Área de RH digitaliza processos e dá autonomia a funcionários

FERNANDA REIS
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Passar no RH não costuma evocar as melhores lembranças. Na pior das hipóteses, a visita seria sinônimo de demissão. Na melhor, envolveria assinar uma papelada imensa e esperar séculos para a demanda ser atendida.

Mas recursos humanos não precisam ser burocráticos. Há um esforço das empresas para que a gestão de pessoas seja mais ágil, mais simples -reduzindo prazos e papéis.

Para isso, a tecnologia tem sido fundamental: em algumas companhias, as férias estão a dois cliques de distância. Em outras, processos de recrutamento ficam mais rápidos com a ajuda de testes e entrevistas via computador.

Patricia Feliciano, diretora-executiva da consultoria Accenture, diz que há cerca de um ano vem trabalhando com empresas para entrar com força na era digital desde a fase de recrutamento.

“Temos uma plataforma, como se fosse um Skype, integrada com o processo de recrutamento. Eu faço a entrevista, posso gravar e já dou o resultado on-line mesmo”, conta. O sistema também analisa quais currículos têm mais a ver com a vaga e permite que o candidato teste conhecimentos úteis à função.

Dessa forma, um processo seletivo que pode levar meses e muitas visitas à empresa fica mais curto e prático para entrevistadores e entrevistados. Se o candidato for contratado, também pode fazer a integração via computador, com simulações.

SISTEMA LENTO

Há burocracias, porém, que independem de boa vontade da empresa. “Nossa legislação ainda não foi alinhada à nossa realidade atual”, comenta Patricia. Se você quer tirar férias, é preciso fazer um aviso. Mas dá para fazer via internet, sem papéis.

É o que faz o Google, por exemplo. “Tudo que a gente pode, a gente automatiza”, diz Mônica Santos, diretora de RH da empresa. “Cada país tem sua legislação. O Brasil, comparativamente, gera muito mais papel.” Na rescisão, por exemplo, são feitas cinco vias, que nem são utilizadas. “É um ranço burocrático da nossa história.”

Com sistemas on-line, muitos processos nem passam pelo RH. Voltando ao exemplo das férias: no Google só depende do funcionário entrar no site e marcar a data. “O RH não tem nada a ver com isso. Não tem por que eu controlar”, diz Mônica.

Na Ambev, desde 2015 demandas podem ser feitas por um aplicativo. Segundo Gisele Takekawa, 43, especialista de gestão e projetos da empresa, o projeto foi desenvolvido para dar autonomia aos funcionários e desafogar o RH dos processos mais burocráticos. “Autonomia sempre traz mais satisfação”, diz.

Ainda existe um call center do RH, mas a frequência de ligações é cada vez menor. “Querendo ou não, quando você liga há uma espera. O sistema on-line está disponível a qualquer hora, e o call center só funciona em horário comercial”, afirma Gisele.

Na Unilever, o sistema de RH também tem acesso via celular. “O caminho de ser um RH mais tecnológico é um fato na organização”, diz Fernando Rodrigueiro, 38, diretor de recursos humanos para a área de consumer development na empresa.

“Estamos buscando novas alternativas para documentação digital e outras plataformas de conexão dos funcionários com os provedores de benefícios”, afirma.

Rodrigueiro ressalta que papelada não é necessariamente sinônimo de problema. “Só passa a ser um obstáculo na boa gestão de funcionários quando falamos de burocracia desnecessária, com controles extremos, várias hierarquias envolvidas em uma tomada de decisão.”

“A burocracia que se relaciona ao cumprimento de legislação e exigências do nosso país é necessária e importante para que toda gestão seja feita dentro de padrões corretos e devidos.”

A tendência é que cada vez menos o RH se envolva em minúcias desnecessárias e que a gestão seja descentralizada. “A primeira sensação que tive no Google foi que o RH não tinha poder. Depois entendi que esse era o poder”, diz Mônica. “A cultura, as decisões, as conversas, isso não passa pelo RH, são as pessoas que fazem.”

