O Tribunal Regional Eleitoral começa, em junho, implantar o Processo Judicial Eletrônico e, a partir do dia 28 de setembro, sua utilização será obrigatória para 25 classes processuais. O desafio é enorme, o prazo para treinar servidores, magistrados e advogados é exíguo, mas as providências já estão sendo adotadas, explicou o juiz Rodrigo Roberto Curvo, presidente do comitê gestor na Justiça Eleitoral. “Já havíamos realizado duas reuniões do Grupo de Trabalho, quando definimos algumas atribuições. As secretarias Judiciária e de Tecnologia da Informação do TRE já estão trabalhando nesse projeto e nesta terça o Comitê Gestor do PJE se reuniu para deliberar questões importantes como a capacitação para os usuários internos e externos”.

A versão a ser implantada na Justiça Eleitoral é a 2.0, diferente daquela usada pelo Tribunal de Justiça (1.7) e todos os advogados que atuam na justiça eleitoral terão que passar pela capacitação, “ainda que já estejam familiarizados com o PJE utilizado pelo Poder Judiciário Estadual”, informa a assessoria.

O PJE será implantado em 25 classes processuais do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, incluindo processos administrativos (apenas na segunda instâncias). Entre elas estão as ações cautelares, ação de impugnação de mandato eletivo, ação de investigação judicial e prestação de contas.  Ainda não há previsão de implantação do PJE na primeira instância, ou para outras classes processuais. Entre os benefícios estão a agilidade na tramitação dos processos, a extinção do uso de papel e suas consequências benéficas para a sustentabilidade, a economia de recursos financeiros e a facilidade para a extração de relatórios estatísticos, visto que seu uso é totalmente eletrônico.

A todos esses benefícios é possível acrescentar a segurança da informação e a transparência. O acesso do advogado é feito mediante certificado digital. Após se cadastrar no PJE, o advogado pode consultar qualquer outro processo, mesmo que não esteja atuando naquele caso. Da mesma forma, é permitida a consulta pública a todos os documentos assinados, como certidões, acórdãos e decisões. Apenas os processos sigilosos não podem ser acessados.

Fonte: Só Notícias

Estadão Conteúdo

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, exaltou os feitos do governo e a retomada da economia que se inicia no País, durante discurso em evento da Consulting House nesta quarta-feira, 22, em São Paulo. Ele disse que, quando o atual governo assumiu poder, em maio do ano passado, o Brasil estava à beira do abismo. De acordo com ele, se a sociedade brasileira e o Congresso Nacional não tivessem tirado do poder o governo anterior, o País hoje estaria dentro do abismo.

“Quando assumimos, a projeção do PIB para 2016 era de queda de 3,8%, chegando a 4,8% dependendo do analista”, disse o ministro. Ele lembrou que a queda da economia foi de 3,3% e que a produção industrial voltará ao patamar de dez anos atrás. A balança comercial, de acordo com Pereira, encerou o ano passado com superávit recorde de US$ 47 bilhões.

“É verdade que as importações recuaram 20%, mas tivemos o recorde de 25 mil empresas exportando por conta de programas que criamos”, afirmou o ministro. Para esse ano, segundo ele, a expectativa é de uma queda de 3,4% no volume de importações.

Por conta do superávit comercial no ano passado, de acordo com Marcos Pereira, o déficit em conta corrente do Balanço de Pagamentos do país encolheu na medida de 80%. Ele afirmou ainda que nos primeiros dois meses deste ano as exportações cresceram, o que é um indicativo dentre vários outros de retomada da economia. “A inflação está próxima do centro da meta 4,5% e deve fechar o ano abaixo desta meta”, disse.

Mercosul

O ministro Marcos Pereira afirmou no evento em São Paulo que o governo brasileiro e parceiros do Mercosul estão trabalhando para conquistar, como bloco, mais fatias do mercado internacional. “No âmbito do Mercosul, dada a suspensão da Venezuela, começaremos a revitalizar o bloco”, disse o ministro, acrescentando que o Brasil já está iniciando conversas com o México para aumentar as relações comerciais entre os dois países.

