maioria que promete abrir empresa em até cinco dias inclui, apenas, a obtenção do CNPJ. “É um atrapalho para a geração de empregos, tributos e o próprio faturamento da empresa”, diz o presidente da Fenacon.

Burocracia

TEMPO

Todas essas etapas elevam o tempo de abertura de empresas no Brasil:

GAZETA DO POVO – 18/01