As empresas que representaram mais de 70% do total do Produto Interno Bruto (PIB) de 2015, que foi de R$ 5,9 trilhões, já usam a Certificação Digital. Ou seja, essa tecnologia, de acordo com pesquisa realizada pela ANCD (Associação Nacional de Certificação Digital), já é utilizada por quase três terços da economia. E esse número deve crescer.

Hoje, ele não é somente usado para enviar as informações ao governo. Ele se tornou uma ferramenta de gestão. Empresas de todos os portes estão ampliando o seu uso dentro das corporações e em todos os departamentos, como, por exemplo, para assinar contratos com fornecedores, clientes e sócios.

Certificado e assinatura? Sim. A cada uso do Certificado Digital é gerada uma assinatura digital que tem valor jurídico, garantido pela legislação brasileira, semelhante ao da assinatura manuscrita. Então, em vez de redigir um contrato no computador, imprimi-lo, assiná-lo, autenticá-lo e então enviar fisicamente à outra parte interessada, as empresas estão adotando o modo eletrônico.

O contrato é redigido, assinado em um portal de assinaturas por meio do Certificado, que pode estar armazenado no cartão, token, celular ou tablet (mobileID), enviado à outra parte interessada e armazenado no meio digital. Com poucos cliques, sem caneta, sem papel, mas com muita segurança e agilidade. E, claro, economia. Afinal, como se pode notar, os processos realizados de ponta a ponta no meio eletrônico são menos custosos.

Empresas de qualquer porte podem assinar documentos com o Certificado Digital? Sim. Utilizar a assinatura digital não demanda alto investimento. É possível integrar a tecnologia em sistemas novos ou legados ou ainda usar um portal de assinaturas para assinar os arquivos, sem ter que desenvolver ou implementar mudanças na infraestrutura tecnológica da companhia. É uma tecnologia ao alcance todos os empreendedores e empresários. Se grande parte já faz uso do Certificado, então, por que não expandir o uso para outras aplicações?

*Julio Cosentino

Vice-presidente da Certisign e presidente da ANCD (Associação Nacional de Certificação Digital).

Fonte: Capital News

Um novo marco para a história dos Cartórios e Registradores do Brasil: os primeiros Certificados de Atributos serão gerados na próxima semana.

Estiveram reunidos nesta segunda-feira (13) em Porto Alegre-RS, a Diretoria do Colégio Registral-RS, os Diretores da Autoridade Certificadora Safeweb e o Tabelião Substituto Ayrton Bernardes Carvalho Filho, para firmar um importante contrato e testemunhar um grande passo para a Certificação Digital no país.

Depois de meses de negociações e troca de informações, o Colégio Registral-RS está sendo elevado à categoria de Entidade Emissora de Certificado de Atributo (EEA), adquirindo o direito de uso da Infraestrutura de Gerenciamento de Privilégios da SAFEWEB PCA.

Nas palavras do Tabelião Substituto Ayrton Filho, também Consultor em Certificação Digital, “além de mais um sonho e projeto realizado, a data de hoje ficará para a história dos Registradores brasileiros”.

No ano passado, a Safeweb também firmou com o Colégio Notarial do Brasil-RS idêntico contrato.
Em ambos documentos ficou convencionado que serão emitidas também, para os associados das duas entidades de classe, Carteiras de Identidade Digital para Notários e Registradores, passíveis de validação e consulta web via QR-Code.

“Registradores e Notários gaúchos poderão utilizar em seus smatphones suas identificações”, salienta Zancanella Junior da Safeweb.

O certificado de atributo é um conjunto de informações ou estrutura de dados de segurança e identificação, constantes em campos de um certificado digital, ou anexadas a um outro certificado com a chave pública da EEA.

Quando alguém receber uma certidão digital assinada por um registrador ou tabelião, com a nova informação agregada ao certificado digital, ter-se-á certeza que o signatário da certidão de fato é um Delegado do Poder Público.

Estão de parabéns os Colégios Registral e Notarial do Rio Grande do Sul pela inciativa, que com certeza trará maior segurança aos usuários da rede mundial de computadores Internet, e mais credibilidade para o documento assinado digitalmente padrão ICP-Brasil.

Fonte: CryptoID

Com a recente adesão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu a integração eletrônica para remessa de processos com todos os 32 tribunais sujeitos à sua jurisdição.