Eduardo Anizelli/Folhapress
Gisele Takekawa (de branco), especialista em gestão da Ambev, com a equipe de RH

DESCENTRALIZAÇÃO

Menos burocracia e mais tecnologia não é vantajoso só para o RH. Uma redução no tempo gasto com papelada pode significar mais tempo para a área verificar, por exemplo, se os funcionários estão motivados e se têm oportunidades de crescimento.

Segundo Fernando Rodrigueiro, diretor de recursos humanos na Unilever, o RH não pode ser só um balcão de atendimento. Deve se antecipar aos problemas da empresa e oferecer a todos a melhor experiência possível.

Uma tecnologia que pode ajudar o RH a melhorar concretamente a vida dos funcionários é o people analytics -uma análise de dados aplicada à gestão de pessoas já usada por empresas.

Coletam-se informações de diversos tipos -de comportamento, produtividade- para chegar a padrões e promover melhorias. No Google, a análise fez com que o número de entrevistas para conseguir um cargo fosse reduzido.

As pesquisas também serviram para estimular a alimentação saudável dos colaboradores. Os dados mostraram que produtos localizados em prateleiras na altura dos olhos eram mais consumidos. Resultado: os refrigerantes foram parar na parte de baixo da geladeira.

“Há uma fantasia de que analytics é complexo. Não é. É usar ciência para tomar decisões”, diz Mônica Santos, diretora de RH do Google.

Valéria Marreto, superintendente da área de pessoas do Itaú Unibanco, explica que as ferramentas não tiram o caráter humano do setor. “Sempre haverá um aspecto qualitativo e subjetivo. Porém usaremos a tecnologia para gerenciar de forma mais efetiva o que temos de mais importante: as pessoas.”

O banco notou que, quando abriam um concurso interno para uma vaga, só 10% das pessoas qualificadas se inscreviam -por falta de interesse ou medo de se expor.

Agora, o gestor verá uma lista de todos os funcionários com perfil para o cargo. “Isso vai permitir um melhor aproveitamento dos talentos, possibilitar uma maior mobilidade interna, além de estimular a meritocracia”, diz Marreto.

Para Deli Matsuo, CEO da Appus, especializada em analytics, os estudos tendem a tornar as tomadas de decisões mais justas, e isso é bom para empresa e funcionários.

“Se as pessoas estão felizes, motivadas pra trabalhar e são brilhantes, vão produzir coisas incríveis. Quanto mais a empresa investir na indicação das pessoas corretas e na aceleração do seu potencial, mais vai se beneficiar. É um ciclo virtuoso.”

Fonte: Folha de S.Paulo

Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT)

O prazo para opção vai de 1º de fevereiro a 31 de maio

Em entrevista coletiva concedida hoje, a Receita Federal forneceu explicações sobre a Instrução Normativa RFB nº 1687/2017, publicada hoje no Diário Oficial da União, que regulamenta a Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, a qual instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT).

O PRT permite que quaisquer dívidas com a Fazenda Nacional, vencidas até 30 de novembro de 2016, de pessoas físicas ou jurídicas, sejam renegociadas em condições especiais.

Além de reduzir litígios tributários, o PRT proporciona às empresas, aos cidadãos, e aos órgãos do poder público melhores condições de parcelamento, permitindo a regularização da sua situação fiscal perante a Fazenda Nacional.

Nesse programa, caso a empresa ou a pessoa física possua créditos com a Receita Federal, poderá utilizá-los para liquidar até 80% das dívidas, desde que pague os outros 20% à vista, ou parcele 24% da dívida em 24 meses.

Caso não possua créditos, o contribuinte poderá liquidar essa mesma dívida em até 120 parcelas escalonadas, comprometendo menos recursos nos primeiros anos, ou seja, 0,5% da dívida em 2017; 0,6% em 2018; 0,7% em 2019 e 0,93% nos 84 meses finais.

Para quem possui créditos em valor inferior aos 80% ou 76%, conforme o caso, é poder financiar esse restante em até 60 parcelas vencíveis após o pagamento à vista de 20% ou após o pagamento da 24ª prestação.