Entre outras coisas, ele disse que, em Buenos Aires, tentará viabilizar junto com a Argentina acordos do Mercosul com o Japão e Coreia.

Ele citou, por exemplo, que dos dias 4 a 8 de abril estará em Buenos Aires, na Argentina, onde participará da IV Reunião da Comissão Bilateral de Produção e Comércio Brasil-Argentina e de encontros do Fórum Econômico Mundial sobre a América Latina. Pereira, disse que também vai conversar com chanceleres e ministros dos países que fazem parte da Aliança do Pacífico.

Marcos Pereira disse ainda que um certificado digital será implantado em breve para agilizar a conclusão dos processos comerciais com a Argentina e que a intenção é fazer o mesmo com os demais países vizinhos. “Com o certificado digital, o prazo de conclusão de uma operação comercial entre Brasil e Argentina cairá de três dias para três horas”, garantiu o ministro.

Ele antecipou, no entanto, que a questão da Operação Carne Fraca não será debatida na Argentina porque a agenda das reuniões foi fechada meses antes da deflagração da operação pela Polícia Federal na última sexta-feira. Da mesma forma, disse o ministro, o assunto não será tratado com a França enquanto não passar a eleição francesa.

Reformas

O ministro disse ainda que, das três reformas do governo Temer em debate no Congresso, a mais polêmica é a da Previdência, mas que a tributária é mais hercúlea.

“A reforma tributária ao meu ver é a mas hercúlea, a mais difícil de ser concluída. Nós estamos trabalhando dentro do governo federal por duas medidas no que se refere à reforma tributária. Medidas micros, administrativas que não dependem necessariamente do Congresso Nacional e medidas de longo prazo para as quais precisaremos do Congresso Nacional”, disse o ministro.

De acordo com ele, as medidas de mais longo prazo são as de desburocratização, de facilitação do ambiente de negócios e que serão tomadas ainda ao longo deste ano. “Estão sendo capitaneadas pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e MDIC e mais alguns outros, como a Casa Civil”, explicou Marcos Pereira.

O ministro disse que as medidas administrativas visam a,por exemplo, reduzir o tempo que as empresas gastam para cumprir obrigações acessórias. Ele citou o relatório “Doing Business”, segundo o qual as empresas brasileiras gastam 2,6 mil para cumprirem estas obrigações e que a meta é reduzir esse tempo para 600 horas ainda neste ano.

“Na cidade de São Paulo, por exemplo, demoramos em média 103 dias para abrir uma empresa. Nosso desafio daqui até o final do ano é reduzir para três dias. Isso posto nas palavras do ministro da Fazenda (Henrique Meirelles)”, disse o ministro do MDIC.

Marco Pereira falou ainda sobre a nova política industrial que está em andamento. “Trabalhamos com uma política industrial realista e baseada nos anseios da indústria”, disse o ministro, acrescentando que não é possível uma política industrial baseada apenas em desonerações. Ele comentou ainda sobre o Inovar Auto, programa de incentivos à produção nacional de veículos automotores cujo prazo de vigência se encerra em dezembro deste ano.

O ministro disse o governo está discutindo com as montadoras e empresas do setor uma nova política, mas que não gostaria de chamá-la de Inovar Auto porque “fomos condenados na OMC por causa dos incentivos”.

22/03

Até a nova data deverão ser entregues as declarações referentes às competências de janeiro, fevereiro, março e abril

Enquanto milhões de iniciativas em todo o mundo buscam, com novas tecnologias, dificultar a ação de criminosos cibernéticos, com pesados investimentos e muita pesquisa e desenvolvimento, na outra ponta, o cibercrime encontra brechas enormes movido pela lucratividade que esse tipo de ação proporciona. Há sempre um crime inédito e de simples elaboração na praça. As ações cibercriminosas são cada vez mais ousadas no sentido de prejudicar pessoas e empresas e produzir bilhões de dólares em prejuízos. “A única tecnologia que anda à frente, que tem poderosos algoritmos matemáticos de segurança, hoje com as curvas elípticas, é a criptografia embarcada nos certificados digitais”, adverte o diretor-executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), Antonio Sérgio Cangiano.