A integração, iniciada em 2009, foi concluída durante o mês de fevereiro, e agora praticamente todos os recursos para o STJ são remetidos no formato eletrônico. O envio em papel só é permitido em razão de problemas técnicos momentâneos nas cortes de origem (atualmente, 96,1% do total de processos chegam em meio digital).

Não há exceções à regra: todos os feitos, incluindo processos em segredo de Justiça, devem ser enviados ao STJ eletronicamente.

Em 2014, apenas 20 dos 32 tribunais estavam integrados ao sistema, e os processos remetidos eletronicamente alcançavam 73,7%.

Nos últimos três anos, o STJ atuou de forma proativa, oferecendo suporte técnico, estabelecendo normas e definindo padrões para garantir a integração de todos os tribunais.

Um exemplo dessa política foi uma videoconferência promovida pelo STJ com servidores do TJPI no início de março de 2017, com o objetivo de dirimir as dúvidas quanto ao processo de envio dos arquivos. O evento marcou a conclusão do processo de integração com os tribunais.

Malotes

Antes da integração, os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais enviavam os processos físicos em malotes pelos Correios, despesa que era suportada pelas partes. A conversão dos autos para o formato eletrônico ficava a cargo do STJ, que, além dos custos com digitalização, validação e indexação das peças, ainda empregava importante capital humano no registro manual de dados cadastrais dos processos.

O processo eletrônico, além de representar economia para o jurisdicionado, é mais seguro e rápido.

No início da mudança, nos anos de 2009 a 2011, os tribunais celebraram acordos de cooperação técnica com o STJ para a digitalização dos autos, numa época em que a adesão era voluntária. Hoje, a realidade é a integração total dos tribunais, e o processo eletrônico é a regra.

O envio de processos em papel, em razão de problemas técnicos eventuais, é excepcional e precisa ser autorizado pela presidência do STJ, mediante justificativa. A obrigatoriedade da remessa eletrônica foi instituída pela Resolução 10, publicada pela presidência do STJ em 2015.

Evolução

A próxima etapa é o projeto de importação de metadados dos tribunais de origem, iniciativa incluída no planejamento estratégico do STJ e já em andamento. O objetivo é padronizar os dados de cadastramento dos processos na origem, de modo que possam ser aproveitados automaticamente pelo sistema do STJ.

Os metadados são informações como nome das partes, advogados, tribunal ou vara responsável e outros dados do recurso que hoje ainda precisam ser digitados pelos funcionários do STJ, já que não podem ser captados eletronicamente das peças processuais remetidas.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) é o pioneiro na utilização dessa nova tecnologia, e, em razão disso, seus recursos passaram a ser processados de forma mais rápida. Esses avanços do processo eletrônico permitem que os esforços do STJ se concentrem na atividade de triagem, que evita a distribuição aos ministros de recursos que não reúnem condições para ir a julgamento – o que aumenta a celeridade do trâmite processual.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

A falta de atenção aos processos internos e a maior digitalização bancária, frente à aderência cada vez mais fortes de fintechs, começam a exigir mudança rápida nos sistemas anti-crimes do setor

Os bancos do País ainda estão despreparados para cuidar de suas fraudes internas: dos grandes, apenas dois possuem alguma solução de prevenção. Ao mesmo tempo, a maior digitalização bancária também deve exigir uma melhora rápida dos sistemas já existentes.

Os especialistas entrevistados pelo DCI explicam que a grande maioria das instituições financeiras brasileiras nem mesmo sabem mensurar o quanto perdem com as fraudes internas, uma vez que os montantes extraviados são contabilizados como perdas operacionais.

“Ou existe um processo fraudado dentro do banco que não se sabe nem de onde vem ou a instituição sequer descobriu que tem uma perda”, comenta o especialista em prevenção a fraudes bancárias do SAS América Latina, Carlos Sovegni.

Isso acontece principalmente nas grandes instituições ou nos serviços terceirizados, uma vez que “quanto maior uma organização, mais difícil fica de ter o controle” quanto a esse tipo de crime.

De acordo com o especialista em desenvolvimento de soluções de fraude da América Latina da FICO, Fabio Cegali, as instituições ainda “não prestaram a devida atenção” para fraudes nos sistemas internos.

“É costume esperar o problema acontecer para o gasto vir na remediação das perdas, e isso atrapalha muito”, pontua o executivo. Ele completa que, nesse caminho, o processo torna-se difícil até mesmo para aqueles que conseguem nomear essa situação.

“Os que identificam podem até ter uma boa governança corporativa, mas não têm a ferramenta para lidar com grandes volumes”, afirma.