A adesão ao PRT se dará mediante requerimento a ser protocolado exclusivamente no sítio da Receita Federal na Internet, no endereço <rfb.gov.br>, no período de 1º de fevereiro a 31 de maio de 2017. O contribuinte que já estiver em outros programas de refinanciamento, poderá, à sua opção, continuar naqueles programas e aderir ao PRT, ou ainda migrar os débitos dos outros programas para o PRT.

Enquanto não consolidada a dívida, o sujeito passivo deverá calcular e recolher o valor à vista ou o valor equivalente ao montante dos débitos objeto do parcelamento dividido pelo número de prestações pretendidas.

Estiveram presentes na coletiva o secretário da Receita Federal,  auditor-fiscal Jorge Rachid e o subsecretário de Arrecadação e Atendimento, auditor-fiscal Carlos Roberto Occaso. Segundo Rachid, “O programa tem larga margem de oportunidades para devedores se regularizarem, sempre respeitando quem paga seus tributos em dia. Sempre nos preocupamos com a imensa maioria dos contribuintes que cumprem com suas obrigações. Não podemos, inclusive, criar uma forma concorrência desleal”, afirmou.

Ao lançar esse novo programa, o Governo teve a preocupação de não ser injusto com quem está com suas obrigações tributárias em dia e também de não incentivar a inadimplência.

Assista aqui a entrevista com o subscretarário de Arrecadação e Atendimento Carlos Roberto Occaso.

Assista a íntegra da coletiva aqui. 

Fonte: Secretaria da Receita Federal

Receita Federal altera regras de informações de dependentes na Dirpf

Dependente com 12 anos ou mais terá de ter CPF para abatimento no Imposto de Renda em 2017

Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1688, que determina que os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2017 deverão registrá-los no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), caso tenham 12 anos ou mais. Até então, a obrigatoriedade valia somente para dependentes com 14 anos ou mais.

A obrigatoriedade de inscrição de dependentes com 12 anos ou mais na DIRPF (Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) reduz casos de retenção de declarações em malha, reduz riscos de fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios na DIRPF e, também, a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.

Fonte: Secretaria da Receita Federal

Estudante estrangeiro pode solicitar status de trabalhador pela internet

Sistema Migrante Web, do Ministério do Trabalho, permite alterar condição de estudante para a de trabalhador temporário

Estudantes estrangeiros de graduação e pós-graduação poderão solicitar o status de trabalhador temporário no Brasil pelo sistema Migrante Web, disponibilizado pelo Ministério do Trabalho. Com a mudança, o aluno poderá trabalhar de forma legal no País. O anúncio foi feito pelo ministro Ronaldo Nogueira.

Pelas regras antigas, o estudante estrangeiro não podia trabalhar no Brasil, o que dificultava a permanência. Era preciso voltar ao país de origem após o término do curso. Muitos recorriam ao mercado informal de trabalho para se manter durante os estudos. Agora, é possível fazer a solicitação no Brasil durante os estudos.

Para requisitar a alteração do status, o estudante deve preencher os dados pela internet. O Ministério preparou um tutorial para o uso da ferramenta. Após preencherem os dados no sistema, os estudantes são notificados por e-mail e podem acompanhar pelo Migrante Web o andamento do pedido. O prazo máximo para análise é de 30 dias.

Segundo o coordenador do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), Luiz Alberto Matos dos Santos, além de facilitar a vida do estudante estrangeiro, a resolução permitirá a manutenção desse capital intelectual no País.

O prazo máximo para análise é de 30 dias, conforme determina a lei. “Mas o ministério tem feito a avaliação em menos de 15, em média”, afirmou Santos.

Documentos e requisitos

Para acessar o sistema, o estudante deve comprar um token de certificação digital nos Correios, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) ou em qualquer outra entidade autorizada. O acesso ao sistema é feito pelo equipamento. O token custa pouco mais de R$ 100.

Com a certificação digital, o estudante tem acesso à página de preenchimento de formulário e todo o processo é realizado online, sem precisar ir a qualquer órgão para tratar do assunto.

Ao preencher os dados e fazer a solicitação da mudança da condição de estudante para a de trabalho temporário, ele ganha um número de processo.