“Sem o seu uso, você pode ser a próxima vítima quando, por exemplo, responder e-mails, usar login e senha ou até quando anotar e portar senhas e logins em carteiras. Você também pode ficar vulnerável ao ficar muito tempo sem trocar essas referências ou quando usar senhas para usos sigilosos ou para transações digitais com significativos valores patrimoniais. Essas situações levam a riscos desproporcionais às facilidades que a internet proporciona”, acrescenta.

O Brasil, segundo pesquisas recentes da Global Consumer Card Fraud, é um dos países que mais sofrem com fraudes financeiras. Para se ter uma ideia, 43% dos portadores de cartão de crédito informam já ter sofrido algum tipo de fraude nos últimos cinco anos. “Há levantamentos mostrando que 11% das pessoas ainda respondem e-mails com supostos brindes ou vantagens ou atendem a telefonemas e fornecem dados que elevam o risco de estarem expostas a esse tipo de crime de forma exponencial. Os cibercriminosos se utilizam do desconhecimento ou do estado de espírito amedrontado dos cidadãos para violar o sistema e roubar, sobretudo, os fragilizados em sua origem com uso de senha e login”, diz Cangiano.

Mais do que dados estatísticos, as pesquisas apresentam muitas formas de descuido. No Brasil, por exemplo, 15% dos entrevistados dizem levar a senha do cartão na carteira e 22% informaram que já fizeram operações bancárias online ou compras sem um software anti-malware, anti-phishing, antivírus ou sem nenhuma proteção contra sites falsos. Ou, ainda pior, informaram usar suas senhas em computadores públicos. A pesquisa foi feita em 20 países pela Aite Group, empresa de soluções de pagamentos e serviços eletrônicos.

Esse tipo de comportamento, explica Cangiano, é que faz crescer a tipificação de cibercrimes. Esses riscos diminuem consideravelmente a partir do momento em que as pessoas passam a ter maior atenção e investem mais na segurança de seus sistemas, como a compra de um certificado digital, por exemplo, que possui dados criptografados, algoritmos, além de ter a biometria do proprietário embarcada no chip.

A exploração crescente de crimes cibernéticos, segundo Antonio Sérgio Cangiano, está normalmente relacionada a vantagens, ganhos fáceis ou a assuntos do momento, como verificação de saldo do FGTS, revisão da Previdência Social, problemas na declaração de renda ou com a conta bancária, uso de tokens ou senhas desatualizadas ou sem renovação periódica. “Usam de todos os artifícios para atrair a pessoa. Muitas vezes espertamente lançam mão de um assunto específico, como a inadimplência ou saques programados na conta corrente da vítima e soltam milhões de e-mails com mensagens nesse sentido. É óbvio que num universo gigantesco, haverá sempre retorno de milhares de casos. É quando eles aproveitam. É importante destacar que o cibercrime utiliza a imensurável rede social em que as vítimas se relacionam a uma rapidez espantosa, o que torna quase impossível que uma enorme gama de indivíduos não caía nas armadilhas”.

De acordo com o diretor-executivo da ANCD, as pesquisas sempre indicam que a preferência dos criminosos, no caso brasileiro, são as fraudes financeiras, representadas por transferências, boletos e cartões de crédito. “A grande quantidade age nesse sentido, em duas categorias, phishing e vírus. O phishing se dá quando se cria um site idêntico ao da instituição e por ele se convence a pessoa a entrar de alguma forma e depois informar seus dados. Já o vírus de resgate implanta um dispositivo que rouba todos os dados do computador. Nos dois casos, o interesse maior são os logins e senhas, naturalmente, mas esses artifícios são impossíveis com o uso do certificado digital”.