Já para a sociedade, o que falta é divulgação. “A divulgação dessas questões é quase zero, principalmente porque implica em falta de confiança e credibilidade do cliente e esses são os pilares que fazem o sistema bancário funcionar”, comenta Sovegni.

“A discussão do problema evitaria os erros recorrentes, mas isso expõe uma vulnerabilidade muito forte, e ninguém gosta de explorar suas próprias fraquezas”, acrescenta Cegali.

Baixa assertividade

Ainda em relação à necessidade de aprimoramento de sistemas anti-fraude e anti-crimes financeiros, outras questões que têm sido levantadas são os possíveis impactos da maior digitalização bancária, principalmente para acompanhar o movimento iniciado pelas fintechs e bancos digitais.

Segundo Carlos Sovegni, especialista do SAS, a transformação do sistema financeiro frente a tendência cada vez mais forte de extinção dos meios físicos e maior abordagem digital, “as necessidades passam a ser outras”.

“A aderência das fintechs acelerou o processo de digitalização dos grandes bancos e as fraudes de cartão de crédito e invasão de conta, por exemplo, que eram muito altas, começam a diminuir enquanto a de falsidade ideológica começa a aumentar exponencialmente”, analisa o executivo.

Nesse cenário, porém, os sistemas anti-fraudes que exigiam a presença das pessoas nas agências físicas, ao menos uma vez, para cadastro da digital, começam a dar espaço para a biometria facial, de voz ou por batimentos cardíacos, que, por sua vez, ainda não possuem a mesma eficácia dos sistemas antigos.

“A assertividade desse tipo de sistema ainda é muito baixa e não chegou aos patamares de segurança que a biometria digital consegue oferecer, por exemplo. Se os bancos quiserem acompanhar o movimento de digitalização, o processo vai exigir uma mudança rápida nas soluções anti-fraudes”, complementa Sovegni.

Para Cegali, da FICO, no entanto, os bancos estão “bem encaminhados” para essa evolução tecnológica.

“A maior conectividade preocupa pelo aumento de informações disponíveis, e os bancos, muitas vezes, deixam de contar apenas com sua própria segurança para controlar a de serviços terceirizados. A vulnerabilidade do processo, porém, exige monitoramento constante”, avalia.

Investimento

Procurada pelo DCI, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) pontuou que fortalecer a segurança é uma das “prioridades” dos bancos.

“O setor destina cerca de 10% dos investimentos anuais em tecnologia da informação – mais de R$ 2 bilhões por ano – em ferramentas destinadas a evitar possíveis tentativas de fraude, além de garantir a confidencialidade dos dados dos clientes e a eficiência no uso dos canais eletrônicos”, afirmou a federação, em nota.

Segundo a instituição, os bancos procuram conscientizar seus clientes e, o desafio, é desenvolver formas de identificação que impossibilitem as fraudes sem dificultar o acesso aos serviços e que “não há registro de invasão ou fraude eletrônica a partir dos sistemas internos dos bancos”.

Isabela Bolzani

DCI – 07/03

A segurança virtual é tão importante quanto a segurança física das empresas. Cada vez mais há que se investir no controle de acesso de colaboradores, visitantes, fornecedores, entregadores, prestadores de serviços terceirizados e, inclusive, de veículos. Afinal, é fundamental que se tenha a sensação de real segurança de pessoas, do patrimônio e de operações. Para as empresas, também é vital que se tenha pleno controle de acesso às informações e ao banco de dados. Até mesmo a certificação internacional ISO 27001 prevê a gestão de segurança da informação como característica obrigatória das melhores práticas no mundo dos negócios.

O controle de acesso – seja físico ou virtual – tem se mostrado um processo que diferencia uma empresa de seus concorrentes. Mas não deve se basear em apenas um fator já obsoleto, como o uso de cartões simples ou mesmo de senhas. Para que as empresas possam decidir e controlar exatamente quem tem acesso a determinado ambiente ou sistema, o uso de autenticação biométrica vem sendo cada vez mais indicado. Através do reconhecimento de impressões digitais de forma rápida, conveniente e segura as pessoas vão tendo acesso liberado ou recusado a setores estratégicos que estão relacionados ao crescimento e ao posicionamento no mercado.

A tecnologia biométrica com base na imagem multiespectral das impressões digitais vem substituindo senhas e provando sua superioridade em todos os segmentos da economia. A superioridade dessa tecnologia permite que o leitor identifique não apenas a impressão digital externa da uma pessoa, mas também a interna ? de uma subcamada da pele, irrigada pela corrente sanguínea ?, fazendo com que essa tecnologia classifique corretamente quase 100% das pessoas e identifique prontamente tentativas de uso de impressões digitais falsas.