Depois, basta acompanhar o trâmite do pedido. O estudante terá de fazer o pedido de renovação anualmente e comprovar o vínculo com a instituição de ensino. O pedido pode ser feito durante o curso ou até um ano após a conclusão.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Trabalho

ITI E ABRID celebram Acordo de Cooperação para realização do 15º CertForum

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Em 2017 o CertForum – Fórum de Certificação Digital chega a sua 15ª edição. Para celebrar a marca especial, o evento terá, em sua etapa nacional realizada em Brasília, uma série de novidades em seu formato e na programação. O início dos trabalhos para realização da 15ª edição do CertForum foi dado oficialmente no último dia 23, com a publicação no Diário Oficial da União do Acordo de Cooperação entre o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI e a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital – ABRID.

O Acordo, assinado pelo diretor-presidente do ITI Renato Martini e pelo presidente executivo da  Abrid Célio Ribeiro, estabelece a cooperação técnica entre os partícipes no sentido de aproveitar ao máximo as potencialidades das instituições signatárias, dentro do campo de suas respectivas atribuições e especificações, com vistas à realização, organização, planejamento, produção e gestão do 15º Fórum de Certificação Digital, a ser realizado em Brasília, nos dias 19, 20 e 21 de setembro de 2017, e outra etapa em cidade e data a ser definida futuramente.

Para Martini, o CertForum é um momento para divulgação da certificação digital e dos resultados alcançados com o uso da tecnologia. “No CertForum temos a oportunidade de reunir pessoas que já trabalham há anos com a certificação digital e pessoas que desejam conhecer a ferramenta. Dessa forma, no evento observamos um balanço geral da Infraestrutura, os benefícios alcançados e os novos desafios. A marca de 15 edições do evento deve ser celebrada, são 15 anos divulgando o certificado digital ICP-Brasil e mostrando as transformações alcançadas em nosso País”.

Sobre o CertForum

O CertForum é o mais tradicional dos eventos realizados no país sobre a certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e sempre reúne seleto público e palestrantes para a transmissão do conhecimento por meio de painéis e debates.

Quem for ao evento terá a oportunidade de acompanhar de perto o que foi desenvolvido, os números dessa infraestrutura e em que setores da sociedade brasileira o certificado digital ICP-Brasil está presente. Nota Fiscal Eletrônica, FGTS, Sistema de Pagamentos Brasileiro, Simples Nacional, Prontuário Eletrônico do Paciente, Processo Judicial Eletrônico e Compensação de Cheques por Imagem são algumas das experiências positivas que o certificado digital ICP-Brasil ajudou a concretizar.