Pesquisa da empresa TeleSign, dos EUA, mostrou por exemplo que 2 em cada 5 pessoas sofreram com fraudes em login e senha no último ano, 21% informaram usar a mesma senha há 10 anos e 47% há cinco anos. Ou seja, explica Cangiano, isso torna o sistema vulnerável. Por meio de e-mails ou mensagens de duplo sentido, criminosos introduzem vírus nos computadores e estabelecem o chamado “cavalo de Tróia”, dispositivo que vai captando dados do seu computador e irradia o efeito para seus relacionamentos e conexões, levando o cidadão em rede a cair em armadilhas, a permitir a captura de informações e senhas ou mesmo a entrar em sites que causam perdas de valores financeiros ou morais irrecuperáveis, por isso, todo cuidado é pouco”.

Por isso é preciso buscar novos mecanismos de defesa, adverte Cangiano, e o certificado digital se apresenta como a melhor tecnologia para se investir nesse sentido. No Brasil, a ICP-Brasil, que cuida das chaves públicas e privadas assimétricas, possui 15 anos de implantação do certificado digital com constantes investimentos e permite um ambiente seguro. A certificação digital brasileira possui estatísticas de fraudes na casa de 0,008%, ou seja, uma margem próxima de zero, que permite afirmar que em certificação digital a fraude é praticamente nula. Além disso, o certificado digital possui a capacidade de não repúdio de autoria e tem validade jurídica de todos os atos praticados por esse sistema.

“Tudo, portanto, garante ao usuário de certificação digital, pessoa física ou jurídica, um ambiente sustentável, seguro, livre de fraudes e com grande economia de recursos, o que diminui drasticamente o custo Brasil. Esse é o caso, por exemplo, das notas fiscais eletrônicas e escrituração fiscal. Graças à certificação digital, desde a implantação da nota fiscal eletrônica, em 2006, foram emitidas no Brasil 16,075 bilhões de notas. Apenas em papel, levando-se em conta as 4 vias, estamos falando de 64,3 bilhões de folhas economizadas”, diz Cangiano.

DINO – Portal Terra

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) promete, ainda nesse semestre, facilitar o registro de softwares no Brasil. Hoje esse processo é feito com envio de documentos físicos ao INPI, incluindo um CD com detalhes do software que será registrado.

Com a mudança proposta, o registro de software será totalmente online, utilizando certificação digital. Com a redução na burocracia, o tempo de resposta do INPI para o registro de softwares cairá de uma média de 100 dias para apenas 7.

O objetivo é que essa simplificação do processo leve a um aumento no número de softwares registrados. Mas é importante que o titular do software entenda como funciona o registro e quais as suas vantagens.

Hoje, o registro de programas de computador no Brasil protege apenas a parte textual do software, sendo considerado como proteção aos direitos do autor. Assim, o que será protegido é o código fonte, e não o conteúdo técnico e funcional do software. Trata-se de uma proteção para a expressão literal e não para a ideia.

Isso acontece porque os programas de computador em si, não são considerados patentes. Apesar de, em alguns casos, ser possível patentear algum sistema, equipamento ou processo introduzido pelo software.

A vantagem do registro de softwares é a segurança jurídica que ele traz em relação a cópia literal do seu programa. Como o INPI mantém um backup sigiloso do registro, o titular tem uma forte evidência da autoria em casos de disputas, comprovando a data da criação do software. Além disso, no caso de licenciamento ou transferência do software, o registro traz uma segurança a mais para os compradores.

Outra vantagem é que o registro é necessário para participar de licitações governamentais e pode ser utilizado para deduções fiscais.

Pris
Notícia publicada originalmente em http://pris.com.br/blog/propriedade-intelectual/mudanca-no-registro-de-software/

‘Você+Empreendedor’ será durante encontro do Sebrae nesta segunda (20).
Objetivo é facilitar formalização de microempresas na cidade.

A sexta edição do projeto “Você+Empreendedor” será realizada na segunda-feira (20), a partir das 12h, em um hotel na Rua Santo Antônio, nº 750, Centro em Juiz de Fora.

O evendo, organizado pela Prefeitura, ocorre durante o “2º Seminário da Beleza”, que é promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

O encontro é voltado para profissionais da área da beleza e as palestras oferecidas são sobre sobre boas práticas, gestão financeira e inovação no setor, todas gratuitas. Além disso, os profissionais vão contar com serviços como consulta prévia, certificado digital, expedição de alvará e orientações.