Vale ressaltar que investir em leitores mais simples, e, portanto, mais baratos, pode resultar na violação da segurança diante de golpes que fazem uso de dedos sintéticos, feitos à base de látex transparente, silicone, borracha e uma centena de outros materiais. Métodos de identificação baseados em imagens de baixa qualidade são frequentemente associados a esse tipo de fraude. Por isso, a qualidade da imagem é fundamental para o aumento de segurança. A tecnologia de imagem multiespectral permite que um único dispositivo biométrico seja capaz de autenticar de forma confiável uma ampla gama de usuários, sob uma ampla gama de condições ambientais. Isso garante à organização um nível sofisticado de informações relativas ao movimento de pessoal, vital para protocolos de determinadas organizações.

Ao investir em um controle de acesso através da autenticação biométrica com imagem multiespectral, empresas demonstram ao mercado o quanto se preocupam com a segurança de pessoas e informações, e o quanto estão cientes de que proporcionar um ambiente físico e virtual bastante seguro para todos à sua volta faz a diferença no mundo dos negócios, reduzindo significativamente os riscos de violações de segurança física, bem como ataques cibernéticos.

* Kerry Reid é vice-presidente comercial da HID Biometrics,  empresa do grupo HID Global

Por DINO DIVULGADOR DE NOTÍCIAS

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu adiar, sem prazo determinado, o período para advogados e partes instalarem a nova versão do sistema de processo eletrônico e-SAJ. Lançada no dia 1º de março, a ferramenta deveria ser substituída até 15 de março por atualizações do plugin Web Signer, eliminando o atual Java.

A medida foi tomada depois que o peticionamento eletrônico passou por períodos de instabilidade, nos últimos dias. Houve falhas por mais de uma hora nesta terça-feira (7/3) e nos dias 2, 3 e 6 de março, segundo comunicados da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Mesmo assim, a corte afirma que usuários já podem fazer download do Web Signer. Essa mudança é necessária porque o suporte para o Java, oferecido pelos navegadores Mozilla Firefox, Google Chrome e Internet Explorer está sendo encerrado pelas principais empresas de tecnologia.

Em nota, a corte pede que ninguém ainda desinstale o Java, para que possa continuar usando a versão antiga do portal e-SAJ pelo Internet Explorer.

O TJ-SP também aponta melhorias com a nova ferramenta: pode-se incluir até 20 documentos ao mesmo tempo no processo, bastando que o usuário mova e solte itens com o uso do mouse. O Web Signer também possibilita uso do certificado digital para identificação e assinatura de documentos. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2017, 9h02

Processos serão virtuais e economia prevista é de R$ 1,2 milhão em 2 anos.
Ales ainda promete maior facilidade no acesso à informação à população.

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) vai virtualizar os processos legislativos, por meio do projeto Ales Digital, e, com isso, eliminar o uso de papel.

A expectativa da Casa é gerar uma economia inicial de cerca de R$ 1,2 milhão a cada dois anos.

A Ales ainda promete maior facilidade no acesso à tramitação dos processos por parte da população.

O projeto Ales Digital foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (8). A Ales também vai oferecer rede de internet sem fio (wi-fi) em todas as suas dependências.

De acordo com a Assembleia, o gasto com a implementação do sistema é zero, já que o projeto está sendo executado por servidores da Casa, que se reúnem com o deputado na próxima terça-feira (14) para tratar detalhes da ação.

“Ainda no início do próximo semestre, teremos um sistema integrado no qual os processos – como um projeto de lei, por exemplo – serão cadastrados na íntegra via internet e por meio de certificado digital. A partir daí, eles irão tramitar eletronicamente e ficarão visíveis a toda a Casa, sem precisar impressão dos documentos e de deslocamento físico dos mesmos para passar pelas comissões ou outros setores conforme o caso”, explica o deputado Marcelo Santos.

Os parlamentares, com o devido certificado digital, poderão apresentar um projeto, despachar e assinar processos até mesmo via smartphone de onde estiverem. Já os interessados em cada processo, sejam servidores ou deputados, receberão notificações por e-mail ou SMS de acordo com o prosseguimento da tramitação.