Fonte: ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

Marcas de Quem Decide terá novidades em sua 19ª edição

O projeto Marcas de Quem Decide está cada vez mais sintonizado com o seu tempo. Em sua 19ª edição, entre as categorias especiais pesquisadas para apurar as mais lembradas e preferidas pelos gestores e formadores de opinião do Rio Grande do Sul foi criada a Marca Gaúcha Inovadora. “As empresas buscam vantagem competitiva para poder se destacar no cenário nacional e internacional, e o investimento em inovação é a chave para que consigam a transformação necessária para atingir este objetivo”, afirma o diretor Comercial do Jornal do Comércio, Luiz Borges.
Ele ressalta que o mercado está num processo de mudança constante, principalmente na última década. “Por isso, faz parte do nosso trabalho a inclusão de novas categorias solicitadas pelo nosso público. ”
Segundo Borges, o Marcas de Quem Decide sempre ultrapassou as suas metas dos anos anteriores por acompanhar as novas tendências e ouvir o mercado. “O resultado é que a pesquisa cresce em importância todo o ano no meio empresarial, publicitário e acadêmico. Por sua credibilidade as empresas utilizam a pesquisa para direcionar seus investimentos em marketing. ”
O projeto MDQD é o mais abrangente estudo de lembrança e preferência de marcas (top of mind e top of preference) realizado anualmente desde 1999, pelo Jornal do Comércio, em parceria com a Qualidata. O estudo não se limita a descobrir apenas a posição da marca na memória de um consumidor com alto poder de decisão, mostrando também o desempenho no momento da compra.
O diretor executivo da Qualidata Paulo Di Vicenzi explica que nesta edição a pesquisa trabalhou um conjunto de percepções que os entrevistados poderiam ter em termos conceituais, não envolvendo as categorias tradicionais. “Não falamos em nomes de setores, como farmácia, ensino técnico, por exemplo. Optamos por trabalhar com conceito: marca gaúcha inovadora, tecnológica, conservadora, etc. Nosso objetivo era saber que tipo de marca os entrevistados citariam a partir desse estímulo conceitual. No final, junto com a direção do JC, decidimos incluir a Marca Gaúcha Inovadora no grupo especial, ao lado da Grande Marca Gaúcha e Preservação Ambiental.”
O que chama a atenção é que 58,9% das pessoas entrevistadas não lembraram de nenhuma marca gaúcha inovadora e 57,8% não têm preferência por alguma dela. “Comparando os resultados, é mais ou menos o mesmo conjunto de marcas que são sempre citadas, o que comprova o quanto nós gaúchos estamos pobres de marcas próprias, tanto lembradas como na preferência”, observa Di Vicenzi.
Outra novidade é na nomenclatura da categoria Empresa Pública, que passou para Empresa Pública Gaúcha. Também nessa categoria 24% dos entrevistados não lembraram de nenhuma empresa pública gaúcha e 34,4% das pessoas disseram que não tinham preferência por nenhuma marca pública gaúcha.
O mesmo ocorre com a nova categoria Escritório Jurídico: 66,6% das pessoas entrevistadas não lembraram de nenhum nome. Até os índices dos escritórios que foram lembrados têm percentuais muito baixos. As outras novas categorias são: Certificação Digital, Conselho de Classe Profissional, Rede de Informática e Registro de Marcas e Patentes.
Os pesquisadores ouviram 526 pessoas entre outubro e dezembro de 2016. Mais de 60% dos entrevistados são donos ou sócios de empresas dos principais municípios do RS, com participação expressiva no PIB gaúcho, cobrindo todas as regiões do Estado.
Depois de 19 anos de pesquisa, o banco de dados tem hoje mais de 40 mil registros de marcas de produtos, serviços e nomes de empresas. Trata-se de um patrimônio incalculável pela capacidade de reunir em um só lugar um amplo conjunto de informações.
Multiplataformas
Sempre atento às novidades e às tendências do mundo das marcas, a pesquisa está ainda mais multiplataforma, com a conexão digital que potencializa a percepção das marcas durante o ano todo. O conteúdo estará disponível em todas as plataformas do Jornal do Comércio, que envolve dois cadernos impressos, um de cobertura do evento e um com os resultados completos da pesquisa e conteúdo especial sobre o mundo do branding, um site totalmente reformulado, vídeos exclusivos, galeria de imagens, versão para folhar online e redes sociais. “O mercado está cada vez mais sintonizado. As próprias marcas estão passando por essa transformação”, explica Luiz Borges. Para ele, é importante para o MDQD acompanhar essas mudanças, uma vez que as empresas estão cada vez mais conectadas e buscam pela informação na internet.
Campanha
A campanha do MDQD foi feita pela agência Vossa Estratégia e Comunicação com o objetivo de mostrar a disponibilidade da pesquisa em diferentes plataformas. Uma característica que facilita o acesso ao conteúdo por parte dos diversos interessados na análise e compreensão do comportamento das diferentes marcas em seus respectivos segmentos.
Projeto gráfico
O projeto gráfico do caderno Marcas de Quem Decide deste ano busca um formato com design leve e inovador privilegiando e valorizando as imagens inseridas nos conteúdos ao longo da edição. Tudo isso para tornar a leitura ainda mais agradável e inspiradora nos diversos formato e plataformas. Acompanhando essa inovação, o site do MDQD também passou por uma reformulação no design, abrindo mais espaços para o conteúdo e anunciantes.
A apresentação dos resultados da pesquisa que revelará as cinco primeiras classificadas de cada categoria, ocorrerá no dia 7 de março, no salão de eventos do Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. No dia 27 do mesmo mês, circulará encartado no JC e em suas plataformas digitais o caderno especial com todas as informações do Marcas de Quem Decide. Além dos resultados completos da pesquisa, serão incluídas na publicação matérias e entrevistas exclusivas, artigos de especialistas de diversas áreas do conhecimento e a cobertura ampliada da premiação.
Para saber mais informações e acompanhar: www.marcasdequemdecide.com.br e www.facebook.com/marcasdequemdecide.
Fonte: Jornal do Comércio-RS
Crédito: /ARTE/ MKT / JC