De acordo com o Executivo, o “Você+Empreendedor” oferece a oportunidade de para se tornar microempreendedores individuais (MEI), de forma simples, rápida e desburocratizada.

A partir de meio-dia, os interessados devem entregar a seguinte documentação para formalização: carteira de identidade (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); título de eleitor; número do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de onde exercerá a sua atividade. Se a pessoa declarar Imposto de Renda (IR), deve levar o número do recibo.

Às 15h30, está prevista a oficina “Como ser MEI na Prática – Direitos e Deveres do Novo Empresário”. A entrega do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e alvará será realizada às 20h30.

Por Martha Funke | Para o Valor, de São Paulo

Concorrência no setor de cartões trouxe novos perfis de empresas, equipamentos e modelos de negócios

Por Martha Funke | Para o Valor, de São Paulo

Com quase 90% de crescimento acumulado nos últimos cinco anos, nem mesmo a evolução modesta de 6,5% registrada em 2016 tira o ânimo dos agentes de meios eletrônicos de pagamentos. Uma razão em particular para o otimismo: embora a participação dos cartões tenha avançado de 17,3% para 27,8% no consumo das famílias no país de 2008 para cá, um terço do total das compras ainda é pago em dinheiro vivo, mostrando espaço aberto para ascensão. “O cartão ganha relevância com escassez de crédito e ajuda a sustentar o varejo e o consumo”, aponta o presidente eleito da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Fernando Chacon, presidente da adquirente Rede e diretor do Itaú. Em 2016, os cartões movimentaram perto de R$ 1,1 trilhão em compras no país, sendo R$ 705 bilhões a crédito. Dados do Banco Central indicam que, até setembro, eles ocuparam o terceiro lugar na carteira de crédito para pessoas físicas, com 11,1% do total, perdendo apenas para crédito imobiliário (34,4%) e pessoal (25,5%) e com comportamento cada vez mais democrático ­ a participação da faixa de renda familiar de até três salários mínimos, que em 2014 respondia por 38% do total, no ano passado chegou a 47%, segundo pesquisa da Abecs. Regulamentação e inovações apoiam a vitalidade do mercado. Depois que passou a ser regulado pelo Banco Central, em 2013, o sistema ganhou musculatura com novos competidores. O parque de maquininhas (POS) chega a 4,5 milhões. A base de cartões é quase toda apoiada em chips e a tokenização estimulou a segurança de transações digitais. A maior concorrência trouxe novos perfis de empresas, equipamentos e modelos de negócios. Os preços caíram, com adoção do sistema por comerciantes cada vez mais modestos. O sistema seguiu a transformação digital de setores como transportes e entretenimento, atendendo pagamentos recorrentes, em navegadores web e aplicativos móveis. O perfil da Abecs, hoje com 70 associados, reflete a evolução do mercado. A 11ª edição do Congresso de Meios Eletrônicos de Pagamentos ­ CMEP começa hoje com quase 2 mil participantes de órgãos reguladores e empresas, reunidos para debater questões como segurança, experiência e tecnologias, como blockchain e internet das coisas (IoT). Para o country manager da Visa, Fernando Teles, ainda há espaço para cartões em segmentos como pagamentos de baixo valor, que devem estimular expansão de débito e pré­pagos. Ele acredita na desconstrução do cartão em meio a tendências como transformação digital, mobilidade e internet das coisas, com transações cada vez mais apoiadas por dispositivos como  celulares e relógios e ainda as tecnologias como o facilitador de pagamentos Visa Checkout, empregada por aplicativos como o Restorando, que permite reserva, pedido e pagamento em restaurantes. A Mastercard também criou solução para solicitação e pagamento de produtos diretamente por dispositivos móveis. A Qkr!, atrelada à carteira digital Masterpass, já é usada em aplicativo da rede Bob’s para o cliente realizar o pedido pelo celular e receber o produto em casa ou retirá­lo na loja. Além do