Os processos disponíveis no Portal da Ales para o público em geral terão, na íntegra, suas respectivas tramitações e documentos gerados, como pareceres, despachos, ofícios ou requerimentos – atualmente só é possível saber a localização desses documentos.

A Ales ainda promete que haverá mecanismos de buscas facilitados para o acesso dos cidadãos às informações do Legislativo.

O próximo passo, segundo o coordenador do projeto, é buscar um convênio com o Governo do Estado para que haja uma integração também ao sistema do Executivo.

Dessa forma, os projetos originados do Palácio Anchieta poderão ser inseridos no sistema da Ales sem necessidade de deslocamento físico.

O Ales Digital irá abranger processos da área legislativa, processos administrativos diversos, requerimentos de servidores, processos administrativos no âmbito da Procuradoria, sanção eletrônica dos atos normativos, Diário do Poder Legislativo e integração com o Governo do Estado.

Do G1 ES

Novo portal da pasta traz visual moderno e consolida serviços por assunto e perfil: cidadão, empresa ou área do servidor

A partir desta terça-feira (7), a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo lança seu novo portal eletrônico na Internet. Além do visual moderno e atraente, que traz mais facilidade na navegação, o site agrega tecnologias alinhadas aos padrões atuais e infraestrutura digital adequada para suportar a expansão dos serviços colocados à disposição dos usuários.

O novo portal poderá ser acessado pelo endereço portal.fazenda.sp.gov.br, onde os visitantes poderão contar com a consolidação de todos os serviços da Fazenda reunidos por assunto e direcionados conforme o perfil: cidadão, empresa ou área do servidor.

Os serviços disponíveis no menu digital estão sinalizados com ícones que indicam quais deles podem ser concluídos totalmente on-line, os que são acessíveis somente com certificação digital, serviços que solicitam login e senha ou que exigem o comparecimento em uma unidade de atendimento da Secretaria.

​Confira as novidades no portal da Secretaria da Fazenda acessando portal.fazenda.sp.gov.br.

Do Portal do Governo

O Banco Central aprovou uma medida que tem por objetivo facilitar o uso dos contratos de câmbio.

Por Susana Taboas

A regulamentação em vigor atualmente restringia a assinatura eletrônica nos contratos de câmbio apenas às tecnologias compatíveis com a certificação digital ICP-Brasil.  Agora a  Circular 3.829  do BC amplia para outras formas de assinatura eletrotônica.

Os contratos poderão ser assinados por meio do Internet banking, token e  também o certificado digital ICP-Brasil.  Não foi dito pelo BC, mas no caso também deverão ser aceitos outros recursos como biometria por exemplo.

Essa prerrogativa está baseada ao parágrafo 2 da  Medida Provisória 2.200/2 que diz:

§ 2o O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.

Vale aqui a leitura do artigo do Perito Ricardo Theil sobre a diferença entre assinatura digital e assinatura eletrônica.

“Assinatura eletrônica é o gênero para designar todas as espécies de identificação de autoria de documentos ou outros instrumentos elaborados por meios eletrônicos, enquanto a assinatura digital é uma das espécies do gênero assinatura eletrônica. Como analogia, podemos considerar que a assinatura eletrônica diz respeito à floresta com os seus vários tipos de árvores, enquanto a assinatura digital diz respeito a uma das espécies de árvore desta floresta”, diz Theil em seu artigo.

Segundo Dr, Fabiano Menke cita em seu livro Assinatura Eletrônica no Direito Brasileiro,   “A nomenclatura assinatura eletrônica foi escolhida pelo fato da mesma caracterizar uma expressão lato sensu, ou seja, mais ampla em comparação à assinatura digital. “A expressão assinatura eletrônica seria tecnologicamente neutra por deixar em aberto às técnicas a serem adotadas, enquanto que a expressão assinatura digital, espécie do gênero assinatura eletrônica, estaria de antemão elegendo a criptografia assimétrica”.

A Circular 3.829 permitirá que as instituições autorizadas formalizem a contratação dessas operações com moedas estrangeiras utilizando outros recursos de autenticação e assinatura eletrônica e caberá a cada instituição financeira “assegurar a autenticidade e a integridade do documento eletrônico.

É importante ressaltar que os demais requisitos regulatórios ficam integralmente mantidos, em particular, a identificação do cliente”, cita nota do BC. O BC lembra que cabe à instituição financeira “assegurar a autenticidade e a integridade do documento eletrônico, bem como das respectivas assinaturas eletrônicas, incluindo-se a alçada dos demais signatários”.

Fonte:  Portal Crypto ID