 

 

 

Presidente assina acordo para uso do certificado de origem digital no Mercosul

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O presidente da república Michel Temer assinou o Acordo de Complementação Econômica nº 35, publicado no Diário Oficial da União na última quinta-feira, 2 de fevereiro, que determina o cumprimento de acordo firmado entre os países do Mercosul e o Chile para validar o uso de documentos digitais, no comércio entre as nações.

O Acordo estabelece que o Certificado de Origem Digital – COD e os documentos vinculados ao mesmo terão a mesma validade jurídica que os certificados emitidos em papel, desde que assinados digitalmente em conformidade com a legislação das Partes Signatárias. Cada país participante do processo assinará o COD digitalmente de acordo com as legislações internas, mediante o uso de Certificados de Identificação Digital – CID. No caso do Brasil, os CODs deverão ser assinados digitalmente com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Fazem parte do acordo Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, por meio da Secretaria-Geral da Associação Latino-Americana de Integração – ALADI. O objetivo com a iniciativa é a substituição progressiva dos Certificados de Origem em papel por documentos digitais facilitando o comércio entre os Países. O uso de documentos digitais gera economia de insumos e de tempo. Com  o uso da documentação em papel, a obtenção do certificado leva até 24 horas, podendo chegar a três dias quando a entidade emissora não se localiza na cidade da empresa solicitante. A expectativa é de que a emissão eletrônica do COD reduza o prazo para 30 minutos.

O acordo entra em vigor bilateralmente sessenta dias depois que o Chile e, pelo menos, uma das outras Partes Signatárias tenham notificado à Secretaria-Geral da ALADI sua incorporação aos respectivos ordenamentos jurídicos internos. Paras as demais partes, o documento entra em vigor trinta dias depois da data em que tenham notificado à Secretaria-Geral da ALADI sua incorporação aos respectivos ordenamentos jurídicos internos

COD

O certificado de origem digital é o documento eletrônico que atesta a origem da mercadoria, assinado digitalmente pelo exportador e pelo funcionário habilitado da entidade emissora autorizada pelo Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços – MDIC. O COD atende a rígidos padrões de segurança, dando maior confiabilidade à transação comercial.

Fonte: ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

Novos projetos usam Certificação Digital para facilitar a vida do cidadão

A Certificação Digital facilita a vida do cidadão

Estão em andamento, nos estados de Espírito Santo e São Paulo, novos projetos que utilizarão a Certificação Digital para aproximar ainda mais os serviços públicos dos cidadãos: o “Cartão Cidadão” e o “Cartão São Paulo”.

O “Cartão Cidadão”, do Espírito Santo, já deve estar disponível no segundo semestre deste ano. Segundo informa a Prodest (Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo), órgão que toca o projeto em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, “a intenção é que esse recurso seja a chave de acesso a todos os serviços prestados pelo estado. Isso será possível com a criação do Portal Cidadão, onde os capixabas poderão fazer diversas atividades, como emissão de documentos, marcação de consultas médicas e matrícula escolar”. O acesso ao Portal contará com toda a segurança da Certificação Digital para impedir fraudes.

O projeto paulista “Cartão São Paulo” segue as mesmas diretrizes. A licitação já está sendo elaborada e um projeto piloto, envolvendo a entrega de medicamentos, foi realizado com sucesso. A ideia é levar os serviços ao cidadão sem que ele precise sair de casa. “Nós estruturamos nossa Parceria Público-Privada com foco no cidadão. Conhecemos todos os benefícios da desmaterialização do papel por meio do uso da Certificação Digital na gestão do governo”, afirma Alexandre Araújo, diretor de gestão de negócios da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, órgão responsável pelo projeto.