crescimento do e­commerce, o presidente da Mastercard Brasil e Cone Sul, João Pedro Paro Neto, vê oportunidades de expansão com novos pacotes e serviços oferecidos pelos adquirentes e no atendimento de nichos como saúde, transportes, educação, governo e condomínios, com soluções como a recém­lançada parceria com Superlógica e Global Payments para pagamentos recorrentes de condôminos. “Novos modelos de negócios devem tirar a resistência de alguns setores”, avalia. Entrantes como Stone, Kiik e Acesso espelham as mudanças no cenário. A primeira, adquirente chegada em 2014, aposta em soluções e modelos de negócios diferenciados para clientes específicos e setores como saúde e transportes. “As adquirentes vão precisar inovar e equacionar seus custos”, defende o diretor Augusto Lins. A plataforma de adquirência Kiik aposta no contato direto com emissores e em inovações como aplicativo de carteira digital com localização de credenciados por geolocalizaçao e chatbot para pagamento por Telegram e Messenger. Já a Acesso, emissora especializada em pré­pagos com funções de débito e crédito nascida em 2010, faturou R$ 50 milhões no ano passado com cerca de 400 mil cartões ativos, que movimentaram perto de R$ 1,5 bilhão em transações, segundo o diretor comercial Elvis Tinti. O segmento de adquirência foi impactado pela regulamentação, que provocou a pulverização, estabeleceu 2017 para implantação do modelo de adquirência plena e acabou com a exclusividade de bandeiras em máquinas de cartão. As adquirentes passam a ser responsáveis por 100% da transação ­ credenciamento, captura, processamento, liquidação das operações e serviços de pós­venda, como antecipação de recebíveis e cancelamentos. Hoje o processo é fatiado entre bancos, credenciadoras, emissores e bandeiras. O processo pode provocar disputas de preços e incentiva a criação de serviços extras para atrair os lojistas. “O sistema dá condições mais democráticas na luta pela captura nos estabelecimentos”, diz Eduardo Chedid, presidente da Elo, bandeira que completou cinco anos com 11% de participação de mercado e 34% de crescimento sobre 2015, com 113 milhões de cartões ­ 90% deles de débito ­, parque de aceitação de 4,3 milhões de terminais e cartão internacional, graças a parceria com Discovery e Diners Club. As adquirentes disputam espaço com serviços e inovações. “As maiores sofreram com a concorrência”, admite Chacon, da Rede. Embora tenha registrado avanço de 1,3% nos R$ 105 bilhões transacionados no quarto trimestre do ano passado sobre o mesmo período de 2015, a marca encerrou 2016 com queda de 21,6% no parque de equipamentos instalados, de 1,5 milhão de unidades, mas trouxe ofertas como o POS geração 2.0, com integração a sistemas de gestão, e a carteira digital RedePay. A Cielo, com R$ 585 bilhões capturados em 2016 e 6,7% de crescimento no negócio de adquirência, perdeu 9% na base de POS e a exclusividade na captura de cartões com bandeiras Elo, Hiper e American Express. Em contrapartida, reforçou soluções como Cielo Mobile (aplicativo para pagamento por celular), Lio (terminal com pagamento e gestão na mesma plataforma), Controle (plano com preço fixo para faturamentos de até R$ 5 mil mensais) e Farol (serviço de big data em plataforma on­line), relata o presidente Eduardo Gouveia. “A maior aceitação de bandeiras contribuiu para o crescimento em 2016″, atesta Pedro Coutinho, CEO da Getnet, cujo faturamento avançou 30% com novidades como equipamentos móveis com dois chips ou para pagamentos por aproximação. Outro lançamento foi a Conta Conecta, pacote de conta corrente Santander com a maquininha Vermelhinha. A solução móvel em formato de bolso nasceu na esteira da Moderninha, da PagSeguro, que por sua vez apresentou a Minizinha, leitora de cartão para celular ou tablet que custa 12 parcelas de R$ 9,90 e reforça a queda de preços no setor.

Valor Econômico – 14/03

Sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos começa a ser implantado no Estado e eliminará o papel no prazo de até dois anos