As duas iniciativas são semelhantes ao RIC (Registro de Identidade Civil), que está sendo criado pelo Governo Federal e se encontra em fase de replanejamento. Nos projetos estaduais, existe a expectativa de que a estratégia de adotar o modelo de Parceria Público-Privada (PPP) para o desenvolvimento da tecnologia traga mais agilidade ao processo.

Para o diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, Pedro Paulo Lemos, órgão que regula a Certificação Digital no Brasil e apoia tecnicamente os projetos, essas ações ajudam na massificação do uso do Certificado Digital: “os projetos trazem a aplicação social da Certificação Digital, deixando-a mais próxima do cidadão. Quanto mais disseminado for o uso da certificação, mais a população terá acesso ao Certificado Digital e seus benefícios”.

Fonte: Serasa Experian

Mesmo no Simples, milhares de firmas têm dívidas no fisco

Acaba hoje o prazo para adoção do regime de tributação diferenciado, mas muitas empresas podem ficar fora da renovação em meio aos reflexos da crise

Milhares de empresas com dívidas junto ao fisco vão deixar de se enquadrar no Simples Nacional por não conseguirem liquidar esses débitos, em função dos impactos da crise econômica no País.

Segundo o sócio do Souto, Correa Advogados, Anderson Cardoso, essas companhias têm até esta terça-feira (31) para regularizarem débitos fiscais, mas muitas acabarão perdendo o direito de fazer parte do regime especial, porque apesar das opções disponíveis como parcelamento das dívidas, ficaram sem condições de quitar as contas em meio a recessão.

Um levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que 299 mil micro e pequenas empresas perderam o direito de fazer parte do programa por causa de dívidas tributárias. Dessas, 61 mil regularizam as suas situações e aderiram a parcelamentos de 120 meses. As demais terão até hoje para entregar os documentos comprovando que resolveram a questão.

Cardoso aponta que se surpreendeu com o número de companhias que foram excluídas do Simples em 2016 justamente por esse ser um regime tributário bem menos rigoroso que os outros como lucro real ou o presumido. Para ele, a situação é uma prova do enfraquecimento da atividade econômica e do caos no sistema tributário.

O diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, conta que é justamente por oferecer uma carga tributária menor que o Simples é tão popular entre as pequenas e médias empresas. “Dificilmente quem está na faixa de receita passível de opção pelo regime não vai se beneficiar dele. O Simples permite que a empresa pague todos os impostos em uma única guia, as obrigações são bem resumidas. Além disso, a empresa não arca com Sped [Sistema Público de Escrituração Digital] contábil e fiscal. Então o custo é muito menor”, observa o advogado.

Fim da linha

Os especialistas lembram que quase nenhuma empresa com débito tributário poderá optar pelo Simples. As exceções são as companhias que estão atualmente com processos de questionamento das autuações sofridas – instância administrativa ou judicial. “Existem regras de suspensão da exigibilidade do débito. Se a firma está discutindo administrativamente, não existe a necessidade de pagar para se manter no programa ou para fazer a opção”, afirma Cardoso.

Essa condição, segundo o advogado, continua até que saia a decisão final no julgamento. Em caso de juízo favorável ao fisco, mantendo a necessidade de pagamento do tributo questionado, a companhia deve quitar tal dívida para permanecer no Simples.

Outra maneira de optar ou se manter no regime especial, sem necessariamente pagar todo o débito com a Fazenda, é participando dos programas de parcelamento oferecidos por estados e municípios. Ainda há o prazo diferenciado para empresas não constituídas até dezembro de 2016. Neste caso, as empresas poderão aderir ao regime em até 30 dias após a abertura da última inscrição. Para todas as outras firmas, não existe qualquer possibilidade de adesão ou prolongamento do prazo.

Ricardo Bomfim – jornal DCI